terça-feira, 1 de janeiro de 2013

O FANTOCHE DISSE O QUE PORTUGAL QUER OUVIR MAS AGE DE ACORDO COM O GOVERNO

 


Foi há cerca de duas dezenas de minutos que Cavaco Silva falou no tradicional discurso de início do ano. Disse o que Portugal e os portugueses querem ouvir mas age constantemente de acordo com os objetivos do governo do seu apaniguado partidário Passos Coelho. Não será por acaso que o epíteto de fantoche – entre outros - é aplicado a Cavaco Silva pelos portugueses. Na realidade até os silêncios enormes de Cavaco observam a preservação do governo que tem tido por objetivo, como logo de inicio anunciado, o empobrecimento do país, a via para a miséria de vasta maioria de portugueses.
 
Da Agência Lusa deixamos em seguida o título que refere sobre o envio do Orçamento de Estado para o Tribunal Constitucional, o que não invalida a aplicação do OE independentemente de conter inconstitucionalidades. Cavaco já assim procedeu no OE anterior do governo de Passos, tornando-se cúmplice de inconstitucionalidades, contrariamente ao que lhe compete e presta juramento: cumprir e fazer cumprir a Constituição.
 
O facto de Cavaco anunciar que envia para o Tribunal Constitucional o OE, desta vez, não invalida que esteja uma vez mais a ser cúmplice de entrarem em vigor inconstitucionalidades que assinou de cruz em prol dos interesses do atual governo que arrasa Portugal e os portugueses. Até porque Cavaco bem sabe que se não o fizesse outros o fariam e pediriam ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do OE.
 
Esta nuance descarada vai permitir ao governo que decerto beneficie de inconstitucionalidades por todo o ano de 2013, em forma de lei promulgadas pelo tal epitético Fantoche. Cavaco, afinal alguém que se prevê termine a sua vida política nos poderes com a pior das reputações e corroborante de uma súcia de indivíduos que compõem um governo desumano, insensível, sectário, fundamentalista, encoberto num suposto neoliberalismo que pode abrir as portas europeias a um novo tipo de nazismo. Cavaco já nem é novidade mas sim uma desgraça para Portugal em parceria com o governo do seu correlegionário Passos Coelho. 
 
Cavaco Silva anuncia envio do OE2013 para o Tribunal Constitucional
 
ATF - SMA – Lusa, com foto Mário Cruz
 
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou hoje que vai requerer a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC), sustentando que há "fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".
 
"Por minha iniciativa, o TC irá ser chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do Orçamento do Estado para 2013 com a Constituição da República", afirmou o chefe de Estado, na mensagem de Ano Novo.
 
Na habitual mensagem aos portugueses, o Presidente da República disse que "todos serão afetados, mas alguns mais do que outros" pelas medidas inscritas no Orçamento, "o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".
 
Cavaco Silva, que promulgou o diploma na sexta-feira, referiu que o Orçamento entrou hoje em vigor e que "se tal não acontecesse, o país ficaria privado do mais importante instrumento de política económica de que dispõe" e "as consequências no plano externo seriam extremamente negativas".
 
"A execução do Orçamento irá traduzir-se numa redução do rendimento dos cidadãos, quer através de um forte aumento de impostos, quer através de uma diminuição das prestações sociais", declarou Cavaco.
 
Aníbal Cavaco Silva sublinhou que o Orçamento para o próximo ano, aprovado pela Assembleia da República, visa "cumprir o objetivo de redução do défice acordado com as instituições internacionais que nos têm emprestado os fundos necessários para enfrentar a situação de emergência financeira a que Portugal chegou" em 2011.
 
O Orçamento do Estado para 2013 e as Grandes Opções do Plano foram publicados na segunda-feira num suplemento do Diário da República.
 
Com esta publicação, o Orçamento do Estado, que foi promulgado pelo Presidente da República na sexta-feira, entrou hoje em vigor.
 
A lei não fixa um prazo para que o TC se pronuncie sobre os pedidos de fiscalização da constitucionalidade.
 

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