A DEMO-CARESTIA

Rui Peralta, Luanda

I - Péricles definiu a democracia como a forma de governo que “qualifica-se não em relação aos poucos, mas á maioria”, contrapondo-a às formas oligárquicas de governo. A contraposição “democracia / oligarquia” é complementada pela contraposição “governo das leis / governo dos homens” e ambas as contraposições atravessam toda a História do pensamento político. Péricles realçou esta complementaridade ao considerar que “as leis regulam as controvérsias privadas de modo tal que todos tenham um tratamento igual”, coisa que o “governo dos homens” não poderia assegurar. A superioridade do “governo das leis” advém do facto de ele ser inerente ao conceito de democracia e de ser o garante da igualdade jurídica (a “isonomia”).

A apologia do “governo das leis”, contraposto ao “governo dos homens”, elege a tirania como uma forma antiética de governo, uma forma corrompida e degenerada de governo, temporário e ilegítimo. Temporário porque surge nos períodos de crise e desaparece com a normalização, ou porque sucumbiu por efeito dos seus métodos intoleráveis. O tirano é perseguido, aprisionado ou assassinado (o tiranicídio é legitimo). A tirania é ilegítima porque viola os fundamentos do “governo das leis” que consideram que o título do poder tem de ser conforme a lei fundamental e o exercício do poder tem de estar conforme as leis ordinárias.

II - Esta questão – por muito paradoxal que seja – está na ordem do dia um pouco por toda a Europa e não é necessário procurar muito para encontrar exemplos de como as instituições financeiras internacionais fizeram do “governo das leis” uma “real chatice”, escondendo-o na gaveta e promovendo, de forma camuflada, o “governo dos homens”, pelo menos até á saída da crise. Entre os inúmeros exemplos (Grécia, Itália, Espanha, Irlanda, Portugal…), observemos os recentes acontecimentos em Portugal, onde o “governo das leis” na figura do Tribunal Constitucional (TC), foi diabolizado pelo governo e pela troika, transformado num bando de malfeitores, cujas malfeitorias iriam recair, de forma temível, sobre os portugueses.

A malfeitoria do TC foi a de ter aplicado a lei fundamental, crime de lesa-majestade para os técnicos de contas que governam (a soldo dos gestores financeiros internacionais) o país. A Constituição é responsável pela crise, na óptica da Comissão Europeia, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e dos seus altifalantes nacionais, o Partidos Social-Democrata (PSD) e o Centro Democrático-Social (CDS). A estas instituições e acessórios juntam-se os banqueiros portugueses (um deles – dos mais mediáticos – desconhecia o numero de juízes que constituem o TC, tal é o respeito que o homem tem pelas questões cívicas) e a burguesia nacional (sempre de mão estendida ao capital estrangeiro e aos bancos (Camões chamou aos antecessores desta camada “Velhos do Restelo”) para quem a Constituição é a razão das contas saírem furadas. A Constituição é uma chatice para os guarda-livros que governam o país, que consideram que esta coisa dos governos é como as tabernas, é só para homens, não sendo a lei chamada para nada, bastando um policia á porta, para proteger o martirizado contabilista que põe as contas em ordem.

Este triste espectáculo (que mais parece uma “cegada”, que foi uma antiga forma de teatro popular, no inicio do seculo XX em Portugal) atingiu o auge quando alguns sectores do PSD propõem a extinção do TC, sem mais! Basta fazer a Revisão Constitucional que irá extinguir o TC e a coisa fica resolvida de uma vez por todas! Todo este intenso e fervoroso labor contabilístico (fervor jesuíta, autêntico acto de fé) culmina, pois então, com a Revisão Constitucional (substituindo a Constituição pelo Plano Oficial de Contas) e com a ida dos juízes do TC para a fogueira e/ou para a forca.

III - Efectivamente os portugueses estão perante um governo delinquente, que nem sequer tenta comprovar a sua inocência perante o veredicto do juiz. O alarido que o governo fez em torno do fim do “Programa de Assistência Financeira” (nome pomposo para designar a capitulação) é a ostentação arrogante da delinquência. A grande maioria da sociedade portuguesa foi espoliada, humilhada, espezinhada, os seus direitos, liberdades e garantias foram enviados para a máquina trituradora, sendo a cidadania limitada às colunas do “Deve” e “Haver”.

Mas a opereta de mau gosto não teve apenas um protagonista. Para além do executivo, o Partido Socialista (PS) líder da oposição (claro que é um dos 3 partidos do arco da governação e do arco da troika) também envia para as urtigas o “governo das leis”. Não que coloque em causa a Constituição (já colocou antes, quando assinou a capitulação) mas porque perante a crise interna que o assola, o PS faz com os estatutos internos o mesmo que o governo faz com a Constituição: manda-os às favas. E isto é grave, porque quer dizer que o PS, caso fosse governo, seria também um governo delinquente, ou seja, um “governo dos homens”.

O PS está mergulhado numa crise interna, profunda. As tímidas vitórias que obteve nas eleições autárquicas e nas europeias reflectem, por um lado, a incompetência da camarilha que tomou de assalto a liderança do partido, por outro a crise estrutural que afecta a social-democracia europeia, um “projecto sem projecto”, uma manta de retalhos, um gabinete de gestores de um sistema falido. O problema do PS não é um problema de Tós (de tirar o António que é inseguro e substitui-lo pelo António que deu à costa). O problema maior do PS é não descer à rua, não se apresentar junto aos trabalhadores e aos desempregados, não aparecer nas manifestações e nos actos de protesto (o PS organizou a sua ultima manifestação era Mário Soares o seu secretário-geral) e depois quando é governo nada fazer e limitar-se a gerir a situação (tendo inclusive o seu ultimo governo, assinado a capitulação do país face ao capital internacional).

O PS prefere os “olhos nos olhos” (Ferro Rodrigues quando era secretário-geral do PS, ao justificar a ausência do partido numa manifestação contra a intervenção no Iraque, a que compareceram figuras como Mário Soares e Freitas do Amaral) ou o “cara-a-cara” de António Seguro, que ficou muito aborrecido com o facto do grupo parlamentar socialista ter apoiado uma moção de censura apresentada pela bancada comunista, o que impediu o face to face entre Seguro e Coelho, o primeiro-ministro. Malfeitorias…

IV - Existe efectivamente um grave problema estrutural na sociedade portuguesa: os Velhos do Restelo. E o problema é mais grave do que no tempo de Camões, quando este os descreveu, sentados no cais, a assistir ás partidas das naus e caravelas. Agora já não estão mais no cais. Agora sentam-se no Palácio de Belém…

Portugal: JARDIM FALHA CONSELHO DE ESTADO E CULPA A TAP

Alberto João Jardim vai faltar à reunião de Conselho de Estado desta tarde, avança a SIC Notícias. Espera-se também que Mário Soares falte à reunião.

Alberto João Jardim não vai comparecer no Conselho de Estado que se realiza esta tarde, no Palácio de Belém, e que tem início marcado para as 17h30.

A notícia é avançada pela SIC Notícias, que dá conta de que a ausência do líder regional da Madeira estará relacionada com o “mau serviço da TAP”.

“Compromissos no dia seguinte no Funchal não se compadecem com o cumprimento de horário na TAP”, afirmou Jardim em comunicado.

Notícias ao Minuto

Portugal: UMA VAGA DE DESCONTENTAMENTO NAS FORÇAS ARMADAS

José Loureiro dos Santos* - Público, opinião

Incluir esta questão no próximo Conselho de Estado poderia ser vantajoso para a defesa nacional.

Segundo as notícias, o ministro da Defesa Nacional teria afirmado ser “um momento histórico” a passagem da tutela directa do MDN sobre o Hospital das Forças Armadas (HFAR) para o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), pois concretiza a desejada fusão dos vários hospitais militares que existiam.

Concordo que se trata de um acto muito importante, aliás por mim defendido há longos anos, pois contribuirá para poupanças significativas a prazo, ao mesmo tempo que poderá criar condições para melhorar a qualidade da missão do HFAR, transformando-o num hospital de referência, como acontece em muitos outros países com o seu hospital militar.

Apesar destas economias a prazo e da possibilidade reforçada de melhorar a qualidade da sua actividade, deveria ter havido a consciência de que um processo desta natureza exige, por um lado, aumento de custos na sua concretização e, por outro, um período de execução suficientemente longo para não provocar solavancos graves na prestação dos serviços de saúde. Admito ter havido a noção da necessidade de investimentos de certo montante, como se deduz daqueles que foram anunciados para levar a efeito obras que, certamente, demorarão tempo a concluir. Mas não foi entendida a importância de prolongar a sua concretização por um período suficiente para efectuar estas obras, assim originando, como era previsível, perturbações significativas na qualidade das importantíssimas funções que o HFAR deve desempenhar, o que veio contribuir para aprofundar o grande descontentamento que varre as Forças Armadas presentemente.

O facto de o MDN dirigir directamente a fase mais crítica da fusão dos antigos hospitais militares, sem a colaboração estreita e permanente dos serviços de saúde dos ramos e recorrendo mais a especialistas civis (na sua maioria ignorantes do que são as especificidades da saúde militar), e, provavelmente, a pressa do ministro em concretizar a reforma, podendo apresentá-la publicamente como um forte trunfo de tipo eleitoral, originou uma desmotivação de enorme dimensão em todo o pessoal das Forças Armadas.

O desagrado dos militares não resulta apenas do modo como se processa o atendimento das suas necessidades de saúde. Outras razões estão na sua base: estrangulamento orçamental desproporcionado, que se reflectiu no cancelamento de exercícios e manobras, na diminuição de períodos de navegação e no número de horas de voo, na impossibilidade de efectuar atempadamente a manutenção de vários equipamentos, na eliminação de aquisições previstas de algum material considerado indispensável; cortes nos vencimentos ou pensões; significativo agravamento das condições de apoio social aos reformados e familiares; insatisfação resultante da redução das promoções (desfazendo previsões de carreira há muito antevistas); decisão de pôr fim ao fundo de pensões dos reformados que atingiu especialmente os veteranos de uma guerra que durou treze anos; e outras medidas diversas que os militares têm entendido como demonstrações de desprezo pela sua “condição militar”.

A tudo isto, que afectou o moral do pessoal das Forças Armadas como não há memória, associa-se – qual cereja no topo do bolo: uma inexplicável limitação dos já reduzidos (como devem ser e já o são numa forma que parece ajustada) direitos políticos dos militares que, a existir à época, teria impedido as candidaturas dos generais Soares Carneiro e Ramalho Eanes à Presidência da República ou a eleição de Marques Júnior a deputado; e uma concentração perigosamente exagerada de poderes no CEMGFA que, parecendo politicamente inconveniente, lhe atribui um vasto e complexo conjunto de funções que muito dificilmente desempenhará satisfatoriamente.

Os efeitos de todas as medidas no moral do pessoal militar são de tal monta que foi atingido um nível de desmotivação nunca alcançado desde a situação de crise que antecedeu e conduziu à revolta de 25 de Abril de 1974, embora num contexto e por motivos bem diferentes. Estes efeitos estão a provocar a frustração/indignação de muitos dos nossos melhores quadros, parte dos quais, concluindo que a sua carreira perdeu os aliciantes que os atraíram, está a pensar abandonar as fileiras, tendo alguns já abandonado, com maior incidência nas especialidades disputadas por empresas civis.

Isto sim é verdadeiramente um “acontecimento histórico” que já se começa a reflectir na redução da nossa capacidade operacional, podendo afectar o cumprimento das missões das Forças Armadas, mais preocupante agora quando há novas ameaças em curso e outras a emergir na Europa, ao mesmo tempo que sobem de grau as que podem surgir a partir do Norte de África e do Médio Oriente.

Não sei se a análise da situação nacional pelo próximo Conselho de Estado incluirá esta questão, mas fazê-lo poderia ser vantajoso para a defesa nacional, a que aliás o Presidente da República, no exercício das suas funções de comandante supremo das Forças Armadas, parece particularmente atento.

*General

Foto: Álvaro Isidoro/Global Imagens em Jornal de Notícias

Portugal: Mário Soares deve falhar Conselho de Estado de hoje

O ex-presidente da República Mário Soares não deverá comparecer esta quinta-feira no Conselho de Estado, noticia a rádio TSF, uma vez que se encontra em período de férias, tem ordens médicas para repousar e mostrou relutância em participar na data em que recebeu a convocatória enviada por Cavaco Silva.

Mário Soares deverá ser uma baixa de peso no Conselho de Estado que se realiza esta quinta-feira. O antigo presidente da República, encontra-se de férias no Algarve e terá ordens médicas para se manter em repouso, pelo que uma viagem a Lisboa não estará na agenda do antigo governante.

A notícia avançada pela TSF adianta ainda que ontem Mário Soares não marcou presença na cerimónia de transladação de Sophia de Mello Breyner, especulando-se que as razões terão sido as mesmas.

Relembre-se que, no passado recente, em maio de 2013, Soares via das primeiras figuras a abandonar a reunião com os outros conselheiros, igualmente por motivos relacionados com a saúde do antigo governante.

Porém, segundo explica a TSF, não justificando o porquê desta questão, Soares estaria já relutante em marcar presença na reunião no dia em que recebeu a ‘chamada’ de Cavaco Silva.

Notícias ao Minuto

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Cavaco Silva reúne-se pela 11.ª vez desde que foi eleito

Pós-troika hoje em discussão na mesa do Conselho de Estado

Portugal: UMA LUCIDEZ DE NÁUFRAGOS

Manuel Maria Carrilho – Diário de Notícias, opinião

O ESTADO DA NAÇÃO 

Somos cada vez mais um Estado sem Nação e uma Nação sem Estado: é este duplo processo de deslaçamento que produz a decomposição da sociedade e o atordoamento dos cidadãos que todos sentimos hoje. Isto não são apenas palavras: o sentimento de nação não resiste de facto à tenaz do europeísmo, da globalização e do hiperindividualismo. E o Estado esfarela-se de facto numa miríade de funções sem definição nem meios, que frustram todo o tipo de convicções e de expectativas.

O debate sobre o "estado da nação" ilustrou bem esta realidade, que no turbilhão do dia-a-dia em boa parte nos escapa. Quanto ao mais, tornou-se num ritual sem substância que, na ausência quer de um verdadeiro balanço do que se fez e não fez quer de projetos que definam o que se pretende fazer no futuro, mais parece uma sessão suplementar dos habituais debates quinzenais com o Governo.

E o Conselho de Estado de hoje, presidido por um Presidente da República que nunca conseguiu, por culpa própria, ser o hábil mediador político de que o País precisa, também não deve ir muito além de um previsível comunicado final, com mais um apelo ao consenso que todos sabemos inviável nas presentes circunstâncias políticas. A não ser que o ponto de agenda sugerido pelo secretário-geral do PS, sobre a criação de um "consenso nacional em torno da renegociação do pagamento da dívida", seja levado a sério. 

O ESTADO DO PS  

Como há três anos escrevi aqui mesmo, na altura em que o PS perdeu as últimas eleições legislativas, era então não só oportuno como necessário fazer um inventário dos seus seis anos de governo. Por uma razão muito simples: é que não o fazer seria condenar-se a ficar refém do passado, e de um passado que passaria a ser facilmente manipulado pelos seus adversários, ao sabor das suas conveniências políticas. É o que tem acontecido. 

O inventário não é, na vida política dos partidos, uma opção dos seus militantes, mas um imperativo perante o País que eles dizem querer servir. É um exercício de humildade e de verdade: de humildade porque é vital reconhecer os erros que se cometeram, e de verdade porque só essa exigência permite repor as condições de credibilidade de que um partido político necessita para poder aspirar de novo ao exercício do poder. 

A disputa em curso no Partido Socialista revela agora bem o erro, ou a ilusão, de se ter poupado a este escrutínio a governação de José Sócrates, a que António Costa aparece muito colado e António José Seguro mais distante, mas que nunca foi objeto de verdadeira análise crítica ou de um balanço ponderado, que deviam ter sido feitos no arranque da fase que se lhe seguiu. 

Era contudo evidente que, no momento em que ocorresse qualquer disputa séria pela liderança do PS, se desencadearia a necessidade desse inventário, como temos vindo a ver. E vale mais tarde do que nunca: ele permitirá, se for feito com seriedade e rigor, não só compreender muitas das diferenças que tantas vezes se diz não se vislumbrarem entre os atuais rivais, como diferenciar as suas visões de futuro e avaliar melhor os seus valores e projetos.  

Eu sei que há várias maneiras de ver os partidos: um modo mais clubista, que os vê à imagem das claques de futebol, vibrando cegamente, sejam quais forem as circunstâncias, contra todos os adversários. Ou um modo mais pretoriano, que os concebe como organismos de natureza mais ou menos militar, que se destinam sobretudo a proteger e a perpetuar no poder o chefe e os seus fiéis.  

Mas há também um modo mais cidadão, que os vê e vive como associações de pessoas livres que partilham, de um modo naturalmente controverso, valores idênticos e projetos convergentes para o País. Tem de ser este último o modo adoptado na campanha que vai levar à inédita forma de escolha do candidato do PS a primeiro-ministro, mostrando assim que o PS sabe que é aqui que se encontra o mais importante marcador da democracia e o cursor da sua vitalidade. 

O ESTADO DA EUROPA 

O principal significado da escolha/eleição de Jean-Claude Juncker para presidente da Comissão Europeia é o de revelar que a Europa já não tem soluções inovadoras para nada, que ela vive de remendos atrás de remendos. Foi uma escolha democrática, dir--se-á, invocando os resultados de 25 de maio último. Mas é preciso acrescentar e perceber que se trata de uma democracia em profunda - e ainda pouco percebida - transformação, cheia de estratagemas para fazer os cidadãos sufragar o que não sabem ou não conhecem.

J. C. Juncker virá a ser votado, e certamente eleito, pelo Parlamento Europeu para as funções de presidente da Comissão Europeia. Mas ninguém poderá honestamente dizer que ele foi explicita e conscientemente escolhido pelos cidadãos da União Europeia.

E este facto leva-nos ao verdadeiro estado da União Europeia, dominado pelo ceticismo e pela descrença, que dificilmente acreditará que um político do passado como Juncker possa abrir as vias para o futuro de que a União Europeia precisa, e que passam pelo reforço da sua legitimidade política, pela audácia face a uma globalização que põe em causa todo o statu quo europeu e pelo aprofundamento cultural e civilizacional da identidade europeia e do seu riquíssimo potencial.

São coisas sabidas. O estranho é que na Europa, no País, no PS, se viva como se esse saber de pouco servisse, como se se tratasse de uma lucidez de náufragos quando, na verdade, precisávamos de uma lucidez de visionários.

Portugal: Aguiar-Branco quer que imunidade de Ana Gomes seja retirada

O ministro da Defesa espera que a imunidade parlamentar da eurodeputada Ana Gomes seja levantada rapidamente para que seja constituída arguida no processo que lhe moveu por difamação, segundo fonte do gabinete de Aguiar-Branco.

"Tendo em conta as acusações difamatórias feitas reiteradamente pela própria nos últimos meses, não será compreensível que Ana Gomes não preste todos os esclarecimentos pedidos", afirmou fonte do gabinete do ministro da Defesa Nacional, numa declaração enviada à Agência Lusa.

O presidente do Parlamento Europeu anunciou hoje, em Estrasburgo, que recebeu do Ministério Público um pedido de levantamento da imunidade da eurodeputada portuguesa Ana Gomes, na sequência do processo de difamação movido pelo ministro da Defesa.

"Espera-se que o levantamento da imunidade parlamentar possa ser concretizado, o mais rápido possível, de forma a que a eurodeputada Ana Gomes possa ser constituída arguida pelo Ministério Público no processo", acrescentou a fonte, defendendo que "imunidade não pode ser sinónimo de impunidade".

Confrontada hoje com o pedido de levantamento da imunidade parlamentar, que foi remetido para o gabinete de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, Ana Gomes disse que respeitará a decisão da assembleia, sublinhando que não deixará de expor aquilo que considera serem as "responsabilidades políticas e eventualmente criminais" no processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em causa está um processo movido pelo ministro da Defesa português, que apresentou em janeiro passado uma queixa por difamação na sequência de declarações da eurodeputada sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que "é preciso verificar" eventuais "negócios" entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Eurodeputada Ana Gomes tranquila com pedido de levantamento de imunidade

A eurodeputada socialista Ana Gomes disse hoje, em Estrasburgo, que "iniciativas intimidatórias" como a queixa por difamação do ministro da Defesa português, que originou um pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar, não a farão recuar.

Comentando o anúncio pelo presidente do Parlamento Europeu de que recebeu do Ministério Público português um pedido de levantamento da imunidade parlamentar da deputada, que remeteu para a comissão de assuntos jurídicos, Ana Gomes afirmou que respeitará a decisão da assembleia, mas garantiu que não desistirá de expor aquilo que considera serem as "responsabilidade políticas e eventualmente criminais" no processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

A eurodeputada garantiu ainda que "não há, obviamente, nada de pessoal contra o ministro da Defesa" português, José Pedro Aguiar-Branco, que nem conhece "pessoalmente", e sublinhou que o que está em causa é uma "questão política", mantendo tudo o que afirmou em novembro passado e que motivou o ministro a interpor uma queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal.

"Recordo que tomei a iniciativa de entregar à senhora Procuradora-Geral da República uma queixa sobre as suspeitas de corrupção e fraude contra o Estado de que todo esse processo estava eivado e que contestei a linha do Governo, que, aliás, vem plasmada agora neste projeto de relatório que está na Assembleia da República, na comissão de inquérito sobre os ENVC, que diz que o Governo não tinha alternativa face à posição da Comissão Europeia", apontou.

Ana Gomes garantiu que não recuará perante a decisão que for tomada pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu.

"Não vou desistir, por todos os meios, na justiça e na opinião pública, de expor aquilo que acho que são responsabilidade politicas e eventualmente outras, criminais, num processo que,sem dúvida,é altamente lesivo dos interesses Estado português, de um setor estratégico para Portugal e para a Europa, que é o setor da construção naval, e, naturalmente, dos trabalhadores e de toda a população de Viana de Castelo, que viu estes estaleiros serem desmantelados de uma forma totalmente opaca e suspeita de corrupção", declarou.

Questionada sobre se mantém as declarações proferidas em novembro de 2013, respondeu que sim, "absolutamente".

"Não só mantenho, como prossigo a investigação (...). Não abdicarei de fazer aquilo que corresponde às minhas responsabilidades como deputada e acomo cidadã portuguesa", vincou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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Parlamento Europeu: Pedido levantamento de imunidade de Ana Gomes

CABO VERDE QUER UNIVERSALIZAR ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO

O Governo de Cabo Verde quer universalizar o acesso à água e saneamento e atingir a sustentabilidade ambiental, mas entende que isso só se consegue com a consolidação de comportamentos, atitudes e práticas mais amigas do ambiente. O desafio foi lançado esta segunda-feira, 30, por Antero Veiga ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na abertura da segunda reunião do comité de pilotagem do projecto de gestão integral dos recursos hídricos na zona costeira no Oceano Atlântico, Índico e Pacífico, que acontece na cidade da Praia.

Segundo Antero Veiga, Cabo Verde tem conhecido “ganhos assinaláveis” nos domínios da água e saneamento, pelo que é preciso caminhar para a sustentabilidade ambiental, mas com acções diárias, rumo à naturalização e perenidade.

"A população com água potável em Cabo Verde passou de 42%, em 1990, para 91%, em 2012, enquanto a população com acesso a um sistema de seguro de evacuação de águas residuais passou de 24% para 73,4% no mesmo período", indicou Antero Veiga, para quem o objectivo é universalizar o acesso à água e saneamento no país.

Veiga diz ainda que, estes indicadores demonstram ganhos qualitativos e quantitativos. Mas a ambição de universalizar o acesso à água e saneamento obriga o Governo a redobrar esforços, e a serrem persistentes e consequentes, de forma a atingir, tão cedo quanto possível, a sustentabilidade ambiental, para o bem das futuras gerações.

Segundo o ministro, as políticas e reformas em curso em Cabo Verde se ajustam às estratégias do projecto de gestão integral dos recursos hídricos, que também constitui uma mais-valia no reforço das acções em matéria de capacitação e sustentabilidade ambiental nos países insulares do Atlântico, Pacífico e Índico.

A reunião do comité de pilotagem, que terá a duração de dois dias, serve para os representantes de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Comores, Maldivas, Maurícias e Seychelles analisarem os progressos realizados nos diferentes países no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos, discutir o funcionamento do projecto a nível regional e nacional e analisar os planos de trabalhos e orçamentos anuais.

Pretende-se ainda com o encontro apreciar as lições aprendidas de planeamento participativo, estabelecer e reforçar os contactos entre todos pequenos Estados insulares e procurar estratégias para o uso racional da água e adaptação às mudanças climáticas e partilhar os ganhos do projecto.

Com um financiamento de 600 mil dólares (cerca de 48 mil contos), o Fundo Mundial para o Ambiente fez de Cabo Verde uma "experiência piloto" que está a ser executada no concelho do Tarrafal na ilha de Santiago. Mas a missão é levar as boas práticas na gestão das águas a todas as ilhas e municípios do país.

A Semana (cv), com Lusa

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Guiné-Bissau: Desflorestação ilegal movimenta esquema milionário

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Guiné-Bissau: José Mário Vaz pede a primeiro-ministro que tire país "da letargia"

O presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, empossou hoje Domingos Simões Pereira como primeiro-ministro e pediu-lhe para tirar o país "da letargia em que se encontra", conforme "é a vontade do povo".

Numa cerimonia que acabou por ser no Palácio da Presidência, quando tinha sido anunciada para o Parlamento, José Mário Vaz fez um discurso breve no qual desejou "boa sorte" ao novo primeiro-ministro, com quem se disponibilizou para cooperar.

"O país encontra-se numa insustentável letargia pelo que é imperioso que apresente com maior brevidade possível a proposta do elenco governamental com o qual pretende honrar os compromissos assumidos com o povo" guineense, disse José Mário Vaz.

Em resposta, Domingos Simões Pereira disse que vai apresentar as linhas gerais da sua governação no momento da tomada de posse do seu elenco governamental, que pode ser ainda hoje à tarde.

Para já, o novo primeiro-ministro guineense diz ser conhecedor da "situação de dificuldade" em que o país se encontra e também da responsabilidade que é ser chefe do governo.

"A partir de hoje começa a tocar, no sentido regressivo, o relógio para num período de quatro anos mudarmos a sorte e o destino desta Nação", observou Simões Pereira.

O presidente guineense prometeu "disponibilidade pessoal e institucional" para acompanhar o primeiro-ministro para que este possa materializar o seu programa de governo.

José Mário Vaz diz acreditar nas capacidades de Domingos Simões Pereira pela "experiencia e o prestígio internacional acumulados" para transformar a Guiné-Bissau "numa Nação próspera e desenvolvida".

Assistiram a cerimónia de investidura do novo primeiro-ministro guineenses, elementos do corpo diplomático, representantes de organizações internacionais e alguns membros do Governo de transição.

Lusa, em Notícias ao Minuto

São Tomé e Príncipe, Banco árabe e ONU financiam projeto de abastecimento de água

O Banco Árabe de Desenvolvimento Agrícola (BADEA) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) vão financiar um projeto de abastecimento e tratamento de água a três comunidades rurais em São Tomé e Príncipe, anunciou hoje o Governo.

O projeto está orçado em 7,5 milhões de dólares (5,5 milhões de euros) e é um donativo concedido pelo BADEA e pelo FIDA, com uma comparticipação de 500 mil euros do Governo de São Tomé e Príncipe, disse hoje à Lusa o secretário de Estado dos Recursos Naturais e Meio Ambiente, José Maria Fonseca.

O projeto de tratamento e abastecimento de água, cujas obras já se iniciaram, vai beneficiar mais de 15 mil habitantes da cidade de Neves, Ponta Figo, Monte Forte e Ribana, que há cerca de 20 anos utilizam apenas a água do principal rio desse distrito para consumo e outras atividades domésticas.

José Maria Fonseca considerou a execução deste projeto como "um primeiro passo para satisfazer as necessidades básicas" dessas populações.

O presidente da Câmara distrital de Lembá, Albertino Barros disse, por seu lado, que a materialização de uma nova conduta de água para abastecer essas comunidades "traz um alívio" para a autarquia, tendo em conta a diminuição do caudal do rio no período seco da gravara e a possibilidade de se evitar doenças transmitidas através de água contaminada.

Domingas Cabral, uma residente na comunidade agrícola de Ribana, explicou a Lusa que a população local usa a água do rio e no período da chuva, "com a cheia é uma água suja", mas que é usada "assim mesmo".

Neves é a capital do Distrito de Lembá que como Ponta Figo, Monte Forte e Ribana situam-se mais de 30 quilómetros a norte da ilha de são Tomé.

O projeto contempla a construção de depósitos de captação, tratamento e linhas de conduta e abastecimento de água à população e deverá estar concluído dentro de 15 meses.

Lusa, em Notícias ao Minuto

São Tomé e Príncipe - Eleições: reflexão sobre o silêncio do PR

Há cerca de um mês, o Presidente da Republica, após ter recebido a Comissão Eleitoral Nacional, deu início, em termos constitucionais, à auscultação dos Órgãos de Soberania e dos Partidos Políticos para a marcação das eleições legislativas, regionais e autárquicas.

À excepção do Partido ADI, que indicou como datas prováveis finais do mês de Julho, princípios de Agosto, todas as outras forças políticas com assento parlamentar foram unânimes em apontar como provável o período entre 22 de Setembro e 14 de Outubro, de conformidade com o Artº 21º da Lei Eleitoral vigente (Lei 11/90).

A Lei Eleitoral, bem como a Constituição da Republica, é omissa na fixação de uma data limite ou de um intervalo de tempo determinado para que o Presidente da República marque a data das eleições legislativas, regionais e autárquicas. A citada lei apenas fixa os limites temporais para a marcação das eleições para Presidente da Republica, as quais devem decorrer entre o sexagésimo e trigésimo dia anterior ao termo do mandato do seu antecessor ou posterior à vagatura do cargo (Artigo 13º da Lei 11/90).

Contrariamente a isso, a única indicação legal para a fixação da data das eleições legislativas constante da Lei Eleitoral decorre da dissolução da Assembleia Nacional e, no caso vertente, as eleições deverão  realizar-se no prazo de noventa dias após a dissolução, sendo a data fixada no próprio acto da dissolução (nº 2 do artigo 21º da Lei Eleitoral).

Pelo exposto, percebe-se que o Presidente da República detém um poder discricionário nesta matéria, ou seja, a única imposição legal que sobre ele recai é a realização das eleições legislativas entre 22 de Setembro e 14 de Outubro do ano em que ocorrem as mesmas.

Ainda que forçando um paralelismo entre  o prazo da marcação das eleições quando se verifica a dissolução da Assembleia Nacional e o os limites fixados na lei para a realização das eleições, o último domingo hipotético para a realização das eleições legislativas seria a 12 de Outubro e, se descontarmos os referidos noventa dias, conclui-se que o Presidente da República ainda está a tempo de proceder à marcação da data das eleições.

Para além deste poder discricionário de que goza nesta matéria, existe um outro elemento de vulto que poderá estar a ser  ponderado pelo Presidente da República no anúncio da data das eleições legislativas: o processo de promulgação da nova Lei Eleitoral, que tinha sido aprovada pela Assembleia Nacional em Fevereiro último. Esta Lei, que foi vetada pelo Presidente da República devido à inconstitucionalidade de alguns dos seus articulados e devolvida à Assembleia Nacional quer para o expurgo dos artigos que ferem a Constituição ou simplesmente votada, tal qual está, por uma maioria qualificada.

Reza o Regimento da Assembleia Nacional que qualquer lei vetada pelo Presidente da República só poderá ser discutida e aprovada em plenário trinta dias após a recepção da mesma pela Assembleia Nacional. Esta regra regimental determina que a apreciação dos artigos vetados só poderiam ter lugar à partir do dia 30 de junho corrente.

De conformidade com notícias postas a circular, a discussão e aprovação do novo texto da Lei Eleitoral terá lugar no próximo dia 3 de Julho. Pode acontecer que a Assembleia Nacional aprove o novo texto expurgando-o das inconstitucionalidades e remeta para a sua promulgação pelo Presidente da Republica.

Serão estas as razões que levam o Presidente da República a não se pronunciar ainda sobre a data das eleições legislativas?

Se forem estes os casos, então, há toda a lógica no silêncio do Presidente da República que poderá assim afastar todas as desconfianças que pairam nalguns círculos da nossa sociedade à volta deste processo.

Gerson Costa (recém formado em Direito), opinião em Téla Nón (st)

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São Tomé e Príncipe: ADI reuniu-se com a União de Juízes de Língua Portuguesa

Num comunicado de imprensa que fez chegar a redacção do Téla Nón, o partido Acção Democrática Independente, liderado por Patrice Trovoada, dá conta que  foi recebido na terça – feira pela União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, na sequência da denúncia que apresentou sobre a alegada utilização política do sistema judicial de São Tomé e Príncipe.

Segundo a nota de imprensa da ADI assinada por Patrice Trovoada, a União de Juízes da CPLP, prometeu levar o caso ao Conselho Executivo. Um órgão que agrupa representantes de todos os países de língua portuguesa. Mais ainda, a nota da ADI, refere que a sua  “queixa”, será também apresentada à Associação Internacional de Juízes.

Segundo a ADI, a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, registou com preocupação o conteúdo da sus queixa. «Designadamente no que respeita à alegada violação dos direitos humanos e de outras questões suscitadas que possam contender com a independência dos tribunais e dos juízes em São Tomé e Príncipe, dando disso conta ao Conselho Executivo desta associação internacional e às demais associações de juízes que são membros da UIJLP”, nas palavras do juiz Nuno Coelho», refere a nota de imprensa da ADI, subscrita por Patrice Trovoada.

Na última sessão plenária da Assembleia Nacional, antes do desacato protagonizado pelo secretário-geral da ADI, Levy Nazaré, ainda na fase de interrupções consecutivos da intervenção do Primeiro-ministro Gabriel Costa, por parte da bancada da ADI, este trocou palavras com alguns deputados da referida bancada parlamentar. Tais palavras também foram entregues à União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa para fazer justiça. «Os senhores [deputados do ADI] querem que se marque imediatamente a data das eleições para que os processos pendentes em tribunal possam suspender-se”. Gabriel Costa estaria a referir-se a eventuais processos judiciais contra elementos do ADI e jornalistas, desconhecendo-se como é que o primeiro-ministro poderia ter sabido da existência de processos que estão em segredo de justiça», diz o Comunicado da ADI.

O leitor deve consultar na íntegra o comunicado de imprensa da ADI, assinado por Patrice Trovoada, para ter mais detalhes.

CLIQUE - ComunicadoADI_ 2 DE JULHO 2014

Téla Nón - Abel Veiga

Angola: MANUEL VICENTE E KOPELIPA APOIAM RACISMO

António Roque (foto) é o racista, “sócio" de Manuel Vicente e Kopelipa, na empresa Damer, que trata os angolanos de pretos… (Os comentários no Facebook)

“NESTA TERRA DE PRETOS” OS PRETOS TAMBÉM RESISTEM

Folha 8 – 28 junho 2014

Com a conivência do re­gime, os vampiros con­tinuam a sugar o sangue dos angolanos. Um exem­plo clássico é o de Artur Queiroz, mercenário para todos os serviços, que depois de ter chamado a José Eduardo dos Santos líder de um socialismo de sanzala, beneficiou do perdão do “querido líder” e está a viver à grande. Mas há mais. Agora foi a vez de António Roque, direc­tor técnico da empresa Damer Gráficas, propriedade do Grupo Media Nova, inaugurada ofi­cialmente a 13 de Novembro de 2008 pelo então ministro da In­dústria, Joaquim David.

António Roque é bem claro quan­do, no seu facebook, diz: “COMIGO TUDO EM FORMA, EMBORA NESTA TERRA DE PRETOS. MAS A MALTA RE­SISTE”.

A Damer Gráficas nasceu em Novembro de 2008, dizendo os seus responsáveis que, “EMBORA NESTA TERRA DE PRETOS”, resultou de “um elevado investimento e tem como objectivo satisfazer as neces­sidades de impressão em Angola”.

“O crescimento do mercado e a afirma­ção da Damer no mesmo, conduziram à necessidade emergente de expan­dir um ambicioso plano de cresci­mento, indispensável para asse­gurar resposta pronta e eficaz às necessidades de um mercado em franco desenvolvimento”, diz a empresa, mesmo saben­do – citando o seu director António Roque – que la­bora “NESTA TERRA DE PRETOS”.

Assim, “NESTA TERRA DE PRETOS”, a empre­sa tem “actualmente uma área de produção de 6.500 m2, está neste momento um processo de expansão, que con­duzirá a um parque industrial coberto de 13.000 m2, duplicando a sua actual área fabril. É considerada única em toda a África Aus­tral dada a sua tecno­logia, diversidade, di­mensão e capacidade”.

Sob o lema de “Ao lado de Angola, também na Edu­cação”, mesmo com Antó­nio Roque a dizer que “A MALTA RESISTE… NES­TA TERRA DE PRETOS”, a Damer Gráficas vangloria­-se de imprimir – segundo diz – “desde 2009 livros escolares distribuídos em Angola pelo Ministério da Educação – Instituto Na­cional de Investigação e Desenvolvimento da Edu­cação” e que “terá num fu­turo muito próximo uma capacidade praticamente inesgotável de impressão na obra de livro”.

“A Damer Gráficas apos­ta na formação dos seus colaboradores e na sua integração na cultura em­presarial vigente – somos uma empresa de trabalho responsável, criativa e pro-activa”, garante a em­presa, devendo o caso de António Roque ser uma paradigma dessa forma­ção e “integração na cul­tura empresarial vigente”.

Salienta igualmente que, “NESTA TERRA DE PRE­TOS” ONDE “A MALTA RESISTE” tem pela fren­te “um futuro promissor, procurando alargar a sua carteira de clientes a todo o território nacional mas também perspectivando a expansão para mercados internacionais”.

A Media Nova (detentora dos jornais O País, Sema­nário Económico, revistas Exame e Chocolate, Tv Zimbo e Damer Gráficas) é um grupo empresarial, juridicamente privado, mas ligado a elementos próximos do circulo do Presidente José Eduardo dos Santos, sendo que en­tre accionistas figura o ge­neral Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, um dos generais mais ricos de Angola, África e do mundo, com assento na galeria dos bilionários-, em alegada e privilegiada companhia do seu chefe, Manuel Hélder Dias Júnior “Kopelipa”, mi­nistro de Estado e chefe da Casa Militar e Manuel Vi­cente, vice-presidente da República.

Em Abril deste ano, numa reunião que visava a alte­ração do Conselho de Ad­ministração, o accionista do grupo decidiu manter o português, Filipe Correia de Sá como PCA da Me­dia Nova e Luís Fernando como administrador-exe­cutivo.

Luís Fernando, certamen­te um “DOS PRETOS DESTA TERRA”, mostrou­-se disponível para gerir a Media Nova, isto porque os accionistas pretendem implementar algumas al­terações editoriais, como é o caso de passar o jornal O País a diário.

Luís Fernando tem os po­deres limitados (será, ci­tando António Roque, por “SER PRETO”?) e como administrador-executivo controla apenas a área de marketing, publicidade e distribuição dos jornais e revistas, sendo-lhe veda­da a tomada de decisões na área editorial, recursos humanos e fundos.

Provavelmente Luís Fer­nando caiu em desgraça devido ao seu passado como gestor do Jornal de Angola, onde o grupo do actual director-geral, um branco como António Ro­que, José Ribeiro, o acusa de práticas lesivas.

O nome Damer vem de longe. O Conselho de Mi­nistros aprovou, a 24 de Julho de 2009, o projecto Unidade Agro-Industrial de Cacuso – Malanje para o cultivo e produção de cana de açúcar. Orçado em 272.3 milhões de dóla­res, o projecto visa a pro­dução de açúcar, álcool e energia eléctrica.

Para o efeito, a 25 de Outu­bro de 2007, a multinacio­nal brasileira Odebrecht, a empresa privada angolana Damer Indústria S.A e a Sonangol Holdings cons­tituíram a Companhia de Bionergia de Angola (Bio­com). As duas primeiras detêm 40% do capital so­cial da empresa proprie­tária da Unidade Agro­-Industrial de Cacuso, ao passo que a petrolífera nacional fica com 20% das acções.

Como é corrente nos investimentos de vulto aprovados pelo Conselho de Ministros e nas parce­rias entre multinacionais estrangeiras e empresas privadas angolanas, parte considerável do capital social é reservada a diri­gentes. A Damer Indústria S.A, criada a 26 de Julho de 2007, pertence, de for­ma equitativa aos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leo­poldino Fragoso do Nas­cimento em associação a Manuel Vicente, então presidente e director-ge­ral do Conselho de Admi­nistração da Sonangol.

No documento de apro­vação do projecto oficia­lizado como Resolução nº 63/09 de 18 de Agosto, o Conselho de Ministros reiterou que o mesmo cumpre com o desiderato, entre outros, de fomento do empresariado ango­lano. A Damer foi criada três meses antes de se estabelecer a Biocom e os seus proprietários não são empresários, mas agentes públicos. A Lei da Probi­dade Pública considera agente público “a pessoa que exerce mandato, car­go, emprego ou função em entidade pública, em virtude de eleição, de no­meação, de contratação (…). De forma específica a lei enquadra os membros da administração central (artº 2, d), os gestores de património público afec­tos às Forças Armadas Angolanas (artº 2, h) e os gestores de empresas pú­blicas (ibid., i) como agen­tes públicos”.

Assim, o projecto pade­ce de vários vícios de corrupção. Primeiro, a multinacional Odebrecht incorre no acto de tráfico de influência e corrupção de dirigentes angolanos. A definição e criminaliza­ção de actos de suborno e corrupção de agentes pú­blicos consta dos artigos 318º a 323º do Código Pe­nal, para os quais a Lei dos Crimes contra a Economia (Lei nº 13/03) remete juízo.

Recorde-se que o triun­virato Kopelipa, Dino e Manuel Vicente, como proprietários da Damer Indústrias SA, surgiram depois com um investi­mento público de cerca de 30 milhões de dólares para a construção de um moderno parque gráfico no país, que baptizaram de Damer Gráficas.

Por sua vez o grupo Media Nova, cujo investimento inicial ultrapassou os 70 milhões de dólares, tem a mesma estrutura accio­nista das suas subsidiárias. Os generais Kopelipa e Dino, assim como Manuel Vicente são os donos com quotas iguais. Os quatro subordinados do general Kopelipa os coronéis José Manuel Domingos, João Manuel Inglês e Belchior Inocêncio Chilembo, bem como o seu assistente pri­vado Manuel Domingos Inglês exercem o papel de testas de ferro, com variações de 0,01% das ac­ções cada a 0,02%, como no caso da Media Nova Marketing, criada para o controlo do mercado da publicidade.

Entretanto, com todo este cenário, aparecem uns brancos espertos, tipo António Roque, a tratar a malta como matumbos, a sacar à grande e, como corolário, a mostrar “QUE NESTA TERRA DE PRE­TOS” há sempre forma de sacar muitos dólares.

Angola: PAÍS DESLOCADO, PAÍS EM CHAMAS

William Tonet – Folha 8, 28 junho 2014, opinião

Angola está a atraves­sar um dos piores mo­mentos da sua existên­cia como país, muito por culpa, não só da falta de visão políti­ca do líder de então, como das medidas e programas adoptadas pelo partido no poder desde 1975. Naquela altura, houvesse um verda­deiro espírito nacionalista e de cidadania, teriam sido lançadas as sementes para a concepção do novo ente ju­rídico, com a eleição de um órgão verdadeira e auten­ticamente representativo das sensibilidades políticas, sociais, culturais e tradicio­nais do espectro angolano, constituído por vários po­vos e sensibilidades.

Agostinho Neto, fosse um líder visionário e compro­metido com todo o espec­tro angolano, independen­temente das convicções ideológicas de cada cida­dão, elegeria ou formaria, uma assembleia consti­tuinte, ainda que tivesse de integrar, apenas elementos dos comités de acção e intelectuais próximos ao MPLA, para a elaboração da primeira Constituição. Preferiu caminho contrá­rio a lógica da imparciali­dade e fez, aprovar o mais importante instrumento jurídico de um país, ex­clusivamente, pelo comité central do MPLA, no 10 de Novembro de 1975, art.º 60.º da Lei Constitucional da República Popular de Angola (LCRPA).

E, para nossa desgraça colectiva, a maioria dos membros deste órgão não sabia, nem percebiam pata­vina de Direito, tão pouco de Direito Constitucional e nem mesmo os poucos juristas contactados, teme­rosos pelo seu futuro, limi­taram-se a respigar normas mal amanhadas, quando até poderiam socorrer-se da visão do constituciona­lista comunista português Gomes Canotilho, o ideó­logo da “constituição diri­gente”, que visa a implan­tação do comunismo como meta maior.

Com base nesta bestialida­de jurídica, o país nasceria torto, sendo o órgão má­ximo de poder de Estado, um denominado “Conse­lho da Revolução”, nada mais nada menos, do que uma ampla estrutura par­tidocrata, vide art.º 35.º LCRPA.

A Lei Constituicional de 1975 foi o grande marco da divisão e da guerra, entre os angolanos, enquanto instrumento autoritário e discriminador.

Esta, retirou o princípio colectivo de igualdade, para ostensivamente, afir­mar a supremacia dos an­golanos do MPLA sobre os demais, vide art.º 2.º da LCRPA(Lei Constitucional da República Popular de Angola) “toda soberania reside no povo angolano. Ao MPLA seu legítimo re­presentante”( …)

Como se pode verificar, nenhuma instituição nas­ceu Republicana, todas eram partidocratas, vassa­las do líder do partido dos camaradas.

O Presidente da República Popular de Angola é o Pre­sidente do MPLA, art.º 31.º LCRPA.

As Forças Armadas Popu­lares de Libertação de An­gola -FAPLA-, braço arma­do do Povo, sob a direcção do MPLA e tendo como comandante em Chefe o seu presidente, são insti­tucionalizadas como exér­cito nacional da República Popular de Angola, vide art.º 6.º.

Infelizmente, mesmo depois do fim do mono­partidarismo, através da lei 12/91, aprovada pela Assembleia do Povo, a adopção da democracia e da economia de mercado, com a Lei 23/92 de 16 de Setembro, pouco alterou, quanto a mentalidade di­rigente e as instituições, pelo contrário tudo piora, com a mesma ossatura de antes.

E, em pleno século XXI, em 2014, o mais grave é a Constituição de 2010, se assemelhar em muito a primeira Lei Constitucio­nal, onde todos órgãos são representativos do MPLA e, se antes, o presidente da Assembleia do Povo era o Presidente da República, hoje em 2014, o quadro em tudo se assemelha. Sendo o regime parlamentar, vide art.º 109.º da CRA, o actual Presidente da República que não é um órgão eleito, tomou posse primeiro que o órgão eleito e não renun­ciou ao mandato como de­putado, que é de lei fazê-lo. Nesta conformidade, ele é, ao abrigo da doutrina e ou analogia, também Pre­sidente da Assembleia Na­cional.

Basta ver a interpretação do Tribunal Constitucio­nal, que impede a Assem­bleia Nacional de interpe­lar o Governo, sob alegação de, se o fizer, atentar com outro órgão de soberania, que é o Presidente da Re­pública, a luz do art.º 105.º da Constituição da Re­pública de Angola. Nada mais falacioso e forçado, do ponto de vista consti­tucional, pois a instituição Presidência da República, não foi eleita, como tal, mas surge, ao abrigo do art.º 109.º, como cabeça de lista do partido ou coliga­ção de partidos políticos”. Significa dizer, com ho­nestidade intelectual, que mesmo que estivéssemos num regime presidencia­lista, a prestação de contas no parlamento é um impe­rativo incontornável, salvo a aceitação de estarmos diante de uma ditadura monárquica.

Uma assembleia Nacional, que não fiscaliza e que não legisla é um corpo morto, que nada representa aos olhos dos cidadãos, por­quanto os seus membros, amarrados a subserviência e as mordomias, adopta­ram a omissão e a cumpli­cidade como bandeiras de se manterem apegados as migalhas atiradas pelo po­der absolutíssimo do Pre­sidente da República, que controla os três órgãos de soberania, sem qualquer objecção e critica.

Por esta razão, muitos não acreditam estar o MPLA preparado para abandonar democraticamente o po­der, uma vez o seu líder, ser honesto, quando diz: “a democracia nos foi impos­ta”, deixando o recurso a violência e a guerra, como única saída para uma ver­dadeira mudança.

Ainda assim é preciso que todas as forças vivas do país, sejam suficiente­mente inteligentes, para não se deixarem cair na tentação guerreira, sorra­teiramente preparada pelo regime, lutando para uma nova aurora, com base nos instrumentos de pressão pacifistas. Pode ser difícil, mas é possível! Façamos tudo, pois este regime não pode ser eterno, causando tanto mal a maioria dos an­golanos.