Pedro Braz Teixeira oferece-nos em artigo de opinião no jornal i online uma abordagem à corrupção. Refere a Grécia, para começar, e avança para a indiferença do governo português em relação ao “fenómeno”. Parece que ainda poucos entenderam que todos os governos que Portugal tem tido têm passado ao lado da luta contra a corrupção. O próprio PR Cavaco Silva é exímio em fugir ao tema.
Para além de umas “mezinhas” que se aventam na Assembleia da República pelos partidos que possam estar envolvidos na corrupção – os do arco da governabilidade – nada se faz para além de protelar, endrominar, sendo que as mãos dadas com a corrupção é mais que evidente. A par daquilo que vai transbordando por uma ou outra vez em casos que acabam por prescrever na Justiça ou que nem sequer merecem desenvolvimento no toque. Daí se dizer em Portugal que “eles estão todos feitos uns com os outros”. E quem duvida? Fala-se de favores a Cavaco, fala-se de Dias Loureiro, fala-se de José Sócrates, fala-se de proeminentes figuras do PS, do PSD e do CDS… Tudo acaba em nada. A culpa morre solteira. O silêncio ou a ineficácia demonstra que os governos destes partidos políticos andam de mãos dadas com a corrupção e que por isso assobiam para o lado ao som da impunidade. Claro que sabemos que estamos perante um polvo de colarinhos brancos. Só isso, mais nada. Quem duvida? Perante este cenário também falta saber até que ponto a Justiça não está comprometida no PCC - processo de corrupção em curso. Alguma vez saberemos? (Redação PG)
Anular contratos
Pedro Braz Teixeira – i online, opinião
O Ministério das Finanças deve exigir a nulidade dos contratos públicos feitos nas costas do Tribunal de Contas
Ao consultar a imprensa diária grega (em inglês, ekathimerini e Athens News) é impressionante e reconfortante verificar a frequência com que saem notícias sobre ex-ministros, mulheres de ex-governantes e empresários que são presos com base em acusações de corrupção e evasão fiscal. Parece que o governo grego percebeu que, para legitimar politicamente as medidas brutais de austeridade que foi obrigado a lançar, teria de ser extremamente severo no combate à corrupção.
Infeliz e incompreensivelmente, o governo português não percebeu até agora a necessidade e a urgência de lançar uma campanha anticorrupção clara e eficaz. Quando estão a ser exigidos sacrifícios tão duros à população portuguesa, era essencial que o combate à corrupção fosse impiedoso. Uma tal estratégia pareceria extremamente interessante do ponto de vista político por duas razões. Em primeiro lugar, porque ofereceria um enorme conforto aos eleitores, por sentirem que não era apenas a arraia-miúda a sofrer, até porque uma parte importante deste sacrifício decorre de acções altamente corruptas do passado. Em segundo lugar, porque um combate eficaz à corrupção deveria produzir frutos financeiros tangíveis, que diminuiriam a carga objectiva que os portugueses têm de suportar.
O candidato mais imediato e óbvio de uma tal estratégia é a estranhíssima e altamente suspeita renegociação dos contratos das Scut, enganando o Tribunal de Contas e impondo um carga adicional de 705 milhões de euros aos contribuintes. Para qualquer leigo, é totalmente incompreensível que o Ministério das Finanças não exija a nulidade de tais abortos jurídicos.
O Estado deve, não só exigir a nulidade destes contratos, como perseguir judicialmente os governantes que os assinaram, os dirigentes da empresa pública Estradas de Portugal que foram seus cúmplices, bem como os escritórios de advogados que deram suporte a estes desmandos.
O governo não pode ficar sentado à espera da eventual decisão judicial, porque é mais que óbvio para todos (vejam--se as sondagens sobre a confiança nos juízes) que as instituições judiciais não funcionam.
Neste caso, como em tantos outros, estamos em presença de três problemas graves: indícios gritantes de corrupção, ilegalidades grosseiras e prejuízos avassaladores para o Estado e os contribuintes.
A corrupção deveria ser investigada pela PGR, mas esta, por razões que a prudência me impede de explicitar, parece totalmente incapaz de tomar a iniciativa de investigar os mais óbvios indícios. Fica-se com a ideia de que, mesmo que a corrupção tivesse lugar com altifalantes à porta da PGR com troca de dinheiro vivo à vista de todos, a PGR jamais abriria um inquérito, e muito menos se empenharia em levar a sério uma investigação e produzir provas concludentes. Teríamos sempre de ouvir as mais inacreditáveis desculpas, “os lesados não preencheram o modelo XPTO”, “não foram pagas as custas de abertura de processo”, “há falta de meios”, que entretanto foram desviados para a investigação patética às agências de rating, etc.
O Tribunal de Contas, preocupado com a estrita legalidade, parece tolerar a sua transformação na mais irrelevante e inconsequente instituição portuguesa.
O Ministério das Finanças parece assistir a todos estes desmandos com uma complacência incompreensível e talvez impotente.
Este caso é paradigmático e essencial para a própria sobrevivência do regime. Se um caso com a acusação do Ministério Público, reforçado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério das Finanças, não produzir resultados rápidos e palpáveis, quem é que poderá confiar na justiça em Portugal?
Se a justiça portuguesa não consegue produzir resultados justos no caso mais óbvio, em quem confiar?
Tem-se falado nos riscos de explosão social devido à actual crise. Tenho ideia que, mais grave que a perda de rendimento, mais potente combustível para a explosão social é a injustiça gritante da corrupção impune.
*Investigador do NECEP da Universidade Católica
- As opiniões expressas no texto são da responsabilidade do autor e não vinculam o NECEP.
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