Associações jurídicas acusam governos de terem "destruído" Tribunal da SADC
22 de Agosto de 2012, 14:48
Maputo, 22 ago (Lusa) - A Associação dos Advogados da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), o Centro de Litigação da SADC e a Comissão Internacional de Juristas acusaram os líderes dos governos da região de terem "destruído" o Tribunal do bloco regional.
Contrariando pareces dos ministros da Justiça e procuradores gerais da República dos 16 estados da SADC, exceto o Zimbabué, bem como pressões de organizações da sociedade civil, os chefes de Estado e de Governo da organização decidiram em cimeira realizada na semana passada em Maputo não reativar o Tribunal da SADC, suspenso em 2010.
"Essa decisão, efetivamente, destrói integralmente um órgão da SADC - o Tribunal já estabelecido - e nega aos povos da SADC o direito de acesso ao tribunal para terem justiça", refere uma nota de imprensa da Associação dos Advogados da SADC (SADC LA), Centro de Litigação da SADC (SALC) e Comissão Internacional de Juristas (ICJ).
No comunicado final da cimeira, os 16 estadistas da organização defenderam a aprovação de um novo protocolo sobre o tribunal, em que o órgão passará a ter apenas a competência de resolver litígios entre estados sobre a interpretação de tratados e protocolos da própria SADC.
Nas competências que passará a ter ao abrigo do futuro protocolo, o Tribunal da SADC deixará de julgar queixas sobre abusos dos direitos humanos e de receber petições de cidadãos, reconhecendo apenas processos apresentados por Estados.
Essa solução vai ao encontro das exigências do Zimbabué, país que provocou a suspensão do Tribunal da SADC em 2010, quando contestou uma condenação do órgão num processo movido por um agricultor zimbabueano, que viu as suas terras confiscadas no quadro da polémica reforma agrária que está a ser levada a cabo pelo Governo do Presidente Robert Mugabe.
Numa posição que emitiram hoje em comunicado, SADC LA, a SALC e o ICJ consideram que a nova versão da instância defendida pela Cimeira de Maputo "destruiu" o tribunal".
As três organizações consideram que a decisão dos chefes de Estado e de Governo da África Austral constitui "uma violação do direito dos povos da SADC ao à justiça, viola direitos adquiridos, viola a independência do judiciário, nega a proteção dos direitos humanos e é um golpe à marcha da integração regional".
PMA
Quebras na produção agrícola aumentam risco de fome no centro e sul -- FAO
23 de Agosto de 2012, 10:05
Maputo, 23 ago (Lusa) - A menor produção de cereais em Moçambique, durante 2012, aumenta o risco de fome nas províncias do centro e sul do país, advertiu na quarta-feira a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
De acordo com um relatório da organização, a produção agrícola em 2012 foi inferior à do ano anterior e o preço do milho, o cereal mas consumido em Moçambique, disparou, em resultado da maior escassez.
As províncias do norte (Niassa, Cabo Delgado e Nampula), que contribuem com entre 30 e 40 por cento da produção nacional de milho, foram menos castigadas pela seca que atingiu o centro e sul do país, igualmente afetado pela passagem de quatro ciclones desde janeiro de 2012.
"Em resultado das geralmente erráticas condições atmosféricas, as projeções oficiais para a produção de 2012 apontam para uma colheita de cereais de 2.3 milhões de toneladas, cerca de 21 por cento abaixo do alcançado em 2011", refere o estudo da FAO.
O documento aponta, no entanto, para um ligeiro crescimento na produção de arroz (280 mil toneladas em 2012), "devido à introdução de sistemas de irrigação nas províncias do sul".
E perante toda a situação, a FAO adverte para o aumento da insegurança alimentar nas províncias do centro (Zambézia, Tete e Sofala) e do sul (Inhambane, Gaza e Maputo) de Moçambique.
LAS.
Governo autoriza alunas muçulmanas a usarem véu "a todo o tempo"
23 de Agosto de 2012, 11:18
Maputo, 23 ago (Lusa) - O Governo moçambicano autorizou na quarta-feira as alunas muçulmanas a usarem "a todo o tempo" o lenço islâmico nas escolas, disse hoje à Lusa em Maputo o presidente do Conselho Islâmico de Moçambique, Abdul Carimo.
Segundo Abdul Carimo, a autorização foi comunicada aos líderes da comunidade islâmica de Moçambique pelos ministros da Educação, Zeferino Martins, e da Justiça, Benvinda Levi.
Na semana passada, Zeferino Martins emitiu uma circular que autorizava as alunas muçulmanas a usarem o lenço durante o mês de Ramadão, revogando uma anterior decisão da instituição que vedava a utilização dessa peça.
"É uma decisão que na verdade reconhece um direito que a própria Constituição da República estipula, que é a liberdade religiosa", afirmou o presidente do Conselho Islâmico de Moçambique.
Para Abdul Carimo, a posição do Governo acaba com uma situação de discriminação religiosa de que vinham sofrendo "as raparigas muçulmanas".
"Era pesado para as meninas não poderem tapar o cabelo, enquanto a sua religião impõe isso", enfatizou o presidente do Conselho Islâmico de Moçambique.
A decisão não retira a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar, uma vez que as alunas muçulmanas continuarão a trajar a farda imposta a todos, acrescentou Abdul Carimo.
O presidente do Conselho Islâmico de Moçambique confirmou que alguns grupos da comunidade muçulmana ameaçavam retaliar com voto contra a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, nas próximas eleições municipais, em 2013, e gerais, em 2014, pela decisão de proibir o lenço islâmico.
"São cerca de cinco mil mesquitas espalhadas por todo o país, é normal que alguns tenham defendido medidas mais drásticas, mas também houve algum aproveitamento político, porque há muçulmanos que nunca votaram na Frelimo", salientou Abdul Carimo.
Em declarações ao canal público Televisão de Moçambique, a ministra da Justiça moçambicana afirmou que o Governo "esclareceu a sua posição à comunidade islâmica" por entender que "nada justifica que as meninas muçulmanas não possam usar o lenço".
PMA.
Procuradoria de Manica diz que venda informal de fármacos "é intolerável"
23 de Agosto de 2012, 11:58
Chimoio, Moçambique, 23 ago (Lusa) - O procurador-chefe provincial de Manica, centro de Moçambique, considerou hoje como "intolerável" a persistência de venda de fármacos, desviados do circuito oficial, nos mercados informais e exigiu medidas para se travar este crime.
"Há uma preocupação do Estado moçambicano com a venda de medicamentos nos mercados informais. A venda informal de fármacos é intolerável", disse à Lusa Agostinho Rututo, procurador-chefe provincial de Manica, durante uma visita aos mercados.
Em vários mercados informais de Chimoio, sobretudo no 'Feira' e no '38 milímetros', os fármacos são comercializados debaixo de sol, poeira ou chuva e sem nenhuma regra higiénica básica.
O negócio assenta em medicamentos desviados do circuito oficial para aqueles mercados paralelos, envolvendo trabalhadores da saúde e das farmácias públicas de Chimoio, e é assegurado por jovens que algumas vezes, quando se trata de fármacos raros, atuam com uma discrição idêntica à da venda de drogas.
"Hoje vamos ao hospital e não há medicamentos, mas o Governo adquire os fármacos e desaparecem para ser colocados no mercado negro. Vemos venda de medicamentos ao lado de pneus e graxa a temperaturas não recomendadas. Quem tolera a venda de medicamentos no informal" questionou Rututo, falando para gestores dos mercados e vendedores numa reunião que precedeu a visita.
Em declarações à Lusa, Lucas Chiguma, vereador de mercados e feira no Conselho Municipal de Chimoio (CMC), disse que o vazio legal para regulamentação do funcionamento dos mercados e vendedores pode ter contribuído para o alastramento do negócio.
"O CMC vai trabalhar neste aspeto, temos a consciência que não devemos continuar a assistir a isto", disse Lucas Chiguma.
Reconhecendo a gravidade da venda de medicamentos nos mercados informais, o administrador de Chimoio, Carlos Muanlia, apelou a um trabalho conjunto entre a polícia e os gestores dos mercados "para limar o problema".
Até junho, a polícia deteve 10 pessoas, incluindo funcionários da saúde, afetos ao depósito de medicamentos, por roubo e venda ilegal de fármacos, uma medida para desmantelar as redes e que acabou com apreensão de toneladas de medicamentos, entre antimaláricos, antibióticos, anestésicos ou analgésicos de uso exclusivo dos serviços de saúde pública.
AYAC.
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
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