quinta-feira, 24 de julho de 2014

Neonazistas ucranianos preparam novo golpe ao expulsar comunistas do Parlamento



Correio do Brasil, com Ria Novosti - de Kiev

O presidente da Suprema Rada (parlamento ucraniano) da Ucrânia Alexander Turchinov anunciou na manhã desta quinta-feira, a dissolução da bancada parlamentar do Partido Comunista. Nas últimas semanas vários deputados populares da bancada do PC ucraniano saíram da representação deste partido no Parlamento. Por isso, a composição deste grupo diminuiu em comparação com o período da sua formação durante a primeira sessão da Suprema Rada.

Em 22 de julho o parlamento da Ucrânia conferiu ao presidente do Legislativo o direito de dissolver a bancada, desde que o seu corpo diminua em comparação com o período da sua formação durante a primeira sessão. Turchinov prometeu na ocasião que durante um só dia iria submeter o projeto de lei ao exame do presidente solicitando que assine este documento imediatamente e a seguir iria anunciar a dissolução da bancada do Partido Comunista da Ucrânia. A lei entrou em vigor nesta quinta-feira.

Antes disso, o líder dos comunistas ucranianos Piotr Simonenko tinha declarado na entrevista à agência russa de notícias RIA Novosti que apesar da pressão por parte das autoridades, o Partido Comunista da Ucrânia continuará a participar em qualquer hipótese das eleições parlamentares antecipadas que podem ser realizadas no próximo outono.

Ainda nesta manhã, dois outros partidos ucranianos anunciaram que deixaram a coalizão majoritária no Parlamento para permitir que o presidente Petro Poroshenko convoque nova eleição e livre a Casa do que um político qualificou como “agentes de Moscou”, em uma referência direta ao PC da Ucrânia. Políticos e ativistas se queixam de que a Ucrânia, embora tenha um novo presidente, ainda precisa eleger um novo Parlamento, algo que não foi feito depois da derrubada em fevereiro do presidente Viktor Yanukovich, aliado da Rússia, e também acusam os aliados do líder deposto de prejudicar a atividade parlamentar.

– Nós acreditamos que na atual situação tal Parlamento, que protege criminosos de Estado, agentes de Moscou, que se recusa a retirar a imunidade daqueles que estão trabalhando para o Kremlin, não deveria existir – disse o líder do partido neonazista Svoboda, Oleh Tyahnybok, no Parlamento.

O partido Udar (Golpe), do ex-campeão de boxe Vitaly Klitschko, de ultradireita, que faz parte da coalizão majoritária, com o Svoboda e o partido Batkivshchyna, também anunciou que está deixando a coalizão. De acordo com a Constituição ucraniana, o Parlamento tem 30 dias para tentar uma nova coalizão. Se isso fracassar, o presidente então dissolve a Casa e convoca eleições.

Resistência armada

Ainda nesta quinta-feira, durante o dia, houve mais explosões nos arredores do aeroporto e da estação ferroviária de Donetsk, informou desta cidade o correspondente da RIA Novosti. A região do aeroporto de Donetsk, onde ainda permanecem importantes contingentes do exército ucraniano, tornou-se nos últimos dias o local de confrontação intensa entre as Forças Armadas Ucranianas e os milicianos. A milícia submete o aeroporto ao fogo de diversas armas. O exército procura, na qualidade de ato de resposta, romper o bloqueio: as Forças Armadas da Ucrânia infligem golpes contra os bairros residenciais em torno do aeroporto. Cerca de dez habitantes pacíficos já pereceram nesta região.

Na véspera soube-se que na região do aeroporto tinham desaparecido os jornalistas do canal de televisão RT Graham Phillips e da agência Anna News Vadim Aksenov. Supõe-se que ambos tinham sido aprisionados pelo exército ucraniano. A partir de então não se sabe nada sobre o seu destino. O correspondente da agência RIA Novosti tem o número do telefone celular de Phillips, mas este não responde a chamadas.

Ricardo Salgado – A QUEDA DE UM SANTO, por Pedro Santos Guerreiro




Hoje, Ricardo Salgado é um homem só. Poucos dos seus aliados ainda o são, muitos dos seus mais próximos já deixaram de o ser 

- Foto Rui Ochôa

Ricardo Salgado acaba mal e acaba só. O grande banqueiro era afinal péssimo gestor, arruinou um grupo familiar de 145 anos e saiu expulso do BES. Mas não há vazios de poder: quem dominará agora? Quem vai ser o Dono Disto Tudo? Este texto propõe uma resposta.

Talvez seja apenas um mito e Mayer Amschel Rothschild não tenha mesmo dito aquela frase no século XIX: "Deem-me o controlo do dinheiro de uma nação e pouco me importarei com quem faz as suas leis." Ficou a frase infame e a família famosa, os Rothschild, que já não são os banqueiros mais importantes da Europa mas cuja descendência prevalece.

No mesmo século XIX, uma família portuguesa de banqueiros era fundada por um órfão, a quem por isso mesmo chamaram de Espírito Santo, e que atingiu o ponto mais alto da sua influência já no século XXI. Depois - agora - os negócios faliram, num escândalo internacional de desonra. A família perde tudo. O movimento é tão poderoso que pode significar uma mudança de regime na economia portuguesa. Há uma rede de poder que desaba. Outra emergirá. 

Como foi possível que um império tamanho se perdesse entre dois verões, sem invernos que anunciassem a ruína ou primaveras que a redimissem? Talvez a resposta esteja noutra pergunta: como foi possível sequer construir este império tamanho? A resposta é, agora, fácil: não foi possível. Não era um império. Era um conglomerado descapitalizado, opaco e mal gerido. A plácida cascata de ativos, que criou um sistema de minorias acionistas encadeadas que garantia o controlo familiar com pouco capital, tornou-se uma torrencial cascata de passivos. 

É impressionante tudo ter acontecido debaixo dos olhos da comunidade, incluindo poderes políticos, reguladores, auditores, concorrentes. Ao contrário do BPN, que "sempre se soube", no BES nunca se soube de nada. Escrevia-se sobre a opacidade e a complexidade do grupo, mas não havia denúncias nem sequer suspeitas conhecidas. O poder do BES era imenso. E era um poder de um homem, Ricardo Salgado, 70 anos acabados de fazer. Sintomaticamente, o líder da família desde o final dos anos 80 não tinha número dois. Era costume dizer-se que o BES era como um comité central do Partido Comunista, não havia "vices", havia o líder e o resto. Era um poder total, bajulado e quase incontestado.

O poder hegemónico 

A primeira vez que falei sobre o assunto foi em julho de 2009, há cinco anos, num encontro à porta fechada do Projeto Farol, que decorreu no Pavilhão de Portugal. O Farol, um think tank liberal, convidara-me para fazer uma apresentação sobre fatores de bloqueio da economia portuguesa e eu escolhi o BES. Na minha tese, o problema não era o BES ser poderoso, era ser hegemónico.

O jornalista José Manuel Fernandes estava no encontro e, mais tarde, convidou-me para escrever essa análise para o Anuário da Fundação Francisco Manuel dos Santos, onde está publicada. Dos três eixos de poder da década anterior, restava um: o BCP, muito ligado à Teixeira Duarte, Cimpor, EDP e depois à Caixa, Berardo, Fino, estava prostrado; o BPI, muito ligado a grandes empresas do Norte, incluindo o Grupo Sonae, tinha-se virado para Angola; restava o BES e a sua linha de poder com a Portugal Telecom, Ongoing, Mota-Engil, mais tarde a EDP e José Sócrates.

A falta de oposição entre eixos financeiros permitira uma afirmação do BES que, juntamente com o BCP e a Caixa, lucraram muitos milhões concedendo crédito no imobiliário e nas obras públicas, onde estariam a maior parte dos grandes problemas da economia, com malparados gigantes, obras paradas a meio, transferências para fundos de reestruturação.

Nessa minha tese, estes bancos haviam "fabricado" lucros, dividendos e prémios de gestão. Os créditos, que constituíam lucro nos primeiros anos, virariam graves prejuízos no futuro. Os bancos foram sendo esventrados. No ano 2000, BES, BCP, BPI e Banif valiam em Bolsa um total de 18 mil milhões de euros. Os mesmos bancos valem hoje menos de sete mil milhões. Apesar de muitos dividendos entretanto pagos, a destruição de valor é evidente. Houve aumentos de capital em catadupa.

É hoje possível argumentar que, apesar de a intervenção externa de 2011 se ter feito por causa das contas do Estado, ela acabou por permitir uma gestão controlada e até disfarçada dos problemas enormes que estavam nos balanços dos bancos. Já foram reconhecidas nas suas contas mais de 24 mil milhões de euros de perdas reais e potenciais. E é essencial perceber isto para compreender o que se passou no Grupo Espírito Santo. 

Paradoxalmente, a devastação na economia portuguesa que foi acelerada com a intervenção externa de 2011 não havia produzido até aqui nenhuma grande falência. Houve algumas construtoras de média dimensão, empresas de turismo e de imobiliário a caírem ou a serem resgatadas, mas não houve nenhuma queda abrupta de um grande grupo. Na verdade, tal foi sendo possível precisamente pela gestão controlada da banca. Muitas empresas zombie foram sendo transferidas para fundos de reestruturação, outras tiveram as suas dívidas reestruturadas, sempre com perdões indiretos da banca. Na maior parte dos casos, porque os próprios bancos não queriam (ou não podiam) assumir todas as perdas, sobretudo numa altura em que a pressão regulatória europeia obrigava a sucessivos aumentos de capital para garantir rácios de solvabilidade. Em muitos outros casos, porque o "sistema" funciona assim: preserva-se. 

Assim foi com aquele que teria sido o maior estoiro na economia portuguesa: o Grupo José de Mello. O caso foi então noticiado mas estranhamente teve pouco impacto na sociedade. Por causa do corte do rating do Estado para nível lixo, em 2011, os bancos estrangeiros exigiram o pagamento imediato de empréstimos a muitas empresas portuguesas. Ao Grupo Mello foram exigidos mil milhões de euros, o que tendo em conta a quebra das receitas da empresa e o desequilíbrio entre ativos e passivos a colocou num estado crítico, sendo necessário "entrar" com o próprio património da família e, mais tarde, retirar a Brisa de Bolsa para a revalorizar e aceder a mais dividendos.

O problema ainda hoje não está ultrapassado, embora esteja controlado. Mas nada disso teria sido possível se, em 2011, o Grupo José de Mello não tivesse tido o apoio dos bancos portugueses, que então substituíram os bancos estrangeiros como seus financiadores. O trio do costume, Caixa, BCP e BES injetaram mil milhões no grupo, que assim pôde pagar aos bancos estrangeiros Santander, Deutsche Bank e Société Générale. 

A grande falência aparece agora e é muito maior: o Grupo Espírito Santo. Inteiro. Uma derrocada, de cima para baixo. Mas como? Assim: anos e anos de prejuízos não assumidos, operações que não geravam cash flow, investimentos nunca recuperados à custa de dívida sobre dívida nas próprias participadas, que ficavam pendurados nas contas como se estivessem bem. Pura má gestão e algumas ligações perigosas, com Angola à cabeça. Mas as holdings de topo, com contas opacas e triangulando várias praças financeiras, escondiam uma montanha de passivo, para mais agravada com dívidas que não estavam registadas nas contas, num total de 1,3 mil milhões de euros, o que pode constituir prática criminal.

A situação tornou-se insuportável quando a dívida, além de ser grande, passou a ser em grande parte de curto prazo. O famoso papel comercial tornou a pressão sobre a tesouraria intolerável e sujeita a enorme risco. Pior do que isso: contaminou o BES. 

Como a família perdeu o BES 

Foi assim que a família perdeu o controlo do banco, primeiro na gestão, depois na própria posse das ações. Se os problemas de dívida no Grupo Espírito Santo eram já enormes, o contágio ao banco foi um passo deliberado e aconteceu no último ano. Talvez fosse uma última tentativa de evitar a rutura, mas transmitiu o problema das holdings de topo pela cascata abaixo até ao banco, o que constitui um pecado mortal e dificilmente compreensível. 

A falência poderia ter sido apenas da holding ES International, o que seria um escândalo que arrastaria a família Espírito Santo, mas não contaminaria as empresas nas holdings inferiores. 

Mas, no início deste ano, Ricardo Salgado começou a transferir os passivos da ES International para a RioForte, contaminando-a irremediavelmente. A Espírito Santo Financial Group e o BES concederam crédito às holdings de cima, ficando também desse modo contaminadas. E o BES expôs os seus próprios clientes ao risco, quando os pôs a financiar o GES, primeiro através de fundos de investimento como o ES Liquidez, depois através do papel comercial. Era difícil ter sido mais destrutivo.

Se o Banco de Portugal não tivesse forçado a constituição de provisões para pagar aos clientes de retalho do papel comercial, a hecatombe dos clientes teria sido devastadora. Um BPP multiplicado muitas vezes. 

O que levou o GES à crise revela no mínimo incompetência, mas a própria gestão da crise desde o fim do verão do ano passado foi desastrosa, revelando uma equipa bloqueada, em negação e obcecada por uma guerra interna de sucessão. Como criticou Fernando Ulrich recentemente, a informação financeira foi sendo relevada aos poucos, cada comunicado trazia um novo número, nunca houve transparência total e tudo isso gerou uma desconfiança insanável dos mercados, sobretudo depois de os investidores terem acreditado no BES para um derradeiro aumento de capital de mil milhões de euros há cerca de dois meses. Esses investidores sentem-se enganados. Têm boas razões para isso. Mas houve mais: foram sendo anunciados aumentos de capital na RioForte que nunca aconteceram, vendas em Bolsa que não ocorreram, reestruturações que não existiram. Tudo colapsou, estrondosamente. 

A melhor definição que ouvi até hoje sobre o sistema de poder económico em Portugal foi dada por Paulo Morgado, líder da filial portuguesa da Cap Gemini. Mais do que uma estrutura hierárquica piramidal, ou de que um polvo com tentáculos, o poder em Portugal assenta num sistema em rede. É, descreveu Paulo Morgado, como um jogo de micado: vários paus cruzam-se e é quase impossível mexer num sem tocar noutros.

Essa interdependência serviu ao mesmo tempo de rede de sustentação e de força de resistência passiva. Ninguém ousava dar um murro na mesa e atirar as peças de micado todas pelos ares, o efeito sistémico seria imprevisível. A falência do Grupo Espírito Santo e o afastamento da família é esse murro na mesa e sim, tem efeito sistémico, porque arrasta centenas de empresas com milhares de trabalhadores. Alexandre Soares dos Santos já disse que o efeito é "brutal, brutal, brutal..." 

Hoje, Ricardo Salgado é um homem só. Poucos dos seus aliados ainda o são, muitos dos seus mais próximos já deixaram de o ser. Começou por aqueles que eram enfeitiçados pelo dinheiro ou mesmo pagos pelo Grupo: esfumaram-se. Passou depois para os amigos, para a família, para os clientes, para dentro do banco.

É preciso perceber a mitificação que existia à volta de Ricardo Salgado, em muitos membros da comunidade mas sobretudo dentro do Banco Espírito Santo. Os quadros falavam de Salgado como de um banqueiro predestinado, um líder de que se orgulhavam, um homem que estaria sempre acima dos desafios e dos seus pares. Foi assim pelo menos até novembro do ano passado, quando começou a guerra na família. Mas mesmo no princípio da fase mais aguda da crise, muitos quadros do banco recusavam-se a aceitar a informação que ia sendo divulgada, como se o grupo estivesse a ser alvo de conspirações.

De alguma maneira, a situação foi semelhante no BCP aquando da crise de Jardim Gonçalves: era venerado pelos seus quadros, a incredulidade foi semelhante. Acresce que, no caso de Ricardo Salgado, muitos se sentiram mais do que dececionados: sentiram-se traídos. Esse terá sido o caso de Amílcar Morais Pires e de outros altos quadros do BES: indefetíveis até ao fim, foram deixados cair.

Curiosamente, Salgado foi negociando com quem o traíra a ele. Como Pedro Queiroz Pereira, com quem acabou por fechar um negócio que separou os dois grupos familiares. Com Carlos Costa, que lhe foi tirando o tapete aos poucos. E com José Maria Ricciardi, o seu primo que liderou uma tentativa de "golpe de Estado" em novembro que falhou. Ricciardi falara então com diversos membros da família, isoladamente, para retirar a confiança a Salgado, mas quem acabou isolado foi ele próprio. Teria o desfecho sido diferente se Ricciardi tivesse conseguido afastar Salgado? 

Os últimos meses revelaram que, na geração em causa, a família Espírito Santo só tinha dois potenciais líderes, Salgado e Ricciardi, que são tão parecidos um com o outro como o sal é do açúcar. José Maria Ricciardi foi o único a estar frontalmente contra Salgado e o tempo mostrou que tinha razão. Mais: ele podia ter sido o líder que salvaria o grupo. Mas não teve apoio da família. E, sobretudo, nunca teve um plano alternativo a não ser propor-se a si próprio como líder. Teve uma oportunidade história, não esteve à altura dela.

Hoje, o resto da família já estará com ele. Ou, pelo menos, está contra Ricardo Salgado. Há uma revolta surda entre os vários membros da família dos demais ramos, sobretudo os que estiveram com ele até ao fim, mas já não estão. Hoje, há membros de uma nova geração a despontar, como André Amaral ou Caetano Barão da Veiga, mas não há muito por que lutar. Dos mais velhos, já mais nenhum se solidariza com Salgado. Lealdade não é o mesmo que fidelidade.

O próximo poder 

Voltemos à frase atribuída a Rothschild: os banqueiros sabem que o poder maior numa economia está em criar moeda, o que Portugal aliás já não pode fazer. Em Portugal, o poder maior reside no Estado, através da despesa pública e dos impostos, e nos bancos, pela concessão de crédito. Mesmo nos últimos anos, com menos crédito concedido, o poder dos bancos foi suficiente para decidir a vida ou a morte de muitas empresas, pela renovação ou não renovação de créditos e linhas de tesouraria. Fale com qualquer gestor de uma PME, ele explica. 

A queda da família no BES está consumada, mas essa não é a única alteração acionista em perspetiva. É hoje difícil perceber como ficará o poder no banco, que está tomado por muitos acionistas especulativos de curto prazo. Além disso, uma entrada do Estado, ainda que com títulos híbridos, significa uma diluição enorme dos acionistas, incluindo dos investidores que entraram no último aumento de capital e que podem acionar legalmente o banco. Mas é óbvio que o BES acabará comprado, porque acabará vendido, mesmo que seja aos poucos, em mercado. 

A queda do BES enquanto eixo de poder poderia ter o efeito reverso que teve a queda do BCP em 2007: abrir caminho para que outro banco assomasse. Contudo, nenhum dos bancos portugueses parece ter a força ou sequer a dinâmica para se catapultar neste momento, até porque o mercado português continua a ser um mau "negócio". Assumindo que não há vazios de poder - sempre que há rei morto, há rei posto -, quem, então, pode assumir as rédeas do poder?

A resposta depende menos dos acontecimentos e mais das circunstâncias (Vítor Gaspar vai gostar desta): é o credor estrangeiro. Às vezes chamam-lhe "mercados". O credor torna-se acionista à força e vira investidor. É a força mais poderosa que se abateu sobre a economia portuguesa desde 2010, precisamente por sermos devedores. É o credor estrangeiro que está a reconfigurar a economia portuguesa (e a sua política, que depois de perder as ferramentas cambial e monetária, perdeu agora na prática a liberdade orçamental). É ele que escolhe gestão profissional em vez de familiar, e que prefere sempre fluxos de caixa a qualquer outro tipo de retorno, que pode sempre pressionar o pagamento de dividendos em vez de reinvestimento. É isso que está a acontecer dramaticamente no BES. É isso que vai reconfigurar a economia portuguesa: uma mudança de fora para dentro.

O discurso dos centros de decisão nacional sempre foi essencialmente um discurso de poder, e de manutenção desse poder pelo regime vigente. Hoje é um anacronismo ridículo. O investidor estrangeiro já tomou conta. A EDP e a Ren são hoje chinesas, a Ana é francesa, o BCP, BIC, Zon e Optimus são angolanos, o BPI é hispano-angolano, o BES há de ser de quem o quiser, a Cimpor é brasileira, a PT quer sê-lo, a Galp é apátrida e há dezenas de grandes empresas à venda, incluindo hotéis, seguros, saúde e imobiliário do Grupo Espírito Santo, a TAP ou os resíduos do Estado.

O sistema mudou porque estava falido. O novo regime fala estrangeiro. Precisa de reguladores fortes, para que produza em vez de extrair riqueza de Portugal. Mas essa é a maior mudança a que assistimos. Não foi a troika que a trouxe, foi a dívida. O triste fim do Grupo Espírito Santo não é senão uma forma dramática e espetacular de o percebermos. Como diria José Sócrates, o mundo mudou.

Pedro Santos Guerreiro – Expresso, opinião

Texto publicado na Revista do Expresso, a 19 de julho de 2014

Portugal: RICARDO SALGADO SABIA QUE IA SER DETIDO



Patrícia Cerdeira - RTP

Ricardo Salgado foi detido esta manhã no âmbito da operação Monte Branco. Fonte ligada ao processo contou à Antena 1 que o antigo presidente do Banco Espírito Santo esteve na quarta-feira reunido com o procurador Rosário Teixeira, e tomou conhecimento da existência de um mandado de detenção em seu nome que seria executado hoje.

A mesma fonte adianta também que Ricardo Salgado mostrou-se disponível para se apresentar voluntariamente no tribunal para prestar declarações, mas o pedido foi recusado.

A Antena 1 apurou que o ex-banqueiro é indiciado por cinco crimes: burla agravada, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação e fraude fiscal.

Foto: Pedro A. Pina / facebook.com/pedroapinaportfolio

Portugal: RICARDO SALGADO PAGA TRÊS MILHÕES E SAI EM LIBERDADE




O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, que esteve o dia todo a ser ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal, saiu em liberdade mediante o pagamento de uma caução no valor de três milhões de euros, avança a RTP Informação.

Ricardo Salgado foi detido esta manhã na sua casa no Estoril, em Cascais, para ser ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

O ex-presidente do BES foi ouvido na qualidade de arguido no caso denominado Monte Branco que investiga burla, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Segundo a RTP Informação, Ricardo Salgado saiu em liberdade, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência. Mas não só. O ex-banqueiro teve de pagar uma caução de três milhões de euros e está agora impedido de sair do país ou de contactar com alguns dos outros nomes implicados no processo, nomes estes que não foram apontados pelo juiz Carlos Alexandre.

notícia em atualização

Notícias ao Minuto

A RÚSSIA DEVE PAGAR PELOS SEUS ATOS. E ISRAEL?




A Casa Branca exige que Putin responda pela queda do MH17, mas defende os atos israelenses na Faixa de Gaza

 Roberto Amaral – Carta Capital, opinião

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em discurso na Casa Branca, afirma que a Rússia deve arcar com as consequências dos atos seus. Certo, todos devem arcar com as consequências de seus atos. Os EUA inclusive. Quando, a propósito, os EUA responderão pela destruição do Iraque? O sr. José Manuel Mourão, da União Europeia, diz, em entrevista à Folha de S.Paulo em 17 de julho, que “A Rússia tem de decidir se quer fazer parte da comunidade internacional – respeitando valores e princípios – ou se se quer  isolar e seguir um rumo diferente”.  E quais são os "valores e princípios" dessa comunidade internacional? Não disse e não lhe foi perguntado.

Dizem os EUA e a OTAN que a Rússia estimulou a insurgência que resultou no levante da Crimeia e seu pedido de retorno ao território russo (ao qual pertencia até 1974), reintegração que a Rússia aceitou de pronto, formalizando-a em ato de seu Parlamento (algo que lembra a anexação de quase metade do México pelos EUA…). Diz-se ainda que a Rússia alimenta os insurgentes em Donetsk que permanecem em luta contra as tropas de Kiev. Um avião da Malaysia Airlines foi abatido no espaço aéreo ucraniano quando sobrevoava o território conflagrado, obra provável dos rebeldes. Daí a condenação internacional, daí os embargos políticos e econômicos que se acumulam contra o governo Putin. Assim a Rússia sofre as consequências de seus atos.

Sabe-se que Israel (protegido política e militarmente pelos EUA) ocupa territórios de países como a Síria ao arrepio de resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU e de decisões da Corte Internacional de Justiça.

Israel está, sistematicamente, instalando colonos em territórios árabes. Israel, com sua moderna força aérea e sua marinha, está assassinando civis na faixa de Gaza, bombardeando bairros residenciais densamente povoados, escolas e hospitais. Bombardeou, até, uma praia na qual crianças se divertiam. Pode chamar-se esse ataque de estratégia de defesa? Israel, com seus bravos soldados dentro de potentes tanques de guerra, está invadindo a faixa de Gaza para enfrentar (isto é, assassinar) civis desarmados.

Na última incursão por terra (2009) Israel assassinou cerca de 1.300 palestinos. Para a atual razzia Israel promete “uma estreita coordenação entre as unidades militares, incluindo tanques, infantaria, corpo de engenheiros e inteligência, combinado com apoio aéreo e naval. Mais 18 mil reservistas foram convocados, além dos 48 mil já deslocados”, segundo o jornal O Globo. Repórter da Rede Globo, presente no cenário das ações, fala em “um dos maiores aparatos militares do mundo". Isto tudo para quê? Para enfrentar militantes palestinos, ‘armados’ com fuzis. Esses ataques, diante da inércia criminosa do ‘mundo civilizado’, tornaram-se sistemáticos. Há anos. No ‘conflito’ deste mês já morreram mais de 500 palestinos, na sua quase totalidade civis (75% segundo a ONU), muitas mulheres e crianças, e morreu um único civil israelense. A isso pode-se chamar de puro exercício do direito à ‘legítima defesa’?

De um lado, uma população pobre, de quem a tragédia histórica roubou a esperança; de outro, uma nação rica e poderosamente armada, até com artefatos nucleares. A desproporcionalidade de forças não causa horror. No lado palestino não morrem nem europeus nem norte-americanos. Ninguém de olhos azuis. Morrem, apenas, árabes, árabes pobres, quase sempre mal vestidos, e isso não conta para as estatísticas de nosso humanismo cínico.

No fundo, é terrível dizê-lo, há um quê de racismo.

Nem Obama nem Manuel Mourão nos dizem que Israel deve assumir as consequências de seus atos, pelos quais, aliás, jamais respondeu. Não foi por puro humanismo – o fim da Guerra – que os EUA soltaram duas bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki matando centenas de milhares de civis japoneses, quando a Guerra que queriam terminar já havia terminado? Não foram os EUA que invadiram o Vietnã (defendendo-se de quê?) e massacraram suas populações com bombardeios indiscriminados e descargas de napalm? Quando assumirão as consequências de seus atos? Melhor perguntando: quando a cínica ‘ordem mundial’ terá condições morais de exigir que todos os criminosos – estadistas e países--, assumam as consequências de seus atos?

Como a União Europeia silencia diante do genocídio de nossos dias, conclui-se que o genocídio não agride nem os ‘valores', nem os ‘princípios' da ‘comunidade internacional’, essa coisa abstrata e cínica.

O primeiro-ministro de Israel é hoje um homem feliz; graças ao radicalismo do Hamas (e da indiferença dos Estados árabes, acovardados) foi-lhe dado exercer na plenitude seus instintos mais primitivos.

Não se trata de defender o Hamas, mas de poupar o povo palestino: antes tiraram-lhe a terra, depois a possibilidade de organizar-se como Estado. Agora retiram-lhe o único bem que lhes resta, a vida. Na verdade, o massacre dos palestinos começou imediatamente antes da fundação do Estado de Israel, quando milhares foram obrigados a deixar suas casas.

Hoje, Israel é um Estado marginal, pois vive à margem do direito internacional, à margem das resoluções da Assembleia Geral da ONU, à margem das declarações de direitos humanos, à margem do princípio da não-agressão, da não-intervenção, um inimigo declarado da paz. Trata-se de Estado militarista, administrado por fanáticos da direita mais obscura. A rigor, se não fosse um paradoxo, o que se deveria afirmar é que esse Estado judeu nada tem a ver com a cultura e o martírio de judeus na sua história de milênios.

E que nos diz a ‘opinião pública’ internacional?

Existe mesmo uma opinião pública internacional se o que se conhece é, no Brasil e em todo o mundo, a opinião publicada,  produto de uma imprensa crescentemente (e perigosamente) internacionalizada, que, esquecida do passado, e assim quase suicida, alimenta o que há de mais reacionário que possa existir sobre a face da terra?

Que fazer? Como enfrentar a monstruosa aliança da grande imprensa com o capitalismo financeiro internacional e deste com o complexo industrial militar que depende da Guerra – da destruição, dos assassinatos, da devastação de países e do massacre de povos e nações – para sobreviver, ter lucros e alimentar o capitalismo financeiro que alimenta a imprensa em todo o mundo?

Já houve tempo em que o mundo se indignava, se horrorizava. Nesse tempo, um filósofo de 90 anos – um inglês desarmado, preocupado com a vida e a moral, sir Bertrand Russell – criou um Tribunal para julgar os crimes de Guerra dos EUA contra o Vietnã. Esse Tribunal tinha mais força do que o de Nuremberg, pois não precisava do poder das armas para ditar sentenças.

É preciso, sempre, buscar razões para continuar alimentando esperanças.

Na foto: Família palestina reage após o hospital em que estavam ser atingido por uma bomba lançada por Israel

Leia mais em www.ramaral.org

Quase 150 crianças morreram nos ataques de Israel a Gaza, alerta Unicef



Carlos Latuff, Rio de Janeiro – Opera Mundi

Mais de mil pequenos palestinos ficaram feridos desde o início da operação Margem Protetora iniciada há 16 dias

O cartunista e ativista Carlos Latuff é colaborador de Opera Mundi. Seu trabalho, que já foi divulgado em diversos países, é conhecido por se dedicar a diversas causas políticas e sociais, tanto no Brasil quanto no exterior. Para encontrar outras charges do autor, clique aqui.

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PRESIDENTE TIMORENSE FELICITA NOVO HOMÓLOGO INDONÉSIO




Díli, 24 jul (Lusa) - O Presidente timorense, Taur Matan Ruak, felicitou hoje o novo chefe de Estado indonésio, Joko Widodo, e expressou votos de aprofundamento das "boas relações de cooperação e amizade" entre os dois países, anunciou a presidência de Timor-Leste.

Segundo um comunicado hoje divulgado, Taur Matan Ruak contactou o novo Presidente da Indonésia, felicitando-o pela vitória nas eleições realizadas no passado dia 09 de julho.

"Quero felicitá-lo pelo sucesso alcançado nas eleições presidenciais este ano. Acredito que as boas relações de cooperação e amizade entre Timor-Leste e a Indonésia se irão manter e aprofundar com a sua liderança. Espero que possamos trabalhar em conjunto em prol do progresso dos Estados de Timor-Leste e da Indonésia", afirmou o chefe de Estado timorense, que tratou o novo Presidente indonésio por 'Jokowi', alcunha por que é conhecido.

O candidato à presidência da Indonésia Prabowo Subianto já anunciou uma contestação aos resultados eleitorais junto do Tribunal Constitucional, depois de a sua equipa ter acusado o vencedor, Joko Widodo, de "fraudes em massa".

Os apoiantes de Joko Widodo, de 53 anos, consideram que ele vai prosseguir as reformas democráticas da era pós-Suharto (1967-1998). Este antigo vendedor de móveis é o primeiro candidato presidencial sem ligações à ditadura do passado.

Prabowo Subianto, de 62 anos, é um antigo genro de Suharto, que reconheceu ter ordenado o sequestro de militantes pró-democracia no final da era Suharto e algumas organizações não-governamentais acusam-no de ter cometido violações dos direitos humanos em Timor-Leste, durante a luta pela independência do território, duramente reprimida pelas forças especiais que comandava.

O vencedor do escrutínio sucede a Susilo Bambang Yudhoyono, impedido pela Constituição de se voltar a candidatar depois de ter cumprido dois mandatos de cinco anos.

JH/MSE // VM - Lusa

Saúde em Português descontente e indignada com entrada da Guiné Equatorial




Coimbra, 24 jul (Lusa) -- A organização não-governamental para o desenvolvimento Saúde em Português manifestou-se descontente e indignada com a entrada da Guiné Equatorial para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovada por consenso na quarta-feira.

A adesão da Guiné Equatorial "desprestigia a CPLP" e "prejudica o seu potencial solidário e humanitário", sustentou a Saúde em Português, num comunicado hoje divulgado para afirmar o seu "descontentamento e indignação" com a decisão da CPLP.

Trata-se de "uma tentativa de branqueamento de um regime ditatorial e que desrespeita claramente os direitos humanos", que "pautam a atuação da CPLP e pelos quais tem vindo a lutar desde a sua criação [em 1996]", disse à agência Lusa Ana Rita Brito, diretora executiva do Departamento de Cooperação da Saúde em Português.

Com a decisão, fica "maculada a imagem da CPLP junto da comunidade internacional", pois a Guiné Equatorial vive num regime que "tem ainda processos criminais internacionais pendentes em países de relevo na cena internacional, como França e Estados Unidos da América", disse.

Continua por "demonstrar (factualmente) a abolição (e não apenas a moratória) da pena de morte e a adoção de medidas que promovam o uso e ensino da língua portuguesa", naquele país africano, afirmou Ana Rita Brito, sublinhando que estas condições foram consideradas pela CPLP como "requisitos mínimos para a adesão da Guiné Equatorial" à comunidade.

A CPLP aprovou na IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em 2012, em Maputo (Moçambique), aquelas condições como pressupostos indispensáveis para permitir a adesão da Guiné Equatorial, recordou a Saúde em Português.

"Fica também por provar o fim das limitações à liberdade de imprensa, expressão, associação e manifestação, bem como dos maus-tratos a prisioneiros, detenções arbitrárias, tortura e corrupção na Guiné Equatorial", salientou ainda a organização não-governamental sediada em Coimbra.

A inclusão da Guiné Equatorial na CPLP "deveria envergonhar uma comunidade que se guia por princípios tão nobres como o primado da paz, da democracia, da justiça social e dos direitos humanos", defendeu Ana Rita Brito, que disse não acreditar, "pelo menos enquanto não forem adotadas na prática uma série de medidas", que o regime daquele país sofra alterações positivas por passar a pertencer à comunidade lusófona.

A X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovou na quarta-feira, em Díli (Timor Leste), a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da organização.

Durante a cimeira, os líderes da CPLP reiteraram "o empenho da comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adoção e utilização efetiva da língua portuguesa, à adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respetivo ordenamento interno da Guiné Equatorial".

Integram agora a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

JEF (MSE/JH) // VM - Lusa

Investigador cabo-verdiano lamenta adesão da Guiné Equatorial, oposição congratula-se

Cidade da Praia, 24 jul (Lusa) - O investigador cabo-verdiano Corsino Tolentino condenou hoje a adesão da Guiné Equatorial à comunidade lusófona, considerando que será prejudicial para a imagem das duas partes, enquanto o maior partido da oposição se congratulou com a decisão.

Em declarações à agência Lusa, o antigo ministro da Educação, embaixador e ex-diretor geral da Fundação Calouste Gulbenkian considerou que na decisão tomada quarta-feira em Díli, Timor-Leste, prevaleceu a "cedência a grupos de pressão", nomeadamente os ligados às grandes empresas de construção e petrolíferas, e que tudo não passa de uma ilusão.

"A adesão vai ser prejudicial para a imagem da CPLP e para a própria Guiné Equatorial, porque se criou a ilusão de que o país está a caminhar para a democracia. Os interesses económicos falaram mais alto. Considero que predomina uma cedência a grupos de pressão, nomeadamente às grandes empresas construtoras e petrolíferas, e que há uma certa ilusão de acesso fácil a esses recursos", afirmou.

Para Corsino Tolentino, atualmente funcionário do Ministério das Relações Exteriores, administrador da Fundação Amílcar Cabral e membro da direção do Instituto da África Ocidental (IAO), a questão da adesão "não foi devidamente debatida".

"Tenho reservas porque a adesão é contra os estatutos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), pois a organização visa a integração dos povos de língua portuguesa. Não é por haver um decreto a declarar a Guiné Equatorial país de língua portuguesa que ela passa a ser" membro da organização, sustentou.

Corsino Tolentino recorreu ao artigo 6.º dos Estatutos da CPLP, que prevê nos princípios aplicáveis os da democratização da sociedade, proteção dos Direitos Humanos e boa governação.

"Como é possível demonstrar isso na Guiné Equatorial?", questionou, lembrando tratar-se de uma "mera opinião pessoal" e que são os chefes de Estado e de Governo dos oito estados da comunidade lusófona, agora nove, que têm "competência para tomar as decisões".

No entanto, destacou três aspetos positivos da cimeira de Díli: o de se realizar pela primeira vez em Timor-Leste, o do regresso da Guiné-Bissau à CPLP e a da prioridade dada à economia e educação nos debates que estão previstos.

Por seu lado, o presidente do Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição cabo-verdiana), Ulisses Correia e Silva, num comunicado, congratulou-se com a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, salientando que houve um conjunto de critérios que foram cumpridos para que a decisão fosse tomada.

"Houve alguns avanços, nomeadamente em termos de adoção do português como língua oficial e a suspensão da pena de morte. Por isso, a comunidade entendeu que estariam criadas as condições para que esse processo fosse evolutivo", sustentou.

Para Correia e Silva, estando na CPLP, "há mais condições para pressionar uma evolução positiva em todo o quadro democrático de liberdade e de direitos humanos" da Guiné Equatorial",

JSD // APN - Lusa

CPLP: A SINISTRA RELAÇÃO DAS COISAS



Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião

As coisas parecem indicar que, no próximo dia 23, a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), na cimeira de Timor, vai ter o seu requiem. Cabisbaixos e servis, os governos dos países que constituíam aquela vasta sociedade abandonaram os princípios, as normas e os valores morais dos fundadores e cederam aos grandes interesses dos negócios. As manobras de bastidores estavam, há anos, em movimento, e o que era uma ideia límpida e um conceito nítido de colaboração entre países de fala igual foi tripudiada friamente. A entrada da Guiné Equatorial, antiga colónia espanhola, cujos costumes, cultura, ideologia, política e comportamento são contrários, e até opostos, aos da comunidade, não é só absurda: possui as características de uma usurpação. Nem o facto de quem manda no país ser antidemocrático, ou ademocrático, como queiram, impediu o resto da comunidade de se opor ou sequer recalcitrar.

O capitalismo desconhece a história, as características, os padrões específicos das nações, nem isso está nos seus objectivos, mas tem de existir um contrapoder que permita a existência, simultânea, da soberania e do desenvolvimento económico, cultural e social. O que está em causa, com a inserção da Guiné Equatorial na CPLP é a imposição do axioma neoliberal, e dos abusos mais sintomáticos de uma violência sem paralelo nos nossos dias.

É lamentável que os países instituidores da comunidade não se tenham oposto a este enredo, que nada tem que ver com princípios de solidariedade e muito menos com relações de língua. De um modo mais simples, digamos que o capitalismo também neste caso sai vencedor, pela rendição, pela subserviência e pela nova categoria de negligência dos governos. Tem-se visto, um pouco por todo o mundo, a que conduz esta indiferença gelada, e às ameaças reais que pesam em todos. Parafraseando Sophia, nós sabemos, temos informações, assistimos ao caos, e não queremos assumir as responsabilidades de uma decisão.

Os tentáculos da ganância, a ausência de um ideal progressista que se lhe obste, continuam a desembocar em múltiplas incertezas. O espectro da guerra paira como endemia. A selvajaria dos conflitos locais só o é porque descuidamos da natureza do que oculta. O abatimento do avião da Malaysia Airlines não é, somente, uma ignomínia pavorosa: indica que o mundo actual não conhece limites, e está associado à assunção de um novo paradigma, que temos de combater com energia, porque a nossa sobrevivência ética está em questão. Como se lê n"Os Irmãos Karamazov, de Dostoievki, "se Deus não existe, tudo é permitido". Deus como acto moral, Deus como espessura e dignidade humanas. Não é abusivo estabelecer relações entre as coisas: todas elas estão ligadas e obedecem a leis muito próprias.

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CPLP: Cavaco Silva compara Guiné Equatorial com a Coreia do Norte



NUNO RIBEIRO - Público

Obiang falou da “promoção dos princípios democráticos”, omitiu a pena de morte e Portugal obrigou a uma referência explícita ao fim da pena capital. Protocolo timorense deu protagonismo ao homem que governa Malabo há 35 anos e causou enfado ao Presidente da República.

O Presidente da República comparou esta quarta-feira a situação da Guiné Equatorial com a do Coreia do Norte. Cavaco Silva falava em conferência de imprensa após a X Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ter admitido o país de Teodoro Obiang como Estado-membro da organização.

“A lógica isolacionista de um Estado nunca conduziu ao aprofundamento da democracia nem à melhoria do respeito pelos direitos humanos, e por isso penso que o acolhimento da Guiné Equatorial, depois de a CPLP em várias missões de observação ter reportado avanços na aplicação do roteiro de adesão, é a melhor forma de contribuir por parte de todos os Estados-membros para a melhoria do respeito pelos direitos humanos naquele país e para a constituição de instituições verdadeiramente democráticas”, disse o Presidente da República. Uma situação que, depois, Cavaco comparou ao exemplo da Coreia do Norte onde, salientou, “o isolacionismo nunca conduziu à democracia e ao respeito pelos direitos humanos”.

Perante os jornalistas, o Presidente destacou “que o contributo de Portugal foi decisivo para os avanços registados na implementação do roteiro de adesão, como é o caso da moratória da pena de morte”, com a qual o regime de Malabo se comprometeu a 4 de Março no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. No entanto, foi por pressão da delegação portuguesa que foi introduzida uma referência explícita ao objectivo de abolição da pena de morte na Guiné Equatorial.

O sexto ponto da proposta da Declaração de Díli apenas se referia à moratória, mas na redacção final aparece a meta do fim da pena capital. Assim, entre as condições que levaram ao alargamento da CPLP à Guiné Equatorial é expressamente referida “a adopção da moratória da pena de morte até à sua abolição.”

Na sua intervenção depois do almoço desta quarta-feira, o Presidente da República já alertara para a necessidade de preservar o acervo de valores nos quais se baseia a CPLP. “O potencial de atracção da nossa comunidade e o reconhecimento internacional da CPLP assenta no conjunto de valores identitários que partilhamos, como são a língua portuguesa, os princípios fundadores da defesa da Paz, do Estado de Direito democrático, dos Direitos Humanos e do desenvolvimento económico-social”, disse Cavaco Silva.

Destacou ainda a importância destes princípios para o futuro da CPLP, no momento do primeiro alargamento e numa altura de mudança da organização, com a ênfase na dimensão económica. “É por isso fundamental que continuemos a deixar claro, no presente e no futuro, que são esses valores que determinarão as nossas decisões e iniciativas”, salientou. Foi um regresso, propositado, aos princípios fundadores da CPLP.

Uma situação que obrigou Teodoro Obiang a afirmar a sua sintonia com aqueles valores, numa intervenção perante os chefes de Estado e de Governo. Não por iniciativa própria, mas determinada por nova pressão de Portugal. Cavaco Silva sugeriu ao anfitrião, o Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, que solicitasse a Obiang uma intervenção sobre o cumprimento do roteiro de adesão imposto na cimeira de Luanda de 2010. Um roteiro no qual o respeito dos Direitos Humanos, incluindo o fim da pena capital, a democratização do regime e o português como língua oficial eram vectores chave.

No seu discurso em português, o homem que dirige há 35 anos a Guiné Equatorial afirmou que a CPLP se inspira na contribuição para a humanidade “dos valores positivos que identificam os seus povos, suas línguas, usos e costumes, artes e tudo aquilo que nos une para promover relações de entendimento e cooperação, na promoção dos princípios democráticos, no espírito de amizade e na actual visão da globalização das políticas.” Assim, na intervenção distribuída à agência Lusa, é referida, de forma geral, “a promoção dos princípios democráticos”, uma forma esquiva de abordar o potencial programático do roteiro para a adesão de 2010, que incidia, explicitamente, no cumprimento dos Direitos Humanos, na democratização do regime e no fim da pena de morte.

Daí o alerta da Human Rights Watch. “Este é mais um exemplo dos esforços do Presidente Obiang para obter reconhecimento na cena internacional fazendo promessas de Direitos Humanos que nunca cumpre”, comentou à Lusa, Lisa Misol, investigadora da organização. Também a Amnistia Internacional (AI), que tem denunciado o regime de Malabo, se pronunciou. “Esperamos que a entrada da Guiné Equatorial na CPLP faça com que o país adopte reformas institucionais no sentido de uma melhor protecção dos Direitos Humanos”, comentou o porta-voz da AI.


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Portugal - DO 11 DE SETEMBRO AOS DIAS DO BES: A PÁTRIA ARDEU



Daniel Deusdado – Jornal de Notícias, opinião

Pode parecer extemporâneo voltar tão lá atrás mas continuo a pensar que os problemas gravíssimos pelos quais Portugal continua a passar começaram no dia 11 de Setembro de 2001 quando o Mundo mudou por força dos atentados de Nova Iorque. No dia seguinte, o tio George W. Bush pediu aos americanos para que, patrioticamente, consumissem e demonstrassem confiança na economia. E este pedido pôs a rotativa da Reserva Federal norte-americana a imprimir notas para dois fins: emprestar dinheiro com fartura ao povo e pagar em dólares a máquina de guerra que estupidamente invadiu o Iraque (em vez de ir travar uma batalha cirúrgica no Afeganistão por metade do preço).

O governador da Reserva Federal norte-americana, o supostamente velho e sábio Alan Greenspan, acreditava mais nos mercados do que em Deus e deixou que a festa prosseguisse até 16 de setembro, dia em que o Mundo parou: quando o Lehman Brothers anunciou que estava falido, meio mundo descobriu que vivia numa bolha especulativa imobiliária e de consumo - e de crédito soberano, que afinal não podia continuar.

Foi assim que, um belo dia, os gregos foram acordados à pressa. Estavam falidos - e poucos meses depois Portugal também. Tudo porque a mesma ordem dada nos Estados Unidos para se "consumir", foi dada em 2008 por Bruxelas a todos os países. E Sócrates nem pensou duas vezes: era a oportunidade de "criar 150 mil empregos" em véspera de eleições. E em Portugal não se criam milhares de empregos rapidamente sem a construção e obras públicas. Vai daí, o Estado meteu-se em empreitadas tais, muitas delas através de ajuste direto, que o défice, que nunca havia sido tão baixo em democracia como o de 2007, acabou por ir parar aos 10% no triste ano de 2009.

É aqui que também entra o GES/BES porque esta orquestra da brutal despesa pública tinha um maestro na sombra: o sistema financeiro, habituado às PPP, às obras públicas que derrapam sempre, aos contratos da energia que financiariam a EDP a construir as suas inúmeras barragens à custa do cliente indefeso que as pagará durante décadas. O maestro desta orquestra era Ricardo Salgado.

Quando os mercados deixaram de emprestar dinheiro a Portugal a preços razoáveis, os bancos portugueses encostaram-se ao Governo e esmifraram-nos (aos contribuintes) com empréstimos a boas taxas. Quando perceberam não ser possível sacar mais e que o sistema financeiro internacional tinha fechado a torneira para sustentar os elefantes brancos à base de betão (o novo aeroporto de Lisboa era a joia da coroa deste delírio), bom, nesse momento os banqueiros foram à televisão, puseram Sócrates na rua via Cavaco e imploraram pela nova liquidez da troika.

Curioso: ficará para a história aquela frase de Sócrates no Parlamento chamando para si a glória do aumento da despesa do "Estado social" de 17,5 para 21,5 por cento do PIB como o seu maior feito. Nestas coisas, de facto, não há recuo. Estes 4% instalaram-se para sempre. Têm havido múltiplos cortes, é certo, mas não há nada a fazer em economia que não cresce. Notícia de ontem: mesmo num semestre em que os impostos arrecadados sobem 711 milhões, as contas públicas agravam-se em 150 milhões. Razão principal: a "proibição" do Tribunal Constitucional em cortar aos funcionários públicos.

Não se cortando nos salários ou no número de funcionários, corta-se onde? Há outras opções, é verdade. Mas na hora H as gorduras são sempre músculo. Assim sendo, o défice cresce, a dívida é galopante... E como o país está exaurido de investimento e capital, o Grupo Espírito Santo, a PT e a breve prazo a TAP, as Águas e finalmente a Caixa Geral de Depósitos serão vendidas. Portugal não tem dinheiro. Ponto.

A população ativa está dividida entre os que exportam e/ou têm dinheiro fora do país versus os que procuram desesperadamente sobreviver no mercado interno e ainda metem as poupanças em certificados de aforro. Há, claro, os que já estão fora da "produção" e são "custo". A todos, no entanto, afetará a mudança de natureza, substancial, das últimas semanas. A venda do BES, a quem quer que seja, salva-nos o sistema bancário. A prazo fica um facto irreversível, por décadas: já não há centros de decisão em Portugal.

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ONU teme que desinvestimento público faça Portugal regredir no IDH



ROMANA BORJA-SANTOS - Público

Portugal mantém o 41.º lugar entre 187 países. Relatório alerta para riscos do desinvestimento em sectores como a saúde e educação. Ao todo, ainda há 2,2 mil milhões de pessoas em situação de pobreza.

Portugal é o 41.º país do mundo com melhor Índice de Desenvolvimento Humano, de acordo com um relatório agora publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O país conseguiu, assim, manter em 2013 a mesma posição que tinha no ano anterior na lista de 187 países avaliados e subiu três lugares desde 2008. No índice, que varia entre zero e um, o país conseguiu um total de 0,822 pontos – mas a ONU destaca que Portugal tem vindo a cortar no investimento público, nomeadamente nos serviços de saúde e de educação, o que pode fazer com que muitos dos ganhos sejam revertidos.

O Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas avalia 187 países e, para classificar os progressos, tem em consideração vários factores, como o rendimento dos cidadãos e indicadores relacionados com o acesso à saúde e à educação nos países. O ranking divide os participantes entre países de desenvolvimento “muito elevado”, nos quais se insere Portugal, existindo ainda mais três níveis: “elevado”, “médio” e “baixo”.

No total, na edição agora publicada, relativa a 2013 e intitulada Sustaining Human Progress: Reducing Vulnerabilities and Building Resilience, 38 dos 187 países conseguiram melhorar a sua classificação, 114 mantiveram-na e 35 perderam lugares. A lista é encabeçada pela Noruega, com uma classificação de 0,944, seguida pela Austrália, Suíça, Holanda, Estados Unidos, Alemanha, Nova Zelândia, Canadá, Singapura e Dinamarca. À frente de Portugal surgem ainda países como a Irlanda (11.º), Israel (19.º), Itália (26.º), Espanha (27.º) ou Grécia (29.º). Na cauda da lista surge o Níger, com um índice de apenas 0,341, precedido por países como Congo, República Centro-Africana, Chade, Serra Leoa, Eritreia, Burkina Faso, Burundi, Guiné-Conacri e Moçambique.

Portugal está entre os Estados que conseguiram manter a sua classificação e surge numa situação de empate com o Chile. Contudo, no relatório a ONU tece algumas notas sobre a queda do investimento público em vários países, nos quais inclui Portugal. Para a ONU, apesar de alguns sinais de retoma económica, a queda de 40% deste tipo de investimento no país é motivo de preocupação. “Os cortes orçamentais também estão a afectar a oferta de serviços públicos. Entre 2009 e 2011 a despesa em saúde caiu num terço dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) – incluindo na Grécia, Irlanda, Portugal e Reino Unido”, lê-se no documento.

Ainda sobre este ponto, a ONU alerta que os cortes estão a levar a uma transferência de parte das despesas para os cidadãos e que é momento de tentar pensar em formas de apostar num “crescimento inclusivo e sustentável a longo prazo”. “A austeridade cria um ciclo vicioso”, defende o relatório, no qual as Nações Unidas alertam que os cortes acabam por aumentar de forma contraproducente a despesa com prestações sociais e por gerar iniquidades, que também são “um obstáculo ao crescimento sustentável e aumentam o risco de crises económicas e financeiras”.

A classificação portuguesa é influenciada positivamente por indicadores como a esperança média de vida à nascença, que se situou nos 79,9 anos, mas também pela mortalidade infantil, vacinação ou taxas de literacia. A média de anos de estudo no país ficou-se nos 8,2 anos, sendo que se prevê que as crianças que estão agora em idade escolar venham a ter um percurso de 16,3 anos. Do lado negativo estão alguns indicadores como a taxa de desemprego e outros dados relacionados com problemas laborais, assim como as quedas nos investimentos públicos em sectores como a saúde e educação.

Metade das pessoas com trabalhos precários ou informais

No resumo geral do relatório, a ONU reconhece que o desempenho global dos países é positivo. Mas o trabalho considera que o caminho ainda está muito dependente de factores externos como as crises e os desastres naturais, com uma vulnerabilidade ao risco que precisa de ser melhorada, assim como o acesso a serviços sociais básicos em áreas como a saúde, educação e protecção social, nas quais se incluem apoios como as pensões ou o subsídio de desemprego.

Ao todo, 2,2 mil milhões de pessoas ainda vivem em situação daquilo a que ONU chamada de “pobreza multidimensional” ou de risco de pobreza. E as protecções sociais não são suficientes para 80% da população mundial. A fome continua a ser um problema para 12% da população mundial, o que corresponde a mais de 840 milhões de pessoas. No campo do emprego, a precariedade e os trabalhos informais são uma realidade para metade das pessoas, ou seja, para 1,5 mil milhões de cidadãos.

As Nações Unidas constatam que existiu também um abrandamento no índice global, que melhorou apenas de 0,700 em 2012 para 0,702 em 2013. Além disso, mais de 15% das pessoas continuam vulneráveis a várias formas de pobreza, destacando o relatório os problemas de iniquidade e de violência que persistem na América Latina e o sul da Ásia por ter mais de 800 milhões de pessoas em situação de pobreza e 270 milhões em risco de passarem a estar – o que representa 71% da população daquela zona do globo. Sobre África é deixado o alerta para o impacto que os conflitos podem ter no desenvolvimento, estimando-se ainda que em todo o mundo, em 2013, mais de 45 milhões de pessoas tenham sido forçadas a deixar as suas casas devido a conflitos.

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