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Lusa
Bissau, 07 fev
(Lusa) - O ministro das Finanças do Governo deposto em abril passado, José
Mário Vaz, detido em Bissau na passada segunda-feira, apenas será ouvido na
sexta-feira pelo juiz, o que os advogados dizem ser uma violação da lei.
"Todo este
caso é uma verdadeira heresia processual", há "uma violação de todas
as condições e prazos de detenção", disse à Lusa um dos advogados do
antigo ministro, Octávio Lopes.
De acordo com o
advogado, foi ilegal a detenção de José Mário Vaz e é ilegal a sua manutenção
na cadeia, já que, segundo a lei, a prisão preventiva não pode exceder as 48
horas.
"Já se
ultrapassaram as 48 horas estipuladas por lei para o período de detenção",
frisou Octávio Lopes, explicando que só hoje os advogados foram notificados
pelo juiz de instrução criminal para a audiência na sexta-feira.
José Mário Vaz está
detido desde segunda-feira à noite por alegado ilícito fiscal no tempo em que
era ministro das Finanças. O Ministério Público quer, nomeadamente, saber o
paradeiro de uma ajuda orçamental angolana de 9,1 milhões de euros, que
supostamente nunca entrou nos cofres do Estado.
Na quarta-feira,
José Mário Vaz esteve mais de seis horas nas instalações da Procuradoria-Geral
da República da Guiné-Bissau mas foi ouvido durante menos de uma hora.
Cerca das 18:00 foi
levado de novo para as instalações da Polícia Judiciária, tendo a viatura que o
transportou passado antes pelo Tribunal Regional de Bissau.
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