sábado, 11 de maio de 2013

Portugal: CORTES NAS PENSÕES. PASSOS ENCOSTA PORTAS À PAREDE




Liliana Valente – Jornal i

CDS optou ontem pelo silêncio em relação aos cortes nas pensões por via da convergência entre a CGA e a Segurança Social

O corte nas pensões está transformado numa pedra no sapato de Paulo Portas. Depois de se ter atravessado pela queda da TSU para os pensionistas, o CDS viu ontem Passos Coelho confirmar que a convergência dos sistemas de pensões vai resultar em cortes para os actuais pensionistas do regime público. No CDS, nem uma palavra pública de reacção. No entanto, no partido já se ensaiam argumentos para justificar uma redução das pensões por esta via.

Dentro de portas o inconveniente não pode ser escondido. Depois de o líder do CDS se ter atravessado pelo fim do “cisma grisalho”, os centristas querem agora ganhar tempo. A estratégia passa por conhecer a medida que terá de ser apresentada pelas Finanças e depois tomar posição. Para já, o CDS prefere assumir a guerra pela queda da TSU e preparar os argumentos para aceitar as normas sobre a convergência.

E qual o argumento para defenderem o fim de uma medida e não de outra, uma vez que ambas retiram rendimento aos pensionistas? Uma questão de número: de pensionistas, por um lado, e de valor das pensões, por outro. Ou seja, a designada TSU afecta todos os pensionistas (do público e do privado) – 3,5 milhões de pessoas. A convergência afecta cerca de 500 mil pensionistas da função pública. Além disto, em média, as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) são mais altas que as do regime geral da Segurança Social (SS). E no CDS– por princípio, favorável à convergência entre a CGA e a Segurança Social – uma medida deste género, tendo um carácter progressivo de acordo com o montante das pensões, é bem mais aceitável que a TSU para pensionistas.

Os argumentos começaram logo por Paulo Portas, que no domingo, ao falar do “cisma grisalho”, referiu que o CDS se opunha a uma medida que “afectaria mais de 3 milhões de pensionistas”. E ontem foi Nuno Melo que reforçou que a ideia é dar prioridade ao fim da taxa sobre as pensões. À saída da reunião com o primeiro-ministro, o vice-presidente do partido fez questão de referir que o objectivo do partido é “evitar a TSU dos pensionistas – quer pensionistas da CGA quer da SS, por estarmos a falar em pessoas de baixos rendimentos, pelo impacto que teria no plano social”.

A direcção do CDS optou por fugir à questão do corte nas pensões, mas fonte centrista diz ao i que se trata de uma questão de prioridade: ou seja, primeiro forçar a queda da TSU e depois de conhecer em detalhe a medida tomar posição. Acenam também com a necessidade de acautelar a constitucionalidade da norma.

Uma das formas de contornar a constitucionalidade seria por um agravamento do factor de convergência. Mas este agravamento apenas teria efeito no valor da pensão pago referente a depois de 2005 e poderia ser insuficiente para garantir os 750 milhões de poupança prevista.

Certo é que Paulo Portas deu, no governo, o ok ao Documento de Estratégia Orçamental, que prevê uma poupança de 750 milhões com a convergência dos regimes, sem a medida estar explicitada, mas dada a sua relevância terá sido uma discussão abordada em Conselho de Ministro.

A posição desconfortável do CDS foi assunto para a oposição, ontem, no debate quinzenal. E à tarde João Semedo sintetizou: “O primeiro-ministro convidou o CDS a sair do governo. A não ser que o ministro Paulo Portas tenha duas caras e dois discursos: uma cara em Conselho de Ministros e outra quando fala com os portugueses.”

Constituição Além do problema político, desenha-se também para o governo um problema jurídico: aplicar aos actuais pensionistas o regime de convergência é constitucional? Quando confrontado ontem no debate quinzenal, primeiro pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, e depois pela líder do BE Catarina Martins, Passos Coelho admitiu que a medida poderá ser modelada “de forma a evitar riscos constitucionais maiores”, mas já é certo que, se avançar, será de certeza analisada pelo Tribunal Constitucional. Depois de o PCP e o BE terem dito que levariam a medida aos juízes do Palácio Ratton, ontem foi António José Seguro a não fechar essa porta: “Claramente, não pomos de parte essa iniciativa”, disse.

Com Susete Francisco

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