Portugal: "Guerra" à independência judicial

Pedro Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião

Frequentemente, as equipas perdedoras em vez de reconhecerem os seus erros e identificarem as suas fragilidades, tentam culpar os árbitros pelas suas derrotas. Se já no futebol, este tipo de conduta é censurável, num órgão de soberania é totalmente inaceitável.

Contudo, não merece outra leitura a reação governamental ao acórdão do Tribunal Constitucional que veio "declarar com força obrigatória geral" a inconstitucionalidade de três normas do Orçamento Geral do Estado para o ano em curso. Aliás, o ataque perpetrado pelo Governo e a respetiva maioria parlamentar contra o Tribunal Constitucional não tem precedentes na história da nossa democracia. É um comportamento que atenta gravemente contra o princípio constitucional da separação dos poderes e a independência do poder judicial, quando procura arrastar para o terreno da luta político-partidária a instância suprema à qual a Constituição confiou a administração da justiça "em matérias de natureza jurídico-constitucionais" (artigo 221º) - o Tribunal Constitucional.

O pedido de aclaramento técnico-jurídico de algumas passagens do acórdão ainda pareceria admissível no âmbito da cooperação institucional entre órgãos de soberania, apesar da ausência de específico fundamento legal e de ser duvidosa a relevância das "dúvidas" alegadas. É fácil de perceber que sejam os subsídios pagos por inteiro ou por duodécimos, ou que o acórdão produza efeitos a partir do dia 30 ou 31 de maio, o respetivo impacto financeiro seria insignificante e a perturbação induzida seria mínima... a não ser que não houvesse máquinas de calcular no Ministério das Finanças. Ouvindo porém as declarações de Passos Coelho e Paulo Portas acusando o Tribunal de "irresponsabilidade", exigindo-lhe que "explique o seu pensamento" e ofereça "pistas claras" sobre quais as "medidas substitutivas" a adotar, percebe-se a discrepância flagrante com aquele pedido inócuo de "aclaramento técnico" endereçado através da Assembleia da República. O pedido de "aclaramento" revela-se mero "papel de embrulho" para a inédita provocação lançada a um tribunal que, precisamente, acusam de usurpar as competências do Governo! Afinal, quem subverte a separação dos poderes e das funções constitucionais é o próprio XIX Governo Constitucional ao pretender agora que um tribunal desenvolva "o seu pensamento" para definir orientações positivas da governação - uma responsabilidade que a Constituição lhe confia exclusivamente. Deplora-se a falta de cultura democrática e a ausência de um mínimo de "sentido de Estado" evidenciados por este despudorado ataque à independência judicial. Como se não bastasse, para assegurar a continuidade desta novela nos meios de Comunicação Social, o primeiro-ministro veio antecipar novos episódios, lançando para a arena a necessidade de maior rigor na seleção dos juízes do Tribunal Constitucional. Uma questão, enfim, que terá deixado perplexa a Senhora Presidente da Assembleia da República que em tempos foi selecionada para juíza do mesmo tribunal, pela mesma Assembleia...

São os próprios fundamentos do Estado de Direito que desta forma são postos em causa. A leviandade de tal conduta apenas se pode compreender como tentativa desesperada de ocultar o incalculável sofrimento e a extensa devastação económica que as políticas de Passos e Portas infligiram ao país, clamorosamente censuradas pelos cidadãos nas últimas eleições. A verdade é que apesar dos efeitos cumulativos das medidas de austeridade aplicadas, não conseguiram ao longo de três anos cumprir nenhuma das metas orçamentais previamente acordadas nem assegurar a sustentabilidade da diminuição da despesa pública. O que bem demonstra que a via única dos cortes nos rendimentos e do aumento da carga fiscal é uma "receita" que só pode contribuir para o agravamento da crise, na ausência de uma verdadeira reforma do Estado que redimensione os encargos e racionalize os serviços públicos, num quadro de reestruturação da dívida cuja necessidade, todavia, o Governo insiste em negar. Começou por rejeitar a possibilidade de outros caminhos e recusou todos os contributos dos partidos da Oposição, afunilando demagogicamente o espaço do pluralismo democrático. Por esta declaração de guerra aos tribunais, revela agora a sua crassa impreparação cívica e indicia preocupantes inclinações totalitárias.

"Seguro nunca se identificou com a esquerda e sempre dialogou com o PSD"

Ana Sá Lopes – jornal i

O fundador do PS pensa que António Costa é o socialista indicado para "unir a esquerda", coisa que não fez o actual secretário-geral

Mário Soares fez a previsão de que o PS iria "ganhar por pouco" as eleições europeias e acertou. O ex-Presidente da República decidiu tomar partido na guerra interna que depois das eleições europeias foi aberta no Partido Socialista, por causa daquilo a que foi o primeiro a chamar "vitória de Pirro". Soares apoia claramente António Costa para a liderança do PS e faz críticas muito violentas a António José Seguro, que, na sua opinião, nunca "ouviu os socialistas que não o bajulassem" e "nunca falou à esquerda". O fundador do PS fala também da crise europeia, considerando que "os partidos socialistas e democrata-cristãos que fizeram a União praticamente desapareceram". Para voltar a ganhar as eleições, a social-democracia europeia tem de se "bater contra a direita e defender acima de tudo os valores da esquerda".

Dr. Mário Soares, no momento em que falamos o governo acabou de receber mais um grande chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado. O governo está praticamente a dizer que não consegue governar. O senhor sempre defendeu a demissão do governo. Este é o momento certo?

Se o governo diz que não consegue governar, o que é verdade, há muito tempo, se fosse responsável, demitia-se. Depois de três chumbos sucessivos dos Orçamentos respectivos, se tivesse vergonha ou sentido dos valores, em vez de injuriar o Tribunal Constitucional - e com o povo todo contra ele - devia ter um mínimo de decência e ir-se embora. Era o momento certo. Mas não vai. Porque está agarrado ao poder e ao dinheiro que arranca aos pensionistas e aos portugueses, que não têm dinheiro para dar de comer aos filhos.

O problema é que neste momento o PS está em convulsão. Se o governo se demitisse agora, não encontrava um PS muito fragilizado à sua frente, em plena batalha interna e só a três pontos de distância da coligação PSD-CDS?

O PS não está fragilizado. Pelo contrário. A esmagadora maioria dos socialistas está com António Costa, que tem uma inteligência superior e é um excelente político. É - e sempre foi - um socialista de esquerda e está contra a direita, que tem destruído o nosso país. Por isso o líder nunca conseguiu ter mais de 30 e pouco por cento dos votos... E ficou só a três pontos da coligação.

O senhor doutor já manifestou publicamente o seu apoio à candidatura de António Costa a secretário-geral do PS. Costa é melhor que Seguro porquê?

É, claro que é. Sou solidário com Costa, que julgo vai ganhar sem dificuldade, de norte a sul do país e nas ilhas. Não há dúvida disso, quaisquer que sejam as manobras que lhe queiram fazer. A verdade vem sempre à tona de água.

Acha que Costa tem ideias diferentes das de Seguro sobre a condução do Partido Socialista?

É evidente que sim. António Costa é um homem de valores e de esquerda. E nunca foi um homem mais ou menos à direita, conforme as circunstâncias.

O senhor doutor foi das raras personalidades que previram que o PS iria ganhar "por pouco". O que o fez antever o resultado? O estilo de oposição de Seguro?

Sim, ganhou por muito pouco porque os socialistas - mesmo discordando do seu líder - julgaram-se na obrigação de votar PS. Como foi o meu caso. Mas o povo está desesperadamente contra o governo e o Presidente da República, não podendo perdoar que Seguro desse uma no cravo e outra na ferradura, mas sempre a falar na direita e nunca na esquerda. Além disso, durante meses e meses nunca falou nos socialistas, era ele, ele e ele, e mais ninguém. Só percebeu a importância dos socialistas quando falavam pela cabeça do líder.

Quais foram os maiores erros que, na sua opinião, António José Seguro cometeu? Escreveu no "Diário de Notícias" que Seguro não se colocou à esquerda. Foi esse o maior erro? Sabemos que recusou participar nas sessões contra a austeridade que o senhor organizou na Aula Magna...

A meu ver o maior erro que cometeu foi dizer diariamente que ia ser primeiro-ministro, como se mais nada lhe interessasse. E sobretudo não ouvir os socialistas que não o bajulassem. É certo que nunca falou à esquerda. Quanto às manifestações da Aula Magna para as quais o convidei, em primeiro lugar, nunca quis ir. E quero crer que os seus apaniguados nunca lá foram, embora tenha havido bastantes socialistas.

O resultado do PS, disse o senhor, foi "uma vitória de Pirro". Mas os partidos socialistas e social-democratas foram muito fustigados nesta crise. O PS francês e o espanhol tiveram muito maus resultados, os trabalhistas britânicos ficaram em segundo lugar com um partido eurocéptico, o UKIP, à frente. Como vê esta aparente decadência dos socialistas e sociais- -democratas?

É verdade: foi uma vitória de Pirro. É certo também que a Europa está em grande crise. A maioria dos partidos chamam-se social-democratas mas são meramente populistas. É por isso que os partidos socialistas e democratas cristãos - que fizeram a União, sobretudo a zona euro - praticamente desapareceram. A crise é terrível. Deixou de haver política e o que conta são só os mercados e o dinheiro. As pessoas não contam. Helmut Schmidt com a sabedoria dos seus 94 anos escreveu, cito, "isto só vai com um putch militar". Espero que em Portugal não se vá tão longe.

O que tem de fazer a social-democracia para voltar a ganhar as eleições nos países europeus?

Bater-se contra a direita e defender acima de tudo os valores da esquerda.

Todos os socialistas europeus, incluindo os portugueses, aceitaram o Tratado Orçamental, que obriga a regras muito rígidas de défice e dívida e que praticamente impede políticas keynesianas. Isto não significou uma capitulação perante o liberalismo dominante?

Com certeza que sim. Temos de voltar às políticas keynesianas e pôr a política acima dos mercados e não o contrário.

O senhor só foi convidado à última hora para participar na campanha eleitoral do PS. Isso nunca tinha acontecido. Ficou magoado?

Cheguei a uma altura da vida em que nada me espanta nem magoa. Leio, escrevo e falo, sem medo de dizer acima de tudo a verdade. A verdade vem sempre ao de cima. Mais cedo ou mais tarde.

O Syriza, o partido de esquerda grego que ganhou as eleições na Grécia, utilizou num cartaz de campanha a sua imagem com o líder, Alexis Tsipras, numa reunião que tiveram em Portugal. O que pensa sobre o Syriza e Tsipras?

Conheci Tsipras no Porto, onde nos encontrámos. É um ser excepcional. Tornámo-nos amigos rapidamente. Ganhou as eleições. Divulgou uma fotografia que tirámos em conjunto, o que muito me sensibilizou.

O senhor doutor defende que o PS devia virar à esquerda, mas acha que António Costa fará isso? Quando chegar a hora da verdade, não pode acontecer que só o PSD esteja disponível para aceitar as rígidas regras europeias que agora vigoram? Qual é hipótese de um governo PS sem maioria absoluta se coligar com os partidos à sua esquerda?

Não tenho nenhuma dúvida. Por isso sou solidário com António Costa, que com a sua sabedoria e bom senso sabe que só a esquerda pode destruir o actual governo, cuja coligação não se entende, luta contra a justiça e tem destruído completamente o país. António Costa é o socialista indicado para unir a esquerda e derrubar a direita. Coisa que o actual líder do PS, António José Seguro, nunca quis fazer porque o seu diálogo foi sempre com a direita.

Neste momento, o PCP defende a saída do euro e Francisco Louçã já a admite, tendo em conta que a correlação de forças existente neste momento na Europa não permite a reestruturação da dívida. O PS resistirá sempre a esta ideia?

Por mim nunca defendi a saída do euro, apesar da crise em que a zona euro se encontra. Julgo que é essencial defender a zona euro, embora sempre tenha sido contra a austeridade e nunca tenha suportado a chanceler Merkel, que tem vindo a destruir a zona euro. Tanto que começa a ter grandes problemas no seu próprio país. Oxalá os sociais-democratas compreendam e não vão atrás do que ela diz.

Sendo assim, não é mais um argumento para que o PS acabe a dialogar com o PSD, como fez sempre?

O PSD actua como um partido populista, como já disse várias vezes, que nada tem a ver com o PPD fundado por Sá Carneiro, que sempre foi de esquerda, tanto que quis entrar na Internacional Socialista. Só não conseguiu porque já lá estava o Partido Socialista. Com o actual partido populista que se intitula falsamente social-democrata não se pode nem deve dialogar. António José Seguro tentou várias vezes - bem como com Cavaco Silva -, mas nunca conseguiu fazê-lo, por ter medo da reacção dos autênticos socialistas.

Apesar de anos de austeridade, os partidos de direita continuam a dominar a Europa, embora menos fortes. A Frente Nacional de Marine Le Pen ganhou as eleições em França. Esta Europa não é, para o senhor, que viveu os anos dourados do sonho europeu, uma catástrofe?

É verdade. Mas tudo vai ter de mudar porque se assim não for a zona euro cairá no abismo. Será o fim da Europa e muito grave para os Estados Unidos, cujos amigos fiéis são os da União Europeia. Não é por acaso que Barack Obama está agora na Polónia. A Frente Nacional de Marine Le Pen - com as asneiras que o pai diz - é sol de pouca dura. A Europa que vivi foi excelente, é verdade. Mas não se julgue que os mercados vão continuar a dominar a política. Cedo ou tarde vão sucumbir.

Seguro aceita o confronto com António Costa, mas através de primárias que vão escolher o candidato a primeiro-ministro do PS. Se perder, Seguro demite-se de secretário-geral. O que pensa deste modelo?

Espero que Seguro - que é muito inseguro - perceba finalmente que não será primeiro-ministro, como tantas vezes disse que seria, antes de ouvir os socialistas. Até mudou os estatutos do PS para o conseguir. Em vão... Acho que se perder contra António Costa não terá outro remédio senão demitir-se.

O seu filho João Soares é um dos maiores apoiantes de António José Seguro. Em política, o senhor e o seu filho raramente tinham estado em desacordo público sobre o destino do PS. É uma situação fácil de gerir?

É certo que o meu filho tem sido muito fiel quanto à posição pró-Seguro, que sempre teve e tem. Honra lhe seja. Mas uma coisa é o amor paterno que sempre tive pelos meus dois filhos e netos - que está intacto - e outra é a política, em que cada um faz o que pensa.

No artigo que escreveu no "Público" disse que o PS tem de "saber retirar as consequências da falta de adesão dos eleitores a um estilo nada identificado com o povo". Na opinião do doutor Soares, Seguro não se identifica com o povo e Costa sim. A que se está a referir concretamente? O que os distingue em relação ao povo, na sua opinião?

Seguro nunca se identificou com a esquerda nem com o povo e sempre dialogou com o PSD actual e com Cavaco Silva. E tão-só. Por isso o povo não lhe perdoou. Nunca passou dos 30 e tal por cento. Se estivesse ao lado do povo teria maioria absoluta.

António Costa teve algumas "hesitações", como o senhor refere. Costa devia ter avançado antes, no anterior congresso que esteve marcado?

Costa entrou em cena quando lhe pareceu que era o momento. E eu aplaudi-o.

Estamos a viver um momento grave na política portuguesa com o governo a dramatizar e a afirmar que não consegue governar com este Tribunal Constitucional. Há uma escalada de dramatização, o PCP pede ao Presidente que dissolva o parlamento. Se o governo se demitisse agora, por exemplo, isso - por razões de calendário - impediria a clarificação no PS. Como é que ficávamos?

O actual governo está perdido. Ninguém o leva a sério nem pode levar depois de tantas malfeitorias e sempre sem norte. Quanto ao futuro, como não sou profeta, permito-me estar calado. Embora pense que o governo está no fim e sem remédio. Não sabe o que diz nem o que faz. E atira as culpas, sem razão, para cima do Tribunal Constitucional. Uma vergonha inaceitável. Se se demitisse era a alegria geral do povo português. Mas o Presidente da República perdeu a fala. O que não deixa de ser sintomático.

O senhor sempre defendeu a separação entre política e negócios. Seguro afirmou que quer impor essa separação, obrigando os deputados a exercer o mandato em exclusividade. Propõe também a redução do número para 180. O que pensa o senhor doutor?

Acho que são ideias a mais de alguém que queria sobretudo ser primeiro-ministro, como sempre disse, e que sente que o terreno para isso lhe está a faltar.

Conheceu muito bem o rei Juan Carlos, que acabou de abdicar. Pensa que o rei fez bem? Acha que depois de Juan Carlos a monarquia fica segura em Espanha, um país onde há uma forte corrente republicana?

Sou amigo de D. Juan Carlos e sempre nos entendemos muito bem. Tenho respeito pelo filho, que lhe vai suceder. Mas tenho visto que há hoje em grande parte de Espanha um movimento pró-republicano muito forte. E eu, como patriota português, sou republicano dos sete costados...

António Costa com ambição de «mobilizar Portugal»

TSF

O dirigente socialista António Costa apresentou hoje a sua candidatura às eleições primárias e a secretário-geral do PS com a ambição de «mobilizar Portugal» e dar força ao partido «para formar uma solução de governo forte e coesa».

«Sou candidato às eleições primárias e, consequentemente, a secretário-geral do PS. Esta é uma candidatura para fortalecer o PS e liderar a mudança política de que o país precisa e que os portugueses querem. Candidato-me por imperativo de consciência, perante o meu partido e perante o país», disse, perante uma sala completamente cheia, no Porto.

Na opinião de António Costa, «Portugal precisa de um governo forte», capaz de «defender os interesses nacionais na Europa, de promover o diálogo político, dinamizar a concertação social, mobilizar os portugueses».

«A minha ambição é dar força ao PS, para formar uma solução de governo forte e coesa, que gere confiança, estabilidade, esperança. O país precisa dessa solução. O país exige essa solução», disse, num discurso onde apresentou uma agenda para a próxima década.

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CÃES INSACIÁVEIS ATACAM EM BARCELOS… E NO RESTO DO PAÍS

Mário Motta, Lisboa

Podemos ler no Jornal de Notícias de hoje que Cães esfomeados atacam junto à igreja da Lama, o artigo é de Olga Costa. Aquela jornalista salienta que “A população da freguesia da Lama, em Barcelos, está em pânico com os sucessivos ataques de cães no escadório da igreja. O mais recente ocorreu quarta-feira, cerca das 19 horas, quando Goreti Borges estava a caminho da missa. Foi atacada por "um dos três cães soltos".”

Uma notícia que merece constar com o devido relevo mas que, se atentarmos melhor, é de somenos importância e menor agravo ao considerarmos que em Portugal outro tipo de cães sempre esfomeados atacam milhões de portugueses e mordem que se fartam, todos os dias, a toda a hora, com especial apetite pelos idosos, pelos mais carenciados e socialmente indefesos – os pobres. Só aí, em números de vítimas mais maltratadas, contam-se cerca de três milhões de portugueses.

Num total de mais de uma dezena de milhões de portugueses vítimas daqueles referidos cães – quase sempre de colarinhos brancos, engravatados, e formatados no interior de fatos caríssimos – raramente encontramos quem por eles não tenha sido mordido. Quase completamente retalhados por tais canídeos contam-se mais de oito milhões de cidadãos. Mordem com total indiferença homens, mulheres e crianças. Àquelas matilhas insaciáveis vale tudo para nos devorar. Aos portugueses e ao país.

Esta sim, é uma denúncia e notícia muito mais relevante e que implica a obrigatória atenção das entidades responsáveis pelo controlo das matilhas que por aí andam à solta, no país inteiro. Sendo que as maiores concentrações são conhecidas em locais específicos de Lisboa. Em Belém, em São Bento, na majestosa praça do Terreiro do Paço, no Largo do Caldas, Largo do Rato e na zona da Lapa, nas imediações da Basílica da Estrela. Também em algumas ruas da baixa lisboeta, Avenida da Liberdade e em outros coios que com toda a facilidade poderão ser identificados. 

Existe quem sugira a exterminação de tais canídeos. No entanto os mais moderados opinam que o melhor será partir-lhes os dentes e vaciná-los para que sejam contidos, tomando em consideração que foram açaimados em 25 de Abril de 1974 e que tal medida não resultou, pois que atualmente ainda mordem mais e estão a devorar e a estraçalhar os portugueses e o país.

Passos Coelho admite pedir demissão se Constitucional chumbar Orçamento

Jornal de Notícias

O eventual chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento de Estado pode levar à demissão do Governo. Pedro Passos Coelho terá admitido ao seu núcleo duro que pode não chegar ao fim da legislatura.

As normas orçamentais que estão a ser analisadas pelo Tribunal Constitucional (TC), podem levar à queda do Governo. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, "reconheceu perante o seu núcleo duro que o Governo pode não chegar ao fim da legislatura", em caso de chumbo do TC.

Pedro Passos Coelho admitiu, na reunião da última Comissão Permanente do PSD, " que as dificuldades políticas que se avizinham com um eventual chumbo ao Orçamento do Estado deste ano pelo Tribunal Constitucional podem forçá-lo a demitir-se", noticia o jornal "Público".

Em causa estão a suspensão do subsídio de férias a trabalhadores e a aposentados, a contribuição extraordinária de solidariedade e a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS.

Segundo aquele diário, Passos Coelho "fez uma reflexão sobre o actual momento político, expressando os seus receios sobre a incapacidade do seu Governo em encontrar alternativas às medidas que o TC viesse, eventualmente, a vetar o OE".

Foto: Pedro Granadeiro/Global Imagens

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Angola: A MÁSCARA DA SECRETA

Domingos Chipilica Eduardo – Folha 8, em crónica - 31 maio 2014

Este é um assunto delicado/melindroso é funda­mental que se faça uma análise crítica desapaixona­da, livros, artigos de opinião, documentos, documentá­rios, filme... Proliferam por aí sobre a temática em causa. Contudo o último aconte­cimento de “espionagem”, impõe-nos que em breve palavras façamos um exercí­cio do nosso miúdo cérebro.

Antecipadamente, acon­selhamos a não entrarem em pânico, “ninguém está totalmente seguro e todos somos alvos fáceis a abater (membros da sociedade ci­vil, da oposição e do partido no poder) ”, partindo desta premissa, algumas vezes o exercício de cidadania é apenas um artifício para fins pessoais ou inconfessos, ou­tras vezes desinteressada e com pendor patriótico. Ao longo da história da huma­nidade, os movimentos de lutas pró ou contra o regime sempre cometeram/vive­ram situações arrepiantes, a boa gestão da informação foi uma estratégia ou uma arma mortífera para antecipar rea­lizações: acções e reacções. Eliminavam-se infiltrados/inimigos eficazmente ou neutralizavam-se actos de subversão/revolução que perigassem “os interesses do poder”.

O controlo da informação não é um trabalho amador, é uma tarefa profissional, são necessários ataques, subor­no, sequestros, desvios, mi­lhões, crimes, ilegalidades. Não é fácil dominar a infor­mação, a própria CIA (con­siderada por muitos uma máquina assassina) ao longo da sua fundação aos dias de hoje, “nunca” a soube/sabe gerir, foi inúmeras vezes vítimas de fuga de informa­ções e traições.

Uma vez foi roubada e pos­ta num guardanapo de pa­pel por um agente duplo a fórmula secreta da bomba atómica, um agente russo duplo que passava informa­ções valiosas aos EUA, foi envenenado por sua impru­dência, tomava todos os dias café num bar popular, como se desconfiava-se dele, um barman da secreta foi despa­chado para fazer o trabalho sujo, administrou veneno no seu café, um mês depois internou e passado algum tempo morreu.

Cumpriu-se bem a missão. Um outro agente da elite secreta que trabalhou mais de 20 anos para CIA, afinal fornecia dados sensíveis à Rússia, foi descoberto por­que se criou uma estrutura paralela ao seu gabinete. Existem muitos exemplos de como uma boa informa­ção pode ser “tão valiosíssi­ma”, desde à família, tribos, reinos, Estados.

Lamentavelmente, o “caso Tucayano (o suposto agente que seduziu os seus márti­res, publicado em primeira mão no folha 8) ”arrepiou muita boa gente, generali­zou-se um clima tenebroso de desconfiança constante e recíproca em alguns cír­culos cá da banda. O que ao nosso pobre observar, reve­la imprudência e falta de “vi­são estratégica”, até algumas personalidades que pensá­vamos serem experimen­tados tremeram de medo e insónias (não defendemos actos macabros, reprova­mos energicamente). Sabe­-se que qualquer activista cívico ou opositor ao regime deve ter o domínio de co­nhecimentos e técnicas de “espionagem e infiltração”, actuar também como um agente secreto.

A ser verdade que Tucaya­no é um “agente especia­lizado”, então sem errar concluímos que terão ficado mais alguns, pois neste tipo de serviço é crucial cruzar informações, vejam o que aconteceu com os últimos dados da bomba atómica, a Rússia confrontava e pe­neirava tudo que acolhia a fim de melhor apuramento. Presentemente muitos dos nossos activistas cívicos, políticos da oposição nos fazem crer que ignoram ele­mentos básicos de seguran­ça e recolha de informações, salvo alguns que cooperam “clandestinamente”, como é possível alguém que con­vive anos, momentos sen­síveis, partilha segredos, ninguém conhece a sua ficha individual de registo? É muito difícil controlar, as grandes agências de espio­nagem também ao longo da história têm sofrido ata­ques e infiltrações, o que demonstra que não existe eficácia no controlo porém é possível ser um pouco mais cauteloso.

Aliás nenhum agente se­creto em qualquer agência que trabalha está seguro quanto mais “meras pes­soais normais” (um dia também beberá do próprio veneno). Todos sabemos que o exercício desta ac­tividade normalmente re­corre aos métodos ilegais ou macabros, assassinados, envenenamento, infiltra­ção, corrupção… Não há Ética, Direitos Humanos, legislação …A “enciclopédia” dos serviços secretos con­firmam inequivocamente estes dados, é assim que os bons resultados são alcan­çados. Desde algum tempo que na sociedade civil, há um apontar de dedos entre eles, acusam-se como sendo da secreta, esta informação algumas vezes falsa roda e se torna verdadeira naquele seio, há casos até que o tre­mor é maior logo que um suposto agente aparece nas instalações, actividades, reu­niões … o “linguajar” muda. A verdade que quase todos desconhecem é que os ver­dadeiros cérebros da secre­ta, não são conhecidos do grande público. Confiden­ciou-nos um amigo, “esta sensação de que todos tra­balham para secreta é bom para o regime porque pelo menos coarta a liberdade das pessoas”.

Por último, parece haver alguma ingenuidade e falta de coerência por parte de al­guns grupos sociais ou acti­vistas anti-regime,” louvam” em todo canto que há dita­dura, violações da Consti­tuição, abusos de poder, em fim toda adjectivação malé­fica. Vamos considerar que estas palavras sejam verda­des indiscutíveis, então por­que que entram em pânico quando divulgam/desco­brem um “sinfo”? Como ac­tuaria um “Estado sábio” as­sim? Abandonaria um foco de revolta à sua sorte?

O manual do exercício da secreta é a lei (o tal primado do Direito) mas é puramente idealismo. Ela (secreta) vive num submundo horrível, páginas negras e de arrepiar.

Angola: Líder do PRS queixa-se a PGR sobre violação de direitos humanos

O presidente do Partido de Renovação Social, representado no parlamento angolano, queixou-se esta semana ao Procurador-Geral da República (PGR) de Angola da "violação sistemática dos direitos humanos" no país, "com a plena complacência das autoridades".

De acordo com o teor da carta assinada por Eduardo Kuangana, presidente e deputado daquele partido, à qual a Lusa teve hoje acesso, em causa está nomeadamente a alegada violação da legislação nacional por investidores chineses que operam na construção civil em território angolano.

"Todo o investimento do capital externo, sobretudo, da China é bem-vindo. Mas, esses, devem obedecer às regras estabelecidas pela Constituição e a lei, para além da obrigação de empregar o cidadão angolano, respeitar o direito do trabalhador, a idade para trabalhar (18 anos), a remuneração justa, os descontos para a segurança social, a nossa cultura, etc. Quem investe no país não tem o direito de violar a Constituição, a lei, e, muito menos, maltratar o próprio angolano", lê-se na missiva.

Suportando-se em relatos da comunicação privada angolana, Eduardo Kuangana diz que jovens alegadamente maltratados por uma empresa chinesa de construção, provenientes das províncias do Huambo, Huila, Benguela, Bié e Namibe, e que "trabalhavam em condições análogas à escravidão", denunciaram em maio passado que, nos estaleiros da mesma, no Calumbo, província de Luanda, "são enterrados os restos mortais em quintais da referida, sem o conhecimento dos seus familiares".

Jornadas de trabalho de 12 horas diárias, quando a legislação limita a oito horas, e o desrespeito pelo gozo dos feriados são situações observadas pelo presidente do Partido de Renovação Social (PRS) na mesma carta.

"Face à denúncia, entendo que as instituições do Estado devem unir esforços e trabalhar para libertar as vítimas do tráfico humano, da discriminação, da pobreza e erradicar esse crime hediondo. O trabalho é um direito e um bem que contribui para o desenvolvimento social e económico de toda e qualquer sociedade", defende a carta enviada ao PGR de Angola.

Eduardo Kuangana acrescenta que este tipo de situação "é uma exploração económica forçada", para além de representar, afirma, um "crime público que deve ser punido em conformidade a lei".

Na mira do deputado à Assembleia Nacional e líder do PRS está igualmente o que Kuangana considera ter sido a "repressão" da manifestação de jovens do Movimento Revolucionário "por supostos elementos da Polícia Nacional", a 27 de maio último.

"No entanto, se os mesmos cometeram qualquer delito, o ideal seria apresentá-los em juízo, ao contrário, da tortura e outras sevícias degradantes a que foram alvos sem causa", aponta.

Face a "tamanha barbaridade arruaceira dos supostos elementos da Polícia Nacional", a carta subscrita por Eduardo Kuangana solicita ao Procurador-Geral da República "que seja feita a devida diligência para se responsabilizar os seus autores".

Num universo de 220 eleitos à Assembleia Nacional angolana, o PRS conta com três deputados, sendo por isso o terceiro dos quatro partidos da oposição mais representado.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Riqueza dos recursos naturais em Angola não chega à população - FT

O jornal britânico Financial Times dedica hoje um extenso artigo de análise a Angola, apresentando o país como um exemplo dos casos em que a abundância de recursos naturais não chega à grande maioria da população.

O artigo, assinado pelos jornalistas Andrew England and Javier Blas, começa por refletir a semelhança da vida noturna em Luanda e no Rio de Janeiro para explicar que todos esperam que essa semelhança se revele também nas reservas de petróleo no pré-sal, uma espécie de camada por baixo do fundo do mar.

"Algumas das maiores companhias mundiais de petróleo estão a apostar milhares de milhões de dólares que Angola também tenha reservas similares", que no caso do Brasil estão já comprovadas e quantificadas, lê-se no artigo, que diz que esta aposta "é crucial para o futuro económico e social de Angola".

O problema, acrescentam, é que "ainda está por provar que a descoberta de mais reservas ajude a população de 20 milhões", porque "se a história recente de Angola serve como guia, as expectativas são, no máximo, duvidosas; os petrodólares impulsionaram o crescimento económico mas muita da riqueza continua concentrada num pequeno círculo de plutocratas".

O artigo cita depois o diretor da ONG Open Society Initiative no país, Elias Isaac, dizendo que "as pessoas sentem que as coisas estão a acontecer, mas não estão a acontecer de uma maneira justa, que beneficie realmente toda a gente".

Ainda assim, escreve o Financial Times, "Angola enquadra-se na narrativa da 'África em ascensão'", fazendo um trocadilho com o nome da conferência organizada na semana passada pelo Fundo Monetário Internacional em Maputo.

"O país beneficiou de algumas das mais rápidas taxas de crescimento da economia no mundo na última década, crescendo 10,1% em média, segundo o FMI, mas também é um exemplo de vítima da maldição dos recursos: em vez de criar prosperidade económica universal, o petróleo tem ajudado a suportar o segundo Presidente há mais tempo em exercício em África e espalhou a corrupção, que mina o desenvolvimento económico", escreve o jornal britânico.

Citando o filho do Presidente e diretor do Fundo Soberano a defender que Angola é um país recente, com apenas 12 anos de estabilidade e paz, e que as coisas estão a melhorar, o FT acrescenta que o desenvolvimento político não acompanhou o sucesso da economia.

O artigo refere as "abundantes alegações de que a corrupção enriqueceu os membros da elite, incluindo membros da família do Presidente, à custa da população", e termina escrevendo que o Governo, apesar de estar a travar o poder da Sonangol, como quer o FMI, "ainda continua a usar a empresa estatal para operar projetos em novas cidades em todo o país, argumentando que a experiência de décadas da Sonangol na gestão da construção é valiosa".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal não deve submeter-se a interesses de Angola, diz UNITA

Raúl Danda, líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição), disse hoje à Lusa que Portugal, na defesa da democratização de Angola, não deve submeter-se aos interesses 

"Sinto que, de algum modo, a dependência económico-financeira tem consequências um bocado prejudiciais. Acho que Portugal tem de continuar a ser aquela 'nação valente' que nós ouvimos no hino de Portugal e, para isso, tem de portar-se de forma um bocadinho diferente", disse Raul Danda, após um encontro com a Associação Pro Dignitate, em Lisboa.

A delegação parlamentar da UNITA está em Portugal para contactos institucionais, tendo-se encontrado na quarta-feira com os grupos parlamentares do CDS-PP e do PSD e com o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Campos Ferreira, a quem também transmitiu as preocupações relacionadas com as relações económicas entre os dois países.

"Nós temos grandes desafios em relação à democratização do país e julgamos que aquilo que alguns setores de Portugal fazem - assim como a comunidade internacional -, ao elogiarem os democratas em Angola que não são democratas complica muito", afirmou.

"Temos tido uma preocupação muito grande porque muitas vezes os interesses económicos funcionam e falam mais alto do que as relações humanas e isso é grave. Nós gostaríamos de ver Portugal mais interventivo em relação àquilo que se passa em Angola, por razões óbvias", sublinhou o deputado da UNITA.

"Passamos esta mensagem ao secretário de Estado e dissemos isso mesmo ao CDS e ao PSD que sustentam o governo (português) e vamos dizer isso em todos os fóruns onde estivermos porque não se ajuda alguém quando não se tem coragem de se apontar os pontos negativos que tem", disse Danda.

"Eu julgo que, mesmo havendo esta condicionante económica, as pessoas podem andar na vertical. As pessoas não devem andar na horizontal. Há um dito português: 'antes pobre e honrado do que outra coisa qualquer'. Pode haver necessidades e é verdade que hoje, do ponto de vista económico e financeiro, Portugal precisa de Angola mas Portugal não precisa do governo de Angola, nem do regime de Angola. Portugal não precisa do MPLA que está no poder. Portugal precisa de Angola e dos angolanos e Angola e os angolanos são muito mais do que o presidente José Eduardo dos Santos e muito mais do que o MPLA", afirmou.

Além das questões económicas e financeiras, a UNITA vem também a Portugal denuncar preocupações relacionadas com os direitos humanos em Angola que afirma serem constantemente violados.

"Temos uma Constituição rica naquilo que tem a ver com os direitos dos cidadãos mas a garantia do fruto desses direitos é bastante exígua", disse Raul Danda.

A UNITA considera igualmente "imperiosa" a marcação de eleições autárquicas em Angola, porque, afirmou Raul Danda, é com as autarquias que se concretiza a democracia.

O parlamentar angolano recordou que a UNITA apresentou um projeto de lei sobre o poder local que considera um "imperativo constitucional" e que desde 2010 tem-se verificado uma violação da Constituição por omissão.

"Os nossos colegas do partido maioritário nem quiseram que o documento fosse discutido na generalidade porque quem controla o poder todo há 34 anos e não dá mostras de querer deixar de o fazer não quer partilhar esse mesmo poder. Havendo autarquias no país é impossível que o MPLA ganhe todas as autarquias. E é sobretudo este o receio", disse Raul Danda.

O líder do grupo parlamentar da UNITA disse ainda que o Presidente José Eduardo dos Santos não devia procurar resolver o problema do enclave de Cabinda com as "dezenas de milhares de tropas que tem" na província, com "as armas, com as prisões arbitrárias e com as intimidações" e que devia tentar solucionar a questão através do diálogo.

A delegação parlamentar da UNITA integra Alcides Sakala, secretário das Relações Exteriores da UNITA, Clarisse Kaputo, Rafael Massanga Savimbi e Hermenegildo Soares.

Após os contactos em Portugal, a delegação parlamentar da UNITA desloca-se a Espanha onde tem encontros marcados com grupos parlamentares do Parlamento espanhol, em Madrid.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Jurisdições Constitucionais da CPLP levanta suspensão da Guiné-Bissau

Benguela, Angola, 04 jun (Lusa) - Os presidentes das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Oficial Portuguesa decidiram hoje levantar a suspensão à participação da Guiné-Bissau nestes encontros, decidida na sequência do golpe de Estado de abril de 2012.

A decisão foi tomada durante a III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), que decorre em Benguela, centro de Angola, país que está a terminar o mandato de dois anos na liderança deste órgão.

"Em virtude da irregularidade constitucional que se viveu na Guiné-Bissau, a Guiné-Bissau deixou de participar nas nossas reuniões. Essa questão já foi vista, a Guiné-Bissau vai poder retornar à conferência", disse Luzia Sebastião, porta-voz do encontro, numa declaração emitida pela Rádio Nacional de Angola.

A readmissão da Guiné-Bissau, precisou, será oficialmente concretizada depois da tomada de posse dos órgãos eleitos no país, previstas para 13 de junho (deputados da Assembleia Nacional Popular) e para dez dias depois (Presidente).

Este encontro, em que a delegação portuguesa é liderada pelo presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, termina quinta-feira e, durante os dois de trabalho, esteve subordinado ao tema da protecção dos direitos fundamentais.

A presidência deste órgão nos próximos dois anos ficará a cargo do Brasil.

PVJ // EL - Lusa

PM de Timor-Leste inicia hoje visita de cinco dias à Guiné-Bissau

Bissau, 06 jun (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, inicia hoje uma visita de cinco dias à Guiné-Bissau, onde vai reunir-se com os dirigentes da nação já eleitos e a empossar nas próximas semanas.

A deslocação está incluída numa série de visitas do primeiro-ministro timorense a vários países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) antes da cimeira da organização, em Díli, a 23 de julho.

As reuniões agendadas de Xanana Gusmão realizam-se apenas a partir de sábado, e começam com uma visita de cortesia ao Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, seguindo-se um encontro com o Presidente eleito, José Mário Vaz, na sede da Agência de Cooperação de Timor-Leste (ACTL).

Durante a tarde de sábado, Xanana Gusmão visita a Assembleia Nacional Popular (ANP) onde deverá encontrar-se com o Presidente e vice-Presidente da instituição, além dos grupos parlamentares.

No domingo, reúne-se com o primeiro-ministro de transição e demais membros do Executivo no Palácio do Governo, seguindo-se, na sede da ACTL, um encontro com o primeiro-ministro eleito, Domingos Simões Pereira.

O terceiro dia de visita à Guiné-Bissau é ainda reservado a uma reunião com as polícias e serviços de segurança de Estado e outra com as chefias militares, sempre na sede da ACTL.

O programa da estada em Bissau inclui ainda a entrega por Xanana Gusmão da base de dados do recenseamento eleitoral realizado entre dezembro e fevereiro na Guiné-Bissau com o apoio de Timor-Leste.

Reuniões com partidos políticos, com representantes da Comunidade Económica dos Estado da África Ocidental (CEDEAO), de organizações da sociedade civil, líderes religiosos, meios de comunicação social, entre outros, preenchem a agenda do chefe do Governo timorense.

A Guiné-Bissau realizou em abril e maio as primeiras eleições após o golpe de Estado militar de abril de 2012, o que vai permitir o regresso do país à norma constitucional, bem como o reatamento de plenas relações diplomáticas com a comunidade internacional.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) venceu as legislativas de 13 de abril com maioria absoluta e vai ocupar 57 dos 102 lugares da ANP.

O líder da força política maioritária, Domingos Simões Pereira, ex-secretário executivo da CPLP, vai ser o novo primeiro-ministro.

A segunda volta das presidenciais, a 18 de maio, deu a vitória a José Mário Vaz, apoiado pelo PAIGC, ministro das Finanças do governo deposto em 2012.

LFO // EL - Lusa

Timor desafia empresas portuguesas a serem alternativa às indonésias

06 de Junho de 2014, 09:59

O ministro do Comércio, Indústria e Ambiente, António da Conceição, desafiou ontem as empresas portuguesas, a apresentarem-se como alternativa às empresas da Indonésia, assegurando que o Governo "quer ter uma base de comparação" e está aberto a novos modelos de negócio, num encontro com empresários, no Auditório da Fundação AIP (Associação Industrial Portuguesa ), em Lisboa.

Para o Governo timorense, continuou, "é muito importante ter uma base de comparação até para assegurar a qualidade das obras em Timor-Leste, porque se não houver uma alternativa válida às propostas das empresas indonésias, por exemplo na construção e nas infraestruturas", a "nossa referência vai sempre para aquilo que estamos a ver e que conhecemos", disse o ministro do Comércio.

Segundo António da Conceição, "É muito importante a presença das empresas portuguesas para equilibrar o nosso processo de desenvolvimento, porque, até hoje, a maioria das oportunidades está a ser captada pelas empresas da Indonésia, por razões de proximidade e por razões de financiamento favorável por parte da banca indonésia".

Os negócios, vincou, não se cingem aos 1,2 milhões de habitantes em Timor-Leste, mas sim a todo o mercado asiático: "A Europa e a América sofrem outra vez a crise, mas a Ásia é uma região emergente, por isso este mercado pode ser atrativo, não tanto pelos 1,2 milhões de habitantes em Timor, mas sim porque é uma porta de entrada" no continente.

Relativamente ao financiamento, o ministro explicou ainda que uma das estratégias para compensar o previsível declínio das receitas do fundo petrolífero é recorrer aos empréstimos internacionais e às parcerias público-privadas.

"Temos de pensar como é que podemos acautelar que o fundo petrolífero não acabe enquanto as nossas necessidades de desenvolvimento se mantiverem, porque vai haver uma descida no nosso Orçamento do Estado, e por isso estamos a prever recorrer a outras modalidades, como os empréstimos internacionais, os investimentos financeiros e a realização de parcerias público-privadas como forma de apoiar o nosso desenvolvimento", disse António da Conceição.

SAPO TL com Lusa 

Timor-Leste: Partido Democrático propõe alteração às pensões dos deputados

06 de Junho de 2014, 10:17

O Partido Democrático (PD) de Timor-Leste disse ontem à agência Lusa que apresentou uma proposta com alterações às pensões vitalícias dos deputados e titulares de órgãos de soberania, bastantes contestadas pela sociedade civil timorense.

"Apresentámos uma proposta com várias alterações à lei atual, nomeadamente a redução do montante da pensão vitalícia do salário base de 100 por cento para 65 por cento, aumento do tempo efetivo do cargo para ter direito a obter a pensão vitalícia de 42 meses para cinco anos e introduzimos um fator novo que é uma idade para ter direito a uma pensão vitalícia que é de 55 anos", afirmou a presidente da bancada parlamentar do PD, Lurdes Bessa.

Atualmente, a lei prevê atribuição de pensões vitalícias para deputados e titulares de órgãos de soberania após 42 meses no cargo e no valor de 100 por cento do salário base, que no caso dos deputados é de 1600 dólares.

"O que nós propusemos é que depois de terminar o mandato, o deputado ou o titular de órgão de soberania que ainda não tenha 55 anos não pode receber a pensão vitalícia. Ao completar os 55 anos faz o requerimento para a obter", salientou a deputada.

Segundo Lurdes Bessa, a proposta do PD vem de encontro a várias críticas feitas pela sociedade civil, Presidente da República, membros da igreja, dirigentes políticos e "porque foi uma das promessas que o partido fez durante a campanha eleitoral".

Questionada pela Lusa sobre o momento em que a proposta estará em debate no parlamento, a deputada disse que só deverá ser discutida na próxima legislatura, porque o parlamento está com uma "agenda sobrecarregada".

"Pode demorar ainda um bocado, não está nada marcado", disse.

A atual legislatura termina a 15 de julho.

SAPO TL com Lusa 

Crianças timorenses sem acesso garantido à justiça -- JSPM

Díli, 06 jun (Lusa) - O Programa de Monitorização do Sistema Judicial de Timor-Leste afirmou hoje que a maioria das crianças timorenses não tem acesso garantido à justiça e recomendou às autoridades a formalização de um sistema de proteção de menores.

A conclusão faz parte de um relatório sobre a situação do "Acesso das Crianças à Justiça Formal em Timor-Leste" divulgado por aquela organização timorense que trabalha para melhorar o sistema judicial e legislativo do país.

"Para a maioria das crianças timorenses, o acesso garantido ao sistema de justiça formal simplesmente não é uma realidade", refere o relatório.

Segundo o documento, a falta de acesso à justiça ocorre devido a vários obstáculos estruturais e culturais.

"A combinação destes fatores torna o sistema de justiça formal inamistoso, às vezes até hostil, em relação às crianças. A forma como a investigação criminal e outros processos judiciais são conduzidos em casos envolvendo crianças é muitas vezes inadequado e não respeita os direitos mais básicos das crianças", salienta o documento.

Para a organização, o sistema de justiça formal de Timor-Leste é em "termos gerais incapaz de cumprir o direito das crianças de aceder à justiça".

No relatório, a JSPM refere que a maior parte dos crimes de violência contra crianças que chegam a tribunal são de violência física e sexual e para a organização "representam apenas uma pequena parte do número efetivo de casos".

A organização timorense detetou também "extensas lacunas na legislação e má aplicação das disposições exigentes", nomeadamente a ausência de legislação sobre crianças em conflito com a lei e sobre proteção de crianças, a ausência no Código Penal de uma disposição específica para o incesto.

"Sem esta legislação, o sistema de justiça e os serviços sociais não dispõem de instrumentos legais para lidar adequadamente com crianças em risco", refere.

Outra crítica apontada no documento é a falta de estruturas e pessoal especializado em questões relativas a crianças, bem como a falta de coordenação entre agentes de proteção de menores e compreensão do sistema de justiça formal.

"Por exemplo, não existem tribunais especializados em justiça de menores, o que significa que os casos que envolvem crianças são julgados por tribunais gerais", salienta o documento.

Aquelas deficiências levam à utilização da justiça tradicional o que resulta em "formas de violação dos direitos das crianças".

"Em termos gerais, a maioria das normas mínimas reconhecidas internacionalmente para a justiça de menores não são cumpridas atualmente em Timor-Leste", sublinha o documento.

Segundo a organização, apesar da Convenção dos Direitos da Criança ter sido ratificada há mais de 10 anos "pouco tem sido feito para a implementar".

A organização recomenda ao governo timorense a realização de estudo sobre a situação dos direitos das crianças em Timor-Leste e que a polícia, Ministério Público, Ministério da Justiça e o Ministério da Solidariedade Social criem um método de trabalho conjunto para melhorar a coordenação na área da proteção de menores, bem como a elaboração da legislação em falta.

MSE // JCS - Lusa

CPLP prepara Fórum de Economia no princípio do próximo ano

Lisboa, 05 jun (Lusa) - A presidência timorense da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai promover, no princípio do próximo ano, um fórum sobre economia no espaço lusófono, anunciou hoje o ministro do Comércio, Indústria e Ambiente, António da Conceição.

"No início de 2015 a presidência timorense da CPLP vai realizar um fórum de economia, para ver como podemos partilhar as experiências de cada país, identificando as potencialidades de cada um, e vendo os desafios que temos pela frente para podermos apoiar-nos mutuamente", disse António da Conceição aos jornalistas, à margem de um encontro com empresários promovido pela AIP, hoje em Lisboa.

O encontro segue-se a outros dois fóruns, um sobre a juventude e outro sobre as organizações não governamentais, que deverão acontecer ainda este ano, disse o governante, e acontece numa altura em que a vertente económica desta organização de países lusófonas está a ganhar importância, de que é exemplo o Fórum Económico dos PALOP, que decorre em julho em Luanda.

"O primeiro-ministro, Xanana Gusmão, está a desenhar o programa e no âmbito de Timor-Leste poderemos beneficiar muito em termos de adesão na ASEAN", a organização que junta os países do Sudeste Asiático e à qual Timor-Leste quer aderir.

"A vinda dos países da CPLP vai certamente apoiar muito Timor-Leste neste âmbito, para depois integrarmos a nossa economia nos países da ASEAN", acrescentou o governante, sublinhando que o pequeno país de 1,2 milhões de habitantes "pode servir de porta para depois dar saída dos produtos de língua portuguesa nos mercados da ASEAN, o que é importante para marcar a identidade dos produtos lusófonos" nesta região económica.

MBA // EL - Lusa