Lisboa,
04 nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, pediu ao
parlamento timorense para não levantar a imunidade aos membros do Governo até
ao final do mandato, numa carta enviada ao presidente do hemiciclo, Vicente
Guterres.
"Venho
por este meio, muito respeitosamente, requerer a V. Exa. que não seja
autorizado, pelo Parlamento Nacional, o levantamento da imunidade dos membros
deste Governo até ao fim dos respetivos mandatos, nos termos do artigo 114.º da
Constituição da República Democrática de Timor-Leste", refere Xanana
Gusmão na carta, datada de 22 de outubro, a que a agência Lusa teve hoje
acesso.
O
artigo 114.º da Constituição timorense refere-se à imunidade dos membros do
Governo e diz que "nenhum membro do Governo pode ser detido ou preso sem
autorização do Parlamento Nacional, salvo por crime a que corresponda a pena de
prisão cujo limite máximo seja superior a dois anos e em flagrante
delito".
Na
carta, o primeiro-ministro considera que o levantamento da imunidade dos
membros do seu Governo vai "perturbar o correto funcionamento da atividade
governativa, colocando em sério risco a sustentabilidade do Governo e a
governação do país".
Xanana
Gusmão justifica também o pedido com o interesse nacional que "apenas
poderá ser salvaguardado através da estabilidade governativa e da conclusão dos
assuntos presentemente acompanhados pelos membros do Governo".
A
27 de outubro, o tribunal distrital de Díli adiou "sine die" o início
do julgamento da ministra das Finanças, Emília Pires, por alegada participação
económica em negócios por não ter sido levantada a imunidade no parlamento.
No
mesmo dia, foram publicadas duas resoluções (uma do parlamento e outra do
Governo) no Jornal da República que determinam a suspensão dos contratos de
trabalhos dos funcionários judiciais internacionais e a realização de uma
auditoria ao sistema judicial.
Na
segunda-feira, uma resolução do Governo solicita aos Serviços de Migração do
Ministério da Segurança o cancelamento dos vistos de oito funcionários judiciários
internacionais, sete portugueses e um cabo-verdiano, notificados para
abandonarem o território nacional em 48 horas.
VM/PJA
// PNG - Lusa
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