Pedro Tadeu –
Diário de Notícias, opinião
A lista já pesa:
assim, de repente e de memória, sou capaz de citar uma série de casos onde as
autoridades e o poder executivo, judicial e legislativo tentam apertar os
limites de utilização da liberdade de expressão. O leitor ou leitora não está
preocupado com isso? Eu também não mas, já agora, repare nas notícias.
Temos Miguel Sousa
Tavares, a palavra palhaço usada como possível insulto a Cavaco Silva e um
processo levantado pelo Ministério Público, depois de um pedido de intervenção
feito pelo Presidente da República.
Temos um cidadão em
Elvas, totalmente desenquadrado de manifestações autorizadas, que no Dia de
Portugal decide verberar o Presidente da República. Acabou detido e, em 24
horas, levado e condenado em tribunal - sentença que, por não poder ser julgada
em processo sumário, o Ministério Público pretende agora anular.
Temos em Leiria um
manifestante acusado de injúrias e ofensas à integridade física de um polícia.
Ontem a juíza que o iria julgar mandou o caso para trás por, outra vez, se
verificar "inadmissibilidade legal do processo sumário".
No sábado, onze
militantes da JCP foram detidos numa escola do Porto por pintar um mural a
criticar o Governo. A PSP, aparentemente, contariou assim inúmeras decisões
judiciais de sentido contrário e até um acórdão do Tribunal Constitucional
sobre este tipo de manifestação política.
Ainda ontem saiu a
notícia de que o Governo quer implementar novas regras para a pintura de
grafítis para passar a exigir um requerimento com o projeto do desenho, uma
licença concedida pelas câmaras e a autorização do proprietário do edifício
onde a pintura irá ser feita...
Na segunda-feira da
semana passada a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a
Procuradoria-Geral da República fizeram um aparentemente inocente e chato
seminário, longamente intitulado "Informação e Liberdade de Expressão na
Internet e a Violação de Direitos Fundamentais - Comentários em Meios de
Comunicação Online" que mais não é de que outro passo dado na direção do
fim dos comentários livres nos sites de informação como o do Diário de
Notícias.
Cada um destes
casos poderá ser avaliado de forma diferente. Admito até que a intervenção das
autoridades seja absolutamente defensável em algum deles. Mas há muitos, muitos
anos mesmo que uma sequência noticiosa deste tipo, tão longa, não se registava.
Para já, recuso-me
a tirar consequências, pois não quero acreditar no que aqui fica indiciado.
Afinal, tenho esperança em nós próprios... Espero não estar a ser mais um totó.
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