Nicolau Santos –
Expresso, opinião
Na sua comunicação
ao país, Pedro Passos Coelho reescreveu a história económica dos últimos dois
anos.
Passos revelou-nos
que, não fora o acordo do Tribunal Constitucional, e o nosso ajustamento
económico estaria concluído em meados de 2014, com a troika a abandonarf
tranquilamente o país e a deixar-nos em paz.
Acontece que não é
assim. Não só o processo de ajustamento orçamental já levou o Governo a pedir
por duas vezes que a troika aligeirasse as metas do défice, como a dívida
pública está a crescer de forma explosiva, como o desemprego está fora de
controlo e a economia caminha depressivamente no seu terceiro ano de recessão,
sem se vislumbrar quando se inverterá a tendência.
Pedro Passos Coelho
veio dizer que não fora o chumbo do TC aos cortes dos subsídios de férias dos
funcionários públicos e dos pensionistas, que representam um aumento de 0,8% do
défice, e esta história acabaria da melhor maneira.
Esqueceu-se de
dizer que, por exemplo, em 2012, a derrapagem foi três vezes superior a esses
0,8 e decorreu exclusivamente de um orçamento elaborado em bases irrealistas e
numa enorme falta de conhecimento da economia portuguesa.
Esqueceu-se ainda
de dizer que o Executivo persistiu no erro e que o orçamento deste ano foi
elaborado com base numa recessão de 1%, para três meses depois de ter entrado
em funcionamento o Governo já admitir uma recessão de 2,3%.
Passos Coelho quer
aparentemente que, em situação de emergência nacional, seja suspensa a
Constituição. Lamento. O Presidente da República disse há poucos meses ao
Expresso que a Constituição não estava suspensa. E foi o próprio Presidente que
pediu a verificação da constitucionalidade de alguns artigos do orçamento. Não
foi o TC que tomou essa iniciativa.
O que esta decisão
do TC põe diretamente em causa é o facto do Governo se estar a preparar, há
muito, para acabar definitivamente com os subsídios de férias dos funcionários
públicos e pensionistas.
Mas não é este
aumento de 0,8% no défice deste ano que põe em perigo o ajustamento económico
do país. É a receita que tem sido seguida que levou a estes resultados
catastróficos, mesmo que Pedro Passos Coelho tente reescrever a história e
vender-nos uma versão diferente.
