sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

FECHAR AS FRONTEIRAS DA EUROPA VIRA UM GRANDE NEGÓCIO




A União Europeia implanta um novo sistema de gestão de fronteiras endurecendo os controles migratórios com alta tecnologia. As grandes companhias de armamento e defesa já colhem os frutos desta nova política. O Frontex, órgão responsável pelas fronteiras externas da UE, confirmou à IPS que entregou fundos a grandes fabricantes de armas e equipamentos de segurança para que fizessem demonstrações dos seus produtos. O artigo é de Apostolis Fotiadis e Claudia Ciobanu.

Apostolis Fotiadis e Claudia Ciobanu – IPS – Carta Maior

As agências de segurança nacionais participaram destas apresentações como possíveis clientes. “No caso das companhias Lockheed Martin, Fast Protect AG, L-3 Communications, Flir Systems, Scotty Group Austria, Diamond Airbonne Sensing e Inmarsat, o reembolso foi de 30 mil euros” (mais de 39 mil dólares), afirma a resposta enviada à IPS por e-mail pelo Frontex.

As empresas participaram de demonstrações de aviões não tripulados em Aktio, Grécia, em outubro de 2011, e 13 delas (Israel Aerospace Industries, Lockheed Martin, Fast Protect AG, L-3 Communications, Flir Systems, Scotty Group Austria, Diamond Airborne Sensing, Inmarsat, Thales, AeroVision, AeroVironment, Altus, BlueBird) mostraram as suas soluções tecnológicas de vigilância marítima. “Os pagamentos às companhias para cobrir os gastos pela participação na demonstração de Aktio variam de dez mil a 198 mil euros (entre 13 mil e 259 mil dólares), informou o Frontex. A norte-americana Lockheed Martin, a francesa Thales e a israelita IAI estão entre os grandes fabricantes da indústria do armamento e de segurança.

O Frontex organizou pelo menos outras cinco apresentações de tecnologia de vigilância aérea e terrestre, três na Finlândia, uma na França e outra em Alexadroupolis, na Grécia, em outubro de 2012. Todas integram a preparação para o lançamento do Eurosul, o Sistema Europeu de Vigilância de Fronteiras Exteriores, que objetiva melhorar a cooperação entre as agências de segurança dos países do bloco e promover a vigilância do Frontex, com ênfase especial no Mar Mediterrâneo e no norte da África, para controlar a imigração.

Os planos de vigilância pretendem utilizar aviões não tripulados para identificar barcos com pessoas que queiram cruzar o Mediterrâneo com destino à Europa. O Eurosul é um dos principais instrumentos do novo regime de controle fronteiriço, junto com o Smart Borders (Fronteiras Inteligentes), que implantará um Sistema de Entrada-Saída (EES) para identificar os que permanecerem além do prazo de vigência do seu visto. Também implantará o Programa Viajantes Registados (RTP) para permitir que as pessoas previamente analisadas cruzem a fronteira mais rapidamente. O sistema basear-se-á no uso de informação biométrica e numa grande base de dados pessoais.

O pacote legislativo criado pelo Eurosul foi aprovado em meados de novembro de 2012 pelo comitê de liberdades civis do Parlamento Europeu, e prevê-se que receba logo sinal verde definitivo de todo o órgão, bem como do Conselho Europeu. Enquanto isso, o Eurosul avança longe do olhar do público. A demonstração de equipamentos disponíveis é uma medida significativa na firme construção de um novo sistema de gestão de fronteiras da UE. Entre 2014 e 2020, os Estados-membros serão incentivados a comprar os dispositivos com apoio da UE.

A Comissão Europeia estima que a criação do Eurosul poderá chegar a 338 milhões de euros (quase 443 milhões de dólares). Contudo, o estudo Borderline (linha de fronteira), sobre o novo sistema, publicado pela Fundação Heinrich Boll, afirma que os custos poderão “facilmente” chegar a 874 milhões de euros (1.145 milhões de dólares), dado que é rejeitado pela Comissão. A implementação da iniciativa Smart Gates (Portas Inteligentes) é estimada em 400 milhões de euros (524 milhões de dólares), segundo a Comissão Europeia, mais 190 milhões de euros (248 milhões de dólares) por ano com custos operacionais.

Segundo o estudo Bordeline, “apesar da ausência de um projeto de lei, ou até de um acordo de princípios sobre a implantação de fronteiras inteligentes na UE, a Comissão Europeia já destinou 1.100 milhões de euros (1.441 milhões de dólares) ao desenvolvimento do sistema EES e RTP do Fundo de Segurança Interna da UE” (2014-2020). Este fundo converter-se-á num novo componente do próximo orçamento da UE (mesmo período), em substituição ao Fundo de Fronteiras Externas.

Segundo uma proposta da Comissão Europeia, o Fundo Interno chegará a 4.648 milhões de euros (6.648 milhões de dólares) por ano, e entre as suas prioridades estratégicas está “financiar a criação do EES e do RTP bem como a introdução e a operação do Eurosul, especialmente por meio da compra de equipamentos, infraestrutura e sistema de segurança pelos Estados-membros”. Também “promoverá o potencial operacional do Frontex, ao convidar os membros da UE a destinarem recursos adicionais no contexto dos seus programas para equipamentos especializados, que poderão estar à disposição do órgão para as suas operações conjuntas”, acrescenta a proposta.

No começo de dezembro, o Parlamento Europeu deu luz verde ao Fundo de Segurança Interna. Agora, só falta a aprovação do Conselho Europeu para que se torne operacional. A previsão é de que os Estados-membros tomarão a decisão final sobre o orçamento da UE no mês que vem.

“A política de segurança na fronteira vai na direção errada” disse à IPS a eurodeputada do Partido Verde, Ska Keller. “Neste contexto de profundas medidas de austeridade e cortes orçamentais, é incrível que a UE gaste milhões de euros em portas inteligentes, aviões não tripulados e outras tecnologias de vigilância. É uma vergonha maior o facto de que os que mais lucram com o Eurosul sejam as grandes companhias de defesa europeias”, afirmou.

Envolverde/IPS

Angola: Fuga de cloro ocorrida na segunda-feira em Luanda continua a provocar vítimas




EL – VM - Lusa

Luanda, 11 jan (Lusa) - As causas de uma fuga de cloro, ocorrida na segunda-feira nos arredores de Luanda e que continua a provocar vítimas, deveu-se ao mau estado de acondicionamento e manuseamento de botijas do produto, explicou hoje o Ministério do Ambiente angolano.

Pelo menos centena e meia de populares que residem na zona de Mulenvos, no município de Viana, tiveram que receber cuidados médicos e, segundo fonte do Ministério do Ambiente, continuam a ser registados casos de intoxicação relacionados com a libertação de gás tóxico.

Citada pela Angop, a chefe do departamento de resíduos do Ministério do Ambiente, Joana Bernardo, disse que depois da auditoria feita por uma comissão multissetorial, se constatou que o mau manuseamento de botijas de cloro depositadas a céu aberto foram as causas da intoxicação dos moradores.

O incidente ocorreu na segunda-feira de manhã e cerca de uma hora depois já havia pessoas afetadas, sobretudo crianças mulheres e idosos, que apresentaram como sintomas desmaios e irritações na garganta.

PRESIDENTE DE TRANSIÇÃO DA GUINÉ-BISSAU DÁ “BOAS-VINDAS” A RAMOS HORTA




Lusa

Bissau, 11 jan (Lusa) - O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, desejou as boas-vindas a José Ramos-Horta, nomeado representante do secretário-geral das Nações Unidas no país, afirmando que são bem-vindos todos os que chegam para ajudar na saída da crise.

Num comício na localidade de Cassacá, no extremo sul da Guiné-Bissau, onde na quinta-feira iniciou a sua primeira "Presidência Aberta", para contacto com as populações do interior do país, Nhamadjo disse que o novo representante do secretário-geral da ONU "é uma pessoa que pode ajudar a Guiné-Bissau".

"Ramos-Horta, por ser uma pessoa que sempre trabalhou para a edificação da paz no mundo, é uma pessoa que julgamos tem todas as condições para ajudar a Guiné-Bissau a ultrapassar a crise em que se encontra. É bem-vindo ao nosso país", afirmou o Presidente guineense.

Angola - Eduardo Kwangana: "Enquanto este governo não mudar, nada muda"




Voz da América, em Angola Fala Só

O presidente do PRS, Eduardo Kwangana, disse hoje que Angola precisa de "dirigentes honestos" e que "enquanto este governo não mudar, nada muda" no país.

Kwangana respondia aos ouvintes do programa Angola Fala Só, da Voz da América (VOA). O líder do PRS criticou o MPLA e o Governo por "não cumprirem as suas promessas".

Referindo-se ao apelo do Presidente da República para que quem tem mais ajude quem tem menos, Kwangana lembrou que os que estão no poder são os que têm mais. "Os governantes que têm mais é que deviam ajudar os pobres," disse.

"Dizem que vão fazer tudo, mas não executam e as promessas não são cumpridas", desabafou.

O líder do PRS criticou vivamente o estado da educação no país, afirmando que "o sistema de educação é para manter as crianças matumbas". Adianta que, como este ano, o Governo proclama grandes aumentos do orçamento para a área social, mas que "a verba nunca chega" aos destinatários.

Sobre a Assembleia Nacional, que prepara para breve a discussão do orçamento de Estado, o também deputado do PRS diz que se aprovam orçamentos "mas nunca se discutem os relatórios de prestação de contas".

Eduardo Kwangana teve críticas para os responsáveis governementais, por deixaram os beneficiários da Caixa Social das Forças Armadas sem pagamento de subsídios desde Novembro. "Eles não recebem desde Novembro, ninguém explicou ou lhes deu informações e se protestam vão ser presos", disse Kwangana.


Angola: Morte misteriosa na sede da Sonangol continua por esclarecer




Coque Mukuta - Voz da América

Irmão de engenheiro encontrado morte aventa a possibildiade de assassinato por funcionários da empresa

LUANDA — Familiares do engenheiro António Belarmino Brito, o então funcionário sénior da Sonangol, encontrado morto, a 22 de Fevereiro do ano passado no edifício sede daquela empresa, acusam a Procuradoria-Geral da República de ter arquivado o processo judicial da morte de Brito sem prestar quaisquer esclarecimentos.

Segundo os familiares do falecido, a polícia de investigação criminal terá entregue o processo nº 164/12-02, à Procuradoria-Geral da República, em Agosto de 2012, e até ao momento não receberam qualquer notificação daquelas autoridades sobre o que contém o processo.

Para José dos Santos Brito, irmão mais novo do falecido, não é normal a demora que se regista no processo em que está envolvida a Sonangol porque segundo José Brito o relatório médico aponta asfixia como causa da morte do então engenheiro daquela empresa.

José Birto manifestou suspeitas de “um assassinato premeditado” por parte de colegas ou “ou se calhar a nível de directores”.

“Porque é que ninguém quer falar sobre o assunto?” interrogou.

José dos Santos Brito disse ainda ser suspeito o facto da empresa não ter mostrado os vídeos gravados do dia da morte do seu irmão .

A Voz da América solicitou comentário ao Director de Comunicação e Imagem da Sonangol, João Rosa Santos que encaminhou as perguntas para José Mota outro responsável da mesma área naquela empresa. Não foram, contudo, dadas explicações sobre o assunto.



GUINEENSES NÃO ACREDITAM EM ELEIÇÕES PARA ABRIL




Deutsche Welle

Não haverá eleições em abril na Guiné-Bissau, como foi anteriormente anunciado porque o país não está minimamente preparado para ir às urnas. Esta é a crença dos guineenses com quem a DW África falou nas ruas de Bissau.

A maioria dos guineenses não acredita que as próximas eleições gerais agendadas para abril possam ter lugar, devido à grave crise financeira com que se depara o governo de transição, que não é reconhecido pela grande maioria da comunidade internacional. A história recente da democracia guineense, mostra que a Guiné-Bissau nunca realizou eleições sem o apoio dos parceiros externos, nomeadamente, da União Europeia, dos Estados Unidos, e das organizações sub-regionais.

Falta de condições

"E se os parceiros internacionais não se entendem, como é a Guiné-Bissau pode por si só fazer eleições?”, questiona um guineense abordado pela DW África em Bissau. Outros há entre a população que dizem que “não há condições para tal porque o recenseamento ainda não está a ser feito o que também impede a realização das eleições em abril."

Para agravar ainda mais a situação no que toca à realização do escrutínio, até ao momento, não existe um consenso nacional sobre a indigitação da figura que vai liderar a Comissão Nacional de Eleições, CNE, após a demissão a 4 de janeiro, do Juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Rui Nené, empossado no cargo em dezembro.

Segundo um grupo, constituído por partidos que apoiam o Governo de transição, a eleição de Rui Nené, decidida no parlamento, não obedeceu aos critérios do pacto de transição nem ao acordo político que rege o período de transição, em curso na Guiné-Bissau.

Crise social

Para já, o Governo de transição afirma-se sem meios financeiros para organizar o escrutínio já que está instalada no país uma grave crise social. Falta de combustível e de fundos para pagar os salários da função pública, greves em vários sectores, nomeadamente, Saúde, Energia, Educação, Correios e outros.

Segundo a agência de notícias Lusa, a população guineense vai enfrentando, sem grandes soluções à vista, problemas como falta de gasóleo, que tem deixado a capital Bissau às escuras há cerca de semanas. A falta de combustível levou também ao encerramento das estações de serviço, que recomeçaram a abrir desde quarta-feira (09.01.13) com a chegada de gasóleo e gasolina. Com a falta de eletricidade da rede pública, a Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB), e de água canalizada, famílias e instituições em Bissau têm recorrido aos serviços privados de fornecimento desses produtos básicos.

Sem esperanças

As conversas nas ruas de Bissau, refletem a grande preocupação dos guineenses sobre o futuro imediato. "Não temos a esperança de que algum dia a situação venha melhorar. Estamos a assistir à greve no setor de saúde. Há males por toda parte... Há males enraizados. A Guiné-Bissau está a passar pelo pior momento da sua história enquanto República", declarou um cidadão guineense frustrado à DW África, em Bissau.

O próprio Presidente do governo de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo que iniciou nesta quinta-feira (10.01), a presidência aberta para se inteirar no terreno das dificuldades que a população enfrenta, já solicitou a união de todos os guineenses para ajudar o país na solução dos problemas e desafios que se colocam presentemente à sociedade guineense.

Autor: Braima Darame (Bissau) / Lusa - Edição: Carla Fernandes / António Rocha

Moçambique: “RATOS HERÓIS” DETETAM TUBERCULOSE EM MAPUTO





Em Moçambique, a organização não-governamental belga APOPO está a treinar ratos para detetar a tuberculose, uma doença frequentemente associada ao vírus da Sida. "Ratos Heróis", é como são chamados estes roedores.

O treino dos “ratos heróis” consiste em farejar amostras de escarro humano, a partir das quais será detetada a bactéria da tuberculose. Os ratos fazem este trabalho em menos de uma hora, enquanto um laboratório leva uma semana para realizar a análise.

Os ratos da Gâmbia, também conhecidos por Cricetomys gambianus, são do tamanho de um gato. Têm um olfato excepcional e também são treinados para encontrarem minas terrestres. Eles estão em Moçambique num programa de desminagem e, agora, vão ajudar o setor de saúde a combater a tuberculose. Mas os ratos não vão substituir o trabalho dos pesquisadores, explica Emílio Valverde coordenador do projeto.

"Uma vez que os ratos indentifiquem amostras que possam conter o bacilo da tuberculose, essas amostras são novamente processadas por técnicos de laboratório da Apopo". Muitas vezes as amostras identificadas pelos ratos são sempre positivas.

Esta tecnologia já começou a ser aplicada em Maputo e, na semana passada, foram recolhidas as primeiras amostras que serão processadas no laboratório construído para o efeito, na Faculdade de veterinária da Universidade Eduardo Mondlane.

Recorde-se que Moçambqiue também está a usar ratos para detetarem minas terrestres. Por isso que, segundo Valverde, para a tuberculose a técnica tem que funcionar, pois o país precisa combater o elevado índice da doença associada ao HIV-Sida.

"Em Moçambique a tuberculose é um problema muito sério. Em 2011 foram registados perto de 500 casos por cada cem mil habitantes. Isto é uma cifra muito elevada e muito acima da média mundial que está em 170 casos."

O investigador Emílio Valverde explica, ainda, como um rato pode farejar amostras de escarro humano. "As bactérias que produzem a tuberculose produzem ao mesmo tempo uma série de produtos químicos e os ratos podem detetar as micro-bactérias nas amostras de escarro de pacientes suspeitos."

A primeira experiência que foi desenvolvida na Tanzânia, mostrou que em 910 amostras de 456 pacientes, dez ratos encontraram 67 por cento de pessoas com tuberculose e 48 por cento foram encontrados pelos microscópios dos laboratórios.

Autor: Romeu da Silva (Maputo) - Edição: Carla Fernandes / António Rocha


UE GASTA EM COISAS SEM SENTIDO - presidente do Parlamento Europeu




SK – MAG – Lusa, com foto

O presidente do Parlamento Europeu reconheceu hoje que a União Europeia (UE) nem sempre gasta dinheiro em coisas que façam sentido, salientando, contudo, que as verbas utilizadas no combate à crescente pobreza e exclusão social são bem gastas.

O social-democrata alemão Martin Schulz, que está a realizar uma visita oficial a Portugal, esteve hoje no centro da Cais, em Lisboa, para conhecer o trabalho que esta associação de solidariedade social desenvolve junto das pessoas em situação de pobreza e exclusão social.

"Faço-vos esta visita porque, enquanto União Europeia, também prestamos uma contribuição ao vosso trabalho. A UE gasta muito dinheiro, nem sempre em coisas que façam sentido. O dinheiro que aqui gastamos é bem gasto", vincou o presidente do PE, dirigindo-se aos muitos beneficiários e voluntários da Cais presentes na sala.

Schulz reconheceu que Portugal enfrenta "graves problemas", mas garantiu que o país tem a solidariedade da UE para sair das dificuldades, um caminho que só pode ser percorrido se todos os países, ricos e pobres, "cooperarem juntos".

"Sou deputado de um país rico da Europa, mas o meu país [Alemanha] vende muitos dos seus produtos a Portugal. Se os portugueses estiverem nesta situação, não podem comprar os nossos produtos", frisou, acrescentando que, como tal, a solidariedade para com Portugal é do “interesse de todos”, e "também dos países ricos".

Na União Europeia “não somos todos iguais, mas temos todos direitos iguais”, frisou Schulz, a quem, na ocasião, foi atribuído o título de sócio-honorário da associação, distinção que recebeu com um “muito obrigado” e rasgado sorriso.

O presidente do Parlamento Europeu incluiu a Cais no roteiro da sua visita a Portugal, porque esta associação foi recentemente distinguida, a nível internacional, com o prémio "CESE - Civil Society Prize 2012", pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), entre outras organizações dos 27 estados membros da União Europeia.

Pela primeira vez atribuído a uma instituição portuguesa, este prémio reconheceu a Cais com o segundo lugar, pelos seus projetos de empregabilidade social, no âmbito do Programa CAHO - Capacitar Hoje, para pessoas desempregadas e em situação de pobreza extrema.

“Não vim cá prometer nada, exceto que o Parlamento Europeu continuará a bater-se para manter o orçamento que é destinado à solidariedade”, afirmou o social-democrata alemão, sobretudo numa altura em que o “fosso entre ricos e pobres está a aumentar na UE”.

O responsável comunitário referia-se ao relatório 2012 da Comissão Europeia sobre “Emprego e Desenvolvimento Social”, apresentado terça-feira, em Bruxelas.

De acordo com esse documento, o risco de pobreza e exclusão social está a aumentar na UE, especialmente nos países do Sul, como Portugal, e em particular entre os jovens, mulheres desempregadas e mães solteiras.

Schulz, que se mostrou sempre bastante informal e bem-disposto, aproveitou ainda a sua visita para conhecer alguns dos projetos que a Cais desenvolve e até para dar alguns toques de bola com jogadores de Futebol de Rua, um dos vários projetos de inclusão que aquela associação promove.

Portugal: GOVERNO APROXIMA-SE DO FIM DA LINHA




PÚBLICO, Lisboa - Presseurop - imagem Cristina Sampaio

Ao pedir ao Tribunal Constitucional que examine novamente o orçamento de 2013, o Presidente português corre o risco de mergulhar o país numa crise política, alerta um politólogo. O povo terá portanto a responsabilidade de escolher o remédio para a crise económica.


Como decorre do articulado da Lei e com implicações muito diferentes face ao Orçamento do Estado que o Governo lhe fez chegar, Cavaco Silva dispunha de três alternativas para lhe dar seguimento.

Ao optar pela posição intermédia, ou seja, promulgar o Orçamento, mas solicitando a sua fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional, o Presidente da República não se terá apercebido por inteiro de que tal decisão, a seu ver salomónica, poderá significar mais do que o fim de linha para o Governo de Pedro Passos Coelho – um verdadeiro descarrilamento.

As olheiras ministeriais

Na verdade, se o Tribunal Constitucional declarar que as três normas que suscitam dúvidas ao Presidente da República são, efetivamente, inconstitucionais, o executivo terá de encontrar forma de arranjar os 1,7 mil milhões de dólares [cerca de 1,3 mil milhões de euros] previstos como receita por essas medidas, sob pena de não conseguir cumprir o seu programa, afinal a chave que tem permitido o financiamento do país decorrente do memorando assinado com a troika [FMI-BCE-UE]. Isto é: as famosas tranches por cuja chegada as Finanças Públicas suspiram, como as olheiras ministeriais se encarregam de provar.

Ora, reside aí o problema! De facto, conhecido que é o peso incomportável do fardo fiscal que já se abate sobre os atuais contribuintes e sendo certo que as medidas agora implementadas – e que advogo corretas – para combater a economia paralela não se traduzem em resultados imediatos, melhor, resultados para ontem, onde é que o Governo poderá arrecadar essa verba?

Infelizmente, a resposta não andará longe daquela que Passos Coelho, que tanto porfiou para chegar ao poder, menos gostaria de ouvir, ou seja, o comboio terá de se ficar por onde está e o Governo não terá aonde ir buscar mais receita.

Transferir para o povo a solução do problema

Assim sendo, muito provavelmente pouco mais restará a Pedro do que regressar para junto de Laura [a sua mulher] – preço a pagar pela familiaridade da mensagem natalícia [partilhada no Facebook] -, apresentar o pedido de demissão a Cavaco Silva e deixar nas mãos deste a resolução do problema.

Solução que poderá passar por um maior protagonismo cavaquista – nomeação de um Governo de iniciativa presidencial a lembrar as experiências de Ramalho Eanes – ou pela convocação de eleições antecipadas, como forma de transferir para o povo, mesmo que a contragosto deste, a chave do problema.

Não sendo garantido que, no caso de serem chamados a exercer prematuramente o direito de voto, os eleitores viabilizem uma solução maioritária unipartidária e sendo claro que a instabilidade governativa não garante a continuação das tranches necessárias ao cumprimento das obrigações do Estado, poucas dúvidas restam de que não será apenas Pedro Passos Coelho a sofrer as consequências desta crise. Porque Cavaco Silva, tão criticado pelos seus silêncios, acabou por falar tarde e a más horas, num discurso a tender para o ambivalente, e a oposição alternativa, já com o poder no horizonte, privilegiou os interesses próprios em desfavor do interesse nacional.

Por isso, o país, com os olhos postos na realidade grega, já se apercebeu de que, mais do que a condenação da política do atual Governo, o que está em causa é o fim do modelo ou desta forma de fazer política em português.

A persistência nas salas e nos corredores do poder de uma classe política menor e sem visão do interesse nacional – a míngua de vozes encantatórias – encarregou-se de colonizar a Política pelo Direito. Portugal desagradece!

DEBATE

As propostas do FMI respeitam a Constituição?

“FMI deita mais achas para a fogueira constitucional” escreve o Público um dia após o Jornal de Negócios ter divulgado alguns pormenores sobre o documento de 80 páginas enviado ao Governo português pelo FMI, no qual este sugere uma lista de cortes permanentes nos salários, nas pensões e nos empregos do setor público.

Estas medidas vão muito provavelmente atiçar ainda mais os debates sobre a Constituição no país, realça o jornal, que falou com dois especialistas na área. Ambos consideraram essas reformas “inconstitucionais”: o corte permanente de 15% na totalidade das pensões, o pagamento do 13º e 14º mês dependente do crescimento do PIB, o aumento da idade da reforma de 65 para 66 anos, a nova fórmula de cálculo para os atuais e futuros reformados e os cortes salariais permanentes na função pública.

No seu editorial, o Público escreve que o documento do FMI, diga-se, aponta em duas direções diferentes. Por um lado, mostra que os grupos de interesses fizeram com que a despesa pública promovesse a desigualdade e como a ineficiência do Estado penaliza o cidadão. Mas, por outro, o grosso do que tem a propor são despedimentos e cortes salariais na função pública ou cortes nas pensões e reformas. E, aí, o debate volta a um ponto onde já estivemos: de que falamos realmente quando falamos de "gorduras" do Estado? A conversa é séria, e incontornável.

O ILUSÓRIO ABISMO FISCAL DOS EUA




A criação dos $13 trilhões em dívidas para o salvamento dos bancos não foi acusada de ameaçadora à estabilidade econômica. Ela permitiu aos bancos prosseguirem pagando seus salários exorbitantes, bônus e dividendos. Esses pagamentos ajudaram o 1% a receber 93% do rendimento de 2008. O resgate, assim, polarizou a economia, dando ao setor financeiro mais poder sobre o setor produtivo, os consumidores e o governo do que era o caso desde o século XIX, após a Guerra de Secessão. O artigo é de Michael Hudson.

Michael Hudson (*) - Carta Maior

Quando em agosto de 1914 teve início a Primeira Guerra Mundial, economistas de ambos os lados do front previram que as hostilidades não poderiam durar mais de seis meses. As guerras tornavam-se caras o bastante para que governos ficassem sem dinheiro rapidamente. Parecia que, se a Alemanha não derrotasse a França na primavera, tanto os Aliados quanto os Impérios Centrais ficariam sem salvaguarda e alcançariam o que hoje se chama de abismo fiscal, sendo assim forçados a negociar um acordo de paz.

Mas a Grande Guerra estendeu-se por quatro anos. Governos europeus fizeram o que os Estados Unidos haviam feito depois de começada a Guerra Civil em 1861, quando o Tesouro decidiu por imprimir dinheiro. Eles pagaram pela batalha simplesmente imprimindo mais do próprio dólar. Suas economias adquiriram firmeza e não houve mais inflação, o que aconteceria apenas depois de terminada a guerra, como resultado da tentativa alemã de pagar pelas reparações em moeda estrangeira. Foi essa a causa da queda da taxa de câmbio, que aumentou o preço da importação e dos produtos domésticos. O culpado não foi o gasto com a guerra (muito menos qualquer gasto com programas sociais).

Mas a história é escrita pelos vencedores. E as últimas gerações viram os bancos e o setor financeiro vencendo. Mantendo os 99% de baixo endividados, o 1% de cima atualmente subsidia uma teoria econômica enganadora que persuade eleitores a preferirem políticos que beneficiam o setor financeiro em detrimento do setor produtivo e da democracia.

Os lobistas de Wall Street culpam o desemprego e a perda de competividade industrial decorrentes dos gastos públicos e do déficit orçamentário – principalmente os que envolvem programas sociais. O mito (talvez nós devamos chamá-lo de junk economics) diz que (1) governos não deveriam executar déficits (não por imprimir a própria moeda, pelo menos) porque (2) a criação de dinheiro público e impostos altos aumentam preços. A cura para o mal-estar econômico (que a própria junk economics causou) é diminuir gastos públicos e impostos sobre ricos, que se autoproclamam “criadores de empregos”. Ao requisitarem o excedente orçamentário, os lobistas dos bancos prometem que a economia terá poder de consumo suficiente para crescer. E, se isso resulta em mais crise, eles insistem que um pouco mais do dinheiro público deve ser usado para pagar as dívidas do setor privado.

A verdade é que quando os bancos enchem a economia de dívidas, faz-se com que menos seja gasto em bens domésticos e serviços. Enquanto isso, sobe o preço da moradia (e do custo de vida) com crédito excessivo e termos de empréstimo mais folgados. E os lobistas dos bancos pedem deflação fiscal. O efeito é a ainda maior redução da demanda ao setor privado, o afundamento do mercado de trabalho e o crescimento do desemprego. Os governos caem em desespero e são advertidos a vender recursos naturais, empresas públicas e outros bens. Isso torna o mercado lucrativo para que empréstimos bancários financiem a privatização a crédito. Assim se explica o apoio dos lobistas do mercado financeiro ao direito de aumentar preços de necessidades básicas, direito que acaba por criar uma frente pela extração de renda. O efeito é o enriquecimento do 1% dono do setor financeiro às custas do endividamento de indivíduos, negócios e do próprio governo.

Essa política foi exposta como destrutiva no final dos anos 1920 quando John Maynard Keynes, Harold Moulton e alguns outros rebateram as afirmações de Jacques Rueff e Bertil Ohlin. Segundo estes, dívidas de qualquer magnitude poderiam ser pagas se governos impusessem austeridade suficientemente profunda. Essa é a doutrina adotada pelo Fundo Monetário Internacional e pelos neoliberais europeus. O primeiro impõe seus princípios sobre os caloteiros do Terceiro Mundo desde 1960, os últimos sobre Irlanda, Grécia, Espanha e Portugal.

Dada a opção de imprimir dinheiro em vez de aumentar impostos, por que políticos só criam novo poder de consumo para bancar guerras? Por que os governos devem taxar aposentadorias, não Wall Street? Por que o governo norte-americano não imprime dinheiro para pagar a Segurança Social e o Medicare assim como criou novas dívidas em virtude dos $13 trilhões (eu voltarei a esta questão mais tarde)?.

A resposta a essas questões tem pouco a ver com mercados ou com teoria monetária. Banqueiros dizem que, se tiverem que pagar mais seguros de depósito para salvar o Tesouro ou o contribuinte, terão que cobrar mais dos clientes, apesar dos correntes recordes lucrativos. Quando se trata de taxar o trabalho, porém, eles apoiam outra modalidade fiscal.

Colocar as taxas sobre os ombros dos trabalhadores e da indústria é alcançado por cortar gastos com o 99%. Essa é a raiz das discussões de dezembro de 2012 sobre se se deve ou não impor as políticas anti-déficit propostas pela comissão Bowles-Simpson, nomeada pelo presidente Obama em 2010. Derramando lágrimas de crocodilo em razão da incapacidade do governo em equilibrar o orçamento, os bancos insistem que 15,3% do imposto que financia a Medicare e a Segurança Social seja estorvado – como se isso não aumentasse o custo de vida e diminuísse o poder de compra dos consumidores. Empregadores e sua força de trabalho são advertidos a guardar dinheiro para a Segurança Social ou outros programas públicos. Esse é um imposto disfarçado sobre os 99%, cujos rendimentos são usados para reduzir o déficit orçamentário para que impostos possam ser cortados do mercado financeiro e do 1%. Parafraseando Leona Helmsley quando disse que “só as pessoinhas pagam impostos”, o mote pós-2008 é que só os 99% devem perder.

Não é mais necessário guardar dinheiro para a Segurança Social do que é para financiar a guerra. Vender títulos do Tesouro para pagar aposentados tem efeitos monetários e fiscais idênticos a vender novos valores imobiliários. É uma charada para transferir a carga tributária para o setor produtivo. Governos precisam prover a economia com dinheiro e crédito para expandir mercados e empregos. E eles o fazem por executar déficits orçamentários, o que também pode ser feito por criar dinheiro. A isso é que bancos opõem-se, dizendo que tal medida conduz a economia mais à hiperinflação do que ao crescimento.

A lógica por trás dessa acusação errônea não são senão os interesses dos próprios banqueiros. Banqueiros sempre lutaram para impedir que o governo criasse seu próprio dinheiro – ao menos em tempos de paz. Por muitos séculos, títulos do governo eram os maiores e mais seguros investimentos para as elites financeiras. Investidores e corretores monopolizavam as finanças públicas. O mercado de ações e títulos de corporações era prenhe de fraudes e dominado por informantes das grandes trustes que Wall Street organizava, além dos corretores britânicos e franceses.

No entanto, havia pouca alternativa para que governos criassem seu próprio dinheiro quando os custos da guerra excediam de longe o volume de economias nacionais ou receitas tributárias disponíveis. Essa necessidade óbvia silenciou a costumeira oposição montada por banqueiros para limitar a opção da moeda pública, o que mostra que governos podem fazer mais em estado de emergência do que em condições normais. E a crise financeira de setembro de 2008 proporcionou uma oportunidade para que os governos norte-americano e europeus criassem novas dívidas em função do resgate aos bancos, tão caro quanto uma guerra. Com efeito, era uma guerra financeira. Os bancos já haviam capturado as agências regulatórias para que empreendessem empréstimos irrefletidos e uma onda de fraudes e corrupção não vista desde a década de 1920.

A primeira vitória dos banqueiros foi incapacitar o Tesouro, a Reserva Federal e a Controladoria da Moeda de regular o setor financeiro. Gigantes de Wall Street têm poder de veto na nomeação de administradores dessas agências. Eles usaram esse ponto de apoio para eliminar qualquer candidato que não os favorecesse, preferindo adeptos da desregulamentação do naipe de Alan Greenspan e Tim Geithner. Como sentenciou John Kenneth Galbraith, uma pré-condição para a obtenção de um cargo num banco central é visão de túnel quando se trata de entender que governos podem criar crédito tão prontamente quanto bancos. É necessário que a lealdade política do candidato esteja com os bancos. 

Após a ruína financeira de 2008, bastou alguns comandos de computador para que o governo norte-americano criasse $13 trilhões em dívidas para salvar os bancos de danos pelos temerários empréstimos ao mercado imobiliário, apostas arbitrárias e fraudes descaradas. Os $800 bilhões do Programa de Alívio a Ativos Problemáticos (Tarp) mais os $2 trilhões da Reserva Federal permitiram aos bancos que continuassem pagando absurdos para executivos e possuidores de títulos sem quaisquer obstruções enquanto o rendimento dos outros 99% da população estadunidense submergia.

Um novo termo, capitalismo-cassino, foi cunhado para descrever a transformação pela qual passou o capitalismo financeiro após a desregulamentação dos anos 1980, abridora das porteiras para que bancos fizessem o que governos faziam em tempos de guerra: criar dinheiro e novas dívidas públicas por simplesmente ”imprimir” (utilizando teclados de computador, neste caso).

Tomar para as contas públicas as falidas agências de hipoteca Fannie Mae e Freddie Mac custou $5.2 trilhões, mais de um terço dos $13 bilhões usados no resgate. Isso salvou os possuidores de títulos de sofrerem perdas em virtude das avaliações fraudulentas sobre hipotecas com as quais o Countrywide, o Bank of America, o Citibank e outros bancos “grandes demais para falir” se meteram. Esse enorme crescimento de dívidas foi produzido sem aumento de impostos. Com efeito, os cortes feitos na administração Bush proporcionaram maiores reduções para os mais ricos, também maiores contribuintes da campanha republicana. Privilégios fiscais foram oferecidos a bancos. A Reserva Federal apresentou linha livre de crédito (flexibilização quantitativa) para o sistema bancário por somente 0,25% de juros anuais até 2011 – isto é, um quarto de um por cento, sem questionamento da validade das hipotecas e de seus bens colaterais.

A criação dos $13 trilhões em dívidas para o salvamento dos bancos não foi acusada de ameaçadora à estabilidade econômica. Ela permitiu aos bancos prosseguirem pagando seus salários exorbitantes, bônus e dividendos, além das contrapartes de suas apostas arbitrárias. Esses pagamentos ajudaram o 1% a receber 93% do rendimento de 2008. O resgate, assim, polarizou a economia, dando ao setor financeiro mais poder sobre o setor produtivo, os consumidores e o governo do que era o caso desde o século XIX, após a Guerra de Secessão.

Tudo isso torna a atual guerra financeira parecidíssima com as consequências da Primeira Guerra Mundial. O efeito é o empobrecimento dos perdedores, a apropriação de ativos públicos pelos vencedores e a imposição de dívidas e impostos como nos tempos da cobrança de tributos. “A crise financeira tem sido tão devastadora economicamente quanto uma guerra mundial e talvez seja um fardo a ser carregado até por nossos netos”, observou recentemente Andrew Haldane, oficial do Banco da Inglaterra. “Em termos de perda de rendimento e produção, a crise foi tão ruim quanto uma guerra mundial”, disse. O aumento da dívida pública sempre incitou a convocação de austeridade econômica. “Seria surpreendente se as pessoas não estivessem se perguntando sobre o que deu errado com as finanças”.

Mas, enquanto o setor financeiro estiver vencendo a batalha contra a economia, ele preferirá que todo mundo pense que não há alternativas. Tendo tomado para si tanto o domínio da economia quanto das políticas econômicas, o setor financeiro busca manter estudantes, eleitores e a mídia longe de perguntarem-se o motivo pelo qual a organização deve se dar desta maneira. Uma vez que busquem tal questionamento, as pessoas podem se dar conta de que os sistemas bancário, de segurança social e de financiamento da dívida pública não necessariamente devem organizar-se assim. Há melhores alternativas para o atual caminho de austeridade e escravidão econômicas.

(*) Michael Hudson é presidente do Instituto de Estudos de Tendências Econômicas, um analista financeiro de Wall Street e professor de economia da Universidade de Missouri. Mantém um site com escritos sobre finanças e o setor imobiliário. http://michael-hudson.com/

Tradução de André Cristi

MILHARES SAEM ÀS RUAS DE CARACAS EM APOIO A CHÁVEZ




Após o Tribunal Supremo de Justiça ter autorizado o adiamento da cerimônia de posse de Hugo Chávez prevista para esta quinta-feira (10), centenas de milhares de manifestantes se concentraram em Caracas para apoiar o governo bolivariano, acompanhados por representantes de 27 países da região. O ato contou com a presença do vice-presidente Nicolas Maduro e dos presidentes da Bolívia, Evo Morales, do Haiti, Michel Martelly, da Nicarágua, Daniel Ortega, e do Uruguai, José Mujica.

Página/12 - Carta Maior

Caracas - Após o Tribunal Supremo de Justiça ter autorizado o adiamento da cerimônia de posse prevista para esta quinta-feira (10), centenas de milhares de manifestantes se concentraram em Caracas para apoiar o governo bolivariano, acompanhados por representantes de 27 países da região. O presidente boliviano Evo Morales afirmou que a saúde de seu colega venezuelano é um tema que preocupa “a todos os povos antiimperialistas do mundo”, enquanto que o ex-mandatário paraguaio Fernando Lugo assegurou que Chávez “pertence não só a Venezuela, mas também a Argentina, ao Equador, ao Paraguai, ao Caribe e à toda América Latina”.

O ato de homenagem ao presidente reeleito da Venezuela, Hugo Chávez, começou formalmente pouco depois das 14 horas de Caracas, quando o vice-presidente Nicolas Maduro chegou ao palanque erguido em frente ao Palácio de Miraflores. Maduro subiu ao palco junto com os presidentes da Bolívia, Evo Morales, do Haiti, Michel Martelly, da Nicarágua, Daniel Ortega, e do Uruguai, José Mujica, assim como os chanceleres da Argentina, Héctor Timerman, do Equador, Ricardo Patiño, e do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, entre outras autoridades.

Após a entonação do Hino Nacional, em ritmo de capela, por parte da multidão, o chanceler argentino Héctor Timerman abriu a lista de oradores com um breve discurso no qual disse ser portador de uma mensagem de carinho e afeto da parte da presidenta Cristina Fernández de Kirchner, ao mesmo tempo em que confirmou que a mandatária argentina visitará Chávez nesta sexta-feira em Havana.

“Quem diz que o companheiro Hugo está ausente? Ele está aqui em seu povo”, afirmou Fernando Lugo ao tomar o microfone. “A Revolução Bolivariana está em boas mãos porque está nas mãos do povo venezuelano”, acrescentou o ex-presidente paraguaio, destituído após um golpe institucional em junho de 2012.

Por sua parte, o boliviano Evo Morales manifestou que “neste momento Hugo Chávez Frias está na consciência de todos os bolivianos e de todas as bolivianas”. Ele observou que “o tema da saúde do irmão Chávez não é somente uma preocupação do povo venezuelano, mas também do povo boliviano e de todos os povos antiimperialistas do mundo”.

Evo fez um chamado pela “unidade na Venezuelana e na América Latina”, e assegurou que “Chávez seguirá a frente da Revolução”. Além disso, reconheceu sua “admiração e respeito a este povo venezuelano revolucionário, socialista e solidário”, e recordou os cafés da manhã vividos com o líder bolivariano em suas visitas anteriores a Caracas. “Hoje comi uma broa de milho no café da manhã e senti que estava com Chávez”, afirmou.

O governo recebeu quarta-feira um aval legal com a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que descartou declarar a ausência temporal ou absoluta do mandatário convalescente e disse que ainda que seja um requisito necessário, Chávez pode fazer o juramento depois do dia 10 de janeiro diante dos magistrados.

A sentença argumentou que Chávez tem uma licença aberta concedida pela Assembleia Nacional, que é um presidente reeleito e, portanto, há continuidade no mando, pelo que autorizou tanto o vice-presidente Nicolás Maduro como os ministros do gabinete para preservar as funções de governo por um tempo que não foi estabelecido.

Tradução: Katarina Peixoto

Portugal: COBARDIA POLÍTICA




Henrique Monteiro – Expresso, opinião

Os sucessivos episódios que o relatório do FMI está a provocar mostram à exaustão a falta de coragem política e o destempero que atingiu os responsáveis deste país. Vamos por partes, para que se perceba melhor o que está em causa.

Portugal tem gasto mais do que produz e, ainda que volte ao crescimento, não conseguirá sustentar o nível de despesa. A ideia de voltar aos mercados, postulada por Gaspar e Passos, corresponde à possibilidade de Portugal voltar a endividar-se.

Porém, se o volume das despesas do Estado não diminuírem, não é possível equilibrar as contas públicas e muito menos baixar o enorme nível de impostos existente que são, em si, um travão ao próprio desenvolvimento.

Perante isto, pode haver muitas escolhas e não necessariamente saídas de um catálogo do FMI. Mas vejamos como, perante este cenário, reagem os atores políticos nacionais.

 1)      O Governo esconde-se atrás de um relatório que, aparentemente, encomendou ao FMI, como se não tivesse, ou não devesse ter, uma posição sobre o assunto; o Governo teme perder ainda mais popularidade se tiver de assumir o risco de discutir uma redução do peso do Estado;

2)      Parte do Governo (CDS) finge que não sabe de nada; deixa o ónus para o parceiro de coligação, dizendo coisas vagas, mas não explicando o que, em seu entender, se cortaria na despesa;

3)      Parte do PSD (Carlos Carreiras) avisa que o problema está no sorriso de um secretário de Estado e exige a sua demissão, a fim de garantir votos numas eleições autárquicas onde tem medo de ser cilindrado, caso pareça estar relacionado com estes problemas mesquinhos de falta de dinheiro;

4)      O PS refugia-se em argumentos de falta de legitimidade do Governo; ou seja, não se obriga a dar alternativas, como se não soubesse que a despesa é totalmente insustentável, ou não tivesse, também, responsabilidades nessa matéria;

5)      O Bloco de Esquerda insulta, através da deputada Catarina Martins. Chama o Governo criminoso; Ana Avoila, líder dos sindicatos da Função Pública, ligada ao PCP, para não ficar atrás, chama-lhe mafioso;

6)      O Estado, prestando cada vez menos serviços e com menos qualidade, gasta cada vez mais dinheiro. Parte é em juros da dívida, contraídos com crescimento artificial gastos em cimento.

No meio de tudo isto, não há ninguém que queira, efetivamente, mudar o país, discutir o que deve ser feito. Mais: parece haver uma conspiração para que jamais seja mudado este estado de coisas, de modo a que o Estado continue a ser propriedade de alguns e sustentado através do confisco.

Mas é deprimente ver Portugal chegar a uma situação em que vamos ter de executar o que os outros mandam, sem qualquer discussão. Se é essa a estratégia de Vítor Gaspar, pode agradecer o facto de tanta gente cair na sua armadilha.

Portugal: Cavaco Silva confirma Orçamento com normas inconstitucionais




RTP

Cavaco Silva tem a certeza de que algumas normas constantes no Orçamento do Estado para 2013 são inconstitucionais. É o que se pode ler no documento de 29 páginas que o Presidente da República enviou ao Tribunal Constitucional e a que o jornal Sol teve acesso. O Chefe de Estado encontra inconstitucionalidades no corte das pensões e ainda na desigualdade entre funcionários públicos e privados.

As críticas que Cavaco Silva lançou ao Orçamento do Estado na sua mensagem ao país são agora confirmadas pelo documento em que pede a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional.

Bastante duro, o Presidente da República não poupa críticas ao Orçamento do Estado, principalmente no que se refere às medidas que afetam as pensões, afirmando no texto que “há normas que enfermam de inconstitucionalidades”.

Cavaco Silva destaca principalmente os cortes de rendimentos, caso do subsídios de férias e sobretaxa de solidariedade para reformados e pensionistas, que diz serem um “imposto de classe” ilegítimo face à lei fundamental.

No documento enviado ao Tribunal Constitucional, o Chefe de Estado alerta que o corte de um subsídio na Administração pública é algo que a Constituição não autoriza por serem discriminações “assentes na divisão dos cidadãos em diferentes categorias sociais e profissionais”. Daí que Cavaco Silva qualifique os cortes como impostos escondidos.

No pedido de fiscalização, Cavaco Silva mostra maiores certezas quando se refere a normas inconstitucionais, ao abordar a “suspensão de 90 por cento do subsídio de férias”, que diz integrar “o conceito material de tributação fiscal sobre o rendimento pessoal dos reformados” em que estes “são discriminados negativamente”.

Nos seus argumentos o Presidente da República sai ainda em defesa das pensões mais altas por estas estarem a ser alvo de um “agravamento fiscal profundamente desigual e até exorbitante”.

O Presidente explica que quem vive da reforma até deveria, caso fosse possível, ser beneficiado porque “não podem progredir em nenhuma carreira” e porque “não podem em muitos casos acumular a pensão com rendimentos de trabalho”. Ainda porque têm “um argumento crescente com encargos no domínio da saúde”.

Cavaco Silva tem também oportunidade de argumentar contra as palavras de Passos Coelho, quando este disse publicamente que os reformados auferem reformas superiores ao seu esforço contributivo.

“As pensões recebidas de instâncias públicas tiveram, como contrapartida, as contribuições que os mesmos e as entidades empregadoras efetuaram para a Segurança Social”, sublinha.

Opinião PG: Este péssimo PR que a história de Portugal conheceu e muito terá para relatar de negativo futuramente, aprova e promulga diplomas inconstitucionais em vez de os vetar, contariamente ao seu dever e juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição, e vem depois com falinhas de insuportável hipocrisia e sacanagem pretender que esqueçamos quão negativo e tortuoso (péssimo) tem sido o desempenho deste comprovado oportunista da política das últimas décadas, que há custa dela e dos portugueses tem enriquecido desmesuradamente através de processos dúbios - para muitos portugueses mais atentos.

Portugal: Oposição fecha portas a comissão parlamentar para reforma do Estado




Carlos Santos Neves, RTP

Contra o que consideram ser uma “farsa”, uma tentativa de branqueamento de cortes cegos na esfera pública ou um processo liquidatário, os partidos da Oposição apressaram-se esta sexta-feira a responder na negativa à possibilidade de o Parlamento constituir uma comissão eventual para discutir a reforma do Estado. Uma ideia colocada em cima da mesa pelo antigo presidente social-democrata Luís Marques Mendes, na pele de comentador televisivo. Pelo PS, o líder parlamentar Carlos Zorrinho sinaliza que o partido “não se envolve em processos não sérios”. O Bloco de Esquerda deixa claro que “não está disponível” e o PCP apela mesmo ao boicote.

Foi de Marques Mendes que partiu o anúncio de que CDS-PP e PSD se preparavam para propor a constituição de uma comissão parlamentar eventual dedicada à reforma do Estado. A revelação foi feita na quinta-feira durante o espaço de comentário político que o antigo líder social-democrata mantém na estação TVI24. Carlos Zorrinho abordou hoje essa possibilidade. Para dizer que a ideia não é séria. 

“A proposta da maioria PSD/CDS de criar uma comissão eventual para a reforma do Estado não é séria. A maioria PSD/CDS nunca quis de facto fazer a reforma do Estado e apenas pretende branquear o corte de quatro mil milhões de euros necessário devido à incompetência da sua gestão orçamental”, redarguiu o líder da bancada parlamentar socialista. 

“Soube-se da existência de técnicos do Fundo Monetário Internacional em Portugal por um comentador, soube-se que houve um estudo por um comentador, tivemos conhecimento do estudo por um jornal e na quinta-feira voltou a ser um comentador a anunciar que a maioria PSD/CDS iria propor a criação de uma comissão eventual. Isto mostra uma atitude leviana por parte de um Governo que está impreparado para fazer face à gravidade que o país está a viver”, acentuou. 

Questionado pelos jornalistas sobre a abertura do PS para integrar uma tal comissão parlamentar, o dirigente político devolveu que o partido “não se envolve em processos não sérios”: “Como está até agora a decorrer, este processo não é sério. Esta é uma comissão de cortes destinada a resolver um problema do Governo, é uma comissão para branquear um corte de quatro mil milhões de euros”.

“Uma farsa”

Pelos comunistas, o deputado António Filipe deixou um apelo extensível a todas as forças políticas da Oposição para que boicotem a criação da comissão eventual referida por Marques Mendes. O PCP, asseverou o deputado, não nomeará qualquer parlamentar para “uma farsa” que terá por finalidade “subverter aspetos fundamentais do Estado democrático”. 

“Foi ontem anunciado por um comentador que foi líder do PSD que a maioria iria propor a criação de uma comissão eventual parlamentar para discutir a dita reforma do Estado. Queria aqui deixar um apelo em nome do grupo parlamentar do PCP aos partidos da Oposição para que não participem nessa farsa, pela nossa parte é essa a nossa disposição”, vincou na Assembleia da República o deputado comunista, em declarações recolhidas pela agência Lusa. 

António Filipe exortou em seguida “todos os partidos da oposição para que não indiquem os seus elementos para uma comissão desse tipo que venha a ser proposta porque se trata verdadeiramente de uma farsa”. 

Ainda de acordo com António Filipe, que é também vice-presidente do Parlamento, a proposta da maioria constitui uma “instrumentalização da Assembleia da República ao serviço de uma comissão parlamentar que mais não visaria do que procurar legitimar um verdadeiro projeto político de subversão de aspetos fundamentais do Estado democrático como é o Estado social”. 

“O nosso apelo é para que a oposição boicote essa comissão e não participe nos seus trabalhos, caso ela venha a ser proposta”, rematou.

“Comissão liquidatária do Estado social” 

Por seu turno, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, anunciou que a sua bancada não fará parte de qualquer comissão parlamentar “liquidatária do Estado social”.

“Se for para discutir alternativas económicas temos a comissão de Economia, temos a comissão de Orçamento e Finanças, se for para discutir o acompanhamento do memorando da troika temos uma comissão eventual para o efeito”, reforçou. 

Pedro Filipe Soares diria ainda que os bloquistas não admitem integrar uma comissão “para desresponsabilizar os partidos da maioria e permitir que eles não assumam as suas posições”, tal como “aconteceu esta semana com um relatório brutal sobre o Estado social e demolidor daquilo que foi construído ao longo das últimas décadas no país”.

Portugal: MÉDICOS NAZIS DEFENDEM CONCEITOS QUE NÃO ENVERGONHAVAM HITLER




A polémica já vem de há uns tempos. Desde que um médico e um grupelho em sintonia fez o frete ao governo de Passos e num “estudo” defendeu o racionamento de medicamentos dispendiosos mas imprescindíveis. O referido racionamento destina-se aos que não podem pagar. Aos portugueses doentes que sejam pobres e que não tenham alternativa de tratamento a não ser com custos suportados por toda a comunidade, pelos contribuintes.

A medida discricionária e inconstitucional proposta nesse estudo - pelos vistos posta em prática - é digna de médicos que estão a abrir a porta a conceitos nazis de que o criminoso Hitler não se envergonharia. Por conseguinte médicos nazis que gatinham para o seu auge sob a traça e a cobertura de fanáticos e autoproclamados neoliberais apossados dos poderes através de manhas e mentiras em eleições que mais não significam que publicidade enganosa por punir, só pode ser.

Perante a gravidade da situação neste aspeto os portugueses aguardam da parte da Ordem dos Médicos a reação e os comportamentos que zelem pelo cumprimento do seu juramento de Hipócrates e pelo respeito em conformidade com o humanismo, os Direitos Humanos e os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.

É à volta de todo este “sururu” que a Ordem dos Médicos anda em polvorosa, como se pode ler. (Redação PG)

Demissionários dois dos sete elementos do Conselho de Ética da Ordem dos Médicos

RTP - Lusa

A Ordem dos Médicos anunciou hoje que dois dos sete elementos do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas (CNEDM) deste organismo pediram a demissão destas funções.

Em comunicado, o Conselho Nacional Executivo (CNE) da Ordem dos Médicos recorda que solicitou a este órgão consultivo que respondesse a várias questões sobre um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre custos com medicamentos.

A Ordem garante que "continua a aguardar a resposta às questões colocadas, que são consideradas como essenciais para a sociedade".

"No caso de persistirem pedidos de demissão, a sua substituição será concretizada de acordo com as regras estatutárias", lê-se no comunicado.

Na quarta-feira, o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNCEV) afirmou que a Ordem dos Médicos "vive uma situação dificílima" devido às posições assumidas em relação ao parecer sobre custos com medicamentos.

"Nunca tão poucos fizeram tão mal em tão pouco tempo à Ordem dos Médicos. Neste momento há uma enorme divisão entre o Conselho Nacional, e o bastonário, e o conselho de ética da Ordem. Estão de costas voltadas", afirmou Miguel Oliveira da Silva.

Em causa está um documento do conselho de ética da Ordem que defende como "equilibrado" o parecer emitido em setembro pelo CNECV que defendia que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) promova medidas para conter custos com fármacos.

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