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Em
Angola, a actual Constituição deriva da visão comunista de organização de
Estado, com a particularidade dos antigos proletários do MPLA, se terem
convertido em proprietários, tanto ou mais vorazes, que os capitalistas mais
conservadores.
A
democracia, cunhada na actual “Lei Mãe”, não passa de um folclore, pois para lá
do espectáculo, a sua eficácia apenas repousa na concentração do poder do
Estado, num homem, que controla os três órgãos de soberania: Legislativo,
Executivo e Judicial.
Na
França, Sarkozy, foi eleito nominalmente, em eleições justas e livres. Cumpriu
um mandato, respeitou a Constituição, a divisão dos poderes e nada fez para
continuar ilegitimamente no poder. Em França, o sistema de justiça é independente
e enquanto foi Presidente da República, Sarkozy, nada fez para destruir esse
pilar fundamental da democracia, por esta razão está a ser julgado e se mostra
disponível para em sede própria esgrimir os argumentos em sua defesa. Apesar de
ter sido ministro do Interior, antes, nunca teve apetência em constituir um
exército privado, quando existem as Forças Armadas Francesas.
Em
Angola, infelizmente, o inverso é verdadeiro, logo a pseudo democracia, em
tudo se identifica com a mais reles ditadura, com a diferença de ainda não
pagarmos o ar que respiramos como na Coreia do Norte, mas ser intenção velada,
dos mercenários racistas que lideram o Jornal de Angola, bastando ler o seu
incitamento a guerra, a discriminação, inclusive, contra membros da oposição
com assento parlamentar, num claro saudosismo aos horrendos assassinatos de
1977. Mas tudo isso tem uma orientação clara, vinda da Cidade Alta.
DE
SARKOSY A EDUARDO DOS SANTOS OU A DEMOCRACIA VERSUS DITADURA
Há,
goste-se ou não, democracias e democracias. Umas existem de jure mas ao mesmo
tempo de facto. Outras apenas formalmente, umas são mais do que votações de
tempos a tempos, outras apenas isso. Umas respeitam o Estado de Direito, outras
curvam-se ao direito do Estado. França é o paradigma de uma, Angola de outra.
Vejamos
um caso recente. O ex-Presidente da República francês, Nicolas Sarkozy, foi
detido para interrogatório por investigadores anticorrupção, algo sem
precedentes numa investigação a um antigo Presidente em França. Sem
precedentes em termos de detenção, mas comum em matéria de investigação
criminal.
Nicolas
Sarkozy, de 59 anos, que compareceu perante os investigadores em Nanterre,
perto de Paris, para o interrogatório. Foi notícia. Sobretudo por mostrar que
ninguém deve estar acima da lei. É assim que funcionam os Estados de Direito. É
assim que se fortalece a democracia e a defesa da coisa pública. É assim que se
constrói uma sociedade sã e digna. Baseada na igualdade, para além da liberdade
e da fraternidade.
Além
disso, também o advogado do antigo Presidente, Thierry Herzog, e dois magistrados
foram também detidos por suspeitas de tráfico de influência e violação do
segredo de justiça. Continuamos a falar de França, obviamente.
O
processo diz respeito a suspeitas de tentativa de influenciar um processo
judicial. Os investigadores estão a determinar se Nicolas Sarkozy e o seu advogado
tentaram obter informação de um dos magistrados encarregados do processo, prometendo-lhe
um cargo de prestígio no Mónaco.
QUANDO
EXISTEM SUSPEIÇÕES DE UM PRESIDENTE RECEBER LUVAS A JUSTIÇA DEVE ATUAR
Suspeita-se
ainda que o antigo Presidente possa ter sido alertado para o facto de o seu
telefone estar sob escuta durante a investigação ao alegado financiamento do
então líder líbio Muammar Khadafi à sua campanha eleitoral de 2007. Pensa-se
que Nicolas Sarkozy, que foi presidente de 2007 a 2012, se prepararia
para concorrer de novo à Presidência em 2017.
O
diário Le Monde relatou suspeitas de que Nicolas Sarkozy tinha uma rede de
“informadores” que o mantinham a par de desenvolvimentos na investigação.
Esta
é uma de seis investigações envolvendo o antigo presidente, incluindo um novo
processo sobre alegadas irregularidades na sua campanha eleitoral de 2012, em
que foi derrotado por François Hollande.
Apesar
de vários políticos franceses se terem envolvido em casos de corrupção e
utilização ilícita de verbas, a imprensa francesa que, ao contrário de outras
está atenta e tem liberdade, nota que é a primeira vez que um antigo
Presidente esteve, ou está, sob custódia policial.
Jacques
Chirac, por exemplo, chegou a ser condenado já depois de deixar a Presidência
da República, por um escândalo de corrupção enquanto era presidente da Câmara
de Paris. A pena de prisão de 2011 foi suspensa e Chirac nunca chegou a ser
detido.
Tudo
isto acontece quando Sarkozy, que foi Presidente de 2007 a 2012, se prepararia
para voltar à liderança do seu partido UMP (conservador) em Outubro e concorrer
de novo à Presidência em 2017, desde logo porque diversas sondagens mostram
que é mais popular do que François Hollande.
Há
muitos escândalos envolvendo altos dignitários… franceses. Isso mostra que a
democracia não é perfeita (“é a pior forma de governo, com excepção de todas as
outras que foram experimentadas”, dizia Winston Churchill), mas prova
igualmente a importância de uma imprensa livre.
Em
Julho de 2008, o empresário Bernard Tapie recebeu uma indemnização
multimilionária do governo francês em uma decisão jurídica controversa. No
litígio entre Tapie e o Banco Crédit sobre a venda da empresa Adidas, a Justiça
decretou que o governo francês deveria pagar 430 milhões de euros ao
empresário. Está em investigação se o empresário foi favorecido pelos juízes do
caso, com aval do executivo.
Cinco
pessoas foram acusadas de “fraude em grupo organizada” pelo caso. O
ex-presidente rejeitou as acusações contra ele. Tapie entrou na política na
década de 1980, ao lado do socialista François Mitterrand, mas acabou a apoiar
Nicolas Sarkozy nas eleições de 2007.
Outro
caso que envolve Nicolas Sarkozy é o suposto financiamento ilegal pelos líbios
na campanha eleitoral vitoriosa de 2007, contra a socialista Ségolène Royal.
Poucos antes de sua morte, o ex-chefe de Estado da Líbia, Muammar Khadafi,
admitiu ter financiado a campanha do ex-presidente.
Nicolas
Sarkozy também está ligado ao escândalo das “sondagens de opinião do Palácio
do Eliseu”, em que a Justiça investiga a suposta irregularidade dos contratos
com as empresas sem licitação pública, com suspeitas de favorecimento e de desvio
de dinheiro público. Documentos revelam que 9,4 milhões de euros foram gastos
em centenas de sondagens realizadas durante a presidência de Sarkozy.
Boa
parte delas foi feita sem concurso público e beneficiou o escritório de
consultoria política de um amigo do ex-presidente, o jornalista Patrick
Buisson, ligado à extrema direita e que foi seu conselheiro durante a campanha
presidencial de 2012.
Neste
caso, Nicolas Sarkozy ainda continua coberto, na avaliação da Justiça, pela
imunidade presidencial. Mas pode ser ligado ao caso se a Justiça determinar
que as sondagens foram feitas por motivos pessoais ou partidários.
EMPRESÁRIOS
“UNTARAM” A MÃO PRESIDENCIAL
O
ex-presidente foi também investigado por ter recebido dinheiro da herdeira
bilionária do grupo de cosméticos L’Oreal, Liliane Bettencourt, dona da
segunda maior fortuna da França, para a campanha de 2007.
Em
Outubro de 2013, a
justiça concluiu que não existiam provas contra Sarkozy sobre o caso.
No
mesmo mês, contudo, outro caso envolvendo financiamento de campanha foi aberto
contra o ex-presidente. Sarkozy é investigado por desvio de recursos públicos
sobre o financiamento de um acto eleitoral no sul do país no final de 2011. O
comício não está descrito nos gastos de sua campanha. A Justiça investiga
ainda se os gastos da campanha presidencial de 2012 ultrapassam o limite legal
autorizado.
Como
se vê, qualquer semelhança teórica, prática, hipotética, académica entre a
democracia francesa e a nossa é mera miragem, é um exercício que nem nos mais
empedernidos manicómios tem cabimento.
Nicolas
Sarkozy foi nominalmente eleito e não está acima da lei. José Eduardo dos
Santos não foi nominalmente eleito, está no poder desde 1979, tomou posse
ilegitimamente, através de uma norma inconstitucional, primeiro que os membros
eleitos, para um órgão de soberania; os deputados, demonstrando – é claro- que
está acima da lei. Por outras palavras, ele é a lei.
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