segunda-feira, 29 de abril de 2013

Portugal: CORTES NO ESTADO EMPURRAM PAÍS PARA A PIOR RECESSÃO DESDE 1949




Luís Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo

“Forte impacto da redução da despesa sobre o consumo privado e consumo público”, espera o Banco de Portugal que fez as contas

A recessão acumulada da economia portuguesa desde que começou o programa de ajustamento (em 2011) deverá superar facilmente os 7% no final de 2014 se o governo avançar com dois terços do pacote dos cortes na despesa do Estado, avaliado em cerca de 4000 milhões de euros, assinalam cálculos do Banco de Portugal (BdP).

Uma redução dessa magnitude (acumulada em quatro anos) será a mais dura desde 1949, altura em que a economia afundou 9,8% na ressaca do pós II Guerra Mundial, de acordo com as séries retrospetivas publicadas pelo INE.

O boletim económico da primavera, ontem divulgado, mostra que o impacto do programa de redução do peso do Estado, na parte que tem efeitos no próximo ano (o plano está repartido por 2013, 2014 e 2015) será altamente recessivo: aplicar cortes equivalentes a 1,5% do PIB, como admite o banco na hipótese de base, roubará 0,8 pontos percentuais ao já de si fraco crescimento de 2014: 1,1%, segundo o banco central; 0,6%, segundo Governo e troika, na sétima avaliação.

Assim, uma redução da despesa pública na ordem dos 2,5 mil milhões de euros (em termos brutos) em 2014 reduzirá imediatamente o ritmo da retoma para 0,3% no caso do ponto de partida ser o do BdP. Partindo dos 0,6% do governo, Portugal corre o sério risco de cair numa nova recessão (-0,2%).

Neste exercício inédito do banco central, que se torna na primeira instituição a quantificar os impactos de um corte transversal e permanente do Estado social, as hipóteses assumem que será à custa dos salários e dos apoios sociais. As “despesas com pessoal suportam cerca de 50% da redução” e as “prestações sociais (incluindo pensões) suportam os restantes 50%”, lê-se no boletim.

O BdP conclui que haverá “um forte impacto da redução da despesa sobre o consumo privado e consumo público”.

Mas isto reflete apenas parte da reforma do Estado, ficando a faltar 1,5 mil milhões de euros, o que indicia existirão novas pressões recessivas além destas.

“No que diz respeito às componentes da procura interna privada, o impacto mais significativo das medidas incide sobre as despesas de consumo das famílias, num contexto de redução mais acentuada do rendimento disponível que implica ainda uma recuperação mais lenta do investimento privado, em particular no que respeita à componente residencial. O impacto das medidas de redução da despesa pública determina uma ligeira melhoria das condições de competitividade, com impacto limitado no volume de exportações”, sintetiza.

Apesar de todo o prejuízo económico e laboral que pode vir associado ao programa de cortes no Estado - atualmente, um dos maiores receios de patrões e sindicatos com assento na concertação social - o  Banco de Portugal continua a defender a “necessidade de manutenção do processo de consolidação orçamental”.

Para além deste cenário “com pressupostos orçamentais alternativos”, o BdP refere que a outra fonte de incerteza que tem feito descarrilar as previsões é a procura externa, designadamente a da zona euro. Também aí fica o aviso: se a expansão das exportações ficar um ponto percentual abaixo do previsto, o rombo na taxa do PIB será de -0,2 pontos.

Cenário sombrio

Para este ano, o Banco espera uma recessão de 2,3%, igual à que diz o Governo, e reforça o cenário negro e incerto que paira sobre a economia e, sobretudo, o mercado de trabalho.

Comparativamente ao boletim de inverno, de janeiro, o banco agravou a perspetiva de recessão. Dantes era 1,9%. O próximo ano, que o governo espera ser de retoma, também vai ser pior que o anteriormente estimado: 1,1% em vez de 1,3%.

Depois avisa que “os riscos em torno da projeção são globalmente descendentes para a atividade económica, sendo especialmente marcados em 2014”

O supervisor reviu em baixa a evolução de todos os agregados da procura exceto o consumo público de 2014 e as exportações deste ano. O consumo das famílias vai tornar a cair (-0,4%) em 2014, quando há três meses se apontava para uma ligeira retoma de 0,1%.

O investimento perde força, crescendo apenas 1,9%. As empresas vão investir muito pouco e o emprego continuará a cair. A destruição de postos de trabalho continuará este ano (-3,3%) e no próximo estagna.

Em 2013, espera-se um avanço de 2,2% nas exportações (contra 2% em janeiro). Mas tudo é muito incerto no contexto externo, frisa várias vezes o boletim.

Portugal: A ESCOLA DO MEU TEMPO NÃO A QUERO DE VOLTA




JOSÉ MORGADO – Público, opinião

Sempre que passa mais um 25 de Abril, e já lá vão muitos, sobretudo nos últimos anos em que as dificuldades têm crescido e atormentado mais gente, são razoavelmente frequentes discursos de descrença e desesperança ouvindo-se enunciados como “afinal o 25 de Abril... e estamos como estamos”, ou “isto está pior do antes do 25 de Abril”.

Devo dizer que não simpatizo com este tipo de enunciados e daí estas notas. Sendo certo que estamos atravessar tempos de chumbo e com a confiança em baixo, também é verdade que não é sequer possível comparar o Portugal de hoje com o país de 1973.

Para refrescar algumas memórias ou contar alguma história aos mais novos, deixem que vos fale da escola do meu tempo, o tempo dos anos cinquenta e sessenta. Escolho falar da escola porque é uma área que conheço um pouco melhor, mas poderia fazer o mesmo exercício em todas as outras áreas de funcionamento da nossa sociedade.

Não me esqueço, antes pelo contrário, que a nossa educação, a escola, como tudo o resto, atravessa um período complicado e com problemas muito sérios, mas só a falta de memória ou o desconhecimento sustentam o “antigamente era melhor”. Vou-vos falar um pouco da escola do meu tempo, conversa de velho, já se vê.

Na escola do meu tempo nem todos lá entravam e muitos dos que o conseguiam saíam ao fim de pouco tempo, ficando com a segunda ou terceira classe, como então se chamava. Chegava para um país atrasado, rural e sem necessidade de qualificação.

Na escola do meu tempo os rapazes estavam separados das raparigas.

Na escola do meu tempo havia um só livro e toda a gente aprendia apenas o que aquele livro trazia.

Na escola do meu tempo levavam-se muitas reguadas, basicamente por dois motivos, por tudo e por nada.

Na escola do meu tempo, ensinavam-nos a ser pequeninos, acríticos e a não discutir, o que quer que fosse.

Na escola do meu tempo eu era “obrigado” a ter catequese, religiosa e política.

Na escola do meu tempo aprendia-se que os homens trabalham fora de casa e as mulheres cuidam do lar e dos filhos.

Na escola do meu tempo não aprender não era um problema, quem não “tinha jeito para a escola, ia para o campo”.

No tempo da minha escola, quem mandava no país achava que muita escola não fazia bem às pessoas, só a algumas. Ao meu pai perguntaram porque me tinha posto a estudar depois da quarta classe, não era frequente naquele meio. Para ser serralheiro como ele não precisava de estudar mais.

Na escola do meu tempo não se falava do lado de fora de Portugal. Do lado de dentro só se falava do Portugal cinzento e pequenino. Na escola do meu tempo eu era avisado em casa para não falar de certas coisas na escola, era perigoso. As pessoas até podiam ser presas e maltratadas.

Sim, eu sei, não precisam de me dizer que a escola deste tempo ainda tem muitas coisas parecidas com a escola do meu tempo. Também estou muito preocupado com o que vai acontecendo na escola de hoje.

Mas o caminho é mesmo melhorar a escola deste tempo não é, não pode ser, querer a escola do meu tempo.

José Morgado é professor universitário no Instituto Superior de Psicologia Aplicada - Instituto Universitário

ITÁLIA: AS ARMADILHAS QUE ESPERAM O NOVO GOVERNO




LA REPUBBLICA, ROMA – Presseurop – imagem Nath Paresh / Caglecartoons

Depois de dois meses de crise política, o novo Governo liderado por Enrico Letta parece responder, pelo menos em parte, ao apelo a favor de uma renovação da classe política em Itália. Restam algumas incógnitas, começando pela aliança com Silvio Berlusconi e os seus problemas judiciais.


Ninguém ignora as dificuldades que esperam o novo Governo. Baseia-se numa aliança que terá dificuldades em ultrapassar a sua natureza de quimera semi-progressista, semi-conservadora, com uma linha política obscura e um eleitorado de centro-direita em crise, confuso com o pacto com Berlusconi.

Este Governo é, de resto, fruto da urgência e de um resultado eleitoral no mínimo nebuloso. Sem maioria clara e com um Partido Democrata (PD) – primeiro partido do país – esfrangalhado, por causa da maneira calamitosa como geriu a eleição presidencial.

No entanto, este Governo representa, de certa maneira, uma viragem no remanso da política italiana. De uma só vez, quase todos os chefes de fila que lideraram e condicionaram a vida do país nos últimos vinte anos foram afastados. Não faltaram as pressões a favor do status quo – tanto da parte dos partidos como do exterior. Mas a necessidade de renovação e de sucessão acabou por prevalecer.

“Congelado” para a política

O Presidente da República, Giorgio Napolitano, desempenhou um papel determinante. Por agora, o resultado é surpreendente: o centro-esquerda perdeu os seus líderes históricos. Alguns tentaram, não sem insistência, ficar no novo gabinete, mas não conseguiram. Perdendo também, talvez, a sua última hipótese [de governarem].

Pela primeira vez, desde 1994, o centro-direita faz parte de uma equipa governamental sem Silvio Berlusconi. O símbolo dessa época ficou sem lugar. Tal como os seus antigos ministros. O primeiro-ministro anterior, Mario Monti, também ficou de lado. “Congelado” para a política sendo quase um septuagenário. Sem dúvida, assistimos ao fim de um ciclo. Resta saber se é o início de um New Deal.

A idade média dos membros da equipa de Letta é muito mais baixa do que a do Governo cessante. Com a nomeação, pela primeira vez na história de Itália, de um ministro de origem africana.

É a imagem mais marcante das mudanças que estão a acontecer na sociedade italiana e na sua estrutura demográfica. Assim sendo, o primeiro-ministro conseguiu constituir uma equipa melhor do que a aliança que a apoia. Se pensarmos nesta coligação, talvez tenha conseguido evitar o pior. Ainda assim, essas escolhas, apesar de, em parte, necessárias, marcam agora um ponto de não-retorno.

Difícil voltar aos símbolos da velha geração

A partir de agora será difícil, nas próximas eleições ou na formação de um novo governo, voltar aos símbolos da velha geração. A Itália fez uma limpeza profunda, como durante a “operação mãos limpas” dos anos de 1992-1994, mas sem processos. Uma operação que fez recuar um dos vícios típicos de Itália: a tutela quase feudal das posições dominantes – o ascensor social frequentemente bloqueado, a classe política agarrada ao poder.

Para Enrico Letta, no entanto, este foi apenas o primeiro obstáculo. E para o ultrapassar, teve de pagar um preço: confiou o poderoso Ministério do Interior a Angelino Alfano, o braço direito do Cavaliere. Um Ministério que é igualmente determinante para os problemas judiciais do líder do PDL. O Partido Democrata perdeu a quase totalidade dos grandes ministérios, apesar de ter segurado as pastas socioculturais. Uma situação que vai obrigar o novo inquilino do Palácio Chigi [sede da presidência do Conselho de Ministros] a fazer, diariamente, malabarismos entre as reticências do centro-direita e as exigências de mudança.

Cavaliere é o principal obstáculo

Porque o mal-estar reinante entre os simpatizantes e a opinião pública de centro-esquerda acabará por se manifestar. As contradições são demasiado evidentes e os confrontos dos últimos 20 anos estão demasiado abertos para se poder esquecer, de um dia para o outro, os conflitos de interesse, as leis feitas à medida e a política económica que reforçou as desigualdades e aumentou o fosso entre pobres e ricos deste país (10% das famílias mais ricas possuem atualmente cerca de 45% da riqueza total do país).

Enrico Letta sabe, sem dúvida, que o principal obstáculo no seu caminho será o Cavaliere. Sobretudo, a volubilidade política deste último, diretamente proporcional aos seus problemas judiciais. Essa será a verdadeira variável incontrolável para o palácio Chigi. Enrico Letta vai precisar de provar – mesmo ao seu eleitorado mais rebelde – que este casamento da carpa com o coelho é útil ao país e que a aliança com o centro-direita não terá efeitos nocivos para o contrato.

REAÇÕES

Otimismo em Bruxelas, preocupação em Berlim

Após a nomeação do Governo de Enrico Letta, “o sentimento predominante em Bruxelas oscila entre a prudência, o alívio e o otimismo”, escreve o jornal Il Sole 24 Ore. Para este diário económico,

a Itália é, em vários aspetos, considerada como decisiva na crise da dívida soberana. Por enquanto, os mercados confiam no establishment italiano. […] A esperança de Bruxelas é que o Governo se mantenha em funções pelo maior período de tempo possível, para evitar novas eleições demasiado rápido. […] O regresso, em Itália, de um Executivo com plenos poderes é igualmente útil para reequilibrar as relações de força no seio de um Conselho, no qual a fraqueza francesa, a fragilidade espanhola e a insegurança italiana deram à Alemanha um peso que não convém nem à Europa nem à própria Alemanha.

No entanto, apesar de o passado de Letta como deputado europeu contribuir para tranquilizar os seus parceiros europeus, as declarações que fez logo após a nomeação, segundo as quais “a UE deve mudar estas políticas demasiado centradas na austeridade, que não são suficientes”, irritaram profundamente o Governo alemão e, em especial, o ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, salienta o Linkiesta. Em Berlim, receia-se que o novo Governo venha a alimentar o debate lançado, na semana passada, pelas declarações do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, sobre os “limites da austeridade”.

VERDES REAFIRMAM ALIANÇA COM SOCIAL-DEMOCRATAS E OPOSIÇÃO A MERKEL





Partido Verde reforça foco em temas sociais e renova apoio aos social-democratas para derrotar a atual coalizão liderada pela chanceler federal Angela Merkel nas próximas eleições da Alemanha.

Os verdes estão decididos a deixar a oposição e vencer a coalizão liderada pela chanceler federal Angela Merkel nas eleições legislativas na Alemanha, marcadas para setembro. Durante os três dias de convenção em Berlim, que terminou no domingo (28/04), os líderes da legenda discutiram as estratégias de campanha, que já não focam tanto no discurso ambiental e reforçam uma aliança com o Partido Social Democrata (SPD).

Já no início do congresso, a líder dos verdes, Cláudia Roth, atacou os adversários e descreveu as promessas da União Democrata Cristã (CDU) como “superficiais e cheias de surpresas desagradáveis”. Roth ainda criticou Merkel por, segundo ela, não assumir responsabilidade nas decisões relativas à proteção ambiental e oscilar na adoção de medidas: primeiro era a favor da produção de energia nuclear, mas mudou de opinião depois do acidente nuclear de Fukushima, em 2011.

“O próximo governo será verde e vermelho”, afirma a líder, aplaudida de pé pelos delegados do partido, em referência às cores da aliança entre verdes e social-democratas.
A pergunta agora é como os verdes vão fazer isso. O extenso programa de governo do partido, de 150 páginas, tenta responder essa questão, levando em conta que o discurso ambiental já não é mais a principal bandeira.

Igualdade de direitos

Um dos principais temas dos verdes, além da tradicional preocupação ambiental, é a justiça social. Muitas pessoas, argumenta o partido, dizem se sentirem excluídas da sociedade alemã devido a baixos salários, escassez de serviços públicos e incertezas sobre o sistema de seguridade social.

Os verdes dizem que a coalizão de Merkel falhou em aliviar esses problemas e citam, como exemplo, o fato de parte da parcela rica da população ter conseguido sonegar impostos ao depositar dinheiro no exterior.

"Nas questões sociais, algo deve ser mudado”, disse o delegado Alexander Maul, da cidade de Saarlouis. "É uma mentira que está tudo bem e que a Alemanha é o motor da Europa. Quem olhar atentamente para a estrutura, para as ruas e os trilhos do país, vai ver que muito dinheiro ainda deve ser investido. A chanceler esconde isso da população“, protesta Maul.

Para Jutta Bruns, candidata a deputada pelos verdes, o direito das mulheres também deve ser discutido. "Com essa imagem ultrapassada da mulher, não temos boas chances de futuro”, contesta.

O partido tem o mesmo número de cadeiras no Parlamento para homens e mulheres e, durante a conferência, os delegados ironizaram o fato de o movimento de Merkel querer estabelecer uma cota feminina apenas em 2020.

Ressalvas sobre aliança

Nos corredores da convenção, a aliança dos verdes com os social-democratas ainda é vista com alguma desconfiança. O bávaro Johann Mayer, por exemplo, defendeu uma campanha mais independente e menos ligada às ideias do SPD.

Mas, embora alguns verdes, como Mayer, não sejam grandes fãs do SPD, sabem que sem uma aliança as chances de vitória não existem. Na convenção, uma aliança com o partido de Merkel – por ser considerada prejudicial para os princípios do partido – não foi sequer debatida publicamente.

Prova disso foi que, ao chegar à convenção para discursar como convidado, o líder do SPD, Sigmar Gabriel, foi recebido com aplausos e abraços. Ao mesmo tempo, Katrin Göring-Eckhardt, uma das principais candidatas verdes, deixou claro que a campanha do partido não ficaria à sombra dos social-democratas. Os eleitores, segundo ela, devem saber porém que uma aliança está em pauta.

A baixa popularidade do candidato do SPD a chanceler, Peter Steinbrück, parece não ser um empecilho. “Não é segredo para ninguém que Steinbrück tem cometido algumas gafes nos últimos seis meses”, comentou Maul durante a convenção. Mas isso, afirma, é um problema do SPD. O delegado acredita que, no geral, as plataformas dos dois partidos são compatíveis e suficientes para uma chance real de vitória na eleição.

Apesar da popularidade do SPD, no momento, não estar muito em alta, os verdes não consideram isso um problema. “Enquanto os social-democratas conseguirem mobilizar as pessoas, serei otimista”, comenta Robert Klein, do Partido Verde de Hamburgo. “Se o verde-vermelho não funcionar, então o vermelho-verde pode dar certo.”

ANGOLA É BARRIL PRESTES A EXPLODIR” MAS UNITA TEM SEGURADO PAZ, diz líder




BM – APN - Lusa

O líder da UNITA, Isaías Samakuva, afirmou hoje em Londres que Angola é um "barril explosivo prestes a explodir", sublinhando que é aquele partido da oposição que tem assegurado a paz no país.

"É a UNITA que está a segurar a paz frágil ao dizer ao povo para confiar na capacidade dos seus léderes em conseguir uma mudança profunda", afirmou o político angolano durante um seminário no Instituto Real de Relações Internacionais. 

Samakuva alertou para o crescente descontentamento da sociedade, que comparou a "um barril prestes a explodir", referindo a situação dos ex-combatentes, descontentes com a falta de apoios financeiros ou de reintegração na vida civil. 

"Devemos evitar os ventos da primavera árabe", sublinhou, a propósito das revoltas populares em países do norte de África e do Médio Oriente em 2011. 

O líder da UNITA tentou desmistificar na sua intervenção várias "ideias falsas" sobre o partido, nomeadamente a perda de influência ou que não tem políticas alternativas. 

"O partido não tem atuado como gostaria porque não há acesso aos meios de comunicação social e os deputados não se conseguem expressar no plenário da Assembleia Nacional", queixou-se. 

A passagem por Londres, onde também se encontrou com a comunidade angolana, faz parte de uma digressão internacional de Isaías Samakuva, que já passou pelos EUA e tem outras escalas previstas, nomeadamente Bruxelas, Paris e Lisboa. 

RESPONSÁVEIS PRISIONAIS ANGOLANOS DEMITIDOS POR AGRESSÃO A RECLUSOS




EL – APN - Lusa

Luanda, 29 abr (Lusa) - Dois responsáveis prisionais angolanos foram demitidos na sequência de imagens colocadas na Internet que os mostravam a agredir reclusos do Estabelecimento Prisional de Viana, arredores de Luanda, noticiou hoje a agência Angop.

Segundo um comunicado de imprensa do Ministério do Interior, a Comissão de Inquérito criada para investigar as agressões e aplicar eventuais sanções, decidiu ainda aplicar ao diretor Nacional dos Serviços Prisionais, comissário Domingos Ferreira de Andrade, a pena disciplinar de repreensão registada.

No total, foram levantados 21 processos disciplinares relacionados com a agressão aos reclusos.

Outras medidas disciplinares aplicadas foram a pena de despromoção e censura registada.

Segundo o comunicado citado pela Angop, "tendo-se constatado que a direção do Estabelecimento Prisional de Viana ficou fragilizada, não reunindo condições psicológicas para continuar à frente daquele estabelecimento, o Ministério do Interior decidiu exonerar o seu diretor, António Correia Moço, bem como o seu adjunto para área operativa, superintendente-chefe Luís Domingos dos Santos".

A nota de imprensa informa ainda que além das medidas disciplinares tomadas, poderão ser ainda decididas sanções de caráter criminal, segundo o processo em curso na Procuradoria Geral da República (PGR), assim como outras de caráter administrativo que a direção do Ministério do Interior venha adicionalmente a adotar.

O BRASIL SE CURVA PERANTE A FIFA, DE MANEIRA VERGONHOSA





A chamada Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012) é inacreditável e inaceitável. São 71 artigos que submetem o Estado Brasileiro à soberania da Fifa durante a Copa das Confederações (2013) e a Copa do Mundo (2014). No seu período de vigência, o Estatuto do Torcedor, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idosos e muitas outras legislações nacionais deixam de prevalecer,por inteiro, ou partes distintas.

A Fifa e a Subisidiária Fifa no Brasil, duas pessoas jurídicas de direito privado, ficam totalmente imunes à legislação nacional. Poderia citar muitas situações. Mas são muitas e muitas e falta espaço. Por isso cito apenas duas: ambas instituições estão dispensadas de pagar qualquer tributo, imposto ou taxa à administração brasileira. A elas, todos os lucros. E delas, nenhuma obrigação tributária, fiscal, civil ou criminal. É a União (ou seja, o Estado Brasileiro) quem deve arcar com todas as responsabilidades, inclusive as indenizatórias.

A Advocacia-Geral da União foi investida no Poder de Jurisdição para dirimir conflitos e demandas que sejam decorrentes dos dois eventos e a União é obrigada, sempre, a integrar o polo passivo dos processos. Em outras palavras, o Estado Brasileiro sempre estará sentado no banco dos réus.

E para abrir ou sofrer processos judiciais, a Fifa e sua subsidiária no Brasil ficam dispensadas do pagamento de custas, emolumentos, taxas, honorários de peritos e advogados, saia vencedora ou vencida. Segundo a Lei Geral da Copa pode-se beber à vontade, antes, durante e depois das partidas, dentro e fora dos estádios, em afronta à proibição contida no Estatuto do Torcedor.

Num raio de dois quilômetros dos estádios onde as partidas de futebol serão disputadas, passa a existir uma exceção à prática do livre comércio, garantida na Constituição Brasileira: nenhum produto (comestível ou não, material ou imaterial) relacionado às duas Copas poderá ser comercializado, salvo com autorização da Fifa, única a lucrar com o negócio. Um exemplo: se um morador pintar sua casa de verde e amarelo e escrever uma saudação à Copa do Mundo da Fifa o morador será preso, processado e condenado, além de ser obrigado a desfazer a pintura e pagar indenização à Fifa. Vender um quitute caseiro, mesmo dentro de casa, com alusão ao evento passa a ser delito de concorrência desleal e o sujeito também é preso.

ENTRADA DE ESTRANGEIROS

Afrouxou-se, demasiadamente, a entrada de estrangeiros no Brasil, por causa dos dois eventos (aí se inclui também a Jornada Mundial da Juventude), tanto para assistir quanto para participar. Ninguém se submeterá ao rigor da lei vigente. Desde a abertura até o encerramento da Copa do Mundo de 2014, os calendários escolares é que devem se submeter aos dias e horários dos jogos e, não, estes àqueles. Segurança, saúde, serviços médicos, vigilância sanitária, alfândega e imigração, estádios, acomodações, e tudo mais correm à conta e risco do Estado Brasileiro, sem a menor responsabilidade da Fifa e sua subsidiária brasileira.

O Dr. Hélio Fernandes mencionou as cadeiras cativas (ou perpétuas). Elas deixam de existir durante os eventos. Essas cadeiras foram adquiridas em função da Lei 57, de 11/11/1947, do então prefeito Ângelo Mendes de Morais que autorizou a construção do Maracanã. Foram criados Títulos ao portador para a formação de um fundo monetário a fim de ajudar na edificação do estádio. Quem comprasse tinha o direito adquirido da utilização da cadeira, para sempre. Mas isso não vale para as duas copas, de 2013 e 2014. Tudo passa a ser exclusivamente da Fifa. E mais, só para encerrar: no reduto dos estádios (e cercanias de 02 km no entorno) é proibido expor marcas, negócios, estabelecimentos, produtos, serviços ou praticar qualquer atividade promocional que não sejam autorizados pela Fifa e que venham atrair, de qualquer forma, a atenção pública nos locais dos eventos, com o fim de obter vantagem econômica ou publicitária. Isso passa a ser crime, com detenção de 3 meses a 1 anos ou multa. Para a Copa do Mundo de 1950, as exigências da Fifa cabiam numa página de caderno.

Para a Copa de 2014, o governo do Brasil (ex-presidente Lula da Silva) se viu obrigado a subscrever, em 2007, a tal da “Garantia Master” ao senhor Joseph Blatter, curvando-se a tudo aquilo que a Fifa exigisse, por mais afrontoso que fosse à soberania nacional. Daí, feita às pressas, foi elaborada e sancionada a Lei Geral da Copa, seguindo-se Portarias, Atos Normativos e Decretos.

Comprei um livro que comenta a Lei Geral da Copa, artigo por artigo. O autor começa justificando que “não houve nem há ingerência na soberania nacional”;“que a Fifa não ofereceu ao Brasil a Copa do Mundo de 2014, ao contrário, foi o Brasil que se candidatou…”; “que a Lei Geral da Copa tem conteúdo específico e uma função particular destinada a substituir os instrumentos jurídicos de direito comum que têm uma eficácia limitada…”; “Com este singular diploma legal, nem o Brasil está apropriando-se da Copa do Mundo, nem a Fifa está conspurgando a soberania nacional”.

O autor do livro aprova e defende todos os artigos da lei. E nem poderia ser diferente. O autor do livro integrou a comissão que, em nome do governo, elaborou esta mesma lei.

Artigo publicado no site Tribuna da Internet

A COPA: DOS CARTOLAS ÀS “CAIXIROLAS”




Rodolpho Motta Lima* – Direto da Redação

Sempre gostei de futebol. Ainda que reconhecendo que a importância que se dá a ele em nosso país tem servido, às vezes, para mascarar situações muito mais relevantes para os brasileiros e gerar um conveniente entorpecimento, não posso negar: sempre gostei de futebol... Por isso, jamais pensei que pudesse ter a visão que hoje tenho sobre o que significa uma Copa do Mundo no Brasil. Afinal, não pude participar da Copa de 50, a do Maracanazo, e sempre imaginei como seria fascinante ter a Copa entre nós.

Tudo indica, porém, que estamos às vésperas de um gol contra, ainda que o ufanismo local, misturado com uma infinidade de interesses econômicos, já se tenha armado com um arsenal de argumentos e sentimentos para envolver o povo.

Há nefastos aspectos ideológicos que cercam o evento. Alguns são históricos – quando se pensa, por exemplo, que um dos condutores do processo, no Brasil, é conhecido como um ex-adepto da ditadura. Outros mais atuais, como a declaração do Sr. Jérôme Valcke de que “menos democracia seria melhor para organizar a Copa do Mundo”. Um ato falho, provavelmente, que as esfarrapadas desculpas posteriores não têm o poder de suprimir. Até porque frases desse tipo apenas confirmam a arrogância de um organismo – a FIFA – que, administrando o “circo” do mundo contemporâneo, se acha habilitado para interferir em usos e costumes nacionais, impondo seus valores comerciais e “de mercado” a outros firmados na ética e na equidade.

Interesses pouco claros também cercam a construção/reconstrução dos estádios de futebol que servirão de palco para o evento. O caso do Maracanã é emblemático: desfigurou-se um ícone do Rio de janeiro em nome das imposições da FIFA, usou-se para isso o dinheiro público , e agora se vai entregar o estádio, por algumas décadas, para a exploração de particulares... Ouso exercitar certa futurologia para imaginar como o Maracanã, com seus novos espaços destinados aos assim chamados “Vips”, áreas “nobres” com o sugestivo apelido de “lounges” e muitas outras “sofisticações”, irá afastando paulatinamente o povão, e se transformará em um templo da elite “bem comportada” capaz de encher os bolsos dos novos administradores... Mas mesmo a elite nacional já começa a experimentar o peso dos interesses que cercam a Copa. Os proprietários de cadeiras cativas do Maracanã não poderão usar, nos jogos do mundial de 2014, os assentos que compraram, porque, nesse período, o estádio “é da FIFA” e não está sujeito a qualquer aspecto legal nacional.

No cenário futebolístico propriamente dito – que deveria ser o primeiro a interessar, mas que acaba ficando secundário em meio a toda essa parafernália mercadológica de direitos exclusivos e privilégios empresariais - , o panorama não é mais reconfortante. O futebol brasileiro também passa por um momento de declínio, consubstanciado, aliás, em um “ranking” que nunca nos colocou em posição tão inexpressiva. Nossa principal “estrela” – Neymar - tem momentos de brilho e de apagão, e ninguém sabe se a cabeça de um jovem humilde guindado à condição de astro-pop nos comerciais e nas badalações, conseguirá passar por cima de todo esse endeusamento midiático para fazer aquilo que ainda se espera dele. A mídia, sabemos todos, põe e dispõe, exalta e denigre, endeusa e demoniza, ao sabor dos seus interesses de momento. E a mídia esportiva não é diferente, nisso, sempre à cata de heróis e de bandidos para vender notícias e ideias.

Aas declarações que têm cercado a ambiência futebolística no país não são nada animadoras. Romário, Ronaldo, Pelé, o próprio Neymar, volta e meia frequentam o noticiário ao lado dos “cartolas”, com frases que poderiam não ser ditas, mas que, na realidade, traduzem um certo caos que atinge o nosso futebol. Um futebol que está se acostumando a bater palmas para os europeus, algo inimaginável há alguns anos, mas que tem tudo a ver com a arrogância interna de técnicos de salários milionários e eficiência discutível que , como em um grande clube de amigos, rodiziam-se na condução de nossas equipes. Um futebol que, por isso mesmo, acaba sendo o paraíso de craques veteranos (Ronaldo, Ronaldinho, Deco, Juninho, Adriano e tantos outros), que, em vias de perder mercado na Europa, vêm para o Brasil e conseguem impor-se como indispensáveis, ainda que momentaneamente. Um futebol das grandes negociatas, dos clubes administrados de forma medíocre pela cartolagem de plantão, dos salários nababescos que são uma afronta à nossa realidade social, dos empresários oportunistas que estão matando a nossa histórica base.

Por tudo isso, e porque não tenho outro compromisso a não ser com as minhas próprias convicções, lamento que o Governo brasileiro tenha optado por um “slogan” – acompanhado da respectiva logomarca – que nos caracterizará, durante a Copa, como “a pátria de chuteiras”, expressão que foi buscar lá no Nelson Rodrigues. Isso é tudo que não devemos ser. O Governo Federal tem outros “slogans” para outros projetos que, esses sim, podem ter a ver com a (discutível) noção de pátria. E, não serão jamais as chuteiras – nem eventualmente – os símbolos maiores da caracterização do nosso país. Esse é um “slogan” que enfatiza o circo, a alienação, e tudo o de que não precisamos no momento.

Mas nem tudo está perdido, dirão alguns. Vem aí muita euforia, muito barulho. O músico Carlinhos Brown, idealizou – e tem o apoio oficial - a “caxirola”, um chocalho que ele pretende venha a ser usado por todos os brasileiros na nossa Copa, para dar continuidade às ensurdecedoras “vuvuzelas” da África do Sul. Não tem nada a ver com a nossa tradição nos estádios, mas pode ser que cole. E, barulho por barulho, pode funcionar, se necessário, para encobrir eventuais vaias, que ninguém quer que existam, mas que são bem previsíveis, se tudo continuar como está...

*Advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ , com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.

Portugal: POBREZA E DESENVOLVIMENTO




António Marinho Pinto – Jornal de Notícias, opinião

A instauração da democracia proporcionada pela revolução de 25 de Abril de 1974 trouxe profundas transformações na sociedade portuguesa e incomensuráveis benefícios para os portugueses. Mas há pelo menos dois domínios em que essa revolução democrática falhou rotundamente: nas reformas da justiça e no combate à pobreza. Sobre a primeira já todos os diagnósticos foram feitos, faltando apenas a coragem política para levar o espírito do 25 de Abril aos tribunais e ao sistema judiciário. Vejamos, então, o segundo grande falhanço da nossa democracia.

Tradicionalmente, o desenvolvimento económico é apresentado como sendo a melhor forma de combater a pobreza. Esse combate seria como que uma consequência indirecta do desenvolvimento no sentido de que quanto mais riqueza se criasse - mesmo que mal distribuída - mais a pobreza acabaria por diminuir. A luta contra a pobreza não possuiria um sentido político estratégico e, portanto, não constituiria uma prioridade ou sequer uma finalidade autónoma do estado. Dir-se-ia que o estado deixava esse objectivo ao livre jogo das forças económicas ou, como hoje sói dizer-se, ao crescimento gerado pela dinâmica do mercado.

É óbvio que essa perspectiva é antiquada e tributária de concepções que reduzem o estado a uma espécie de «guarda nocturno», apenas com a função de vigiar as leis do mercado e os movimentos sociais. Trata-se de uma visão retrógrada segundo a qual o estado apenas garante o respeito pelas regras que permitem a acumulação privada da riqueza criada, sem qualquer preocupação com a sua função social. Como a história tem demonstrado, essa concepção conduz ao agravamento das desigualdades e à injustiça social e, muitas vezes, mesmo ao aumento da pobreza relativa. Um crescimento da riqueza em proporção geométrica (2, 4, 8, 16, 32, 64, etc.) das classes mais favorecidas permitiria, como efeito colateral, uma diminuição da pobreza, ou seja, um «enriquecimento» em proporção aritmética (2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, etc.) dos sectores mais desfavorecidos da sociedade, aumentando ainda mais as distâncias entre ricos e pobres.

Infelizmente, tem faltado às nossas elites o arrojo político para inverter esse velho paradigma e colocar o combate à pobreza como um factor determinante do próprio desenvolvimento. Com efeito, como alguns países, sobretudo na América Latina (Brasil, Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador, entre outros), recentemente demonstraram, a luta contra a pobreza conduz, numa primeira fase, ao consumo de bens de primeira necessidade e, consequentemente, ao aumento da produção e ao alargamento do mercado interno. Libertando largos sectores da população dos grilhões da miséria e da marginalidade social, dar-se-á um contributo decisivo para uma espiral de desenvolvimento económico, social e cultural. Foi como políticas assim, assentes na justa repartição da riqueza, que, no início do século passado, alguns dos países mais avançados da Europa puseram termo à pobreza e criaram as condições para o desenvolvimento de que hoje beneficiam.

Portugal, pelo contrário, esbanjou, nos últimos 25 a 30 anos, consideráveis somas de dinheiro (vindas da Europa) em consumismo supérfluo sem ser capaz de lançar as bases de uma economia saudável e, logo, de um desenvolvimento sustentável. Traiçoeiramente, a Europa pagou milhões e milhões de euros aos armadores portugueses para abaterem os seus barcos de pesca e aos agricultores para deixarem de produzir e abandonarem as suas terras. Tudo isso com a cumplicidade criminosa das nossas elites políticas interessadas apenas em ganhar eleições fosse a que custo fosse ou então no seu próprio enriquecimento pessoal. Mas também com o beneplácito das nossas elites económicas grande parte das quais deslocaram o eixo do seu enriquecimento para a especulação financeira. A «economia de casino» substituiu com euforia a solidez da produção económica. Foram tempos de esbanjamento insensato, de novo-riquismo provinciano e de despesismo eleitoralista.

O resultado de tudo isso está hoje bem visível: empresas, empresários e consumidores estão sobre-endividados ao sector financeiro mas parece que ainda ninguém aprendeu nada com isso.

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Portugal: LICENCIATURA DE SÓCRATES EM RISCO DE SER ANULADA



Solange Sousa Mendes – Jornal i

O ex-primeiro-ministro José Sócrates corre o risco de perder a licenciatura

O antigo vice-reitor da Universidade Independente (UnI) pediu a nulidade do seu curso em engenharia civil, alegando semelhanças ao “caso Relvas”.

Rui Verde pediu, por isso, a declaração de nulidade do curso do antigo primeiro-ministro, em nome do princípio da igualdade.

O catedrático fundamenta o pedido com as irregularidades detectadas na atribuição de equivalências, na certificação de inglês técnico e da dissertação final.

A participação foi dirigida há uma semana ao procurador da República no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o mesmo que propôs a nulidade da licenciatura de Miguel Relvas.

Recorde-se que já há um ano Rui Verde tinha pedido a reabertura do processo relativo à licenciatura de Sócrates, mas a Procuradoria-Geral da República negou.

Para formalizar a reabertura do inquérito, o responsável entregou os documentos no DCIAP, juntamente com dois CD e uma lista de pessoas a ouvir.

O antigo vice-reitor pediu a declaração de nulidade da licenciatura em de Sócrates que considera semelhante ao de Miguel Relvas “por incompetência e violação da lei”, apontando “três nulidades irratificáveis, irreformáveis e inconvertíveis”. Na sua opinião, houve concessão nula de equivalências a Sócrates, porque a decisão não foi tomada pelos conselhos científico e pedagógico, como era suposto.

Verde chama ainda a atenção para o facto de a avaliação na disciplina de Inglês Técnico ter sido feita por um professor que não era da cadeira e por não existir enunciado do mesmo. Sem falar que a pauta de Sócrates era diferente das outras.

Por fim, não há conhecimento de Sócrates ter feito o projecto final do curso, obrigatório para a conclusão de licenciatura.

José Sócrates licenciou-se em 1996 e a investigação à autenticidade da mesma terminou em Agosto de 2007, por não haver indícios de falsificação nem de tratamento especial ao estudante.

Em 2012, apesar do pedido de Rui Verde, a Procuradoria-Geral da República decidiu não reabrir o processo.

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Portugal: NESTE CASINO, OS SWAPS SÃO A NORMALIDADE




Daniel Oliveira – Expresso, opinião

O governo está chocado com os negócios de alto risco que os gestores de empresas públicas andaram a fazer com o nosso dinheiro, através da troca (swap) de taxas de juros variáveis por taxas fixas. A coisa, do ponto de vista do devedor, parece, quando os juros estão a subir (e foi o caso do momento em que a maioria destes contratos foram assinados), previdente. Sendo um ato comum de gestão, à época, é bom negócio se os juros sobem, uma tragédia se eles descem.

Só que, na realidade, porque não se tratava apenas da fixação de uma taxa de juro fixa, mas de um produto tóxico bem mais complexo para especulação financeira com dinheiros públicos, a coisa é um pouco mais grave. Seja como for, a Euribor desceu e as empresas estão a pagar juros muito acima dos praticados e têm dívidas muitíssimo superiores ao que lhes foi emprestado. Porque as instituições financeiras são hoje casinos e nos casinos o cliente perde sempre. 

O PSD e o CDS vão abrir uma comissão parlamentar de inquérito. Querem saber o que Sócrates andou a fazer, claro. Não estarão muito interessados em saber o que os governos de Santana e Durão fizeram quando usaram este mesmo expediente. E já se livraram dos seus secretários de Estado que aprovaram essas operações quando eram gestores de empresas. Para que as coisas não pareçam o que são: responsabilidade de um bloco central de gestores e políticos. Agora, que a bomba lhes rebentou nas mãos, é preciso fazer o jogo do costume: atirar as culpas para o lado de lá e no meio ainda apanhar alguns inimigos internos da maioria.

O governo diz que está fulo com os bancos. Quer renegociar e, quem sabe, levar as coisas à justiça. Não pagar a parte especulativa de um negócio que só pode resultar da cumplicidade que sempre existiu, e continua a existir, entre o sector financeiro e a política (quantos ex-ministros estão em administrações de bancos?), não lhes passará pela cabeça.

Ainda assim, há uma evolução: os bancos que lucraram com esta desgraça já não são apenas os nossos credores, com os quais temos de cumprir os nossos compromissos, que assinámos de livre vontade. Já não ouvimos o discurso moralista, as comparações com a economia doméstica das famílias, a ética do bom pagador submisso que fez asneira e tem de pagar por ela. Já não nos dizem que se tivesse corrido bem estaríamos a lucrar e como correu mal temos de pagar. Já não se põem no lugar do homem honrado que cumpre o que assina.

Afinal, a relação dos Estados, dirigidos por gente sem coluna vertebral e à espera de boas carreiras no privado, com a finança tem mesmo sido a de um jogo em que há um lado que ganha sempre e outro que se lixa: o contribuinte. Afinal, os que desconfiam que alguns "compromissos" que os Estados firmaram com os credores não são mais do que uma forma extorsão não são "caloteiros" e "irresponsáveis".

Curioso ver como a cândida fé nos mercados e na banca se evaporou no segundo em que o governo percebeu que uma bomba lhe rebentaria nas mãos e ela não poderia, de forma fácil, ser vendida como responsabilidade exclusiva da outra parte do bloco central. Claro que o governo está a tentar vender a mesma história de sempre. Mas, azar dos azares, entre os que assinaram estes negócios ruinosos para as nossas empresas públicas, que sugaram mais dinheiro do que aquele que os insuportáveis aumentos nas tarifas dos transportes públicos, estava gente deste governo.

Exposto o bloco central, resta a retórica indignada contra a banca. Que suspeito que acabará em nada. Mas talvez faça escola. Talvez finalmente se perceba que o jogo está viciado. E que em jogos viciados não se aplicam as regras que funcionam entre cavalheiros. Talvez seja altura de, percebendo que é assim que as coisas agora funcionam, abandonarmos os velhos discursos da ética do devedor. E mandarmos o jogo abaixo. Ou eles, ou nós, assim deveria pensar quem nos representa. Governos que se batessem pelos interesses dos cidadãos até às últimas consequências. Usando todo o poder que têm e que ainda é, se quiserem, algum.

Estes swaps não são um escândalo, uma anormalidade, um abuso. São tão escandalosos comi a impossibilidade do BCE financiar diretamente os Estados que o sustentam para que estes sejam obrigados a se entregar à especulação com as dividas soberanas, engordando os bancos, que compram a dívida dos Estados para os BCE lhes comprar a eles. São tão anormais  como as agências de notação que, com interesses diretos nesta especulação, brincam ao sobe e desce dos ratings em momentos convenientes. São tão abusivos como a nacionalização dos prejuízos dos bancos a quem o jogo, mesmo quando está viciado, corre mal.

Os swaps são a normalidade no casino em que se tornou o capitalismo financeiro. Uma normalidade que foi aceite por aqueles que ocupam lugares que deveriam servir para defender os nossos interesses. Por isso, não se façam, por favor, de virgens escandalizadas e de pregadores de bons costumes. Afinal de contas, são clientes habituais deste bordel. Seus acérrimos defensores. Para não dizer que são seus funcionários.

Portugal: RIGOR E SACRIFÍCIOS NÃO DESAPARECERÃO COM GOVERNO PS, diz Seguro




Cristina Figueiredo – Expresso – foto Alberto Frias

"Ter os pés bem assentes na terra" é a "primeira condição" para o PS chegar ao Governo, disse António José Seguro no encerramento do XIX Congresso do PS. "Podemos perder votos, mas não vendemos ilusões", garantiu.

Num discurso virado sobretudo para o elencar das "propostas concretas" do PS para a saída da crise, o secretário-geral do PS avisou os socialistas de que não têm pela frente "um caminho fácil, uma passadeira vermelha". E quis deixar claro que a luta pelo poder não autoriza um discurso facilitista: "O rigor, os sacrifícios e a contenção orçamental não desaparecerão" do léxico socialista, mesmo que isso signifique perda de votos: "Podemos perder votos, mas não vendemos ilusões".

É uma questão, acrescentou, "de não prometer nada que não tenhamos a certeza de vir a fazer quando formos Governo" - um princípio que repete amiúde nas suas intervenções.

"Honrar as promessa feitas é o melhor contributo que podemos dar para aumentar a confiança das pessoas nos partidos políticos", disse, numa referência indirecta à carta aberta que vários socialistas lhe tinham dirigido no início da semana, solicitando que o Congresso debatesse várias propostas de abertura do PS à sociedade, como forma de ajudar a reconciliar os cidadãos com o partidos. "O problema está mais na atitude de políticos e de governantes do que nas regras institucionais", concluiu. 

"Não descartarei coligações, mesmo com maioria absoluta"

Pedindo "com clareza" uma maioria absoluta - "não para nós, mas para Portugal. Porque na situação em que estamos não pode haver atrasos" -, o líder socialista não quis, porém, excluir ninguém de um diálogo que, quis frisar em implícita crítica ao atual Governo, deve continuar a ser mantido, mesmo com maioria absoluta: "Não descartarei coligações, mesmo com maioria absoluta; não desistirei de acordos de incidência parlamentar; tudo farei para procurar contributos das organizações sociais mais significativas".

Antes recusara "casamentos de conveniência, falsos entendimentos", enfatizara que "a aliança natural do PS é com os portugueses". Perante uma plateia onde se encontravam representações não só de todos os partidos com assento parlamentar como também da Renovação Comunista, garantiu: "O Estado de emergência do país não dispensa ninguém". E anunciou a realização, sem dizer quando, de uma Convenção para um Novo Rumo, aberta a todos quantos queiram dar o seu contributo para a a elaboração do programa de Governo socialista. 

União Europeia: PRISIONEIROS DA EUROBABEL




THE GUARDIAN, LONDRES – Presseurop – imagem Kopelnitsky

A tradução é, na União Europeia, um negócio trabalhoso e caro. Porque não economizar milhares de milhões de euros e tornar o inglês na língua oficial da União? Na verdade, o preço seria uma perda de democracia e de integração, para não falar da enorme quantidade de franceses enfurecidos.


O dinheiro tem expressão, especialmente em Bruxelas. Um “billion” de euros são “mil milhões de euros” em Português. Em Espanhol, também. Mas traduz-se como “milijarde” em Croata, ou “miljard” em Holandês. Quando os franceses falam de “un billion”, referem-se àquilo que os britânicos chamam “trillion”. Ah, e um “billiarde” Alemão é um “quadrillion” Francês. Óbvio.

A tradução, na sede da União Europeia, é um trabalho complicado e geralmente dispendioso. A Comissão Europeia tem três “línguas de trabalho” oficiais: Alemão, Francês e Inglês. Mas com a União em expansão e com 23 línguas faladas hoje nos Estados-membros, o número de tradutores cresceu de 200-300 para 2000-3000. Calcula-se que a UE produza 1,76 milhões de páginas de tradução por ano, no valor de €300 milhões. A partir de 1 de julho, quando a Croácia aderir à União, haverá mais uma língua a acrescentar ao lote.

Nestes tempos de austeridade, os governos nacionais estão ansiosos para cortar o orçamento da UE, o que justifica que um discurso recente do Presidente alemão tenha sido recebido com grande entusiasmo. Falando, em fevereiro, sobre o futuro da integração europeia, Joachim Gauck sugeriu que o Inglês se tornasse a língua oficial da União Europeia: “É um facto que os jovens estão a crescer com o Inglês comolíngua franca. No entanto, sinto que não devemos ficar simplesmente a assistir ao rumo que as coisas seguem, quando se trata de integração linguística.” Foi música para os ouvidos dos federalistas e dos peritos fiscais: se o Inglês fosse adotado nos corredores de Bruxelas, a União Europeia tornava-se mais ágil e mais eficiente.

Uso do Francês diminuiu

Mas qual o nível de realismo disso? De certo modo, apenas confirma uma tendência já em curso. Desde o “big bang” do alargamento ao Leste europeu, em 2004, o uso do Francês diminuiu nas conferências – e o Alemão é hoje apenas “língua oficial” no papel.

Os documentos do Parlamento Europeu só são traduzidos para os idiomas relevantes: não há transcrições de políticas comuns sobre pescas em checo, por exemplo.

Mas se os Estados-membros do Norte e Leste acatam bem o Inglês como língua oficial, o Sul entra em pé de guerra. Alguns diplomatas franceses dizem que o Inglês iria inocular noções “anglo-saxónicas” sobre política e economia no coração da legislação europeia. Em dezembro passado, um jornalista do diário francês Libération boicotou uma conferência de imprensa sobre a presidência da UE em Dublin, porque era toda falada em Inglês. Se realmente não houvesse dinheiro para tradutores, lê-se no seu blogue, deveria ter sido proferida em gaélico.

E haveria também impedimentos legais. “A imposição do Inglês como idioma oficial da Europa seria profundamente antidemocrático”, considera Diego Marani, escritor e funcionário da Direção-Geral de Interpretação da Comissão Europeia. Em vez de tornar a Europa mais integrada, poderia tornar o projeto ainda mais elitista. O custo total do trabalho de tradução da UE, segundo Marani, acaba dando mais ou menos o preço de dois cafés por pessoa ao ano: um preço insignificante por um pouco mais de democracia.

Funcionários experimentam o europanto

E quanto a soluções alternativas? A proposta tornar o Latim a língua oficial de trabalho é, infelizmente, uma brincadeira do Dia das Mentiras, mas há intérpretes que pensam que o Esperanto seria uma língua franca mais justa do que o Inglês. Outros sugerem que se institua uma regra segundo a qual os diplomatas nunca poderiam falar na sua língua materna, para criar uma situação de igualdade. No escritório de Marani, os funcionários têm estado a experimentar o “europanto”, que ele descreve como “der jazz des línguas”: uma misturada linguística livre, criada a partir do corpo comum das línguas europeias, sem regras gramaticais e com um vocabulário ilimitado.

O europanto é uma brincadeira, claro está, mas pode transmitir uma mensagem séria. A imposição de uma língua europeia comum pode ser uma impossibilidade política, mas isso não quer dizer que uma tal língua não se venha a desenvolver naturalmente a longo prazo. No ano passado, um tradutor veterano do Tribunal de Contas Europeu compilouum documento de 33 páginas com frases em Inglês comumente mal utilizadas nas publicações da UE (em que “to precise” aparece como “resumir”, por exemplo, ou “actors” como “atores em palco” em vez de “pessoas ou organizações envolvidas numa atividade”).

O Inglês europeizado pode não soar bem a ouvidos nativos de inglês, mas pode prefigurar uma língua franca que a formar-se diante dos nossos olhos. Discardant la textbuch, externalise sus sprachangst y just improviste.

Traduzido por Ana Cardoso Pires

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