Portugal: O NOVO COZINHADO

 

António Perez Metelo – Dinheiro Vivo

 

A engenhoca com a TSU rebentou com os diques da paciência da arraia-miúda, no fim do 3.º ano consecutivo de medidas estatais de austeridade. A necessidade e a dimensão do novo aperto nem são cabalmente explicadas nem se apresenta qualquer horizonte futuro de alívio.

 

Até à votação final global do OE13 - seja ele qual for! - vamos assistir a uma sucessão de ações de rua, que são outras tantas formas de gritar: "Basta! Estamos fartos!" Se esse grito, à luz da dureza da purga que lhe pedem que engula e do desconchavo da execução orçamental deste ano (resultante do purgante de 2012) é inteiramente justificado, mesmo inevitável, ele não contém ainda alternativa racional, efetiva e aceitável para a arraia-miúda. Para construí-la é preciso pôr preto no branco metas, constrangimentos, alternativas possíveis e razoáveis de corte da despesa do Estado e recomposição da receita em tempos de emergência. Esta é uma tarefa que a todos diz respeito.

 

O governo, e a maioria de centro-direita que o sustenta, aparentemente esqueceram este princípio básico de reforçar o envolvimento de todos os atores relevantes na cena das restrições financeiras e orçamentais, em vez de afunilar o discurso e a procura de soluções na tecnoestrutura ministerial e troikista. Por mais que o não queira, Coelho e Gaspar vão ter de apresentar outro cozinhado orçamental aos credores externos, um que a generalidade dos contribuintes aceite engolir. E fá-lo-ão agora em posição de maior fraqueza.

 

Ninguém parece ter a receita ideal pronta a servir. Mas este surto de indignação popular imparável mostra que hão de ser "os de cima" a ter de sentir bem fundo o grau de sacrifícios que "os de baixo" têm vindo a fazer, desde 2009. Os parasitas, que sabem sempre banquetear-se à mesa do Orçamento, têm de sentir que o vento mudou.

 

Portugal: VIGÍLIA MARCADA PARA SEXTA-FEIRA JUNTO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

Expresso - Lusa

 

Nuno Ramos de Almeida, um dos promotores das manifestações de ontem, revelou que nunca imaginou que o protesto tomasse as proporções que tomou e disse que vai haver uma vígilia junto à Presidência da República na sexta-feira.

Os promotores das manifestações que reuniram, no sábado, centenas de milhares de pessoas em diversas cidades do país propõem a realização de uma vigília junto à Presidência da República, na sexta-feira, quando estiver reunido o Conselho de Estado.

 

Nuno Ramos de Almeida, um dos autores do manifesto que originou os desfiles de sábado, disse à agência Lusa que a ideia da "vigília pacífica" junto ao Palácio de Belém ocorreu, entre outras, no final do desfile que decorreu em Lisboa, e que os organizadores admitem ter atingido os 500 mil participantes.

 

O objetivo, acrescentou, é "pressionar" para "inverter esta política" e conseguir a "alteração deste tipo de posições e de políticas da 'troika'" e a "desautorização" do Governo e da sua política de austeridade.

 

O Chefe de Estado convocou para sexta-feira uma reunião do Conselho de Estado, na qual pediu também a presença do ministro das Finanças.

 

A decisão de Cavaco Silva foi conhecida depois de o primeiro-ministro ter anunciado mais medidas de austeridade, entre elas o aumento da Taxa Social Única (TSU) de 11 para 18%.

 

"Não sei dizer se estavam 400 mil ou 600 mil pessoas"

 

Acerca das manifestações de sábado, Nuno Ramos de Almeida, em jeito de balanço, afirmou que devem ser encaradas com "imensa modéstia" por si e pelos restantes promotores, mas considerou que terão constituído a "maior vaga" de manifestantes registada em Portugal desde Maio de 1974, quando foi assinalado o primeiro Dia do Trabalhador após o derrube da ditadura, uma semana antes.

 

"Não sei dizer se estavam 400 mil ou 600 mil pessoas", afirmou, considerando ter sido uma manifestação de dimensão "gigantesca", também de acordo com o que as autoridades policiais disseram aos organizadores.

 

Nas 40 cidades do país onde decorreram desfiles, Ramos de Almeida, jornalista e ex-militante do PCP e do Bloco de Esquerda, disse terem participado à volta de um milhão de pessoas.

 

"Não me lembro de ter visto uma manifestação com tanta gente e tão compacta", acrescentou, depois de recordar ainda ter memória das concentrações de maio de 1974, quando tinha 10 anos de idade.

 

"Não sonhávamos que a manifestação atingisse as proporções que atingiu", confessou.

 

"Não somos um novo movimento nem um novo partido"

 

O ativista recusou que o grupo promotor da iniciativa volte a convocar mais ações. "Somos um grupo de pessoas que escreveu um manifesto e convocou uma manifestação que se transformou em dezenas de manifestações", mas "não somos um novo movimento nem um novo partido", garantiu, acrescentando: "As outras manifestações que se seguirão, serão dezenas, serão centenas, não serão da nossa responsabilidade".

 

Acerca dos incidentes ocorridos junto à Assembleia da República, para onde se deslocaram alguns milhares de participantes no desfile que terminou na Praça de Espanha, em Lisboa, Ramos de Almeida descartou qualquer responsabilidade.

 

"As pessoas eram livres de ir para onde quisessem. A manifestação acabou na Praça de Espanha", sublinhou. "Houve alguns incidentes muito contidos por a maioria das pessoas não querer incidentes", admitiu, realçando que até o "comportamento da polícia foi bastante calmo".

 

Durante a concentração junto ao Parlamento, que se prologou até ao início da madrugada de hoje, a polícia deteve quatro pessoas, que vão ser presentes a tribunal na segunda-feira.

 

Os manifestantes pretendiam subir a escadaria de acesso ao edifício, mas um forte contingente policial impediu o acesso, provocando a fúria de alguns ativistas, que arremessaram, por diversas vezes e ao logo da noite, pedras da calçada, garrafas e tomates contra a polícia e fizeram rebentar vários petardos.

 

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Portugal: PSD CONVOCA COMISSÕES PARA ANALISAR POSIÇÃO DO CDS

 

Expresso, com foto

 

PSD convocou Comissão Permanente e Comissão Política Nacional, depois das palavras do líder do CDS-PP, Paulo Portas, hoje à tarde, sobre o Governo

O PSD convocou hoje reuniões da Comissão Permanente e da Comissão Política Nacional do partido para segunda e quarta-feira, respetivamente, com o objetivo de analisar a posição do CDS-PP sobre as novas medidas de austeridade.

 

A convocação destas reuniões foi anunciada pelo porta-voz e coordenador da direção social-democrata, Jorge Moreira da Silva, numa declaração de cerca de um minuto, sem direito a perguntas dos jornalistas, na sede nacional do PSD, em Lisboa.

 

"Estas reuniões, tanto da Comissão Permanente, como da Comissão Política Nacional, destinam-se a analisar e avaliar de um modo muito detalhado as decisões tomadas pelo CDS-PP", afirmou o social-democrata.

 

Jorge Moreira da Silva começou por referir que o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, fez hoje uma intervenção sobre "as conclusões dos órgãos internos daquele partido relativamente às medidas de consolidação orçamental para 2012 e 2013" cujo conteúdo "não é indiferente para a coligação e, porventura, para o próprio Governo".

 

"Assim, quero informar que acabei de convocar uma reunião da Comissão Permanente do PSD para amanhã [segunda-feira] e que o presidente do PSD [Pedro Passos Coelho] também acabou de convocar uma reunião da Comissão Política Nacional, que naturalmente contará com a sua presença, para quarta-feira à noite", anunciou, em seguida.

 

*Com vídeo no original

 

“TALVEZ DUAS CRIANÇAS TENHAM MORRIDO PARA VOCÊ TER O SEU CELULAR”

 

Pragmatismo Político

 

Os consumidores de telefones celulares são chamados a refletir sobre a exploração sangrenta na República Democrática do Congo de uma matéria-prima para esses aparelhos, o tântalo.

 

“Pode ser que duas crianças tenham morrido para você ter esse telefone celular”, disse Jean- Bertin, um congolense de 34 anos que denuncia o “silêncio absoluto” sobre os crimes cometidos em seu país pela exploração de matérias-primas estratégicas como o coltan (columbita-tantalita).

 

A República Democrática do Congo (RDC) possui pelo menos 64% das reservas mundiais de coltan, nome popular na África central para designar as rochas formadas por dois minerais, columbita e tantalita.

 

Da tantalita se extrai o tântalo, metal duro de transição, de cor azul acinzentado e brilho metálico, resistente à corrosão e que é usado em condensadores para uma enorme variedade de produtos, como telefones celulares, computadores e tablets, bem como em aparelhos para surdez, próteses, implantes e soldas para turbinas, entre muitos outros. “A maldição da RDC é sua riqueza. O Ocidente e todos que fabricam armas metem o nariz ali”, lamenta Jean-Bertin, que chegou há oito anos à cidade espanhola de Málaga, procedente de Kinshasa, onde vivem seus pais e dois irmãos.

 

A extração de coltan contribui para manter um dos maiores conflitos armados da África, que causou mais de cinco milhões de mortos, êxodo em massa e violações de 300 mil mulheres nos últimos 15 anos, segundo organizações de direitos humanos. Isto foi reconhecido em 2001 pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que confirmou a existência do “vínculo entre a exploração ilegal dos recursos naturais e a continuação do conflito na República Democrática do Congo”.

 

Um grupo de especialistas convocado pelo Conselho registrou até 2003 cerca de 157 empresas e indivíduos de todo o mundo vinculados, de um modo ou de outro, à extração ilegal de matérias-primas valiosas na RDC.

 

A exploração de coltan em dezenas de minas informais, salpicadas na selva oriental da RDC, financia os grupos armados e corrompe militares e funcionários. A extração artesanal, sem nenhum controle de qualidade, comporta um regime trabalhista próximo da escravidão e um grande dano ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores, incluindo crianças, segundo o documentário de 2010 Blood in the Mobile (Sangue no Celular), do diretor dinamarquês Frank Piasecki.

 

No entanto, fontes da indústria, como o Tantalum- Niobium International Study Center (TIC), alertam que as jazidas de coltan na RDC e de toda a região da África central estão longe de serem a fonte principal de tântalo. A Austrália foi o principal produtor desse mineral durante vários anos e mais recentemente cresceu a produção sul-americana e asiática, além de outras fontes, como a reciclagem. O TIC estima que as maiores reservas conhecidas de tântalo estão no Brasil e na Austrália, e ultimamente há informações sobre sua existência na Venezuela e na Colômbia.

 

A RDC tem outras riquezas naturais igualmente contrabandeadas, como ouro, cassiterita (mineral de estanho), cobalto, cobre, madeiras preciosas e diamantes. Contudo, está em último lugar no Índice de Desenvolvimento Humano 2011. Neste cenário, as denúncias da sociedade civil organizada apelam cada vez mais aos consumidores de produtos que contêm estes materiais. Na Espanha, a Rede de Entidades para a República Democrática do Congo – uma coalizão de organizações não governamentais e centros de pesquisa – lançou em fevereiro a campanha Não com o meu Celular, para exigir dos fabricantes o compromisso de não usarem coltan de origem ilegal.

 

O surgimento de novas fontes de tântalo e a reciclagem deveriam ajudar a reduzir a pressão da demanda sobre o coltan congolense. A organização Entreculturas e a Cruz Vermelha Espanhola promovem desde 2004 a campanha nacional Doe seu Celular, para incentivar a entrega de aparelhos velhos para serem reutilizados ou para reciclagem de seus componentes. Os fundos obtidos são investidos em projetos de educação, meio ambiente e desenvolvimento para setores pobres da população. Até julho foram coletados 732.025 aparelhos e arrecadados mais de um milhão de euros, contou ao Terramérica a coordenadora da campanha na Entreculturas, Ester Sanguino.

 

Entretanto, fundações e empresas dedicadas à reciclagem, ouvidas pelo Terramérica, concordam que seria impossível abastecer com esta fonte uma porção significativa da crescente demanda mundial por tântalo. A pressão do mercado faz com que as pessoas troquem o celular por outro mais moderno de tempos em tempos, por isso a reciclagem, mesmo feita em grande escala, não daria conta, disse ao Terramérica uma fonte da BCD Electro, empresa de reutilização e reciclagem informática e eletrônica. E a telefonia móvel é apenas um segmento das aplicações atuais do tântalo.

 

Apple e Intel anunciaram, em 2011, que deixariam de comprar tântalo procedente da antiga colônia belga. Nokia e Samsung fizeram declarações similares. A Samsung assegura em sua página corporativa que tomou medidas para garantir que seus terminais “não contenham materiais derivados do coltan congolense extraído ilegalmente”. Na verdade, os códigos de conduta empresariais vieram preencher o vazio de normas taxativas.

 

O esforço maior é o das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, pois compreende todas as nações industrializadas sócias da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porém, o longo e opaco circuito do coltan congolense torna difícil demonstrar que tais códigos são cumpridos. Os minerais explorados ilegalmente são contrabandeados através de países vizinhos, como Ruanda e Uganda, para Europa, China e outros destinos.

 

“Os grupos rebeldes proliferam pela riqueza das terras em coltan, diamantes ou ouro”, disse ao Terramérica o coordenador da organização humanitária Farmamundi na RDC, Raimundo Rivas. Os governos vizinhos são “cúmplices” e “até o momento tudo é apoiado e encoberto pelas empresas beneficiárias, em seu último destino, dessas riquezas”, ressaltou. “Há muitos interesses econômicos em torno do negócio do coltan”, alertou Jean-Bertin. Enquanto isso, na RDC “as matanças são reais. O sangue está por toda parte, e, no entanto, é como se o país não existisse”.

 

Por isso gera expectativas a decisão da Comissão de Valores dos Estados Unidos (SEC), que, no dia 22 de agosto, regulamentou um capítulo da Lei de Proteção do Consumidor e Reforma de Wall Street, referente aos “minerais de conflitos”. A Lei 1.502 estabelece que todas as empresas nacionais ou internacionais já obrigadas a entregar informação anual à SEC e que manufaturem ou contratem a manufatura de produtos que contenham um dos quatro minerais de conflito (estanho, tântalo, tungstênio, ouro) deverão adotar medidas para determinar sua origem mediante a análise da cadeia de fornecimento.

 

Contudo, o primeiro informe deverá ser apresentado em 31 de maio de 2014, prazo considerado excessivo por defensores dos direitos humanos, que denunciam os crimes que continuam sendo cometidos na RDC, apesar da presença desde 2010 de uma missão de paz da ONU. Com o olhar dominado pela raiva e sua filha de seis meses nos braços, o congolense Jean- Bertin insiste que os grupos armados “dão armas a muitas crianças e as obrigam a entrar para um ou outro bando”. Para Rivas, “a única solução é um governo forte na RDC, que possa responder aos ataques, e um apoio internacional real que penalize aquelas empresas suspeitas de importar minerais de zonas em conflito”.

 

Inês Benítez, IPS

 

Brasil: SERRA DEU UMA MEGA-SENA POR MÊS À MÍDIA DEMOTUCANA

 

Saul Leblon – Carta Maior, em Blog das Frases

 

Na campanha presidencial de 2010, Serra deu R$17,6 milhões por mês ao dispositivo midiático demotucano para veicular publicidade do governo de São Paulo. É como se o tucano transferisse 980 salários mínimos por dia (40 salários por hora), uma Mega-Sena por mês (a deste sábado é de R$ 17 milhões) aos veículos que o apóiam.

Durante a gestão Serra em SP (2007/2011), o governo do Estado transferiu R$ 608,9 milhões à mídia 'isenta' para comprar espaço publicitário. Significa que Serra, sozinho, repassou aos veículos que formam o dispositivo midiático conservador um valor equivalente a 30% dos gastos totais com publicidade do governo federal no mesmo período. Os valores absolutos foram publicados pela Folha deste sábado.

O auge da generosidade tucana foi no ciclo eleitoral de 2009/2010:R$ 246 milhões. A Globo foi a mais aquinhoada na gestão Serra: R$ 210 milhões, 50% do total destinado a TVs, embora sua fatia na audiência seja declinante no período: caiu de 41% para 38% do total. Serra destinou às TVs religiosas mais recursos do que à TV Cultura, cuja audiência é superior.

A empresa de publicidade que intermediou a maioria dos contratos, ficando com 20% de comissão --como acontecia com o Valerioduto- foi a 'Lua', cujo proprietário é Rodrigo Gonzales. Rodrigo vem a ser filho do publicitário Luiz Gonzales,o marqueteiro de Serra e Alckmin, que fez a campanha presidencial do tucano em 2010 e comanda a atual, à prefeitura de SP. A agencia Lua também tem a conta publicitária da Dersa e do programa Nota Fiscal Paulista.( valores divulgados pela Folha; 15-09)

 

Brasil: AS DESONERAÇÕES FISCAIS DE 2013 E O SUPERÁVIT PRIMÁRIO

 

O Governo anunciou um conjunto de desonerações fiscais para o próximo ano que soma bilhões de reais a serem deduzidos da receita orçamentária. Fica um problema: como fechar as contas do orçamento do próximo ano, na medida em que essa queda de receita teria de ser compensada por queda equivalente da despesa? O Governo tem dois caminhos para acomodar o conjunto de desonerações fiscais, fora a folha: um deles é pelo corte das despesas públicas. O outro é pela redução do superávit primário. O artigo é de J. Carlos de Assis.

 

J. Carlos de Assis (*) - Carta Maior

 

O Governo anunciou um conjunto de desonerações fiscais para o próximo ano que soma bilhões de reais a serem deduzidos da receita orçamentária. Parece muito bom para a economia tendo em vista a significativa redução de custos empresariais, desde o custo da eletricidade ao custo da Cide, até o custo da folha salarial. Fica um problema: como fechar as contas do orçamento do próximo ano, na medida em que essa queda de receita teria de ser compensada por queda equivalente da despesa?

Tome-se, por exemplo, a desoneração da folha salarial. Em mais de meio século, essa foi a fonte principal dos recursos para a Previdência Social. O Governo decidiu inicialmente eliminar essa fonte de receita previdenciária substituindo-a por uma contribuição de 1% a 2% sobre o faturamento. Em princípio, substituir a folha pelo faturamento como base da receita previdenciária favorece justificadamente as empresas trabalho-intensivas em comparação com as capital-intensivas.

Acontece que o faturamento é a base de cálculo da Cofins, e a Constituição veda explicitamente usar a mesma base de cálculo para dois tributos. Talvez por isso o Congresso tenha mudado a base para receita bruta. Uma alternativa seria se o Governo simplesmente aumentasse as alíquotas da Cofins em 1 ou 2 pontos percentuais para obter a mesma receita compensatória da folha.

O problema maior é de natureza macroeconômica, refletindo-se na economia política. O Governo tem dois caminhos para acomodar o conjunto de desonerações fiscais, fora a folha: um deles é pelo corte das despesas públicas. O outro é pela redução do superávit primário.

O corte das despesas públicas na Europa obedece ao receituário conservador, que matou as chances de crescimento em paises como Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Portugal e Inglaterra. É a ideia neoliberal recorrente do Estado mínimo, que está destruindo o Estado de bem estar social europeu. No nosso caso, para ter relevância, os cortes teriam que incidir sobre previdência, saúde,educação, Forças Armadas e Justiça, as rubricas que respondem pela parte maior da despesa pública. Seguir esse caminho, em nosso caso, seria suicídio.

Entretanto, se na Europa o corte forçado de despesas públicas parece ser a alternativa conservadora para liquidar com o Estado de bem estar social, no nosso caso, dado que temos uma confortável situação fiscal, cortar as receitas tributárias pode ser realmente um bom caminho para reduzir significativamente, ou simplesmente eliminar o superávit primário, por sua desnecessidade em momento de estagnação ou contração econômica. Se esse é o objetivo do Governo, é um golpe de mestre: compra com isenção tributária sonante a acomodação dos ortodoxos a uma política fiscal mais expansiva.

Essa opção se justifica sobretudo por causa da nossa situação fiscal. A relação dívida/PIB está abaixo de 40%, um dos menores índices do mundo. O déficit fiscal nominal está abaixo de 3%, o índice mágico máximo de Maastricht. Nessa circunstância, forçar um superávit primário muito alto, numa situação de queda do crescimento econômico, é contribuir para a contração da economia ainda mais e para a própria deflação, pois não há pressão inflacionaria pelo lado da demanda.

A grande confusão provocada pelos conservadores e ditos ortodoxos sobre superávit primário vem da mistificação das relações entre orçamento público e a economia como um todo. Eles apresentam o orçamento como estanque, desconectado da economia, e o gasto público como algo que expulsa o gasto privado. Trata-se de uma falácia. Gasto público é receita privada: na medida em que aumenta, estimula o crescimento da economia. Em situação de estagnação ou contração da economia, o gasto público deficitário é virtuoso, pois está mobilizando recursos ociosos do setor privado (poupança financeira) para financiar gastos e investimentos gerais.

Voltando às desonerações, é claro que não se deve esperar o financiamento deficitário delas para sempre: isso pode ser feito, sem risco de inflação, até um determinado nível da relação dívida/PIB, e desde que não haja pressão excessiva da demanda. O que se espera do déficit (ou da redução significativa do superávit primário) a curto prazo é que funcione como um estímulo à economia, ampliando a demanda, o investimento, o emprego e a própria receita tributária. Nesse contexto, a queda ou eliminação das alíquotas prometidas para o próximo ano poderão ser compensadas por receita tributária maior a partir de 2013.

(*) Economista e professor de Economia Internacional da UFPA, autor do recém lançado “A Razão de Deus”, pela Civilização Brasileira. Esta coluna sai também nos sites Rumos do Brasil e Brasilianas, e, às terças-feiras, no jornal carioca Monitor Mercantil.

 

Portugal: COLIGAÇÃO LIGADA À MÁQUINA

 

Paulo Baldaia – Diário de Notícias, opinião

 

Por "patriotismo", segundo o próprio, Paulo Portas decidiu não decretar a morte da coligação de que faz parte, mas deixou-a ligada à máquina sem grande esperança de lhe restituir vida verdadeira que permita a Portugal ter governo para os três anos que faltam de legislatura.

 

Não sabemos se Pedro Passos Coelho fez um testamento vital para a coligação. Conhece, como conhecemos todos, o CDS de Portas. Passos aceitará este prolongamento artificial de vida? Também ele é um "patriota" e não quer levar o país até ao risco de procurar outra solução governativa? Prefere ficar neste estado de coma provocado pela TSU do que correr o risco de regressar à vida deixando cair esta polémica medida?

 

Portas não esteve bem ao alimentar um tabu porque alimentou também um clima de desconfiança que irá marcar o resto da vida desta coligação. A coisa está de tal forma que um dos vice-presidentes do CDS achou por bem informar o país de que já não há química na coligação. O que agora está em jogo, no entanto, já não é a capacidade dos parceiros de coligação recuperarem a alegada química que um dia tiveram, o que agora se joga é a capacidade do poder executivo preservar a ligação às pessoas em nome de quem governa.

 

Passos Coelho não pode agora confundir determinação com casmurrice. Se o seu parceiro de coligação entrou no coro generalizado de criticas à fórmula TSU, não sobra muito espaço para manter a fórmula. É preciso que o Executivo não perca de vista o que aconteceu ontem em várias cidades do país. Não se governa contra tudo e contra todos. Por mais mérito que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças vejam nesta matéria, estão obrigados a perceber que já não estão a governar em nome da maioria política que os suporta no Parlamento, porque o CDS, mesmo que vote a favor, resolveu ficar de fora.

 

Sobre a evidente situação política explosiva que se antevia escrevi a semana passada, não pensando, no entanto, que o divórcio da coligação já tinha feito um caminho tão longo. Este casamento "sem química" mantém-se, como muitos outros casamentos, por causa da crise. É artificial. O instinto de sobrevivência que os pode levar até às autárquicas é o mesmo instinto que vai confirmar o divórcio a meio da legislatura.

 

As centenas de milhar que ontem sairam à rua, o CDS, os barões do PSD, o PS e o Presidente vão ter de obrigar Passos Coelho e Vitor Gaspar a recuar. A coligação está ligada à máquina. O país também.

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Portugal - (Des)coligação: PSD considera "inacreditável" intervenção de Paulo Portas

 

Hugo Filipe Coelho – Diário de Notícias, com foto

 

O vice presidente do PSD Pedro Pinto considera "inacreditável" a intervenção de Paulo Portas e a posição pública do CDS sobre a proposta para a Taxa Social Única.

 

Questionado pelo DN, o deputado com assento na comissão permanente do partido foi o primeiro dirigente social-democrata a comentar a declaração do líder do parceiro de coligação.

 

O presidente do CDS quebrou hoje o silêncio para afirmar que discordou da proposta para pagar uma descida das contribuições das empresas com uma redução dos ordenados dos trabalhadores.

 

Portas revelou que propôs alternativas a Passos Coelho e Vítor Gaspar, mas que acabou por aceitar a medida para evitar uma crise na coligação e o chumbo da avaliação da troika.

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu ainda que o Governo deve ter uma posição de "abertura" sobre as propostas para o Orçamento no sentido de manter o diálogo social e evitar a rutura política.

 

Em entrevista quinta-feira à RTP, Passos Coelho admitiu modelar a proposta, mas afastou um cenário de recuo e vincou que uma crise política seria empurrar o país para um segundo resgate, o que seria uma tragédia.

 

O PSD agendou para as 19:15 um declaração sem direito a perguntas do porta-voz Jorge Moreira da Silva, na sede do partido.

 

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* Título com ligeiras alterações por PG

 

Portugal – Manifestações: Dois detidos junto ao Parlamento ficam presos até irem a tribunal

 

SIC Notícias – Lusa, com foto

 

Dois dos quatro detidos pela polícia no sábado à noite no decorrer da manifestação frente à Assembleia da República vão ficar presos até serem presentes a tribunal, na segunda-feira, disse hoje à agência Lusa o porta-voz da PSP.

 

As outras duas pessoas foram libertadas e notificadas para comparecerem, também na segunda-feira, em tribunal, acrescentou a mesma fonte, que se escusou a avançar mais pormenores sobre a situação.

 

As quatro pessoas foram detidas pela PSP na sequência de incidentes registados no largo frente ao Parlamento, para onde se deslocaram alguns milhares de pessoas após o fim da manifestação realizada em Lisboa, em que terão participado à volta de 500 mil pessoas, segundo os promotores da iniciativa.

 

A PSP deslocou para o local efetivos do Corpo de Intervenção, com cães e equipamento anti-motim, incluindo espingardas, que formaram um cordão e impediram os manifestantes de subirem as escadarias de acesso à Assembleia.

 

A situação gerou um clima de tensão entre polícias e manifestantes, que arremessaram, por diversas vezes, pedras da calçada, garrafas e tomates contra as forças de segurança.

 

Durante as quase quatro horas em que os manifestantes tentaram forçar o cordão de segurança ouviram-se, por diversas vezes, explosões de petardos, umas entre a multidão e outras junto dos polícias, na escadaria, para onde foram arremessados a partir da concentração.

 

Os manifestantes começaram a juntar-se no largo do Parlamento por volta das 20:30 e as detenções ocorreram cerca das 23:00. Duas horas depois, quando já só havia escassas dezenas de pessoas no local, as forças de segurança desmobilizaram.

 

A polícia registou ainda dois feridos ligeiros, um dos quais jornalista, e identificou uma dezena de pessoas.

 

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CARTA ABERTA A ANÍBAL CAVACO SILVA

 

Um olhar sobre a situação em Portugal – Texto de António Pedro Dores*

 

Exmo. Senhor Presidente da República portuguesa,

 

Organizar a democracia – é responsabilidade de um povo!

 

Há que agradecer aos companheiros que tomaram a iniciativa de convocar as manifestações de 15 de Setembro de 2012. Sem eles, sem a sua insistência persistente, sem a sua confiança no povo, o povo não poderia apresentar-se de forma tão cabal como aconteceu neste dia histórico.

 

Há que reconhecer os frutos da estratégia política a que esses companheiros têm vindo a dar corpo. Liberdade para o povo se exprimir quando entender; igualdade das diferentes tendências políticas, organizadas ou não, para participarem sem censuras (o que não quer dizer sem discussão); fraternidade (anti-sexismo, anti-racismo, anti-vanguardismo, solidariedade, anti-securitarismo) no modo de organizar a política.

 

Está, evidentemente, outra vez e sempre, tudo por fazer. A revolução (no sentido da experiência do povo referida a 25 de Abril de 1974) recomeçou. Desta vez em democracia. Mas os dirigentes políticos e as instituições ainda não se pronunciaram sobre se optam pelo povo, em respeito pela democracia, ou se optam pelo saque, como fizeram muitas vezes no passado e como imagino que estes também vão fazer agora e para o futuro, enquanto puderem. Até serem corridos, como Miguel de Vasconcelos ou como os fascistas.

 

Não vale a pena aos responsáveis políticos e sindicais procurarem os responsáveis pela agitação. Manifestamente são eles próprios, assim saibam olhar-se ao espelho. Mas imagino que só tenham espelhos comprados à Branca de Neve. O que obrigará um esforço arriscado – mas urgente – ao povo português.

 

Houve as manifestações dos professores em 2008, a de 15 de Março de 2011 e as suas réplicas. Foram tímidas demonstrações da existência de um povo, comparada com esta. Entregámo-nos primeiro aos sindicalistas (os professores desempregados sabem o resultado) e depois à Assembleia da República (por isso tocou a todos a resposta dada: sem piedade).

 

A diferença é que esta manifestação foi do povo inteiro e consciente. Cantou o Hino para se anunciar, gritou o seu nome: “Portugal”, “Portugal”, ao modo do futebol. E fez a sua análise socio-político-económica: “GATUNOS!”

 

Quem duvida que há um soberano, uma entidade social efectivamente real que comanda – com as suas forças próprias – a vida deste país? Não foi uma aparição de Fátima. Como vão tentar fazer querer os comentadores encartados – que é essa a sua função servil.

 

A partir deste momento a voz dos hipócritas –e ele há tantos – perde a pouca razão que tinha. E o povo, nas suas diversas expressões, está a partir de agora autorizado a interpretar a rebelião como um direito, de resto previsto na Constituição.

 

Há quem pense que a democracia, principalmente no estado de degradação em que se encontra – já cheira mal – não será capaz de desenvolver alternativas. Aqui há que ponderar o que estamos a querer referir por democracia.

 

Se democracia são as instituições democráticas, os partidos, os sindicatos, as organizações patronais, a administração, o sistema judiciário, os órgãos de soberania do Estado, se democracia é isso, não serve o povo português. O Presidente da República e o Conselho de Estado que mandou reunir têm obrigação política de o reconhecer – porque é evidente – e declarar as instituições estarem a funcionar ao arrepio das suas competências e funções políticas, em prejuízo evidente do soberano; portanto contra a constituição e contra o Direito. As instituições estão fora da lei. Como muitos já têm chamado a atenção.

 

Para a democracia se realizar, no quadro do actual regime, o Presidente da República tem estrita obrigação de respeitar o seu compromisso de honra e fazer a declaração respectiva, tirando daí as consequências como pensar ser melhor para o povo. Caso contrário, o próprio Presidente arrisca-se a passar a ser considerado fora da lei e coveiro desta democracia.

 

Transição pacífica e organizada entre esta democracia e a próxima que se espera poder ser possível organizar em breve, depende do Senhor Presidente da República e da sua capacidade de fazer valer o seu bom juízo junto das restantes instituições, sobretudo as mais poderosas. Para isso pode contar com o povo, evidentemente. Para outra atitude, dava jeito pedir a demissão. Que outra personalidade capaz de conduzir o processo constituinte avance. Pois essa é evidentemente indispensável seguir-se, assim que possível.

 

A atitude do Presidente é, evidentemente, muito difícil. Sobretudo para ele. Só ele saberá como quer vir a ser apresentado nas aulas de história no próximo futuro.

 

Aos portugueses cabe-lhes mudar o (seu) mundo sem tomar o poder, cf John Holloway Change the World Without Taking Power. Organizar a democracia, essa é a grande lição destes últimos 40 anos, é um trabalho que não pode ser delegado, sob pena de grandiosos prejuízos. Formaram-se escolas de bandidos, mais ou menos secretas, mais ou menos partidárias, para organizar o saque e a respectiva divisão. Os portugueses satisfizeram-se com as migalhas, porque são humildes. Perderam de vista a corrupção social. Como se sabe desde Wilkinson e Pickett Espíto de Igualdade , a diferença de rendimentos tem efeitos perversos transversais a todos os aspectos da vida social. Isto é, não basta cada um ficar com o quinhão que lhe seja suficiente para viver. É preciso que todos e cada um nos asseguremos de existir uma distribuição de rendimentos tão equitativa quanto possível, para todos e cada um vivermos melhor. Para termos uma sociedade mais justa, independentemente do regime político e económico.

 

Precisamos de um regime democrático capaz de reconhecer o direito do povo a ser soberano (um sistema de justiça justo) e de instituições ao seu serviço (pela igualdade social na base da possibilidade de práticas fraternais, sem as quais, na prática será difícil ter-se liberdade e igualdade).

 

Esse regime democrático não é este que temos hoje. Há que separar as águas: quem está pelo povo e quem está contra o povo? Senhor Presidente da República?

 

Não votei em si. Desconfio com toda a minha razão de si e dos seus. Preciso de si, nesta ocasião, porque se é verdade que todos somos capazes de nos ressocializar, se o senhor quiser fazer isso hoje, agora, estará a evitar muitos esforços desgastantes e em vão bem como muito sangue.

 

ANTÓNIO PEDRO DORES -  antonio.dores@iscte.pt

 

*Liberal (cv), em Colunistas

 

“Sinto que Timor-Leste precisa de entretenimento, coisa que praticamente não existe”

 

Sapo TL, com foto - 16 de Setembro de 2012, 17:45

 

Com estreia prevista para os finais do mês Outubro/ inicios de Novembro, a primeira sala de cinema em Timor-Leste é já uma realidade bem próxima.

O famoso produtor Raam Punjabi é quem está por detrás desta iniciativa única e promete revolucionar o panorama de entretenimento timorense.

Timor-Leste provou nestas últimas eleições (presidenciais e parlamentares) que o país está pronto para tomar as rédeas dos acontecimentos.

A sua história serviu de base para enredos de filmes e documentários, mostrando ao mundo de que fibra é feito o povo maubere.

Dez anos se passaram e Díli tem um centro comercial que promete ser o ponto de encontro da comunidade timorense, no que ao lazer diz respeito.

São incontáveis as iniciativas culturais (envolvendo os mais jovens) que o Timor Plaza alberga todas as semanas. Seguindo esta linha de pensamento, o produtor indonésio Raam Punjabi desafiou o dono do centro comercial a abrir uma sala de cinema.

“Quando vim a Timor pela primeira vez, reparei que estava em construção um centro comercial. Encontrei-me com o meu amigo e dono deste empreendimento e perguntei-lhe, “ tens espaço para um cinema? Não temos nada planeado, foi a resposta.

Então como é que um centro comercial não tem um cinema?”indagou.

Raam Punjabi tem noção que um país novo como Timor-Leste rege-se por determinado tipo de leis e para isso “temos que nos ajustar a elas.

Sinto que este país precisa de entretenimento, coisa que praticamente não existe,” desabafa.

 

Ex-secretário executivo Simões Pereira vai ser condecorado pelo PR Cavaco

 

TQ (SBR/CSR) - Lusa

 

Lisboa, 14 set (Lusa) - O ex-secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Domingos Simões Pereira vai ser condecorado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, anunciou hoje a instituição.

 

A CPLP indica, em comunicado, que a cerimónia de condecoração decorrerá na próxima terça-feira de manhã, no Palácio de Belém, em Lisboa.

 

Na IX conferência de chefes de Estado e de Governo dos países lusófonos, que decorreu em julho deste ano em Maputo, promovida pela CPLP, Domingos Simões Pereira foi homenageado pelo "papel esclarecido e empreendedor" como desempenhou o cargo de secretário-executivo.

 

Numa declaração então aprovada realça-se que o guineense Domingos Simões Pereira contribuiu para a "projeção e reforço do prestígio internacional da CPLP" e para a "prossecução da reforma institucional da organização" no desempenho do cargo, entre julho de 2008 e julho de 2012.

 

A organização teve em conta "o seu papel ativo na aproximação da CPLP à sociedade civil" e o "empenho pessoal na promoção e divulgação dos seus objetivos, princípios e valores dentro e fora do espaço da comunidade".

 

"Eu sou engenheiro civil, vim exercer um cargo fundamentalmente de diplomacia. A única coisa que tentei foi não me transformar num diplomata, não por achar que não fosse esse um requisito importante, mas porque iria perder quatro anos a tentar ser aquilo que não era. Limitei-me a emprestar à organização aquilo que sou", disse Simões Pereira à agência Lusa em julho, no termo do seu mandato como secretário executivo da CPLP.

 

Quanto ao futuro, foi claro: "Quero trabalhar na Guiné. Estou completamente disponível para a Guiné-Bissau".

 

Militante do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder até ao golpe de estado de 12 de abril) desde os anos 1980, afastou, para já, futuras candidaturas a cargos políticos.

 

Simões Pereira, nascido em Farim, na Guiné-Bissau, em 1963, é engenheiro civil e industrial pelo Instituto de Engenharia de Odessa (Ucrânia) e mestre em Ciências da Engenharia Civil pela Universidade Estatal da Califórnia, em Fresno (Estados Unidos).

 

Entre dezembro de 2006 e 2008 foi conselheiro do primeiro-ministro da Guiné-Bissau para as Infra-estruturas por conta do Banco Mundial, secretário-geral da Caritas da Guiné-Bissau de setembro de 2006 a setembro de 2008, ministro das Obras Públicas, Construções e Urbanismo de maio de 2004 a novembro de 2005 e ministro do Equipamento Social entre 2002 e 2003.

 

Entre outras funções, foi também assistente técnico para a Reforma das Infra-Estruturas no Projecto de Reforma e Desenvolvimento do Sector Privado (Banco Mundial), de 2000 a 2004, e assistente técnico para a Célula de Apoio ao Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento (União Europeia), de 1999 a 2000.

 

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

 

Guiné-Bissau: PRS MARCA CONGRESSO PARA 14 E 15 DE DEZEMBRO

 

FP - Lusa

 

Bissau, 15 set (Lusa) - O conselho nacional do PRS, maior partido da oposição da Guiné-Bissau, marcou hoje para os dias 14 e 15 de dezembro o congresso do partido.

 

A reunião mais importante do Partido da Renovação Social (PRS) entre congressos confirmou também os membros da comissão organizadora.

 

O congresso do partido já se devia ter realizado, razão que levou o líder do PRS, Kumba Iala, a concorrer com o estatuto de independente nas últimas eleições presidenciais (que não se concluíram devido ao golpe de Estado de 12 de abril).

 

Hoje, na reunião do Conselho Nacional, Kumba Ialá, pediu ao partido "espírito de tolerância, diálogo, abertura e boa compreensão", para que haja coesão interna, porque só assim o partido pode vencer eleições.

 

O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), maior partido da Guiné-Bissau, deverá também realizar o seu congresso em janeiro do próximo ano.

 

Domingos Simões Pereira, até agora secretário-executivo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), é, segundo imprensa guineense, um dos candidatos à presidência.

 

Angola: Chivukuvuku anuncia primeiro congresso extraordinário para abril de 2013

 

NME - Lusa

 

Luanda, 15 set (Lusa) - A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) anunciou hoje, em Luanda, a realização de um congresso extraordinário em abril de 2013, para analisar a possibilidade de se transformar em partido.

 

O anúncio da terceira força mais votada nas eleições gerais de 31 de agosto consta do comunicado final da segunda reunião ordinária do Conselho Deliberativo Nacional, que decorreu na capital angolana.

 

O congresso deverá realizar-se entre os dias 02 e 04 de abril de 2013.

 

No discurso de encerramento, o líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, referiu que o congresso extraordinário constituirá "um novo ponto de partida (...) para que o ciclo histórico que catapultará Angola para a mudança" se inicie a partir daquele congresso e se realize em 2017.

 

Abel Chivukuvuku, antigo dirigente da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), disse que a CASA-CE" representa a esperança que um dia Angola possa verdadeiramente conhecer a mudança que tanto se espera".

 

A CASA-CE elegeu oito deputados e obteve 6 por cento dos votos a 31 de agosto.

 

"Torna-se um imperativo da CASA-CE trabalhar profundamente, com afinco para produzirmos a alternância tão necessária para Angola", garantiu.

 

A coligação, e outros dois partidos da oposição angolana, apresentou na sexta-feira no Tribunal Constitucional um recurso de contestação dos resultados eleitorais, que deram 175 deputados ao MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), partido que governa o país desde a independência, em 1975.

 

O MPLA alcançou 71,84 por cento dos votos.

 

Na intervenção, Abel Chivukuvuku referiu que a resolução do Tribunal Constitucional sobre as reclamações dos resultados eleitorais de 31 de agosto vai encerrar mais um ciclo político da vida de Angola.

 

Tudo indica que "os mesmos que todos os dias açambarcam os recursos de todos os angolanos são os mesmos que mais uma vez açambarcaram o voto e a vontade soberana de milhares de angolanos", sublinhou.

 

"Vai, se os prognósticos assim se confirmarem, ficar provado que enquanto o nosso compatriota José Eduardo dos Santos for Presidente não teremos em Angola uma democracia plena, saudável e com todos os seus atributos", acusou.

 

"A CASA-CE deve convidar e apelar todos os patriotas angolanos para não soçobrarem perante a desilusão coletiva que as injustiças e as ilegalidades, que caracterizaram as eleições gerais de 2012, trouxeram", pediu.

 

Em relação à possibilidade de a coligação se transformar em partido, Abel Chivukuvuku disse aos jornalistas que no congresso será feito um estudo da viabilidade jurídica e legal para se tomar uma decisão.

 

"Faz parte dos acordos iniciais que levaram à constituição da CASA, no entanto, vai-se fazer simplesmente ainda um estudo da viabilidade jurídica, legal para depois decidirmos no congresso se vamos ou não dar este passo", acrescentou.

 

Na reunião de hoje foi aprovada a composição das várias comissões preparatória e técnicas especializadas do primeiro congresso extraordinário e decidida a realização de um Conselho Deliberativo Nacional na primeira quinzena de fevereiro de 2013, para apreciação dos trabalhos das comissões criadas.

 

Moçambique: FESTIVAL DO DOCUMENTÁRIO, PASSOS MENTIU, VALE ROUBA

 

Maputo é durante 10 dias palco mundial de Festival do Documentário

 

14 de Setembro de 2012, 19:02

 

Maputo, 14 set (Lusa) - A capital moçambicana, Maputo, acolhe a partir de sábado a 7.ª edição do Dockanema, Festival do Filme Documentário, que apresentará em antestreia mundial o documentário "Vovós da Guerrilha, Como viver neste mundo", da realizadora holandesa Ike Bertels.

 

Com cerca de 80 documentários a preencher a grelha do 7º Dockamena, o certame vai prolongar-se até 23 de setembro em quatro espaços da capital moçambicana: Centro Cultural Franco-Moçambicano, Centro-Cultural Brasil-Moçambique, Faculdade de Letras e Ciências Sociais e Teatro Avenida.

 

"Vovós da Guerrilha" é o último documentário de uma trilogia iniciada em 1984, com "Mulheres da Guerra", um filme que apresenta o testemunho de três mulheres moçambicanas - Mónica, Maria e Amélia -, que participaram na luta pela independência.

 

"Estas mulheres causaram uma impressão muito grande em mim na época", diz a realizadora holandesa em declarações à agência Lusa.

 

Ike Bertels explica como tudo começou: "Depois de ver imagens das três guerrilheiras no filme de Margaret Dicknson, Behind the Lines (a Luta na Retaguarda), senti-me atraída pelas ideias revolucionários e de independência de Moçambique, realizando mais tarde o primeiro filme da trilogia: Mulheres da Guerra (1984)".

 

A realizadora considera a película "muito otimista, porque transmite a energia de mudança do país depois do período de independência", mas lembra que "depois veio a guerra civil, que acaba por ter efeitos nessa vontade".

 

Quando regressa a Moçambique, em 1994, para fazer o filme Pensão de Guerrilha, depois das primeiras eleições multipartidárias no país, Ike Bertels diz ter encontrado "uma população muito triste, destruída, mas que se mantém com força para evoluir".

 

Por isso, afirma, "este é um filme otimista (Vovós da Guerrilha), pois, apesar do país continuar a ter muitos problemas, creio que os moçambicanos têm mais oportunidades e qualidade de vida hoje".

 

O documentário de abertura do 7º. Dockanema, que substitui o filme anteriormente programado para a inauguração do festival, "Mama Africa - Miriam Mabeka", do realizador finlandês Mika Kaurismäki, é, sobretudo, um relato sobre a emancipação da mulher na sociedade moçambicana.

 

"Com este filme (Vovós da Guerrilha) quis mostrar que elas plantaram as sementes, e agora podem olhar orgulhosamente para os resultados", considera Ike Bertels.

 

MMT.

 

Marinho Pinto acusa Passos Coelho de ter "mentido aos portugueses"

 

15 de Setembro de 2012, 12:33

 

15 set (Lusa) - O Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Marinho Pinto, acusou sexta-feira em Maputo o primeiro-ministro português, Passos Coelho, de ter mentido aos portugueses, por estar a exigir sacrifícios que "garantiu" em campanha eleitoral que não iria impor.

 

"Mentiu aos portugueses, enganou aos portugueses, prometeu na campanha eleitoral que nunca tomaria as medidas que veio a tomar", disse Marinho Pinto, comentando à imprensa em Maputo o novo pacote de medidas de austeridade anunciado esta semana pelo Governo português.

 

Para Marinho Pinto, o primeiro-ministro português defraudou o país ao seguir um rumo diferente do conteúdo da campanha eleitoral que lhe permitiu a confiança do eleitorado.

 

"Derrubaram o Governo anterior do engenheiro José Sócrates por ele pedir um décimo ou um vigésimo dos sacrifícios que eles agora estão a impor aos portugueses. Os portugueses acreditaram neles, está aí o resultado, nas próximas eleições os portugueses irão pronunciar-se", disse o Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal.

 

Marinho Pinto está em Maputo a convite da Ordem dos Advogados de Moçambique para participar no Congresso da Justiça, um evento organizado pela organização dos advogados moçambicanos.

 

PMA

 

Angelina lamenta o que Vale fez perder pela carvão de Tete

 

16 de Setembro de 2012, 09:33

 

Manuel Matola, da Agência Lusa

 

Tete, 16 set (Lusa) - Angelina, mãe de quatro filhos, tinha três casas antes da implantação do projeto Vale em Tete, no centro de Moçambique, mas perdeu duas ao ser transferida para Cateme, onde "a terra não é favorável para fazer machambas" (hortas).

 

Em janeiro, 750 famílias protestaram contra a mineira brasileira Vale por terem sido transferidas para Cateme, na província de Tete, denunciando as dificuldades de acesso à água potável, terra arável e energia elétrica.

 

Mas volvidos nove meses, as casas ainda "têm problemas de racha", diz Angelina Fulano em declarações à Lusa, encostada a parede da sua casa rodeada de seus filhos.

 

"Na primeira zona eu tinha três casas, mas quando saímos viemos para outra zona, fizemos uma casa grande que tinha dois quartos, uma dispensa, uma sala e uma varanda", descreve. "Nós perdemos aquela casa grande, eles vieram e construíram estas duas casas. Agora já não são três. Perdemos uma casa", afirma.

 

O processo de realojamento das famílias abrangidas, lançado em 2009, estava avaliado em 120 milhões de dólares (91 milhões de euros), mas até à altura das reivindicações foram investidos cerca de 100 milhões de dólares.

 

A Vale reconheceu a justeza das reivindicações, pois havia "melhorias a serem feitas" para corrigir os defeitos das casas atribuídas pela empresa às famílias que foram transferidas para Cateme, no entanto, a situação continua a não agradar os afetados.

 

"Estamos a sofrer", resume Angelina Fulano, que lembra as más condições dos solos para a prática de agricultura numa província onde chove, em média, 72 dias por ano.

 

Para minorar o sofrimento das famílias, a Vale e o governo local decidiram doar bens alimentares durante três meses, programa que já parou.

 

"Não nos dão (alimentação). No mês de maio/abril recebemos mas foi a primeira e a última vez, até agora", conta Angelina, enumerando, de seguida, os produtos doados pela Vale à população afetada: "Três sacos de farinha, dois quilogramas de sal, dois de açúcar, 12 litros de óleo, 15 quilogramas de feijão".

 

O rancho só "fez um mês, como era (uma alimentação à base de) farinha".

 

"Só se fosse milho, fazia três meses. Como foi farinha não deu certo para nós acabarmos três ou quatro meses a comermos. Acabou".

 

Hoje, Angelina Fulano e as diversas famílias anteriormente camponesas, fazem biscates na movimentada região de Moatize para sobreviver, porque "ir lá meter o problema" de que se perdeu uma casa "não deu certo".

 

"O meu marido disse que não é preciso ir meter queixa sobre a casa. E, como mulher, o que posso fazer? Estamos assim com estas duas casas, duas dependências e esta casa que tem uma sala e um quarto", aponta.

 

A relação com a Vale e governo local agora "está normal", mas o sonho de ter a sua própria machamba permanece.

 

"Nós não temos machambas. Estamos a sofrer por causa de machambas", diz.

 

A Vale é uma das companhias mineiras que exploram carvão mineral em Moçambique, tendo iniciado as suas exportações em agosto do ano passado.

 

A multinacional investiu cerca de 1,9 mil milhões de dólares nas operações em Moatize, província de Tete, centro de Moçambique, e investirá mais 6,4 mil milhões de dólares na expansão da produção da mina e nos projetos de logística.

 

MMT

*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG

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