sexta-feira, 22 de março de 2013

Comissão Europeia: “Dalligate”, uma armadilha montada pela indústria do tabaco?




Libération - Presseurop

"O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, terá sido o instrumento, consciente ou não, da indústria do tabaco, ao forçar, com grande alarido, em 16 de outubro, a demissão do seu comissário para a Saúde, a quem acusou de corrupção?", pergunta o Libération, num momento em que o processo contra John Dalli "parece cada vez mais frágil".

O correspondente deste diário em Bruxelas obteve uma gravação na qual "a Swedish Match, empresa sueca fabricante de snus, que esteve na origem do caso, admite que o OLAF, o gabinete de luta contra a fraude da Comissão, lhe terá pedido para manter uma versão dos factos totalmente falsa".

O jornal recorda que as dúvidas se relacionam com uma reunião que se terá realizado em 10 de fevereiro de 2012 e que constitui a pedra angular do processo:

Segundo a Swedish Match, foi [nesse dia] que foi concluído um acordo entre Silvio Zammit, amigo de Dalli, e uma advogada de Malta, Gayle Kimberley: €10 milhões para a empresa sueca ter um encontro com o comissário europeu e mais 50 milhões para a autorização do snus. A acusação baseia-se nessa reunião e no encontro entre Dalli e Kimberley, em Malta, um mês antes, no decorrer do qual esta última lhe terá entregue três páginas sobre a não perigosidade do snus. Acontece que Dalli admitiu esta última reunião, mas sempre negou a de 10 de fevereiro."

"Por outras palavras, o principal elemento do processo de acusação assenta em duas mentiras: a de Kimberley e a do OLAF", explica o Libération, citando José Bové, vice-presidente da comissão de agricultura do Parlamento Europeu, para quem "este processo se torna cada vez mais duvidoso".

TOMAR OS CÉUS DE ASSALTO




Nuno Ramos de Almeida – Jornal i, opinião

Passou quase século e meio desde a tentativa dos operários insurrectos de Paris de construírem um mundo justo. Falharam mas provaram que nada muda sem coragem

No dia 18 de Março de 1871 foi proclamada a Comuna de Paris. A primeira tentativa de os trabalhadores tomarem o destino nas suas mãos foi afogada num banho de sangue. Os historiadores falam de dezenas de milhares fuzilados (entre 7500 e 30 mil executados).

A derrota da Comuna de Paris não enterrou o sonho de uma maior igualdade, liberdade e fraternidade, para usar os termos da Revolução Francesa, nem a vontade de construção de um poder que expresse a vontade maioritária daqueles que trabalham. Não há revolução sem revolucionários: A insurreição alastrou porque havia 600 mil operários numa população de milhão e meio que já não suportavam as suas condições de vida e não toleravam a entrega, pelo governo, da cidade aos invasores prussianos.

Como escreveu Marx, cansados da servidão, os operários parisienses tentaram tomar os céus de assalto. Tinham tudo contra eles, mas preferiram o risco a viver de joelhos.

Quase século e meio depois, muito aconteceu e muito mais está por acontecer.

Basta olhar para Portugal para perceber que a injustiça e a desigualdade continuam a mandar. Apesar do progresso obtido pela luta de gerações, temos o país mais desigual da União Europeia.

Aquilo que nos garantem os governos de turno é apenas um presente insustentável e um futuro ainda pior.

Prometem diminuir a dívida e aumentam-na para quase 123%. Garantem querer melhorar a economia e provocam uma recessão de mais 2,2%. Afirmam combater o desemprego e conseguem passar dos 19% de desempregados durante este ano. A sétima avaliação da troika ao governo da sua colónia é a confirmação das sete pragas desta política.

Os ministros deste governo são patéticos, mas desenganem-se aqueles que garantem que o problema do executivo é ser profundamente incompetente. O programa real deste governo está em curso com um enorme sucesso: o empobrecimento da população, o aumento do desemprego são armas para conseguir a destruição de todos os direitos de quem trabalha e conseguir um embaratecimento abrupto do custo da mão-de-obra.

A privatização de tudo aquilo que é público e a destruição do Estado social são outros vértices desta contra-revolução conservadora. Pretende-se esmifrar os contribuintes, os trabalhadores e os reformados, e diminuir abruptamente a sua magra fatia no rendimento nacional.

Os trabalhadores que vivem em Portugal já eram daqueles que menos ganham na Europa e mais horas trabalham. Agora passam a ganhar ainda menos e a trabalhar ainda mais.

Perante isto, uma miríade de comentadores fala na necessidade de cortar nos “direitos adquiridos”, naturalmente nunca se referindo à renegociação de contratos desastrosos que vão entregar dezenas de milhares de milhões de euros dos contribuintes às empresas que assinaram os contratos das parcerias público-privadas. É bem visível que o governo produz desempregados propositadamente. A crise é uma arma para dar mais aos muito ricos e tirar muitíssimo a todos os outros.

O tempo histórico da mudança é mais lento que a nossa vontade. Mas só tentando tomar os céus de assalto é possível impedir este caminho. É este o exemplo dos operários da Comuna para quem não quer viver de joelhos.

Editor executivo, escreve à terça-feira

Mais de seis mil lares no interior da Guiné-Bissau com energia solar a partir de hoje




MB – VM - Lusa

Bissau, 22 mar (Lusa) - Mais de seis mil lares no interior da Guiné-Bissau vão ter a partir de hoje iluminação solar, num projeto montado por uma organização não governamental que quer ajudar a erradicar a pobreza e o analfabetismo no país.

Segundo Idrogidro Barbosa, um dos responsáveis da ONG Effective Intervention, o projeto Energia para o Povo, a ser lançado hoje na aldeia de Nhala, no sul da Guiné-Bissau, visa levar a iluminação a 6500 lares em 120 tabancas (aldeias) nas regiões de Quinará e Tombali, zonas onde não há energia elétrica.

O responsável do projeto explicou à Lusa que a ideia é ajudar a combater a pobreza e o analfabetismo naquelas zonas da Guiné-Bissau através do recurso à energia solar que irá possibilitar o aumento da frequência escolar das crianças e raparigas, produção de alimentos e ainda dar oportunidade de lazer nas tabancas.

O esquema "é muito simples", as casas beneficiadas do projeto vão ter um painel solar que acumulará a energia solar durante o dia e o dono da casa indicará aos técnicos do projeto quantas lâmpadas pretende ter, disse Idrogidro Barbosa.

Cada lar beneficiado com a energia do projeto terá que pagar 25 francos CFA (0,038 euros) por dia a um conselho de administração a ser criado pelos habitantes da tabanca, sendo que esse dinheiro será utilizado para construção de outras infraestruturas comunitárias, nomeadamente poços de água ou escolas, indicou Barbosa.

A ideia, acrescentou Idrogidro Barbosa, é incentivar a população à autogestão dos recursos da comunidade, responsabilização coletiva, e ainda desencorajar o uso de velas, lanternas a pilha ou candeeiros a petróleo.

"A iluminação solar permite às crianças estudarem à noite, depois do trabalho no campo durante o dia, ajuda as mulheres nas suas tarefas domésticas ao amanhecer ou à noite, melhora a convivência social e a saúde, e ainda aumenta a produtividade na tabanca em todos os domínios", notou Barbosa.

Paralelamente a este projeto de energia solar nas casas dos habitantes de Quinará e Tombali a Effective Intervention tem em curso um projeto de alfabetização de crianças das duas regiões visando que todas crianças daquelas zonas remotas da Guiné-Bissau possam completar, pelo menos, o primeiro ciclo.

Já entre 2007 a 2010 a ONG, que conta com uma assistência técnica de voluntários oriundos do Reino Unido e Portugal, levou a cabo em várias aldeias do interior do país iniciativas na área de saúde pública visando ensinar práticas para a redução da mortalidade maternoinfantil.

Embaixador norte-americano apela à Renamo para participar nas eleições moçambicanas




MMT  VM - Lusa

Maputo, 22 mar (Lusa) - O embaixador norte-americano em Maputo, Douglas Griffits, apelou à Renamo, principal partido da oposição em Moçambique, a reconsiderar a sua decisão de boicotar os atos eleitorais, para não limitar as alternativas políticas no país.

Falando aos jornalistas, Douglas Griffits disse que a representação diplomática norte-americana em Maputo reuniu-se com a bancada parlamentar da maior força política da oposição moçambicana para a convencer a repensar a decisão.

"O povo merece eleições transparentes, livres e inclusivas e mais alternativas. A não-participação da Renamo limita as alternativas", disse o diplomata, que não precisou a data do encontro, nem a resposta obtida da parte da bancada parlamentar da oposição.

A Renamo tem ameaçado boicotar as eleições gerais e autárquicas em Moçambique, por discordar da lei eleitoral recentemente aprovada no Parlamento, considerando que não cria condições de integridade do processo eleitoral.

Esta semana, o partido liderado por Afonso Dhlakama boicotou a constituição de uma comissão 'ad-hoc' parlamentar para selecionar membros da sociedade civil para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), aprovada em 2012 ao abrigo da nova lei eleitoral.

A CNE será constituída por 13 membros, dos quais oito escolhidos pelos três partidos com representação parlamentar - Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, com maioria absoluta, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Maior investimento pode evitar mortes infantis por consumo de água imprópria em Angola




NME – VM - Lusa

Luanda, 22 mar (Lusa) - A UNICEF defende que os progressos económicos alcançados por Angola desde 2002, com um "maior investimento e foco na equidade", podem ajudar a diminuir as mortes em crianças causadas pelo consumo de água imprópria.

Esta apreciação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) vem expressa em comunicado de imprensa enviado hoje à Agência Lusa em Luanda.

No documento, emitido por ocasião do dia mundial de Água, hoje assinalado, a UNICEF refere, com base no Inquérito sobre o Bem-Estar da População efetuado pelas autoridades angolanas em 2009, que somente 42 por cento da população tem acesso à água potável.

Refere igualmente que apenas 60 por cento da população angolana utiliza instalações sanitárias melhoradas, "o que contribui para o surgimento de 1,4 a dois milhões de casos de diarreias anualmente, dos quais um terço são crianças menores de cinco anos.

Nesse sentido, aquele órgão das Nações Unidas considera que os progressos alcançados por Angola desde o fim de três décadas de guerra, em 2002, "demonstram que com um maior investimento e foco na equidade", sobretudo para as populações mais vulneráveis "pode-se garantir que cada criança tenha acesso à água potável e saneamento de qualidade e garantir uma geração mais saudável".

"As estatísticas demonstram a gravidade do problema, precisamos encarar a situação da falta de água como uma tragédia humana que afeta o bem-estar e a sobrevivência das crianças", disse o representante da UNICEF em Angola, Koenraad Vanormelingen.

"A cada ano, as doenças diarreicas matam milhares de crianças angolanas. Estas fatalidades podem ser evitadas através da observância de medidas básicas, como a melhoria do saneamento e a sensibilização das famílias para lavar as mãos, ferver ou desinfetar a água com lixívia", acrescentou.

A nível mundial, salienta a nota, cerca de 2.000 crianças menores de cinco anos morrem diariamente devido às doenças diarreicas, das quais aproximadamente 1.800 estão ligadas à qualidade de água, saneamento e higiene.

Em nota distribuída hoje à imprensa para assinalar a data, este ano com o lema: "2013, Ano Internacional da Cooperação ao Dia Mundial da Água", o Ministério da Energia e Águas de Angola realça a execução de vários programas governamentais para garantir melhor qualidade de vida aos angolanos.

Segundo a nota, entre as ações destaca-se o Programa Água para Todos, que se consubstancia na construção de novos sistemas de abastecimento de água nas capitais provinciais, sedes municipais e comunais.

"A evolução positiva de indicadores de desenvolvimento associados à qualidade de vida em Angola, relacionados com o acesso à água e à sua adequada gestão, vem sendo em parte conseguida mediante a implementação de programas para o setor, que tem como objetivos estratégicos servir de forma regular e contínua a maior percentagem da população possível, com progressiva elevação da qualidade do serviço", refere a nota.

Leia sobre Angola a polémica baseada em artigo de Martinho Júnior em Página Global:

COMANDANTE ADJUNTO DO AFRICOM EM ANGOLA PARA REFORÇO DA COOPERAÇÃO MILITAR




NME – VM - Lusa

Luanda, 22 mar (Lusa) - O comandante adjunto do AFRICOM, Cristopher Dell, vai hoje encontrar-se com o ministro da Defesa angolano, Cândido Van-Dúnem, para identificar possíveis áreas de reforço da cooperação militar com Angola.

Christopher Dell, que se encontra desde a noite de quinta-feira em Luanda, tem ainda hoje encontros previstos com o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti, e com o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas angolanas, Sachipendo Nunda.

À sua chegada, Christopher Dell disse, em declarações à imprensa, que nos encontros com as autoridades angolanas vai "procurar intensificar as relações neste domínio".

Segundo o programa da visita, a parte da manhã está reservada à cerimónia de entrega das cartas credenciais do adido militar da embaixada norte-americana em Angola ao ministro da Defesa angolano, seguindo-se um encontro privado entre Christopher Dell e Cândido Van-Dúnem.

Esta visita, segundo um comunicado de imprensa da embaixada norte-americana em Angola, insere-se nas comemorações dos 20 anos de relações diplomáticas entre os dois países e tem também como objetivo abordar a segurança marítima regional e internacional, bem como os caminhos a seguir para uma cooperação cada vez mais estreita.

O comandante adjunto do AFRICOM vai igualmente reiterar às autoridades angolanas o importante papel crescente de Angola na Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Nas suas declarações à imprensa, Christopher Dell sublinhou o "papel crucial" que Angola joga na busca de uma solução para a crise na região dos Grandes Lagos, manifestando a disponibilidade dos EUA em encontrar soluções para resolver o problema.

Esta é a primeira visita que o comandante adjunto do Comando norte-americano para África, um dos seis comandos geográficos dos Estados Unidos da América na estrutura unificada do Departamento de Defesa, realiza a Angola, desde que assumiu funções em setembro do ano passado.

Christopher Dell, que já foi embaixador dos EUA em Angola, é responsável pelas atividades civis-militares do AFRICOM e é nesta qualidade que lidera programas da instituição relacionados com as operações de saúde, assistência humanitária e ações de desminagem, respostas às calamidades, reforma do setor de segurança e de apoio à paz.

O Departamento de Defesa dos EUA, através do Gabinete do adido militar em Angola e do Gabinete de Segurança e Cooperação, investe anualmente cerca de 1,7 milhões de dólares (1,3 milhões de euros) em programas para o ensino da língua inglesa, educação militar profissional, na luta contra o HIV/SIDA e em assistência humanitária.

Angola: PRESOS POLÍTICOS CONTINUAM ENCLAUSURADOS ÀS ORDENS DO MPLA




DENUNCIA – MAIS UMA MANOBRA DO REGIME DO PRESIDENTE JES CONTRA OS ACTIVISTAS DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE APRISIONADOS ILEGALMENTE

Fonte do Tribunal Provincial da Lunda-Norte, disse a CMJSPLT que já existe a soltura de todos os Activistas Políticos do Protectorado aprisionados ilegalmente na cadeia da Kakanda.

A mesma fonte adverte que o Regime quer ainda mantê-los na cadeia por mais tempo para criar uma acção psicológica dentro das suas próprias famílias, que farão pressão sobre os mesmo para desencoraja-los a continuarem activos no Movimento quando estiverem em liberdade.

A fonte disse também que o Procurador Provincial Sr Celestino Paulo Benguela esta a chantagear os mesmo, ameaçando-os de que irão ser julgado novamente por crime de desobediência, por não ter aceitado o convite de abandonar o Movimento Reivindicativo da Autonomia da Lunda Tchokwe.

O mesmo Procurador no dia 5 de Março de 2013, foi ao estabelecimento prisional da Kakanda e em conversa com os Activistas do Protectorado da Lunda Tchokwe, confirmou a informação, tendo ameaçado os Senhores José Muteba, Sebastião Lumani e António da Silva Malendeca, que iriam aguardar pela revisão das ilegais sentenças com um novo julgamento depois de os mesmo terem já cumprido com o tempo a que foram condenados.

O Procurador Provincial da Lunda-Norte Celestino Paulo Benguela em seminário realizado no dia 6 de Dezembro de 2011, no Município do Cambulo com professores e alunos, também havia ameaçado os mesmos se fossem descobertos a fazerem parte do Manifesto do Protectorado da Lunda, seriam despedidos da Educação e colocados nas cadeias, com sentença sumária, sem direito a recurso nem Advogado para os defender.

Direito é direito e política é política, a justiça deve optar sempre pela justiça e pelo direito e não pelas cores partidárias, deve haver equilíbrio no julgamento dos factos. A reivindicação do Protectorado da Lunda não é crime, logo ninguém tem o direito sobrenatural de privar as liberdades dos filhos Lunda Tchokwe, que é a violação dos direitos humanos consagrados na DECLARAÇÂO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS de que Angola faz parte, deve sim existir dialogo como caminho certo.

A CMJSPLT vem através deste denunciar mais uma manobra do regime do presidente José Eduardo dos Santos a opinião pública nacional e internacional, as organizações Internacionais dos Direitos Humanos, UE, UA, EUA, Human Rights, United for Human Rights, Amnestia internacional, UN, FIDH, AEDH, RAIDH, WITNESS, CNDH, AJPD, IAADH, A Voz da Diversidade, Committee for the Defence of Human Rights, Conselho Europeu dos Direitos Humanos, Comité Africano para o Direito e Desenvolvimento, Civil Liberties Organisation, Human Rights Fórum, IDHP, CEDH, CIPDH, OMCT, WOAT, Youth for Human Rights International que, continuem apelando e pressionando para a libertação total e sem demoras dos restantes ACTIVISTAS.

Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe


Angola - Cabinda: UNITA QUEIXA-SE DE SABOTAGEM DO GOVERNO




José Manuel – Voz da América

A UNITA acusa o governo de inviabilizar a realização de encontros de massas e com as autoridades tradicionais.

Na província angolana de Cabinda a UNITA acusou o governo de estar a sabotar a sua actividade partidária no interior da província.

De acordo com o secretário para a informação daquele movimento em Cabinda, João Manuel, o MPLA e o governo estão  a inviabilizar a realização de encontros de massas e com as autoridades tradicionais ao impor restrições nas agendas dos sobas e regedores em alguns municípios do interior da província.

Em Caconco e Buco Zau os sobas foram proibidos de se reunirem com as delegações da UNITA.

Esses obstáculos segundo a UNITA, não só inviabilizam a actividade partidária do movimento com as populações e a massa militante, como também, ofuscam  o papel das autoridades tradicionais na defesa dos  interesses das comunidades para as quais juraram servir.

A UNITA afirma que não obstante aos obstáculos criados pelo partido no poder, não vai renunciar a sua agenda política no interior de Cabinda e apela as autoridades tradicionais a pautarem as suas condutas e a servirem a população nos termos do costume e da lei e a salvaguardarem de maneira independente os interesses das populações do interior do enclave.


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Angola: PROCURADOR-GERAL RESPONDE A ALEGAÇÕES DE DEPUTADA DA UNITA




José Manuel – Voz da América

Em carta dirigida ao presidente da Assembleia Nacional o procurador-geral nega ter comprado qualquer casa em Cascais.

O procurador-geral angolano negou as alegações feitas pela deputada da UNITA, Mihaela Webba, de que teria adquirido uma casa em Portugal no valor de 4 milhões de euros.

“É tudo mentira”, disse o procurador-geral da república, João Maria de Sousa, em resposta a uma alegação da deputada, Mihaela Webba, sobre uma suposta compra de casa em Cascais, pelo procurador. A 11 deste mês a parlamentar pela bancada da UNITA, havia questionado em carta ao PGR se as informações publicadas pelo “Club K”, sobre eventuais negócios seus em Portugal eram ou não verdadeiras.

Em carta dirigida ao presidente da Assembleia Nacional o procurador-geral nega ter comprado qualquer casa em Cascais. Diz ainda a carta, a que a Voz da América, teve acesso que o procurador João de Sousa não tem qualquer vínculo com o empresário português Lourenço Duarte.

Na mesma carta o procurador repudia a atitude da deputada Mihaela Webba que diz não dignificar a Assembleia Nacional, nem o grupo parlamentar que ela integra. Prova disto, diz a carta do procurador, são os diversos testemunhos de solidariedade que nos últimos dias o procurador tem recebido de deputados de vários quadrantes que “não se revêm na forma da deputada Webba fazer política, nem na ânsia de protagonismo fácil que a mesma revela”.

Reagindo a deputada Mihaela Webba considera que não fez nada de mal: "A procuradoria não faz nada, logo nós enquanto representantes do povo e no interesse público, escrevemos a carta, não fizemos nada de mal, em democracia é mesmo assim".

A parlamentar pelo grupo da UNITA acrescentou que apenas defende os interesses de quem a elegeu.


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SÓCRATES E O RIDÍCULO




Henrique Monteiro – Expresso, opinião

Ficou muita gente em polvorosa com o anúncio do regresso de Sócrates à RTP. Mas, em boa verdade, por que motivo não poderia Sócrates voltar? Por ter muita gente que não gosta dele? Mas isso é um critério? Será por a RTP ser pública? Mas a RTP não teve Marcelo e outros políticos como comentadores? A resposta só pode ser uma: é por ser Sócrates.

Sou das muitas pessoas que tenho razões de queixa de Sócrates. Não vou voltar a falar nelas neste momento, até porque penso que muita gente as conhece. No entanto, jamais me passaria pela cabeça assinar algo que o impedisse de estar presente em locais para onde é convidado. Pelo contrário! Acho bem que ele nos recorde o que fez e que tenha à frente - não como é costume nestas coisas, uma espécie de cabeça de cão de porcelana concordante -, mas um jornalista sério e acutilante.

As movimentações para levar ao Parlamento o debate sobre o comentário de Sócrates na RTP são o primeiro aspeto ridículo.

Mas há mais: As televisões têm contratado diversos políticos para comentadores. Na minha opinião isto nem faz sentido. É como permitir que um árbitro seja jogador. É uma coisa que não acontece em mais lado nenhum nem em mais atividade nenhuma. Os críticos e comentadores não costumam desenvolver a atividade que criticam e comentam. Mas nas televisões portuguesas (e também em jornais), de Nuno Morais Sarmento e Sócrates, a Marcelo e Marques Mendes, António Costa e Jorge Coelho, Francisco Louçã e Fernando Rosas, etc. etc. quase não há político que não comente. Obviamente, todos eles têm não só uma agenda política, como uma agenda partidária, como até uma agenda dentro do espaço partidário. Marcelo prefere, o PSD; e dentro do PSD uma facção. O mesmo se pode dizer de quase todos. Digamos que a esta lógica escapam José Pacheco Pereira e poucos mais. Dirão: mas nós sabemos disto! É certo, mas concordarão que as análises feitas por Miguel Sousa Tavares ou Constança Cunha e Sá, concordando-se ou não com elas, não sofrem desta maleita: não têm uma agenda escondida. Naturalmente, o regresso de Sócrates traz uma agenda que a RTP vai ajudar a promover. Isto seria um escândalo, se o país todo não achasse, até agora, normal a promoção de outras agendas. (Aproveito para dizer que vi hoje, com agrado, algumas figuras ligadas ao estudo da Comunicação Social levantar este problema).

E esta distorção informativa que é dar aos jogadores o papel de árbitros é o segundo aspeto ridículo (mas já tradicional) da contratação de Sócrates para a RTP.

Por último, o próprio ex-primeiro-ministro não devia ter aceite. Este é um ponto de ordem moral. Salvo Santana Lopes (mas Santana Lopes é sempre uma exceção e nem sempre por bons motivos) não vemos nenhum comentador que tenha sido primeiro-ministro. Porquê? Porque um homem que quis (partimos sempre deste princípio beatífico) servir o país deve, quando pode, continuar ao seu serviço - e não comentar o jogo político. Que desse uma ou mais entrevistas, para justificar a sua ação, parecer-me-ia normal. mas já não me parece salutar que se torne moda o anterior vir analisar a ação do seguinte (seja no Governo, seja no partido). É não saber estar, nem saber perder.

E este - que, no entanto, é um problema apenas do próprio -, é o terceiro aspeto ridículo da questão. 

Portugal - Inconstitucionalidade: Orçamento chumbado pelo Tribunal Constitucional





O Tribunal Constitucional está a examinar ao pormenor, desde Fevereiro, as 16 questões constitucionais que provocaram dúvidas no Orçamento do Estado de 2013, e a instituição explicou ao jornal Sol que este é o grande motivo para a demora do acórdão. “Orçamento chumbado”, é a manchete desta sexta-feira do Sol.

O jornal Sol noticia hoje que o Orçamento deste ano será chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC) e que há ministros que já admitem a demissão do Governo, adiantando que as normas consideradas inconstitucionais podem representar até mil milhões de euros.

Escreve o Sol que o primeiro documento de trabalho dos juízes do Constitucional, logo no início de Fevereiro, mostrava fortes dúvidas sobre os cortes nas pensões. Contudo, de acordo com o jornal, as últimas informações, quer na maioria governativa quer no PS indicam que haverá um chumbo mais alargado, havendo já no Governo quem admita a saída do primeiro-ministro Passos Coelho.

De acordo com o jornal, logo o primeiro texto do presidente do TC, a instituição deixou clara a casa de partida, indicando irregularidades nos cortes sobre as pensões incluídos no Orçamento do Estado e também na Contribuição Extraordinária de Solidariedade, para as reformas acima dos 1.300 euros.

O Sol adianta que, sobretudo nos últimos dias, alguns membros da maioria e do PS começaram a receber mais indicações sobre o desenvolvimento da discussão das normas enviadas para avaliação do TC, indicando um chumbo mais alargado.

Assim sendo, e de acordo com o jornal, todos se preparam agora para o ‘rombo’ no Orçamento em vigor, com um impacto de mais de 420 milhões de euros relativo às pensões.

Conta o Sol que do CDS ao PCP são vários os dirigentes que consideram “implausível” que o TC chumbe apenas a questão das pensões. E o Sol adianta que até entre os ministros já há quem admita secretamente um cenário de demissão de Passos perante um novo chumbo do Orçamento.

A decisão dos juízes ficará fechada nas próximas duas semanas. 

PORTUGAL, UM PAÍS EM DEMOLIÇÃO – Mário Soares




O ex-presidente e ex-primeiro-ministro de Portugal Mário Soares cobra neste artigo a renúncia do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Para ele, Coelho fez promessas que não soube cumprir e aplicou políticas de austeridade extrema que causaram um desastre irreparável aos portugueses.

Mário Soares - Carta Maior

O atual governo de Portugal é legítimo, porque foi eleito legalmente em junho de 2011. Porém, para vencer as eleições, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, fez promessas que não soube cumprir e aplicou políticas de austeridade extrema que causaram um desastre irreparável aos portugueses.

A percepção da imensa maioria da população é que estamos suportando o governo mais destrutivo da história da nação. E que nos encontramos à beira de uma ruptura social.

Alguns ministros deste governo conservador não podem sair à rua sem serem vaiados e insultados, de norte a sul do país.

Para enfrentar a crise, a administração de Passos Coelho apenas soube aplicar cortes e mais cortes no orçamento, de uma magnitude nunca vista na história portuguesa.

Resultados: o aumento galopante do desemprego e as reduções dos salários, das aposentadorias e indenizações em caso de demissão, junto com uma carga fiscal em espiral, causaram perda do poder aquisitivo de aproximadamente 12% nos salários do setor privado e de 25% a 30% no setor público.

Em pouco mais de um ano e meio de governo conservador, o desemprego subiu de 11% para 17,6% da população economicamente ativa, o produto interno bruto caiu 3,2% em 2012 e, neste país de 10,6 milhões de habitantes, há cerca de um milhão de desempregados dos quais quase a metade (480 mil) não tem auxílio-desemprego.

Como se não bastasse, o endividamento da nação, público e privado, está alcançando níveis de catástrofe. Segundo dados de janeiro, a dívida pública, que no quarto trimestre de 2011 era de 107,8% do PIB, chegou a 120,3%, a maior na Europa depois das da Grécia e da Itália.

O endividamento privado é ainda mais alarmante, já que entre 2011 e 2012 subiu de 220% para 280,3% do produto interno bruto.

A queda da renda real afeta o conjunto dos assalariados, com a previsível exceção dos setores economicamente privilegiados, e está destruindo sistematicamente a classe média, o que é gravíssimo para o futuro do país.

As pequenas e médias empresas estão em crise e são numerosas as quebras. Acentua-se a fuga forçada de cérebros acadêmicos, científicos e dirigentes de empresas, e uma das mais penosas consequências é que nossas excelentes universidades enfrentam dificuldades operacionais e sofrem perdas qualitativas.

Ao mesmo tempo, o patrimônio português, desde as propriedades imobiliárias até as empresas, sofrem drástica desvalorização e é vendido a preço vil, agravando o desemprego.

Como mostra a gravidade da situação socioeconômica, hoje nas grandes cidades estamos vendo pessoas remexendo no lixo em busca de comida.

Não chama a atenção que a esmagadora maioria dos portugueses manifeste sua contrariedade com este governo com crescente agressividade. E a maior parte dos economistas, incluídos alguns que no começo apoiavam o governo, reprova as políticas de austeridade.

Ao contrário do que afirma Passos Coelho, os cada dia mais frequentes protestos populares são profundamente representativos do sentimento geral e do estado de desespero que aflige a população.

Há alguns dias, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, fez uma espécie de autocrítica ao reconhecer que suas previsões estavam erradas. Então, o que espera para abandonar o cargo?

Este governo, o pior que os portugueses já tiveram, acabará muito mal. Por isso, é oportuno e necessário que Passos Coelho apresente o quanto antes sua renúncia. 

* O socialista Mário Soares é ex-presidente e ex-primeiro-ministro de Portugal. Publicado originalmente na IPS

Portugal - Maria de Lurdes Rodrigues. “NÃO HÁ PROFESSORES A MAIS” - entrevista




Kátia Catulo e Liliana Valente – Jornal i, ontem

Ao contrário de Crato, a ex-ministra diz que não é preciso dispensar professores, tendo em conta o abandono escolar e a qualificação de adultos

Numa altura em que o país fala de cortes na despesa, a ex-ministra da Educação do governo de José Sócrates diz que não é possível cortar tanto e tão depressa sem ser através de medidas cegas. Maria de Lurdes Rodrigues aceitou falar com o ino dia do seu aniversário, enquanto preparava o discurso para ler na abertura do Fórum de Políticas Públicas no ISCTE. A ex-governante defende que é preciso diálogo para que haja estabilidade nas políticas em Portugal, além de estabilidade no governo. E até fala do tempo em que foi ministra.

Caminhamos para um Estado mínimo?

O debate sobre a reforma do Estado foi lançado em simultâneo com o anúncio do corte de 4 mil milhões. É legítimo levantarmos a dúvida: estamos perante uma reforma ou só perante uma diminuição da presença do Estado? Houve algumas iniciativas que são preocupantes porque apontam mais para a diminuição do Estado que para a sua reforma. Um dos exemplos foi o relatório do FMI e a sua análise permite verificar que muitas das medidas não são passíveis de reformar o Estado, só diminuem a despesa.

É só a redução da despesa que está a acontecer?

Reformar o Estado por vezes exigiria um aumento circunstancial da despesa para a seguir se poder tornar mais sustentável, às vezes é preciso um investimento inicial.

As rescisões com funcionários públicos são um desses casos…

É um exemplo. Quando numa determinada orientação ou num quadro de decisões é preciso uma redução do número de funcionários públicos, aquilo que se exige é um investimento inicial. Decidir pela diminuição de funcionários públicos é uma medida passível de ser considerada para reformar o Estado, é daquelas em que podemos ter dúvidas.

O primeiro-ministro argumentou que isso incrementará a qualificação, uma vez que começa pelos menos qualificados.

Isso não faz sentido. É necessário conhecer os estudos em que se baseia para dizer que há funcionários a mais. Quando se anuncia um corte drástico de funcionários, as comparações internacionais não permitem essa conclusão. Não temos um número de funcionários superior a outros países da Europa e muito menos com as reduções dos últimos anos. Pelo contrário, há países europeus que têm uma administração pública muito superior. Depois também nos podemos perguntar se os que estão a mais são os qualificados ou os menos qualificados. Na função pública, em geral, as qualificações são muito superiores às do mercado.

Esta reforma está a começar mal?

Não sei se é reforma. Sei que era necessária mais informação. Apresentar soluções como únicas e inevitáveis é um mau princípio no debate. Era essencial que o debate abrisse perspectivas, fosse muito mais plural do que tem sido. A política é a arte de escolher, de decidir em função de diferentes alternativas. É muito difícil aceitar uma decisão de estudos que não se conhecem. Dizer que se dispensam os menos qualificados significa o quê? As organizações precisam de uma grande diversidade de pessoal, mesmo de algum não qualificado. Podemos e devemos ter a ambição de qualificar mais a população activa, mas isso é uma coisa, outra é dispensar os menos qualificados.

Passos Coelho garantiu que estes serão reencaminhados para programas de formação…

É pôr portugueses contra portugueses. No passado foi pôr os jovens contra os mais velhos, agora são os menos qualificados contra os mais qualificados. É um caminho perigoso este, de sublinhar as oposições.

Voltando aos cortes. É possível cortar 4 mil milhões sem mexer no essencial do Estado social?

Cortar de um Orçamento para o outro 4 mil milhões é tecnicamente impossível a não ser por medidas cegas e transversais, que já foram tomadas, como cortar dois salários a todos os funcionários públicos. Isso nunca seria uma medida associada a uma reforma do Estado…

E em três anos, como Portugal vai ter?

Em três anos, apesar de tudo é diferente. Ainda assim, em muitos casos as reformas exigem investimento, o corte não é imediato. Mas quando se olha para grandes números do orçamento da saúde, da educação e se pensa que 4 mil milhões são metade desses orçamentos...

Ou seja, o corte tem de passar por essas áreas: saúde, educação e prestações sociais?

Sem mexer nesses sectores não é possível. Mas a despesa do Estado não é só isso, há todas as despesas relativas às responsabilidades de soberania, o apoio à competitividade, à ciência e tecnologia, e há também – e neste momento tem uma influência muito grande no Orçamento –, a questão da dívida, que representa tanto como o Serviço Nacional de Saúde. Aquilo que devemos questionar é quais são as possibilidades de negociação das condições de pagamento.

Redução dos juros?

O que não é sustentável não é o Estado social, é termos encargos com a dívida desta ordem. Não há país no mundo que tenha suportado tantos anos encargos com a dívida desta grandeza. O que se devia fazer é olhar para o conjunto da despesa do Estado. A questão que devemos levantar é o sentido de dar prioridade ao pagamento destes encargos em vez da saúde e da educação.

O governo argumenta com a estratégia de ganhar confiança, porque senão teríamos juros mais altos.

Não é apenas um problema de confiança, é também de funcionamento das instituições europeias. Um problema que se resolve a nível europeu, não é só do país ou da capacidade negocial do governo. Mas o governo tem de demonstrar que tem essa capacidade. Temos de olhar para a despesa, mas também para receita. Tem-se tratado a reforma do Estado só pelo lado da despesa, dizendo que é necessário reduzir para tornar sustentável.

Há margem para mexer na receita? Grande parte do esforço foi feito pelo lado da receita, com o aumento de impostos...

Não se pode reduzir a receita aos impostos. Há também os fundos estruturais e outras fontes de financiamento. Há um preconceito que se generalizou contra o investimento público e contra a possibilidade de qualquer crédito, mesmo que muito bonificado. Diz-se que é impossível ter crédito, mas é possível.

Está a falar dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento?

Sim, mas há outras fontes, como os fundos estruturais.

Não estão a ser aproveitados?

Não é isso que estou a dizer. O que digo é que são um instrumento muito importante para o investimento público e para o desenvolvimento do país. Nem sempre teremos feito bem no passado, mas fizemos muitas coisas com os fundos estruturais. É necessário avaliar aquilo que foi feito e tomar decisões em que prevaleça o interesse público e não os interesses imediatos. Não podemos afirmar que não há crédito, que não o queremos. Não é verdade: há bom e mau crédito, como há boa e má dívida. É preciso ultrapassar esse preconceito.

Essa não é a postura em relação ao anterior governo?

Não sei se é só isso.

O primeiro-ministro repetiu várias vezes que não vai voltar à mesma política…

Há uma mudança de paradigma, de facto. A questão do crédito teve um papel importante no desenvolvimento das sociedades democráticas no pós-guerra, com sobressaltos, com diferentes crises, mas não há dúvida que se instituiu o crédito como um instrumento importante e não está provado que seja um mau instrumento e que temos de o dispensar. Não estou a ver, com sinceridade, e passados estes dois anos com o efeito recessivo que as medidas de austeridade tiveram na nossa economia, que seja possível ultrapassar esta situação sem duas condições. Em primeiro lugar, terminar a arquitectura europeia, fazer com que as instituições assumam as suas responsabilidades e ultrapassem as suas hesitações e dificuldades em tomar decisões. O caso de Chipre é paradigmático da precipitação na tomada de decisões.

Concorda com o Presidente quando diz que o bom senso abandonou os líderes europeus?

Parece. Houve uma falta de preparação. Em apenas um dia a mudança naquilo que foi anunciado é reveladora da impreparação. Além desta frente europeia, é preciso, em segundo lugar, acabar com o preconceito em relação ao investimento público. Tarde ou cedo voltaremos ao dossiê da alta velocidade e da qualificação dos recursos humanos, que exige a mão do Estado. A tal “mão invisível” não existe para estas matérias e portanto para a defesa do bem comum é necessário que seja o Estado a resolver estes problemas.

A última avaliação da troika mostrou um cenário negro. Concorda com Daniel Bessa, que diz que andamos a adiar a bancarrota? Que é inevitável que Portugal renegoceie o Memorando?

A bancarrota em Portugal terá um efeito na zona monetária, que não é menor, é estrutural. São formas de pôr o problema que insistem na responsabilização dos agentes em Portugal e do país de forma isolada, que não existe. Há uma interdependência, efeitos sistémicos.

O preço a pagar por essa permanência no euro…

Tem sido duro, por isso insisto que é necessária uma alteração nas instituições europeias, nomeadamente do BCE.

E a nível interno, o governo aguenta até ao final do mandato?

O governo tem legitimidade para governar, espero que consiga dar-nos um quadro de estabilidade política, que é muito importante. Agora a estabilidade política não é só isso, implica também estabilidade nas medidas. Isso é importante porque estamos a viver um quadro de estabilidade política, mas ao nível das medidas a instabilidade é total e a incerteza é total.

A nível social também? Por um lado há cada vez mais manifestações e por outro o PS distancia-se cada vez mais.

São duas coisas distintas. Quando se olha para os números do desemprego e para a quebra de rendimentos das famílias é muito fácil compreender que as pessoas têm muitos motivos para protestar. Por isso digo que o quadro de manifestação nem é excessivo para os problemas que temos. Não me surpreende. As manifestações são normais, passam-se num quadro de grande civilidade. Quem governa tem de estar preparado para isso, tem de se ter atenção, mas não é impedindo as manifestações, é resolvendo os problemas.

 O outro lado é a questão política. António José Seguro já pede mobilização em torno do PS. É cedo para esta sensação de clima pré-eleitoral?

Acho que tem faltado espaço de diálogo e é pena. Para a estabilidade de medidas aquilo de que necessitamos é por um lado de política de qualidade, baseada em conhecimento com soluções pensadas e não com soluções totalmente destituídas de preparação do ponto de vista técnico. Por outro, precisamos de concertar essas soluções. Quando o horizonte é de longo prazo, atendendo à alternância democrática, é muito natural que não seja o mesmo governo a conceber e a concretizar.

O PS fez mal em sair deste debate?

Não consigo avaliar. O PS também foi muito hostilizado, pouco envolvido em debates muito importantes. Todos temos de procurar os pontos de diálogo e convergência. Sem diálogo não é possível ter soluções de médio prazo, em que prevaleça o sentido público, porque este vai além do tacticismo político-partidário, dos prazos das eleições.

É isso que estamos a viver? O PS radicalizou o discurso, não estamos já nesse campo de tacticismo político a pensar nas eleições?

Quando acontecem grandes divergências, por norma não é culpa apenas de um lado, exige-se um envolvimento dos dois lados. É como se estivéssemos a viver num clima em que parece que as regras são assim, e isso é errado. As regras da negociação para manter a democracia e o pluralismo não podem ser estas. Tem de haver espaços de concertação política, social, que não se passem nos meios de comunicação. A negociação não pode ser feita sempre de portas escancaradas.

Por outro lado, não há uma tradição de decisões suportadas por estudos.

A esse propósito fala-se muito dos países nórdicos como exemplos de progresso.

Até por oposição ao nosso país.

É verdade que não temos essa tradição. Mas a política tem de ter na base soluções apoiadas num conhecimento profundo da realidade e ser igualmente um resultado de opções políticas. Um dos ingredientes mais importantes na política é a capacidade de diálogo. Para garantir a continuidade é preciso ter consciência de que não temos sempre razão. Isso é essencial, porque a seguir virá outro que pode ser aquele que tinha uma proposta que não foi considerada na decisão. Se quero ter uma solução com continuidade, tenho de prever a possibilidade de outros virem a seguir. Caso contrário, entra-se num desfazer permanente. Estamos rodeados de hesitações, de indecisões e acaba-se depois por recomeçar tudo do início. Disse muitas vezes, por exemplo, que não precisamos de reformas na educação. Do que precisamos é, após uma decisão tomada – por exemplo, a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, que obteve o consenso dos partidos da oposição – definir o que há a fazer.

E como se concretiza esse objectivo em tempos de contenção?

O desafio é enfrentar esses tempos de crise sem nunca perder de vista esses objectivos. No debate público actual perdeu-se a referência aos grandes objectivos. Na minha opinião, os desafios na educação são simples. Por um lado, garantir que os jovens estudem todos até aos 18 anos e que a grande maioria conclua o secundário e uma parte substancial continue os estudos. Temos de fazer tudo para isso. Se é com mais ou com menos professores, isso é instrumental, não é um objectivo em si. O outro grande objectivo é a formação de adultos. Continuamos a precisar disso. Podemos até levar a dívida para limites aceitáveis, mas o país não se desenvolverá sem subir a qualificação dos portugueses. Diria que é um objectivo estratégico na reforma do Estado.

Esses objectivos, nomeadamente na educação, estão comprometidos?

Não sei se estão comprometidos, mas podemos vir a comprometê-los. Quando estes objectivos saem da agenda, quando os temas da educação são questões de mais professores, menos professores, mais escola, menos escola, mais disciplina, menos disciplina e não há uma palavra sobre os jovens concluírem o percurso escolar com êxito, podemos estar a comprometer esse objectivo.

Defende a racionalização como forma de ultrapassar os cortes na despesa pública. Na educação, onde é que ainda se pode ter ganhos na eficiência?

Estando agora afastada da pasta não sei responder. Quando digo que é preciso competência técnica, isso implica um conhecimento rigoroso dos factos, dos números e das situações que neste momento não tenho. Aquilo que, todavia, observo é que não é eficiência o que temos conseguido. É uma mera redução da despesa à custa da redução de serviço público. Diminui-_-se o número de disciplinas, as crianças estão menos tempo na escola, precisamos de menos professores, logo está reduzida a despesa. Mas interrogo-me sobre o sentido desses cortes. O movimento que estávamos a fazer antes era o contrário – era ter os nossos jovens mais tempo na escola. Dado o défice de qualificação da população adulta, precisávamos que os jovens permanecessem mais tempo em contacto com os professores, mais tempo de estudo para superarem as dificuldades. Hoje o paradigma é o oposto. Quando se acaba com a escola a tempo inteiro, quando se acaba com uma série de disciplinas, o que se está a fazer é diminuir o serviço público. Quando se acaba com o programa Novas Oportunidades sem a ponderação do que é preciso corrigir é porque o país deixou de precisar desse esforço do Estado? E quando se anuncia a diminuição do número de professores, isso, em abstracto, não é uma medida de racionalização, mas uma medida de corte na despesa. Se o país continua a precisar de diminuir o abandono escolar precoce e continua a necessitar de programas de formação de adultos, não podemos estar a falar de professores a mais.

E onde fica então a racionalização?

Não digo que a educação não tenha de fazer um esforço de racionalização no uso de recursos públicos. Defendi e continuo a defender que estamos todos obrigados a usar os dinheiros públicos da forma mais rigorosa e transparente possível. Enquanto estive à frente do Ministério da Educação a despesa nunca subiu e todavia o serviço público de educação aumentou. Temos centenas de escolas renovadas, reconstruiu-se o parque escolar do 1.o ciclo.

Parque Escolar é um tema controverso. Polémicas à parte, hoje há escolas com tudo e outras à espera de tudo.

As escolas só estão à espera de tudo porque o programa foi descontinuado, porque se dispensou o empréstimo do Banco Europeu do Investimento, porque se considerou não ser um programa indispensável, que era luxo a mais para as nossas escolas. E portanto a responsabilidade é agora de quem o suspendeu. É evidente que não se podiam fazer mil escolas ao mesmo tempo. O calendário previa que as escolas mais urgentes tivessem prioridade e acabaram por ser intervencionadas. Posso dizer em consciência que foi um grande projecto e a história vai dar razão a quem tinha razão e a quem teve visão. Mas é cedo ainda.

A percepção pública é que houve luxo e má gestão. Tem essa consciência?

Havia um programa para intervencionar as escolas e havia recursos financeiros para cumprir esse programa que foram negociados a preços que nada têm a ver com a dívida pública. É um pagamento a 30 anos com juros praticamente inexistentes. Bem sei que se criou um manto muito negativo sobre o trabalho da Parque Escolar. Estou bem consciente da dificuldade que é contrariar essa percepção. Acho que quem está na escola e beneficia desse trabalho reconhece a sua qualidade, quem não está tem mais dificuldade.

Disse que não há professores a mais, o que pode surpreender boa parte da classe, tendo em conta que enfrentou um recorde de manifestações. Hoje teria feito as coisas de outra forma?

O tempo não volta atrás, não vale a pena perder tempo a pensar nisso. O que não significa não estarmos disponíveis para reflectir sobre as nossas experiências e retirarmos todas as aprendizagens. Enquanto estive à frente do ministério nunca considerei que os professores fossem a mais, mesmo que fossem. Tínhamos alunos a menos e precisávamos de garantir que se mantinham nas escolas e tinham percursos de êxito. Eram precisos programas para as necessidades de qualificação de jovens e de adultos, tirando o melhor partido dos professores que existiam. Nesse sentido, os professores não eram de mais.

Estavam mal organizados?

Tinham de ser mobilizados. Há margem para racionalizar nos recursos humanos mas é diferente de dizer que há professores a mais. Diminuir o número de professores é baixar uns pontos na fasquia. Se não existe reestruturação, está-se apenas a atirar a despesa para o futuro. Na minha opinião o que havia a fazer era ao nível das carreiras e das condições de trabalho, para permitir um maior centramento nos grandes objectivos.

Deixou a pasta com “sentimento de dever cumprido”. Fechou a porta à política?

Todas as pessoas têm o direito de entrar e sair da vida política sem qualquer tipo de condicionamento. A partir do momento em que assumo um projecto estou nesse projecto. Não estou nem no futuro nem no passado. Estou no presente. E o presente é o ISCTE, onde dou aulas, e é a FLAD. Tenho os meus alunos e o meu curso sobre Políticas Públicas. É um curso pioneiro em Portugal no âmbito da formação em políticas públicas. Precisamos de formar uma nova geração para fazer melhor do que nós fizemos. Este é o meu presente. Só posso ter a ambição de fazer bem aquilo que estou a fazer no presente porque do ponto de vista da carreira não cheguei ao topo nem vou chegar, mas isso não me incomoda nada. As pessoas sabem que não sou professora catedrática. Fui para a política e perdi certas oportunidades. Do ponto de vista da notoriedade científica também não vou ser uma socióloga destacada. Não vou ser, mas dei e vou dando o meu contributo. Estou conformada com isso há muito tempo. O que me resta é empenhar-me a fundo naquilo que estou a fazer agora e esperar que a minha neta nasça em Julho.

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