Angola: ELEIÇÕES FORAM “CREDÍVEIS”, HELICÓPTERO CAI, SADC FELICITA ANGOLANOS

 

União Africana declara que votação foi "credível" mas deixa críticas ao processo

 

02 de Setembro de 2012, 16:55

 

Luanda, 02 set (Lusa) -- O chefe dos observadores da União Africana às eleições gerais em Angola, Pedro Pires, considerou hoje em Luanda a votação livre e credível, apesar de críticas ao processo, como a relação "tensa" entre o órgão eleitoral e os partidos.

 

Na declaração preliminar da missão de observação da União Africana (UA), lida hoje à tarde pelo ex-Presidente cabo-verdiano na capital, as eleições gerais, realizadas na sexta-feira, foram "livres, justas, transparentes e credíveis", à luz da Declaração de Durban, que regula os processos democráticos em África.

 

A missão da UA deixou, porém, várias observações, entre as quais a relação "tensa " entre a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e os partidos, marcada pela "ausência de diálogo construtivo", as reclamações da oposição "à acreditação tardia dos seus delegados", as "disparidades na utilização dos espaços públicos" e ainda a ausência na votação da diáspora angolana.

 

Os observadores da UA, provenientes de 24 países e distribuídos em dez das 18 províncias angolanas, destacaram o processo "pacífico" e a liberdade que todos os partidos tiveram para realizar comícios em todo o país, bem com para os tempos de antena gratuitos nos órgãos públicos.

 

Salientaram também "a aprovação tardia da lei eleitoral", deixando apenas oito meses para a preparação das eleições, e o atraso na distribuição dos fundos públicos para as campanhas dos partidos.

 

O dia eleitoral foi descrito como "geralmente ordeiro e pacífico", com a maioria das mesas de voto aberta à hora prevista, mas houve "falta de uniformidade" sobre o prazo do seu encerramento, além de material de campanha visível a menos de 250 metros dos postos de votação.

 

A missão da UA considerou que faltou educação cívica dos eleitores, que também não receberam instruções suficientes dos membros das assembleias de voto, e realçou "um número elevado de votos em branco".

 

No final da declaração da UA, são recomendadas melhorias em eleições futuras, na acreditação de delegados de candidatura e de observadores nacionais e internacionais e no acesso de todos os partidos aos meios públicos de comunicação social.

 

Sobre a perceção de uma menor afluência às urnas, omissa no texto da UA, Pedro Pires disse estar à espera de dados definitivos, embora seja "uma questão interna que os partidos devem analisar, particularmente o partido no poder, e tirar as suas conclusões".

 

Antes da declaração da UA, o ex-Presidente cabo-verdiano leu um outro documento, representando todas as organizações multilaterais presentes nas eleições gerais em Angola, em que se felicita a forma "pacífica e ordeira" como decorreu a votação e apela à "responsabilidade na aceitação dos resultados", aconselhando os partidos, em caso de disputa, a seguir os procedimentos legais.

 

A declaração vincula a UA, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Comunidade Económica dos Estados da Àfrica Central, a Comunidade Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e o Fórum das Comissões Eleitorais da SADC.

 

O MPLA, partido no poder desde a independência de Angola, em 1975, ganhou as eleições gerais de sexta-feira, com uma maioria superior a dois terços, e José Eduardo dos Santos foi automaticamente eleito Presidente da República, de acordo com os dados preliminares hoje divulgados pela CNE, quando estavam escrutinados cerca de 84 por cento dos votos.

 

A UNITA, principal partido de oposição, já anunciou que tenciona impugnar as eleições.

 

HB

 

Quatro mortos em acidente de helicóptero ao serviço da CNE

 

02 de Setembro de 2012, 19:04

 

Luanda, 02 set (Lusa) - Quatro pessoas morreram no sábado num acidente de helicóptero na Lunda Norte, em Angola, quando prestava apoio à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), durante as eleições gerais realizadas no país, informa a Polícia Nacional numa nota hoje divulgada.

 

O helicóptero do tipo Ecureuil, pertencente à Polícia Nacional angolana, despenhou-se cerca das 18:30 de sábado, a 12 quilómetros da cidade do Dundo, capital da província da Lunda Norte, indica a nota da força de segurança, citada pela agência Angop.

 

O acidente provocou a morte dos quatro ocupantes do aparelho e está a ser investigado por um equipa da Polícia Nacional e da Força Aérea Nacional já deslocada para o local.

 

Missão da SADC felicita angolanos por eleições "credíveis, pacíficas e transparentes"

 

02 de Setembro de 2012, 20:25

 

Luanda, 02 set (Lusa) - O chefe da missão de observadores da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Bernard Kamilus Membe, felicitou hoje o povo angolano pela realização de eleições gerais "credíveis, pacíficas e transparentes".

 

A declaração preliminar de observação da SADC exortou a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola a facilitar a acreditação das missões de observação, "em conformidade com o artigo 4.1.10 dos Princípios e Diretrizes da SADC, que regem as eleições democráticas", de modo a "aumentar a credibilidade do processo eleitoral".

 

O documento lido por Bernad Kamilus Membe, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da Tanzânia, recomenda ainda à CNE que providencie "a harmonização e o alinhamento das leis eleitorais da República de Angola" com aqueles princípios da SADC, permitindo traçar o seu plano de desdobramento dos observadores.

 

"A SEOM [Missão de Observação Eleitoral da SADC] é de opinião de que, embora algumas das preocupações levantadas sejam pertinentes, não são, no entanto, de tal magnitude que possam afetar a credibilidade do processo eleitoral no geral", leu o chefe da missão.

 

Aos partidos políticos e candidatos, a missão de observação da SADC exorta a respeitarem a vontade do povo angolano e a basearem-se na legislação angolana, "para quaisquer reclamações que possam surgir decorrentes da eleição".

 

Sobre o processo de votação, a missão observou que a maioria das assembleias de voto abriu e fechou à hora oficial, frisando, porém, que algumas abriram muito tarde, causando "inquietação entre os eleitores".

 

O documento destaca ainda que as eleições gerais angolanas foram uma mais-valia para a missão da SADC, que observou algumas práticas democráticas e lições, como a utilização de tecnologia celular para a confirmação do registo eleitoral ou do serviço de mensagens curtas (SMS) para a confirmação e alerta aos eleitores das suas assembleias de voto.

 

A missão de observação da SADC constituiu 20 equipas, formadas por 100 observadores, nomeadamente deputados, peritos políticos e eleitorais, funcionários do governo e membros da sociedade civil, que foram distribuídos por 13 das 18 províncias de Angola.

 

NME.

 

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UNITA GARANTE TER PROVAS DE FRAUDE NAS ELEIÇÕES EM ANGOLA

 

Público

 

Depois de a Comissão Nacional Eleitoral de Angola ter avançado os resultados preliminares das eleições no país, que apontam para uma vitória por larga maioria do partido do Presidente José Eduardo dos Santos, o maior partido da oposição, a UNITA, garante que tem provas de fraude na contagem dos votos e que as vai apresentar em breve.

 

O partido do Presidente angolano, o MLPA, venceu sem surpresas as eleições em Angola – ainda que com um resultado abaixo dos 81% conseguidos em 2008. Com mais de 72% dos votos apurados, o MPLA segue à frente com mais de 74,14%, a larga distância da UNITA, a segunda força mais votada, com 17,80%.

A Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), formada por antigos membros do MPLA e da UNITA, bem como líderes da sociedade civil, obteve 4,67%. A taxa de participação está próxima dos 57%, com os votos em branco a chegarem aos 4% e os nulos a ultrapassarem os 2%.

Em reacção a estes resultados, já neste domingo, a UNITA anunciou, num comunicado divulgado no seu site, que se prepara para apresentar documentos que mostram que os resultados difundidos pela Comissão Nacional Eleitoral "não são os mesmos que foram contabilizados pelos fiscais nas assembleias de voto em diferentes partes do país". O partido assegura que também a coligação eleitoral CASA vai "contestar as eleições".

Além disso, a UNITA condena que "os órgãos de comunicação do Governo tenham passado uma mensagem adulterada do seu porta-voz Alcides Sakala em que o colocam a aceitar os resultados das eleições de 31 de Agosto". Segundo a UNITA, na manhã de sábado, antes de a comissão ter divulgado os resultados provisórios, a Rádio Nacional de Angola (RNA) contactou Alcides Sakala por telefone para saber se os iria aceitar. Sakala respondeu que "a UNITA faz parte do jogo democrático e como tal vai aceitar quaisquer resultados das eleições desde que sejam justos".

Contudo, segundo o comunicado, a rádio só terá divulgado as declarações após o conhecimento dos resultados preliminares, cortando a parte "desde que sejam justos" e dando a entender que a UNITA tinha falado já depois de conhecer os números.

Apesar das polémicas em torno das eleições e dos vários alertas de fraude que levaram a uma ameaça de impugnação da votação pela UNITA, as votações decorreram na sexta-feira com tranquilidade. Na véspera, houve a detenção de seis membros da CASA-CE, depois de estes terem alegadamente arrombado a sede da Comissão Eleitoral para reclamar credenciais de monitores (das 6850 credenciais requisitadas, só terão sido atribuídas 3000, o que impedia a presença em milhares de assembleias de voto).

O antigo presidente cabo-verdiano Pedro Pires, chefe da missão de observadores da União Africana que acompanhou as eleições, considerou no final do dia de sexta-feira que a organização do escrutínio foi "satisfatória". Não houve observadores nem da União Europeia nem dos Estados Unidos e muitas embaixadas que requisitaram credenciais de monitores não as obtiveram.

O MPLA está no poder há 33 anos, sendo estas as segundas eleições desde o fim da guerra civil no país, em 2002, e que servem para eleger os 220 deputados que vão ter assento no Parlamento. De acordo com a Constituição de Angola, que foi alterada em 2010, o líder do partido que vence as legislativas torna-se automaticamente Presidente da República.

 

ELEIÇÕES EM ANGOLA SEM OBSERVADORES DA UNIÃO EUROPEIA

 

Ana Gomes – Causa Nossa – 31.08.12

 

Ao contrário do que se passou em 2008, a UE não acompanhou as eleições em Angola com uma Missão de Observação Eleitoral - que, para uma país desta dimensão, deveria envolver pelo menos cerca de uma centena de profissionais. Desta vez a UE enviou apenas dois peritos a Luanda (que estão a fazer interessantíssimos relatórios).

A observação das eleições angolanas não foi considerada prioritária pela UE - e o Parlamento Europeu pesou nessa decisão.

O PE hoje intervém na determinação das missões a enviar através de um Grupo de Trabalho sobre Observação Eleitoral, que eu integro, e que é regularmente consultado pela Alta Representante Ashton, justamente para definir prioridades. Sendo as missões de observação eleitoral bastante dispendiosas, é entendimento do PE que só vale a pena enviá-las (a par de outras acções de apoio democrático) a países onde há, da parte das autoridades e forças da oposição, real motivação para um genuíno processo de transição ou consolidação democrática.

Angola não foi considerado país prioritário porque se fez a leitura do significado politico do que se passou em 2008 e de as autoridades angolanas terem ignorado as recomendações da missão de observação eleitoral europeia de então, como recentemente explicou um porta-voz da UE.

Ou seja, a UE concluiu, pela experiência de 2008 e posterior atitude governamental, que não havia nas autoridades angolanas vontade de ter observação independente. O próprio facto de tardar o convite para a observação - a UE só observa onde é formalmente convidada para o fazer e com garantias escritas de independência e total acesso para os observadores - e de se perceber que tais garantias não seriam dadas, só reforçou a percepção que não valia a pena correr o risco de ir a Angola credibilizar um processo que, à partida, se antevia inquinado.

Claro que a oposição angolana, nos vários quadrantes, insistiu que queria a observação da UE.

Mas o Presidente Durão Barroso, quando visitou Luanda há uns meses, em vez de se empenhar em convencer os interlocutores que seria do interesse de Angola ter observadores da UE, pressentiu a disposição governamental e previdentemente (para a campanha presidencial a financiar daqui a poucos anos ...) tratou de calar a oposição, invocando a crise orçamental da UE. Ao mesmo tempo, dizem-me, para satisfazer o lado governamental, tratou de alardear que a "democracia" angolana já estaria num patamar que dispensava observações...

Enfim, por inépcia e arrogância da CNE, activismo dos jovens "rappers" e de manifestantes civis e militares, etc., as coisas acabaram por não correr tão linearmente quanto o MPLA previa. E as próprias autoridades angolanas terão concluido, a certa altura, que daria jeito, para credibilizar o processo, arrebanhar uns papalvos que se prestassem a fazer o "turismo eleitoral" que elas lhes destinassem. E por isso se lançaram, subitamente, no frenesim de angariar observadores internacionais. Daí, decerto, o convite que recebi da CNE angolana - e que recusei, como já expus aqui, há dias atrás.

Brasil: MAJOR CURIÓ E DOUTOR ASDRÚBAL DENUNCIADOS POR CRIMES NA DITADURA

 

Em uma decisão inédita e histórica, a juíza da 2ª Vara Federal de Marabá, Nair Pimenta de Castro, recebeu as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois dos agentes da ditadura apontados por vítimas e familiares como os maiores carrascos do período: o coronel da reserva do Exército, Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió (foto), e o major da reserva Lício Augusto Maciel, o doutor Asdrúbal. Os dois são apontados como responsáveis pelo sequestro qualificado de militantes que atuaram na Guerrilha do Araguaia.

 

Najla Passos - Carta Maior

 

Brasília - O coronel da reserva do Exército Brasileiro, Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o major da reserva Lício Augusto Maciel, o doutor Asdrúbal, serão os primeiros militares brasileiros a responder pelos crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura militar. Em uma decisão inédita e histórica, a juíza da 2ª Vara Federal de Marabá, Nair Pimenta de Castro, recebeu as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois dos agentes da ditadura apontados por vítimas e familiares como os maiores carrascos do período.

Na denúncia, os dois são apontados como responsáveis pelo sequestro qualificado de militantes que atuaram na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970, e estão desaparecidos até hoje. O major Curió é acusado de comandar as tropas que prenderam Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia), entre janeiro e setembro de 1974. Todos eles foram capturados no Araguaia, levados a bases militares, submetidos à tortura e nunca mais foram vistos.

O doutor Asdrúbal é responsabilizado pela captura de Divino Ferreira de Souza, o Nunes. De acordo com as investigações do MPF, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício, quando estava ao lado de André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Apesar de ferido, Divino foi interrogado e torturado. Tal como os demais, não foi mais visto.

Na denúncia, o MPF defende que a responsabilização penal de Sebastião Curió e Lício Maciel é obrigação do Estado brasileiro diante da sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema e não contradiz a Lei de Anistia ou o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que a revalidou, em 2010. Para a acusação, os acusados são responsáveis por crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis e não passíveis de anistia.

Ustra e Gravina

Em São Paulo tramita uma terceira ação penal relativa a crimes da ditadura, contra o ex-chefe do Doi-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil, Dirceu Gravina, pelo crime de sequestro qualificado do bancário Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, ocorrido em maio de 1971. A Justiça Federal, entretanto, negou o recebimento da denúncia. O MPF recorreu e aguarda julgamento de recurso.

 

A LÓGICA IRRACIONAL QUE CAPTUROU A URBANIZAÇÃO

 

Saul Leblon – Carta Maior, em Blog das Frases

 

Gigantescas cápsulas de concreto onde convivem a riqueza desmedida e periferias conflagradas, as cidades brasileiras se agigantam como o repositório do que temos de pior em termos de imprevidência pública, desequilíbrio social e desordem ambiental desconcertante. Enlaça-se aí, em contrapartida, uma densa rede de forças e organizações populares. Abrigam-se em suas entrahas universidades, centros de pesquisa e ONGs --a massa crítica intelectual mais vigorosa da sociedade.

Avulta que a qualidade de vida nesse caldeirão está muito aquém do seu potencial para esquadrejar, planejar e construir soluções inovadoras cobradas pelo colapso das formas de viver e de produzir em nosso tempo.

A urbanização brasileira, a exemplo do que ocorre em maior ou menor grau no resto do mundo, foi capturada pela mesma lógica irracional, que terceirizou aos ditos 'livres mercados' os destinos da economia e do desenvolvimento. A supremacia dos interesses financeiros tem nas cidades seu bunker. A terra urbana é seu pasto de engorda mais cobiçado. Com um agravante.

O ciclo neoliberal aqui aguçou o viés excludente imposto pela ditadura militar, que promoveu um dos mais fulminantes êxodos demográficos da história, associado à expropriaçao de direitos politicos e o banimento reopressivo das organizações sociais. No curto espaço de três décadas, dos anos 70 ao final dos anos 90, mais de 30 milhões de brasileiros foram expulsos do campo para cidades sem cidadania.Não por acaso, segundo dados da ONU-Habitat, o Brasil é hoje um dos país países mais urbanizados do mundo (86,6%). Grandes demografias, como os EUA, por exemplo, levaram um século para concluir a transição campo-cidade percorrida em décadas no caso brasileiro.

Urbanização entre nós é quase um compêndio de desequilíbrios e injustiça social.

Equacionar as várias camadas de desafios aí empilhados requer a aglutinação das energias progressistas nascidas nesse processo. Esse é o objetivo da nova Editoria de Cidades que Carta Maior, que estréia em nossa página neste fim de semana.

Ao escolher a arquiteta Maria Ermínia Maricato para dirigi-la, Carta Maior reafirma a natureza distinta do jornalismo que pratica: um jornalismo crítico, a serviço da transformação social.

Não qualquer transformação. Aquela ordenada por uma democracia verdadeira, capaz de destravar o acesso à riqueza e fazer do bem comum o espaço da convivência virtuosa entre as potencialidades de cada um e o bem-estar de todos.

Sem ilusões: isso não se faz à frio, como sinaliza Ermínia Maricato no texto de apresentação da Editoria (leia no especial 'Cidades em Transe'). Diz ela:

"Embora a agenda social tenha mudado nos últimos nove anos favorecendo ex-indigentes, ex-miseráveis ou simplesmente pobres (bolsa família, crédito consignado, aumento do salário mínimo, Prouni), embora as obras urbanas se multipliquem a partir do PAC e do MCMV, ambos por iniciativa do governo federal, as cidades pioram a cada dia.Distribuição de renda não basta para termos cidades mais justas, menos ainda a ampliação do consumo pelo aumento do acesso ao crédito. É preciso “distribuir cidade”, ou seja, distribuir terra urbanizada, melhores localizações urbanas que implicam melhores oportunidades. Enfim, é preciso entender a especificidade das cidades onde moram mais de 80% da população do país e representam algumas das maiores metrópoles do mundo".

Em resumo, ir além da meritória redução da pobreza para promover a redução da desigualdade implica reformas estruturais. A exemplo da reforma urbana, a agenda do novo ciclo que pede para nascer inclui uma reforma agrária pertinente ao século XXI; uma reforma tributária que abranja o estoque da riqueza acumulada; uma reforma política que alforrie partidos e eleitores do cabresto do financiamento privado de campanhas e amplie os canais de consulta à sociedade; uma reforma financeira que subordine o dinheiro ao imperativo de fornecer crédito e investimento à economia.

Contribuir para pactuar a força dos consensos e agendas reclamados pelo desafio urbano é o propósito desta editoria que não por acaso nasce em meio a um processo de renovação das administrações municipais nas eleições de 2012. A escolha é deliberada, ms compromisso mudancista que não se esgota no calendário oficial do voto.

 

PADRE CULPA CRIANÇA POR PEDOFILIA: “ELES SEDUZEM SEUS AGRESSORES”

 

Pragmatismo Político – foto Divulgação

 

Algumas crianças são vítimas de pedofilia por terem “seduzido” seus agressores. Essa é a opinião do padre franciscano norte-americano Bernard Groeschel, de Nova York, que escreveu um artigo chocante no site da revista católica NCR (National Catholic Register), colocado no ar na última segunda-feira (27/08) e retirado pouco depois. A publicação se desculpou em seguida, admitindo um erro editorial. Em razão da revolta causada por suas declarações, e do pedido de retratação da revista, Groeschel voltou atrás em suas declarações.

 

O padre, de 79 anos, afirmou que quando se pensa em um pedófilo, “as pessoas normalmente imaginam uma pessoa que planejou seus atos, um psicopata. (…) Mas não é o caso. Imaginem um homem que se encontra em plena depressão nervosa e um jovem chega para consolá-lo. Em muitos desses casos, o jovem é que é o sedutor”, diz o franciscano. “As crianças vêm, muitas vezes, procurar uma relação romântica, e não relações sexuais”.

 

Groeschel defendeu que os padres católicos não deveriam ser presos caso fossem descobertos desde que não repetissem seus atos, “porque a intenção deles não era de cometer um crime”.

 

O franciscano chegou a citar um caso específico, de um ex-treinador de um time de futebol americano, defendendo Jerry Sandusky, acusado por uma série de abusos contra menores de idade, e que pode ser condenado à prisão perpétua. Para ele, trata-se de um “pobre homem”.

 

Pedido de desculpas

 

A redatora-chefe da NCR, Jeanette de Melo, pediu desculpas pela publicação do artigo, afirmando que, devido ao passado de Groeschel, seu artigo foi ao ar sem uma edição apropriada. “Abuso infantil é indesculpável. Os editores da NCR se desculpam por publicar sem a devida clarificação ou questionamento as declarações do Padre Bernard Groeschel, que pareciam sugerir que as crianças são, de alguma forma, responsáveis pelos abusos. Nada é mais fora da verdade”. Segundo Melo, a revista exigiu a retratação do padre.

 

Leia aqui a retratação da revista, do padre e de sua ordem paroquial.

 

Groeschel, por sua vez, pediu desculpas e disse que “nunca foi sua intenção duvidar das vítimas (…) Um padre que abusar de uma criança será sempre responsável. Meu espírito e minha forma de me expressar não são tão claras quanto já foram no passado. `Passei minha vida toda ajudando no melhor que pude. Me desculpo sinceramente por todo o mal que eu possa ter causado por minhas opiniões”.

 

- Agências Internacionais e Opera Mundi

 

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Angola: MPLA GANHA VOTAÇÃO

 

HB - Lusa

 

Luanda, 02 set (Lusa) - O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) ganhou as eleições gerais angolanas com maioria qualificada e José Eduardo dos Santos foi eleito indiretamente Presidente da República, revelam os resultados provisórios hoje divulgados pelo órgão eleitoral.

 

Segundo a última atualização da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), relativos a dados das 12:33 (mesma hora em Lisboa), o MPLA tinha 72,85 por cento dos votos, quando estavam escrutinados 84,7 por centos dos boletins e 85,3 por cento das mesas de votação.

 

Em segundo lugar, nos totais nacionais dos resultados provisórios, surgia a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), com 18,22 por centos dos votos, e em terceiro a Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), com 5,6 por cento.

 

De um total de cerca de 9,7 milhões de eleitores inscritos, estavam escrutinados 8,2 milhões de votos, não tendo sido divulgados dados relativos à abstenção.

 

À luz destes resultados provisórios, o MPLA renova por cinco anos o mandato no poder, que exerce desde a independência de Angola, em 1975.

 

De acordo com a Constituição aprovada há dois anos, José Eduardo dos Santos foi automaticamente eleito Presidente da República, na qualidade de número um da lista do seu partido, obtendo pela primeira vez em mais de três de décadas a legitimidade num processo eleitoral completo para exercer o cargo.

 

Manuel Vicente, ex-administrador da petrolífera estatal Sonangol, número dois da lista do MPLA, foi eleito automaticamente vice-Presidente da República.

 

À semelhança das legislativas realizadas em 2008, o partido no poder ganhou a votação, de acordo com os resultados provisórios, com larga margem em todas as 18 províncias do país.

 

A UNITA obteve o segundo lugar em 15 províncias, perdendo esta posição apenas no Cuanza Norte e Namibe para a CASA-CE e na Lunda Sul para o Partido da Renovação Social (PRS).

 

Em Luanda, maior praça eleitoral do país com 2,8 de um total de 9,7 milhões de eleitores, o MPLA ganhou em todos os municípios menos no Cacuaco, onde a UNITA seguia à frente.

 

Os dados provisórios da CNE revelam ainda, nos totais nacionais, a descida do PRS, com 1,74 por cento dos votos, em relação a 2008, perdendo a condição de terceira maior força angolana.

 

A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) também desceu substancialmente a sua votação, quedando-se pelos 1,04 por cento no total nacional e, no Zaire, província onde era a segunda força, elegeu um deputado em 2008 e agora é apenas a quarta.

 

O partido histórico conseguirá sobreviver à ameaça de extinção imposta pela lei eleitoral, que impõe um limite mínimo de 0,5 por cento dos votos para se manter no mapa político angolano, mas os restantes quatro partidos e coligações concorrentes às eleições gerais ficaram abaixo desta marca, incluindo a Nova Democracia, que tinha dois deputados no parlamento.

 

As eleições gerais em Angola elegem 220 deputados, 130 pelo círculo nacional e os restantes noventa são distribuídos pelos 18 círculos provinciais (cinco cada).

 

Pela primeira vez, o Presidente da República e o vice-Presidente da República são eleitos indiretamente a partir do número um e número dois da lista mais votada.

 

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Angola: Escrutínio foi "livre, transparente e democrático", MPLA é o vencedor

 

Escrutínio foi "livre, transparente e democrático" -- CPLP

 

02 de Setembro de 2012, 11:33

 

Luanda, 02 set (Lusa) - A Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) classificou hoje em Luanda as eleições gerais de sexta-feira em Angola como tendo sido "livres, transparentes e democráticas".

 

O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelo chefe da Missão, o antigo chefe da diplomacia moçambicana Leonardo Simão.

 

"A Missão considera que as Eleições Gerais respeitaram, na sua generalidade, os princípios e procedimentos internacionais, o que permite concluir que as mesmas foram livres, transparentes e democráticas", afirmou.

 

Próxima atualização dos resultados deve confirmar vitória do MPLA

 

02 de Setembro de 2012, 12:16

 

Luanda, 02 set (Lusa) - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana atualiza hoje depois das 13:00 (mesma hora em Lisboa), os resultados provisórios das eleições gerais em Angola, quando o partido no poder, MPLA, está prestes a ganhar o escrutínio com maioria qualificada.

 

A última atualização dos resultados provisórios da votação de sexta-feira foi feita às 19:48 de sábado, quando estavam contados 72,56 por cento dos votos, e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) liderava com 74,14 dos votos, que deixam o partido do Governo próximo de uma maioria qualificada e José Eduardo dos Santos perto de ser eleito indiretamente para Presidente da República.

 

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) seguia em segundo lugar, com 17,8 por cento dos votos, a uma distância de mais de 2,4 milhões de votos do MPLA, quando faltavam contar 2,7 milhões de boletins.

 

O terceiro lugar pertencia à Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação eleitoral (CASA-CE), a nova coligação de Abel Chivukuvuku, com 4,67 por cento dos votos, e o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força política na passada legislatura, quedava-se pelos 1,82 por cento e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) nos 1,04 por cento.

 

O MPLA, segundo os dados provisórios da CNE, ganhava em todas as 18 províncias do país, mas em Luanda, maior praça eleitoral angolana, apenas 37 por cento dos boletins tinham sido contados, faltando ainda escrutinar 1,8 milhões de votos.

 

Na manhã de hoje, o único diário do país, o estatal Jornal de Angola, já apresenta o partido no poder desde 1975 como o vencedor com maioria qualificada.

 

Na análise do matutino próximo do MPLA, "o grande vencedor" é o partido liderado por José Eduardo dos Santos e "a grande derrotada" é a CASA-CE, que "pagou caro por ter radicalizado o discurso na campanha e exagerado nas promessas".

 

Em reação aos primeiros resultados provisórios, o líder da nova coligação, o dissidente da UNITA Abel Chivukuvuku, disse no sábado à noite que a sua força vai comparar os dados oficiais com as atas das mesas e reserva-se o direito de não reconhecer a votação nos locais onde não conseguiu ter delegados da sua lista.

 

A UNITA, apesar de subir sete por cento em relação às legislativas de 2008, anunciou, logo no dia da votação, que vai impugnar estas eleições gerais devido às "muitas irregularidades" e tem prevista uma comunicação do seu líder, Isaías Samakuva, durante o dia de hoje.

 

As eleições gerais em Angola elegem 220 deputados, 130 pelo círculo nacional e os restantes noventa são distribuídos pelos 18 círculos provinciais (cinco cada).

 

Pela primeira vez, o Presidente da República e o vice-Presidente da República são eleitos indiretamente a partir do número um e número dois da lista mais votada.

 

HB.

 

*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG

 

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Guiné-Bissau: EXECUÇÕES NA GÂMBIA, SOCIEDADE CIVIL QUER REGRESSO DOS DEPOSTOS

 

Movimento da Sociedade Civil contradiz Governo sobre execuções na Gâmbia

 

01 de Setembro de 2012, 12:13

 

Bissau, 01 set (Lusa) - O Movimento da Sociedade Civil da Guiné-Bissau garante que foi executado um cidadão guineense na Gâmbia e outro está "no corredor da morte", contradizendo o Governo, que diz não haver cidadãos nacionais entre os condenados à morte.

 

O Governo da Gâmbia executou no mês passado nove pessoas e anunciou que este mês vai executar mais 47. Segundo a imprensa, nacional e internacional, um cidadão guineense foi executado e outro está no grupo dos 47, mas o Governo de transição de Bissau já negou a existência de qualquer guineense sujeito a pena de morte.

 

Hoje, em Bissau, o Movimento da Sociedade Civil, que congrega diversas organizações não-governamentais, organizou uma marcha de protesto que terminou junto da embaixada da Gâmbia, que estava encerrada.

 

A marcha juntou poucas pessoas e decorreu sem incidentes e porque a embaixada estava encerrada não foi possível entregar um documento do Movimento, no qual é condenada a ação do Governo da Gâmbia.

 

Mamadu Queta, vice-presidente e porta-voz do Movimento, disse ter informações de que há dois guineenses no grupo condenado à morte, um antigo militar e um pescador, e considerou que "o Governo devia ter mais atenção" e esperar pelas conclusões de uma delegação que enviou à Gâmbia.

 

Ainda assim, acrescentou, havendo ou não guineenses no grupo "é preciso batalhar pela abolição a pena de morte em África e na sub-região" da África Ocidental.

 

No memorando, que o Movimento vai entregar na próxima segunda-feira, lembra-se que tem sede na Gâmbia a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, encarregue de assegurar a aplicação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

 

As organizações da sociedade civil guineense "juntam as suas vozes às entidades que apelam à retirada da sede da Comissão", diz o memorando, em que se repudia e condena as execuções e onde se pede ao Governo para que tome medidas para evitar a morte de cidadãos nacionais acusados e ainda não executados.

 

FP.

 

FRENAGOLPE iniciou campanha de recolha de assinaturas para regresso de PM deposto

 

01 de Setembro de 2012, 15:58

 

Bissau, 01 set (Lusa) - A FRENAGOLPE, que junta pessoas e organizações contra o golpe de Estado de abril na Guiné-Bissau, está a recolher assinaturas para uma carta aberta a exigir o regresso ao país dos dirigentes depostos.

 

Iancuba Injai, dirigente da FRENAGOLPE, disse hoje aos jornalistas após uma reunião da estrutura que a recolha de assinaturas começou há uma semana e que vai decorrer até 24 de setembro, dia que comemora a independência do país.

 

As assinaturas acompanham uma carta dirigida à CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), com cópia para União Africana, União Europeia, Nações Unidas e CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), para "demonstrar que a maioria do povo da Guiné-Bissau está ao lado de Carlos Gomes Júnior (primeiro-ministro deposto) e deseja que Carlos Gomes Júnior regresse à sua pátria".

 

A recolha de assinaturas, disse Iancuba Injai, vai decorrer em todo o país, "para que 100 mil guineenses possam expressar a sua verdade sobre a forma como a CEDEAO está a desenvolver a sua atividade na Guiné-Bissau".

 

A FRENAGOLPE está contra a CEDEAO por ter viabilizado o atual governo de transição da Guiné-Bissau e quer que a organização regional "aceite o princípio de uma força multinacional para garantir a segurança de todos", disse o responsável, reafirmando que é contra golpes de Estado.

 

"Exigimos que a CEDEAO respeite o povo guineense e que não utilize dois pesos. No Mali está a fazer com que a ordem constitucional seja respeitada, aqui negoceia com golpistas. Se a CEDEAO não respeitar as nossas exigências vamos processar a organização, através do próprio tribunal da CEDEAO", disse.

 

A organização, que se reuniu na sede do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, no poder até dia 12 de abril), vai com o partido comemorar as duas datas marcantes deste mês, a criação do partido (12 de setembro) e a proclamação da independência (24 de setembro), disse Injai.

 

Carlos Gomes Júnior e Raimundo Pereira, Presidente interino à data do golpe, estão desde abril em Portugal.

 

FP.

 

*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG

 

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Portugal: MAIS 167 MIL PORTUGUESES SEM EMPREGO DESDE QUE A TROIKA CHEGOU

 

Nuno Aguiar – Dinheiro Vivo

 

O governo português assinou o Memorando de Entendimento com a troika no início de maio do ano passado. Desde essa altura, as condições do mercado de trabalho não melhoraram. Pelo contrário, degradaram-se ainda mais. Entre abril de 2011 e julho deste ano, o número de portugueses desempregados subiu de 685 para 852 mil. Ou seja, há mais 167 mil pessoas à procura de trabalho.

 

O Eurostat revelou ontem que a taxa de desemprego portuguesa se manteve nos 15,7% em julho.

 

O mesmo valor registado no mês anterior e mais 3,2 pontos percentuais do que há um ano. Segundo os dados do gabinete de estatística da União Europeia, Portugal continua a ser o terceiro país com a taxa mais elevada entre os parceiros comunitários, apenas superado pela Grécia (23,1%) e Espanha (25,1%).

 

O aumento do desemprego é especialmente sentido pelos mais novos, que não conseguem entrar e manter--se no mercado de trabalho. São responsáveis por 18% do aumento do desemprego, com mais 30 mil jovens sem trabalho.

 

A evolução da taxa de desemprego tem surpreendido tanto a troika como o governo PSD/CDS-PP. Quarta--feira, Passos Coelho admitiu que “nem tudo aconteceu como esperado”, acrescentando que “há comportamentos, sobretudo do lado do desemprego, que são conhecidos, que têm reflexos orçamentais quer do lado das receitas fiscais, em particular, quer do lado dos subsídios de desemprego”.

 

Apesar de sucessivas revisões das estimativas para a taxa de desemprego deste ano, ela está em risco de não ser cumprida. A cinco meses do fim do ano, a taxa média de 2012 está em 15,3%, apenas a 0,1 pontos das previsões da ComissãoEuropeia e a 0,2 pontos das últimas estimativas do Ministério das Finanças.

 

João Proença, secretário-geral da UGT, avisou ontem que no final do ano “teremos um desemprego superior a 17%”. “O desemprego não para de crescer. É evidente que não só o desemprego atinge hoje níveis nunca atingidos em Portugal”. Arménio Carlos, líder da CGTP, diz que os números “refletem o estado da economia e as políticas que têm sido desenvolvidas” e pede ao governo que “revogue imediatamente toda a legislação que está a reduzir a atribuição do subsídio de desemprego e a facilitar os despedimentos”.

 

Mais cortes a caminho

 

Também ontem o Sol noticiou que o governo está a preparar um novo programa de redução da despesa, envolvendo cortes na Segurança Social, Educação, Saúde, Defesa e Segurança. Segundo o semanário, na Saúde e Educação serão eliminados serviços e cortadas subvenções sociais. Na Defesa, Segurança e Segurança Social, a poupança tentará ser obtida com menos gastos com pessoal. O objetivo é evitar um imposto sobre o 13.oº mês de todos os trabalhadores, que substitua o corte apenas para funcionários públicos e pensionistas, que o TribunalConstitucional chumbou.

 

O problema com esta lógica é que os cortes teriam de ter uma dimensão maior do que os que foram feitos até agora. Compensar a eliminação de subsídios exigiria uma poupança acrescida de cerca de dois mil milhões de euros em 2013. Entre janeiro e julho deste ano, o governo conseguiu uma redução de menos de um terço desse valor na despesa efetiva. Além disso, as rescisões amigáveis deverão ter um impacto muito limitado. Ou são oferecidas indemnizações elevadas – mau para a despesa – ou poucos serão os trabalhadores interessados em abandonar o Estado e arriscar ir para um sector privado que ainda está a destruir emprego.

 

Ao Dinheiro Vivo, o Ministério das Finanças não confirmou a existência deste plano.

 

Com Luís Reis Ribeiro

 

Portugal-OE2012: Receita fiscal vai ficar aquém do esperado nos objetivos do orçamento

 

Dinheiro Vivo - Lusa

 

O objetivo para a receita fiscal inscrito no orçamento retificativo “não será alcançado” garante a UTAO, uma vez que seria necessário que o Estado obtivesse nos últimos cinco meses do ano a mesma receita que conseguiu nos primeiros sete.

 

De acordo com a análise a que a Agência Lusa teve acesso dos técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona na dependência da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, à execução orçamental dos primeiros sete meses do ano, a quebra (ajustada de efeitos não repetíveis) que se verifica contrasta com uma previsão de crescimento incluída no orçamento retificativo, aprovado no Parlamento em abril.

 

A Unidade diz mesmo que a quebra face ao ano passado “diverge consideravelmente” das metas estipuladas no retificativo.

 

Em causa estão quebras de quase todos os impostos, cujas receitas estão muito aquém das previsões do Governo, em especial nos impostos diretos. Melhor que a estimativa inicial até final de julho só mesmo o Imposto Único de Circulação (IUC).

 

Os casos do IRS, do IRC e do IVA são os mais graves segundo a UTAO, com a receita do IVA a apresentar “um desvio muito significativo” considerando que a recuperação gradual esperada até ao final do ano neste imposto “não será suficiente para atingir objetivo anual”.

 

Os técnicos dizem que apesar da receita líquida do IVA já refletir integralmente as medidas de racionalização da estrutura das taxas (colocação de categorias de produtos que estavam nas taxas mais baixas em taxas mais elevadas, sendo a grande maioria passada para 23 por cento) esta continua a ser negativa face ao registado em comparação com o mesmo período do ano passado.

 

Esta evolução negativa do IVA deve-se, segundo os técnicos, a uma redução da receita bruta uma vez que os reembolsos até diminuíram, demonstrando uma menor capacidade deste imposto em arrecadar receita nesta altura apesar dos vários aumentos aplicados.

 

Assim, “será de esperar uma recuperação gradual da receita bruta do IVA, embora insuficiente para atingir o objetivo”, diz a análise.

 

No caso do IRC, a autoliquidação ocorrida em maio não permitiu inverter a evolução negativa nas receitas liquidas deste imposto, refletindo a quebra da atividade económica que afeta os lucros das empresas e consequentemente os pagamentos por conta a efetuar. Como tal, a UTAO estima que também este imposto fique aquém do esperado.

 

A generalidade dos impostos indiretos deverá ficar aquém dos objetivos traçados no orçamento retificativo, elaborado já com projeções económicas mais recentes e mais negativas, devido especialmente à “forte contração da procura interna neste tipo de produtos”, caso dos combustíveis, tabaco e veículos.

 

Não-Alinhados: Venezuela agradece confiança dos NOAL para organizar XVII Cúpula

 

Cuba Debate

 

Teerã, 31 ago (Prensa Latina) O chanceler da Venezuela, Nicolás Maduro, agradeceu hoje ao movimento de Países Não Alinhados (NOAL) pela confiança depositada na República Bolivariana para organizar a XVII Cúpula de presidentes, em 2015.

 

Em sua intervenção na XVI Cúpula que conclui nesta sexta-feira em Teerã, o ministro de Relações Exteriores afirmou que a reunião de Caracas ocorrerá em um momento histórico especial e com uma renovada vontade de emancipação das nações em desenvolvimento.

 

Vamos rompendo as amarras que nos ataram a muitos anos de sistemas coloniais, enfatizou Maduro depois do outorgamento oficial da sede a seu país e, além disso, de fazer parte da “troika” dos Não Alinhados junto com o Irã e o Egito.

 

Destacou que os NOAL têm agora a possibilidade de converterem-se em um movimento protagonístico da nova etapa da humanidade, que é o sistema “multipolar”.

 

O chanceler disse que uma aspiração importante é que, daqui até 2015, os membros do fórum “provoquemos mudanças fundamentais para que os NOAL se reposicionem com suas bandeiras históricas, com muita força no sistema da ONU e em outros espaços”.

 

Dessa forma, acrescentou, será possível solucionar conflitos que surgem como produto da interferência do imperialismo norte-americano e de outras potências interessadas em apoderarem-se das riquezas dos países mais pobres.

 

Maduro destacou a capacidade dos NOAL de sobreporem-se a diferentes etapas da humanidade desde que esse fórum foi criado em Belgrado, em 1961, primeiro com o mundo bipolar submerso na chamada Guerra Fria.

 

Ocorreram então, disse, processos de descolonização da África, surgiu a Revolução Cubana com a liderança do comandante Fidel Castro e aconteceram movimentos emancipadores na Ásia e África que em seu momento marcaram a agenda do sistema das Nações Unidas.

 

Depois da queda da União Soviética e do campo socialista, prosseguiu, entramos no mundo unipolar com os Estados Unidos como potência hegemônica dominante pretendendo impor suas regras, mas há anos surgiram os primeiros elementos do multipolarismo.

 

Indicou que nesse “mundo pluripolar, multicêntrico”, se fala de paz, de boa governança global, “e se queremos isso, temos que desenhar esse mundo e trabalhar em sua construção”.

 

Com relação à América Latina, assegurou que existe vontade de mudança, existe debate e consciência de criar condições para que sejam atingidos os objetivos do movimento, além de experiências recentes que ajudam a enriquecer o trabalho do fórum terceiro-mundista.

 

Mencionou a construção de instâncias que marcaram o que chamou de “uma nova época”, em alusão à Alternativa Bolivariana para Nossos Povos da América (ALBA), Petrocaribe, à recém criada Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e à Unasul (União de Nações Sul-americanas), que juntas promovem os princípios de segurança, cooperação, projetos de unificação energética e outros em linha com o sentido de unificação que defendem os NOAL.

 

O representante do presidente venezuelano, Hugo Chávez, também pediu solidariedade à causa palestina, ao povo da Síria que luta contra a ingerência da OTAN e ao direito do Irã de uso da energia nuclear com fins pacíficos.

 

Além disso, aprovou a recente pressão da Celac na OEA com relação ao caso do Equador, que fez o Reino Unido retratar-se das ameaças a sua embaixada por dar asilo ao criador do WikiLeaks, Julian Assange.

 

Sequestro "express" é nova modalidade de repressão, dizem estudantes chilenos

 

Victor Farinelli, Santiago – Opera Mundi

 

Segundo eles, policiais estariam capturando jovens e fazendo ameaças para que encerrem os protestos

 

As recentes denúncias de abusos por parte dos Carabineiros contra estudantes chilenos, feitas por entidades estudantis, revelaram uma nova forma de repressão que pode estar sendo adotada para reprimir os protestos em prol de uma educação pública. Até agora, são oito os casos de estudantes que dizem ter sofrido estranhos casos de sequestro “express”, ou seja, de curta duração. Apesar de os Carabineros serem apontados como os culpados, não há provas conclusivas sobre a autoria.

Em todos os casos reunidos até agora, as vítimas foram abandonadas em terrenos baldios depois de horas de cativeiro. Os estudantes afirmam que junto com um documento apresentado ao INDH (Instituto Nacional de Direitos Humanos) e revelado nesta quarta-feira (29/08), foram anexadas provas fotográficas e audiovisuais que comprovam as denúncias e justificam as suspeitas de que policiais poderiam estar por trás desses casos.

Uma das vítimas foi Alberto Contreras, de 17 anos, que participou da ocupação do Colégio Confederación Suiza, na comuna de La Reina. Alberto foi mantido durante horas no porta-malas de um carro em 22 de agosto. Ao perceberem que o jovem havia desaparecido, os pais e alguns amigos fizeram uma peregrinação por diversas delegacias de Santiago e, sete horas depois, o encontraram em um descampado próximo à Cordilheira dos Andes, fora do perímetro urbano da capital.

“Fiquei não sei quantas horas sem espaço para me mover, enquanto o carro corria em alta velocidade. Senti falta de ar, quis vomitar e ouvi ameaças de que destruiriam a mim e à minha família. Sabiam nomes, endereços e lugares que costumamos frequentar”, relatou Contreras. “Meus pais e amigos querem que eu continue participando do movimento mais não posso mais. Estou aterrorizado”, desabafa o jovem.

Alberto diz ter certeza policiais estavam envolvidos em seu sequestro. Isso porque ele conseguiu escutar uma voz em um rádio transmissor dando instruções sobre o que deveria ser feito. Segundo o estudante, a ordem para que ele fosse libertado veio após a peregrinação da família. “A voz do radio transmissor falava que eu havia sido procurado em muitas delegacias e que precisavam me soltar. Pelo tom, dava a impressão de que a fonte era próxima a uma delegacia”, contou.

Outro fator que leva os estudantes a acreditar que os sequestros são obra de policiais é uma coincidência que envolve as vítimas. Todos os oito casos conhecidos até agora são de estudantes que participaram de ocupações de escolas recentemente, e que foram detidos e fichados durante o procedimento de desocupação.

 

Investigação

A presidente do INDH Lorena Fries pediu para que não se fizesse acusações apressadas com relação aos casos de sequestros "express", mas também disse que solicitará à PDI (Polícia de Investigações, correspondente à polícia civil brasileira) para que investigue com afinco as denúncias apresentadas pelos estudantes.

“Ainda não podemos afirmar quem são os responsáveis, mas sim constatar a gravidade do problema e que estes sejam elucidados o mais rápido possível. São práticas que remetem ao pior do passado recente do país e seria uma tragédia que voltassem a ser rotina”, concluiu Fries.

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