quinta-feira, 19 de junho de 2014

Angola: OS AMIGOS E AS INTENÇÕES



Jornal de Angola, editorial - 17 de Junho, 2014

O Brasil tem uma parceria estratégica com Angola há muitos anos, que é cultivada com cuidados especiais, toda a atenção e muita amizade pelos dois lados do Atlântico. Não basta repetir frequentemente que somos dois povos irmãos, que constituímos pilares fortes na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. É preciso provar isso todos os dias com gestos amistosos e actos concretos.

A visita do Presidente da República ao Brasil é um exemplo eloquente de como deve ser cultivada uma parceria estratégica. Depois do pontapé-de-saída do Mundial de Futebol, em São Paulo, as delegações brasileira e angolana começaram a trabalhar para elevar as relações, a todos os níveis. Além dos acordos assinados, o Governo do Brasil decidiu reforçar a linha de crédito com Angola em mais mil milhões de dólares. 

No nosso país estão em marcha centenas de projectos apoiados tecnicamente e financiados pelo Brasil, sobretudo na área do agronegócio, um sector essencial para diversificar a economia, reduzir drasticamente as importações e garantir a segurança alimentar. Mas a cooperação brasileira estende-se ao sector da Educação, sobretudo no que diz respeito ao ensino técnico e profissional. Existe uma presença brasileira importante no sector da Saúde. Tudo o que tem a ver com a elevação dos índices de desenvolvimento humano regista a presença de técnicos qualificados e fundos brasileiros.

Esta relação não é interesseira nem flutua ao sabor dos acontecimentos. O Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer Angola no dia 11 de Novembro de 1975. Entre os países de língua portuguesa, apenas um ficou de fora: Portugal. Da mesma forma que ao longo de décadas de agressão estrangeira apenas o Governo de Lisboa tolerou acções contra Angola, dentro do seu território. Mesmo quando a ONU impôs sanções aos dirigentes da UNITA, Lisboa fechou os olhos e arrastou os pés. 

Jonas Savimbi foi recebido no Palácio de Belém pelo Presidente Mário Soares, quando as suas tropas, organizadas e comandadas pelos generais do apartheid, matavam milhares de civis angolanos, provocavam êxodos de milhões de pessoas, destruíam importantes complexos económicos e todos os circuitos de produção e distribuição, fazendo de cada angolano um cidadão sitiado. O chefe da UNITA foi recebido na Presidência da República Portuguesa ao mesmo tempo que cidadãos portugueses eram raptados e maltratados pelas tropas de segunda linha do apartheid.

A Jamba era um campo de concentração onde angolanos, portugueses e outros cidadãos estrangeiros estavam aprisionados. Nem isso levou o poder político em Portugal a retirar o apoio a Savimbi. Pelo contrário, deputados dos partidos do “arco da governação” corriam todos os dias para a Jamba. Hoje temos a certeza de que é uma opção consciente e calculada.

Não foi por acaso que uma delegação parlamentar da UNITA ainda há poucos dias teve interlocutores atentos e obrigados na Assembleia da República, mesmo depois de se conhecerem até ao pormenor as ligações do partido à PIDE-DGS. Mesmo depois da apresentação de provas esmagadoras que mostram as forças de Savimbi como tropa de segunda linha do regime nazi de Pretória. E, sobretudo, após o mundo tomar conhecimento de que a Jamba era o centro de uma organização mafiosa que traficava diamantes de sangue, droga e marfim.
  
Os deputados portugueses ouviram, sem a menor reacção de repúdio, na Assembleia da República em Lisboa, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA falar do Tratado de Simulambuco, como se esse resquício do colonialismo mais rasteiro pudesse ser exibido na casa da democracia portuguesa. Em Portugal vale tudo, desde que seja contra o regime democrático angolano. Até os actos apodrecidos da defunta monarquia se transformam em memórias heróicas do povo português. Dá que pensar.

A relação com o Brasil, cada vez mais estreita e robusta, mostra de uma forma muito evidente os equívocos das elites portuguesas corruptas e ignorantes em relação a Angola. Péricles, o grande cartoonista brasileiro, criou nas páginas da revista “Cruzeiro” o imortal “Amigo da Onça”. Hoje essa figura bisonha e cínica assenta que nem uma luva nas mesmas lideranças políticas em Portugal. É difícil perceber tanto anacronismo e tanta cegueira política. 

Praia, Bissau, São Tomé, Maputo e Brasília nunca foram palco de conspirações contra Angola. Só Lisboa, orgulhosamente só, continua a dar guarida a todos os inimigos da democracia angolana, estendendo-lhes a passadeira vermelha e ao som de trombetas e fanfarras. Cada qual escolhe os amigos que quer. Portugal escolheu a Jamba e agora escolhe os antigos colaboradores de Savimbi. O Brasil esteve sempre com Angola, nos bons e nos maus momentos. Os factos são evidentes. Contra factos não há argumentos. O Presidente José Eduardo dos Santos e a Presidente Dilma acabam de assinar uma declaração de amizade e solidariedade e reforçar a parceria estratégica entre Angola e Brasil. Os irmãos que se respeitam, que se abraçam, que cultivam boas relações, são assim.

Na foto: Mário Soares (quando era PR), Savimbi, e respetivas esposas, no Palácio de Belém, Lisboa

Angola: LAÇOS INDESTRUTÍVEIS COM CUBA



Kumuênho da Rosa, Havana – Jornal de Angola

Angola e Cuba assinaram ontem um memorando de entendimento para adjudicação de obras nas áreas de construção civil e obras públicas no período de 2013/2017.

O acordo, assinado pelo Vice-Presidente do Conselho de Ministros de Cuba, Ricardo Cabrisas, e pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, na presença dos respectivos Chefes de Estado, reforça também a cooperação nas áreas do ensino e da saúde.

A assinatura do memorando de entendimento resultou de negociações entre delegações dos dois governos, no âmbito da visita oficial do Presidente José Eduardo dos Santos, que viajou para Cuba a convite do seu homólogo Raul Castro Ruz. Uma visita que se insere no âmbito do reforço da cooperação entre dois povos cujos laços de amizade e irmandade, forjados durante longos anos de luta pela independência e soberania de Angola, foram recordados terça-feira pelo Presidente de Angola.

O Presidente José Eduardo dos Santos foi ao Palácio da Revolução, sede do Conselho de Estado cubano, acompanhado por vários ministros e assessores. À delegação que o acompanhou na recente visita à República Federativa do Brasil juntaram-se os ministros da Saúde, José Van-Dúnem, e do Ensino Superior, Adão do Nascimento.

Poeta da Revolução

Antes de ir ao encontro do Presidente Raul Castro Ruz, o Chefe de Estado angolano rendeu homenagem a José Martí, ícone da independência de Cuba. José Eduardo dos Santos depositou uma coroa de flores no monumento erguido na Praça da Revolução, em memória do escritor e poeta, autor de versos transformados em palavras de ordem: “uma escola é um forno de espíritos” e “os homens vão em dois grupos/Os que amam e edificam e os que odeiam e destroem”.

Outro dos momentos de destaque nesta visita do Presidente José Eduardo dos Santos a Cuba foi a deslocação à Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel (ZEDM), um mega empreendimento localizado a oeste de Havana, numa área de 540 quilómetros quadrados, que resulta de uma parceria com o Brasil. A obra tem um custo global de cerca de mil milhões de dólares. O Jornal de Angola ouviu o presidente da Odebrecht em Cuba, entidade encarregada de desenvolver o projecto. Mauro Hueb explicou que a ZEDM resulta do interesse do Governo cubano em promover o desenvolvimento económico e social do país. “Foi criado um grande porto, o Porto de Mariel, que é o coração do projecto, e à sua volta uma área industrial, a Zona de Desenvolvimento Especial de Mariel, com o objectivo de atrair investidores estrangeiros.

Foi criado um decreto especial que lhe serve de suporte legal”, disse Hueb, adiantando que está a ser feita uma campanha internacional para a captação de investidores estrangeiros atraídos pelo enorme potencial de negócio e pelas condições tributárias especiais proporcionadas pelo Governo cubano. “O porto tem capacidade para um milhão de contentores por ano, com a possibilidade de chegar aos dois milhões de contentores, dependendo da procura, e tem toda a infra-estrutura e condições de operação de um porto de última geração”, garantiu Mauro Hueb.

Potencial enorme

O presidente da Odebrecht em Cuba disse que a Zona de Desenvolvimento Especial de Mariel tem um enorme potencial para gerar riqueza, resultante não só da capacidade instalada, da excelência das operações e das irrecusáveis facilidades tributárias, mas também da posição geográfica do Porto de Mariel e do país em geral. “Cuba está situada numa posição estratégica do ponto de vista de logística marítima e o Governo cubano criou o projecto justamente por causa do potencial logístico que o país tem devido à sua posição geopolítica”, disse.

A Zona de Desenvolvimento Especial de Mariel tem o porto, que é o coração do projecto, apoiado por uma auto-estrada que faz a conexão com toda a malha rodoviária do país e a uma rede ferroviária que vai ligar o porto a toda a rede ferroviária cubana. “O ‘master plan’ é mais amplo do que possam imaginar”, disse o engenheiro, que aponta para um horizonte de 10 anos a conclusão de toda a infra-estrutura portuária.

Aposta a três

Brasil e Cuba têm uma relação diplomática importante, refere Hueb. A primeira fase do Porto de Mariel foi executada com um crédito concedido pelo Brasil no valor de 802 milhões de dólares. Com a contraparte cubana, o investimento chegou a quase mil milhões de dólares. 

O engenheiro mostrou-se empolgado com a possibilidade de investidores angolanos entrarem no projecto ZDEM, apoiados na relação histórica entre Cuba e Angola. “O Brasil tem com Cuba uma relação histórica e, uma vez que Cuba também tem uma relação histórica com Angola, essa triangulação pode gerar capacidade para muitos e bons investimentos”, disse o presidente da Odebrecht em Cuba. 

As relações diplomáticas entre Angola e Cuba foram estabelecidas a 15 de Novembro de 1975. Trabalham em Angola 4.196 cubanos, 1.842 na saúde, 1.588 na educação e os restantes na construção, energia, águas e outros sectores, dentro de uma cooperação diversificada.

Moçambique: Confrontos militares provocam pânico em Murrotone




Forças governamentais e guerrilheiros da Renamo voltam a confrontar-se na Zambézia

A região de Murrotone no distrito de Mocuba na Zambézia voltou a ser palco de novos confrontos militares ontem terça-feira, envolvendo as tropas governamentais e guerrilheiros da Renamo que se encontram na sua base.

Segundo contam trestemunhas no local, a população abandonou as suas residências e refugiou-se no mato para se proteger e com medo de que os confrontos pudessem se agravar.

As causas do confronto ainda são desconhecidas, mas o certo é devido à intensificação dos mesmos, o trânsito na Estrada Nacional Numero Um (EN1) ficou momentaneamente interrompido e o governo enviou mais forças de Defesa e Segurança para repor a ordem naquela região.

O País (mz)

Moçambique: Menor morre na tentativa de assalto à base da Renamo




Save-Muxungué reduzido a duas colunas diárias contra as quatro habituais

A região de Murrotone no distrito de Mocuba na Zambézia voltou a ser palco de novos confrontos militares ontem terça-feira, envolvendo as tropas governamentais e guerrilheiros da Renamo que se encontram na sua base.

Segundo contam trestemunhas no local, a população abandonou as suas residências e refugiou-se no mato para se proteger e com medo de que os confrontos pudessem se agravar.

As causas do confronto ainda são desconhecidas, mas o certo é devido à intensificação dos mesmos, o trânsito na Estrada Nacional Numero Um (EN1) ficou momentaneamente interrompido e o governo enviou mais forças de Defesa e Segurança para repor a ordem naquela região.

O País (mz)

Moçambique: FRELIMO pode dar "tiro no próprio pé" se dividir a Beira




O académico Egídio Chaimite diz que a proposta do Governo provincial de Sofala revela "intolerância política".

O Governo provincial de Sofala, no centro de Moçambique, pretende dividir a segunda maior cidade do país em duas partes. O Governo provincial diz que, reduzindo a área gerida pelo Conselho Municipal da Beira, se poria fim ao desequilíbrio na distribuição de meios materiais e de serviços, como o abastecimento de água ou energia.

O projeto é mal visto pelo autarca Daviz Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força da oposição no país.

"Para satisfazer esses apetites de amarras ao poder, devia [o Governo] pensar que quem manda é o povo, através de referendo ou eleições", afirma Simango, citado pela agência de notícias Lusa.

Egídio Chaimite diz que a proposta de dividir a Beira revela "intolerância política". Em 2010, o académico moçambicano apresentou uma tese intitulada "Descentralização e Competição Política: A questão da delimitação do Município da Beira".

DW África: Os planos do Governo são uma forma de "cortar as pernas" ao MDM ou há realmente motivos que os justifiquem?

Egídio Chaimite (EC): O facto do projeto surgir nessa altura suscita inúmeras questões. Estamos num período eleitoral [as eleições gerais estão marcadas para 15 de outubro] e acabámos de sair de um outro, em que o candidato do MDM à presidência do município foi eleito. O que é interessante é que o primeiro projeto [de divisão da Beira, após as autárquicas de 2003] começou justamente depois do município passar para as mãos da oposição [na altura, a RENAMO]. Agora, também depois de um processo eleitoral, volta-se a tocar na questão.

Para além de não ser oportuno levantar essa questão nesta altura, o projeto mostra claramente o nível de intolerância política que se vive. Até porque retirar do município aquela área de Nhangau, Nhangoma e Tchonja não terá grande impacto nos resultados eleitorais a nível municipal, porque a zona não tem muitos eleitores.

DW África: Pode-se ver esta intenção do Governo da província de Sofala como uma espécie de preparação para as próximas eleições autárquicas?

EC: Se o território passar para a gestão de um distrito, passando a ter gestão governamental, a FRELIMO tem claramente muito mais influência. Eu até prefiro acreditar mais nessa hipótese, associando-a também à questão da intolerância, do que em algo que possa estar diretamente vinculado a essas eleições que se avizinham.

E se for [avante] o projeto da FRELIMO, ela dá mais um tiro no próprio pé, porque está a levantar um barulho que claramente lhe será desfavorável, sobretudo tratando-se da Beira.

DW África: Será que o maior desenvolvimento dessa região passa por dividi-la? Não seria melhor direcionar mais investimentos para a cidade da Beira, por exemplo?

EC: Quando fiz o meu trabalho de fim de curso, havia um plano de urbanização em Nhangau-Sede, um dos bairros que se pretendia desanexar. O plano do município incluía a questão de arruamentos, a instalação de fontes de água, energia… Nessa altura, afirmava-se que o município não prestava serviço. Mas o município defendia-se, dizendo que eles tinham um plano e que podiam não conseguir prestar um ou outro serviço, tal como acontece em tantos outros municípios, incluindo Maputo, mas o seu grande projeto era expandir e melhorar a prestação de serviços, não só nas áreas que estão mais próximas da cidade em si, mas também nas chamadas áreas de expansão.

Provavelmente o projeto deveria passar mais por isso, pela canalização de mais investimentos, para que a zona também pudesse ficar mais desenvolvida.

DW África: E que espaço de manobra tem o MDM para travar este projeto?

EC: É relativamente curto. Recordo que, quando o debate surgiu, acabava também de se discutir a questão da colocação da figura de representante do Estado no município da Beira, que também foi visto como uma manobra para tentar obstruir o funcionamento normal do município, colocando uma figura que não só faria sombra, mas também conseguiria angariar um pouco mais de apoio para a FRELIMO. E, nessa altura, um dos entrevistados com quem tive a oportunidade de conversar dizia: "nós negamos com veemência essa figura, mas apesar de termos negado e dito que essa figura não podia e não deve aparecer aqui, acabaram colocando". Isso apenas para dizer que, por mais que o MDM utilize ou recorra a um ou outro instrumento, a FRELIMO sempre consegue quando quer.

Deutsche Welle - Autoria Nádia Issufo - Edição Guilherme Correia da Silva / António Rocha

China proíbe jornalistas de fazerem "trabalhos críticos" sem autorização prévia




Pequim, 18 jun (Lusa) -- A China proibiu os jornalistas de fazerem "trabalhos críticos" sem autorização prévia, uma decisão que representa um agravamento da repressão num país onde as restrições à imprensa são das mais rígidas a nível mundial.

Os jornalistas chineses "estão proibidos de realizarem trabalhos críticos a não ser que tenham recebido aprovação do seu local de trabalho", anunciou hoje a administração estatal de imprensa, publicação, rádio, cinema e televisão, de acordo com a agência oficial de notícias Xinhua.

A decisão do Governo chinês é justificada com a intenção de evitar a extorsão, notícias pagas e reportagens falsas.

Os suspeitos de praticarem estas atividades podem ser acusados pela justiça e ficam sujeitos a perder a carteira profissionais e a serem expulsos do Partido Comunista, em caso de serem membros, acrescentou a Xinhua.

As autoridades chinesas têm mantido uma mão forte sobre a informação, com os meios de comunicação controlados pelo Governo e as redes sociais online sujeitas a forte censura.

As autoridades chinesas também lançaram recentemente uma forte ofensiva contra "rumores online", estipulando que os utilizadores da internet podem enfrentar uma pena de prisão de três anos por escreverem mensagens difamatórias que sejam novamente publicadas 500 vezes.

A China surgia no ano passado em 173.º lugar numa lista de 179 países publicada pelos Repórteres Sem Fronteiras, tendo subido um lugar em relação a 2012.

JH // APN - Lusa

Três ativistas chineses anticorrupção condenados a prisão até seis anos e meio




Pequim, 19 jun (Lusa) -- Três ativistas chineses anticorrupção foram hoje condenados a penas até seis anos e meio de prisão, revelou o advogado.

Um tribunal da província central de Jiangxi proferiu uma sentença de seis anos e meio a Liu Ping e Wei Zhongping e de três anos a Li Sihua, explicou à agência AFP o advogado Zhou Ze.

Os três ativistas fotografaram-se no ano passado com banners instando os elementos do Governo a revelarem o seu património num movimento contra a corrupção.

O advogado acrescentou que cabe aos ativistas decidir sobre a apresentação de um recurso, mas questionou se era importante fazê-lo porque qualquer recurso está já decidido.

As penas de seis anos e meio são as mais longas aplicadas ao Movimento de Novos Cidadãos.

JCS // JCS - Lusa

Representantes da lusofonia debatem saúde pública em Macau e Chengdu




Macau, China, 18 jun (Lusa) -- O Centro de Formação do Fórum de Macau iniciou hoje um colóquio sobre saúde pública, que conta com 31 participantes oriundos de países de língua portuguesa.

Organizada pelo Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), a iniciativa desenrolar-se-á em Macau e em Chengdu até dia 01 de julho.

Ministrado pela Universidade de Macau, o colóquio prevê a participação dos dirigentes e técnicos de instituições e serviços públicos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e China em palestras temáticas e visitas de estudo.

A cerimónia de abertura teve lugar no novo 'campus' da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha, situado em território chinês mas sob jurisdição da Região Administrativa Especial.

Além da formação em Macau, estão previstas ações de intercâmbio com dirigentes e o pessoal técnico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Centro de Prevenção e Controlo da Doenças, Hospital Kiang Wu, Divisão de Inspeção e Higiene Alimentar, Laboratório de Saúde Pública, entre outros serviços públicos.

Em Chengdu, na província chinesa de Sichuan, os participantes do colóquio vão assistir a iniciativas no âmbito da atividade promocional "Semana de Macau", onde terão oportunidade de contactar empresas no Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa, e marcar presença em seminários com as autoridades e visitar o Hospital Popular da Província de Sichuan, refere-se num comunicado do Secretariado Permanente do Fórum de Macau.

O colóquio "visa apresentar aos países de língua portuguesa a situação geral do saneamento e saúde pública de Macau e da China e, através de visitas de estudo e intercâmbio, fornecer uma plataforma de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa nesta matéria, como também noutras áreas".

DM // APN - Lusa

São João volta ao bairro de São Lourenço para animar Macau




Macau, China, 18 jun (Lusa) - A música e a tradição portuguesas vão estar em destaque no próximo fim de semana, na sétima edição do arraial de São João em Macau, com a organização a prever uma maior adesão por partes da comunidade chinesa.

"Sinto que há cada vez uma maior adesão por parte da comunidade chinesa. Talvez sejam os cheiros, as cores, a música, todo o ambiente que o arraial traz às ruas de Macau", disse à agência Lusa o presidente da Associação dos Macaenses, Miguel Senna Fernandes.

Na festa popular portuguesa marcarão presença as sardinhas na brasa, os pimentos assados e muita música, num fim de semana que pretende "dar a conhecer" Portugal, principalmente à comunidade chinesa de Macau.

Miguel Senna Fernandes considera que a festa "ainda não atingiu os números idealizados de participantes", mas disse acreditar que num futuro breve esse cenário mudará.

A organização está a cargo da Casa de Portugal, Associação dos Macaenses (ADM), Instituto Internacional de Macau, Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) e da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM).

Este ano, a sétima edição do arraial de São João, a decorrer nos dias 21 e 22 de junho, terá 28 'barraquinhas' de rifas, lembranças e "comes e bebes".

"Música também não faltará", garantiu Miguel Senna Fernandes, sublinhando que "a atuação do rancho folclórico, acaba por ser interessante e engraçado para as pessoas que vão pela primeira vez ao arraial pois não estão habituadas a ver asiáticos a dançar rancho" tipicamente português, brincou.

FAR // JMR - Lusa

PR da Guiné Equatorial virá a Timor-Leste com"toda a satisfação" - Xanana




Díli, 18 jun (Lusa) - O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou hoje que o Presidente da Guiné Equatorial "virá, com toda a satisfação" a Timor-Leste para a cimeira de chefes de Estado e de Governo da comunidade lusófona.

"Virá com toda a satisfação. Eu já entreguei a carta dele ao Presidente da República (Taur Matan Ruak). No encontro que tivemos ele tentou falar português e eu tentei falar espanhol", afirmou Xanana Gusmão, quando questionado sobre a presença do Presidente da Guiné Equatorial durante a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Xanana Gusmão falava aos jornalistas no final de um encontro como chefe de Estado timorense para falar sobre as visitas que realizou a vários países da CPLP.

Em fevereiro, os chefes da diplomacia da CPLP decidiram recomendar a entrada da Guiné Equatorial na organização, que será decidida pelos chefes de Estado e de Governo na cimeira de Díli, que vai decorrer a 23 de julho.

A Guiné Equatorial, cujo regime é acusado de violações de direitos humanos, tem estatuto de observador na Comunidade dos País de Língua Portuguesa (CPLP) desde julho de 2006 e, no processo de ascender a membro de pleno direito da organização lusófona, adotou o português como língua oficial em 2007.

O primeiro-ministro timorense realizou no início deste mês uma visita de trabalho à Guiné Equatorial para convidar Teodoro Obiang para a cimeira e trocar ideias sobre planos de desenvolvimento de ambos os países, nomeadamente do setor energético.

MSE // APN – Lusa

Na foto: O ditador Teodore Obiang

Timor pede a Portugal técnicos das finanças para corrigirem problemas




Díli, 18 jun (Lusa) - O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou hoje que pediu ao Ministério das Finanças de Portugal técnicos para corrigirem problemas de assuntos fiscais em Timor-Leste.

"Tenho estado em contacto com a ministra das Finanças de Portugal para mandarem para aqui técnicos para verem o que falta, para corrigirem o problema dos assuntos fiscais, tanto no governo, como na legislação", afirmou Xanana Gusmão.

O chefe do governo timorense falava aos jornalistas no final de um encontro com o Presidente timorense, Taur Matan Ruak, para o informar sobre as visitas de trabalho realizadas a vários países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, incluindo Portugal.

Segundo Xanana Gusmão, o objetivo é que aqueles técnicos preparem também os atores do setor judicial na área fiscal.

"Portanto, estamos ainda na construção do Estado e enquanto não temos possibilidades e capacidade de firmar os nossos compromissos vamos pedindo ajuda", disse.

MSE // APN - Lusa

CPLP pode "ganhar outra voz à escala mundial" - investigador




Lisboa, 18 jun (Lusa) - O investigador Feliciano Barreiras Duarte defende que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "tem condições para ganhar outra voz à escala mundial" e avisa que é preciso abandonar "o complexo de querer 'portugalizar'" a organização internacional.

A CPLP "ainda é um diamante por polir", disse o docente universitário e deputado do PSD à Lusa, a propósito do lançamento, em Lisboa, na quinta-feira, de quatro livros: "As Constituições Jurídico-Políticas dos Estados-Membros da CPLP", "As Leis da Imigração dos Estados-Membros da CPLP", "As Leis da Nacionalidade dos Estados-Membros da CPLP" e "Os Acordos Internacionais e Internos da CPLP", editados pela Âncora Editora, com o apoio da CPLP.

O bloco lusófono, que celebra 18 anos, "tem de olhar para a realidade internacional e perceber que tem de aprofundar o lado político e linguístico, mas acima de tudo, em simultâneo e com muita pressa, também o lado económico e cultural".

Barreiras Duarte acredita que a organização, que reúne oito países lusófonos, "tem condições para, no curto-médio prazo, ganhar outra voz, um outro peso, não só político e jurídico, mas acima de tudo económico e social à escala mundial".

"A CPLP tem de se preparar para se assumir cada vez mais à escala global como uma organização internacional que tem todas as condições para promover um melhor desenvolvimento económico e social para os seus povos", sublinhou.

Para tal, continuou, a comunidade deve dotar-se de instrumentos jurídicos como o estatuto do cidadão lusófono, permitindo uma maior agilidade e concertação no que diz respeito à sua presença à escala mundial na rede consular e diplomática e apoiando as empresas de todos os países do espaço da CPLP, através da mobilidade e do investimento interno ou externo, para aumentar o comércio interno no espaço lusófono.

No entanto, advertiu, há que "abandonar uma visão passadista de querer 'portugalizar a CPLP'".

"Tenho visto pessoas em Portugal, por exemplo a propósito da adesão da Guiné Equatorial, que se têm pronunciado de uma forma muito errada no que diz respeito à apropriação de Portugal de tudo o que significa o projeto inerente à CPLP. É bom que acabemos com o complexo de superioridade de que a CPLP deve ser 'portugalizada'. Não faz sentido", criticou.

Em Portugal, país que acolhe a sede da organização, é preciso "compreender isso" e "só assim a CPLP poderá contribuir para o desenvolvimento dos seus povos, do ponto vista económico, social e cultural".

O investigador afirmou ainda que começa hoje a assistir-se ao nascimento do "direito da CPLP, um ramo da ciência jurídica que tem permitido aprofundar o relacionamento entre as instituições e os povos dos países-membros da CPLP, nomeadamente com base nos seus textos constitucionais e outras matérias, como leis da nacionalidade e da imigração".

"Vivemos no século XXI, de movimento dos povos, em que o direito à mobilidade das pessoas e das empresas ganha cada vez maior prioridade nas políticas públicas e é importante sabermos as semelhanças e diferenças que existem entre os membros", sublinhou.

Os trabalhos de Feliciano Barreiras Duarte serão apresentados na quinta-feira em Lisboa, na sede da CPLP, com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Na próxima cimeira de chefes de Estado, em julho, em Díli, deverá ser aprovada a entrada da Guiné Equatorial.

JH // VM - Lusa

MÁRIO SOARES ESTÁ ENGANADO. ANTÓNIO COSTA É DE DIREITA



Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

Mário Soares disse ontem que “com António Costa PS não estará feito com a direita” - TSF. Pelo visto Mário Soares não tem conhecimento de determinadas ações do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, que são vincadamente de direita e até de uma direita bastante salazarista. Saberá Mário Soares que sob a presidência de António Costa a CML/Gebalis retira casas a emigrantes? O regime de Salazar usava políticas semelhantes mas… António Costa? Acrescente-se que a corroborar tais políticas de despejos compulsivos também a vereadora da habitação na CML, Helena Roseta tem as suas responsabilidades, provavelmente a percentagem de responsabilidades é de 50% para a senhora vereadora e outros 50% para o “socialista” Costa. Sabemos que a vereadora veio da direita e que os seus tiques de direita se desvaneceram mas são naturalmente intrínsecos, passeie-se ela ou não por “repentes” de uma esquerda moderada. O que é de lamentar é que numa autarquia com presidência dita socialista retirarem casas a emigrantes por estes não as habitarem permanentemente, excepto quando vêm a Portugal (duas ou três vezes por ano), apesar de terem por fito regressar a Portugal definitivamente assim que possível.

O aqui alegado não é “boca” mas sim um facto. Inferno é para o emigrante que regressou a Portugal e viu a sua casa (CML/Gebalis) com a porta chapeada e selada. Procurou saber o que se passava. Informou-o a Gebalis: “A sua casa foi assaltada na sua ausência e porque não reside lá permanentemente foi-lhe retirada. Vandalizaram a casa e o recheio, certamente roubaram alguns dos seus pertences e o restante está num dos nossos armazéns”.

Seria hilariante se não fosse tão triste e salazarista. O emigrante expôs à Gebalis a razão da sua ausência por muitos meses num ano. “É que estou a trabalhar num país da UE mas não tenho lá casa e vou regressar definitivamente em breve. Até porque estou a ficar doente. E agora? Quando regressar vou morar para onde?”, questionou. Resposta: “Isso é consigo. Por nós não tem direito à casa. O que pode é ir buscar as suas coisas ao armazém”, disse a Gebalis.

O assunto foi exposto à vereadora Helena Roseta, da CML. Foi uma resposta idêntica. Com a alegação de que “existem cerca de 3.000 famílias à espera de habitação social e por isso o referido emigrante não tem direito à habitação em questão…” Assunto encerrado.

Quer dizer: Assaltam e vandalizam a casa do desgraçado que saiu de Portugal por não encontrar trabalho e que no país de acolhimento se sujeitou a vicissitudes inerentes a trabalhador indiferenciado para sobreviver, vivia (vive) num quarto minúsculo e conta regressar para a sua casa em Portugal (onde vivia solitariamente). E vai daí uns energúmenos roubam-no e para corolário a CML retira-lhe a casa!

Este drama começou há cerca de três anos. O emigrante viu-se impossibilitado de regressar por não ter onde morar. Adoeceu de modo irreversível no país de acolhimento, para onde emigrou, está incapacitado de trabalhar (reconhecido por junta médica em Inglaterra). Sobrevive do equivalente ao Rendimento Social de Inserção naquele país… mas em Portugal tem tempo de descontos e direito a reforma (pequena, já se sabe). Reforma que o impossibilitará de pagar uma renda de casa (que não em habitação social) ou um quarto minimamente condigno. O português emigrante a quem assaltaram a casa, roubaram e destruíram os seus pertences, a quem a CML despejou da casa, foi condenado por António Costa (em última análise) ao desterro num país frio que ainda lhe agrava mais o estado de saúde e de incapacidade. Tudo porque perseguiu o seu instinto de sobrevivência e de amealhar uns cobres quase na velhice, tendo emigrado pela falta de empregos no seu país. País em que serviu militarmente nos fuzileiros e para que contribuiu sempre com os esforço da sua profissão na construção civil. E agora deram-lhe um pontapé no traseiro. Só não disseram frontalmente: “Está velho, arrumado, não nos venhas para cá pesar. Fica lá pela velha Albion e morre enregelado porque em Portugal nem um chavo tens para pagar uma renda normal, além disso está doente e virás pesar (dar despesa) ao Serviço Nacional de Saúde)”. Não disseram. Mas provavelmente é aquilo que pensam. Pelo menos assim agem. Quem? Helena Roseta, António Costa, a Gebalis, a CML.

E então, dr. Mário Soares, António Costa não é de direita?

Assiste ainda dizer que a casa que era do emigrante continua desabitada, apesar das tais alegadas três mil famílias que precisam de habitação social e assim requereram - números de há cerca de dois anos, segundo o gabinete da vereadora Helena Roseta.

Quantos casos de injustiças e políticas salazaristas existem por decisão dos “democratas” e “socialistas” alapados na CML?

E então? António Costa não é de direita?

Pelo visto e sabido o dr. Mário Soares está enganado relativamente a António Costa. É certo que António José Seguro está muito longe de ter qualidades para ser secretário geral do Partido Socialista e vir a ser eleito primeiro ministro mas pelo narrado e por outras também António Costa não preenche os requisitos que garantam aos portugueses que é um homem de esquerda capaz de pôr em prática, por exemplo, o direito inalienável à habitação que a Constituição da República Portuguesa inscreve. Ou se não, não andaria a retirar casas a emigrantes e a outros portugueses que se fartam de “esgravatar” em trabalhos e empregos quase sem regras para conseguirem sobreviver. 

E então, dr. Mário Soares, senhores, António Costa não é de direita? Se não é faz por ser e o pendor da CML, neste caso relatado, como em outros, de socialista nada tem mas sim de uma ideologia e execução de direita. Quem, na atualidade, no Partido Socialista é realmente socialista e de esquerda pronto a dar ao PS o seu cariz da fundação e vir a ser primeiro ministro (ou presidente da CML)?

*Bocas do Inferno é uma nova rubrica ou tendência a constar no Página Global e a que foi entregue essa denominação. Bocas sobre a realidade, a opinião, o que se entende ou presume.

General Garcia dos Santos diz que não pode ver Cavaco "nem pintado"




"Neste momento, eu não aceito sequer olhar para a cara dele", diz ainda ao Expresso

Bernardo Ferrão – Expresso – ontem

Garcia dos Santos demitiu-se do Conselho das Ordens Nacionais em maio depois de terem sido publicadas as suas declarações, feitas num almoço na associação 25 de Abril, onde arrasou Cavaco Silva. "Eu não gosto dele e depois do que disse não podia ficar", explicou hoje ao Expresso. A notícia da demissão foi avançada pelo "Observador".

O general, que foi responsável pelo plano de transmissões do 25 de abril e mais tarde, já no tempo de António Guterres, foi quem denunciou o caso da Junta Autónoma das Estradas (onde foi presidente), acrescenta "que não tinha quaisquer condições de ficar num lugar de dependência desse senhor", referindo-se a Cavaco Silva como alguém de quem não gosta "nem pintado" e acusando-o de ser "o principal responsável de tudo o que se está a passar no país".

Mas há mais. Num tom claramente exaltado, o general deixa ainda várias questões sobre a atuação de Cavaco Silva: "O que é que ele fez pelo país? Zero. O que é que ele diz? Nada. Quais são as ideias dele? Nenhumas".

Garcia dos Santos confessa que já não se lembra da data em que aceitou entrar como vogal para o Conselho das Ordens Nacionais (um dos três conselhos que fazem parte da Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas). Lembra-se apenas que foi há "quatro ou cinco anos" e pela mão de Manuela Ferreira Leite, "que muito admiro". Ferreira Leite era na altura a chanceler das Ordens Nacionais.

O general garante que sai pelo seu próprio pé, sem quaisquer pressões e em coerência: "Por favor, a mim ninguém me obriga a nada e esse senhor nem nunca falou comigo. Aliás, neste momento eu não aceito sequer olhar para a cara dele".

Contactada pelo Expresso, a Presidência da República não faz comentários.

Tribunal Constitucional diz que o Governo retirou ilações indevidas




Executivo acusou os juízes de provocar tratamentos diferenciados nos salários da função pública. Tribunal responde em comunicado.

O Tribunal Constitucional
refere que não pode ser retirada qualquer ilação do indeferimento do pedido de aclaração apresentado pela Assembleia da República, a propósito do acórdão que chumbou três normas do Orçamento do Estado.

Num curto comunicado emitido ao início da noite desta quarta-feira, o Tribunal justifica a reação "em face de afirmações públicas quanto às implicações da decisão do Tribunal Constitucional".

O ministro Poiares Maduro referiu esta quarta-feira que o Estado só irá pagar os subsídios de férias por inteiro aos funcionários públicos que os receberem depois de 31 de maio, retirando nestes casos os cortes que foram aplicados até ao 'chumbo' do Tribunal Constitucional.

"O tribunal torna claro que o acórdão só se aplica realmente a partir de 31 de maio e quanto àqueles que receberam subsídios de férias com cortes, não há qualquer alteração a fazer", disse o ministro, citado pela Lusa.

Poiares Maduro sublinhou que a decisão de diferenciar os subsídios de férias para diferentes categorias de funcionários públicos, consoante tenham ou não recebido já os subsídios de férias, foi provocada pelo indeferimento do pedido de aclaração.

De acordo com o ministro, o impacto diferenciado nos subsídios é "consequência da decisão do Tribunal Constitucional", por considerar que "todo e qualquer efeito do acórdão só se produz a partir de 31 de maio".

Por sua vez, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, considerou que o acórdão que indeferiu o pedido de aclaração "gera eventuais tratamentos diferenciados, senão mesmo desigualdades, relativamente ao pagamento do subsídio de férias - mas é a decisão do tribunal". 

Segundo Luís Montenegro, "o tribunal explicou o alcance exato da sua decisão e, naturalmente, as consequências que daí advêm são decorrentes dessa mesma decisão".

Aparentemente, terão sido estas declarações que terão motivado a reação do Tribunal Constitucional, rejeitando ilações da sua decisão.

Luísa Meireles – Expresso, com Lusa - foto Tiago Miranda

Portugal: Deputados não esperaram por aclaração para repor salários




Parlamento foi das primeiras entidades públicas a repor salários, sem esperar pelo Constitucional. PSD e CDS concordaram.

Governo tinha muitas dúvidas, e a coligação PSD-CDS impôs, no Parlamento, um pedido de aclaração, para que o Tribunal Constitucional explicasse, exatamente, como devia ser aplicado o acórdão que chumbava os cortes nos salários dos funcionários públicos.
 Curiosamente, no mesmo dia em que os deputados da maioria falavam grosso ao TC, desafiando os juízes a "não desertar" e a "não fugir às suas responsabilidades", o mesmo PSD e CDS davam luz verde a que o Parlamento repusesse de imediato, sem margem para dúvidas, os salários dos deputados e dos funcionários parlamentares.

Filipe Santos Costa – Expresso, ontem – foto Tiago Miranda

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