terça-feira, 26 de agosto de 2014

A FAIXA DO DESESPERO (1)



Rui Peralta, Luanda

I - Quando, em Julho, Israel iniciou o ataque a Gaza,  Washington entrou em frenesim, ao melhor estilo Gospel. A Casa Branca e o Capitólio mais pareciam enormes templos onde os fiéis entram em transe, enquanto o Pastor grita, geme e contorce-se ao som de um coro de espasmos, na mais absoluta epifania. Obama reiterou a sua "forte condenação" aos rockets lançados contra os colonatos e aos ataques contra o exército sionista através da rede de tuneis pelo Hamas. Expressou, ainda, uma "crescente preocupação" com o numero de civis Palestinianos mortos em Gaza, embora sem condenar ou culpabilizar o exército israelita, o que foi aproveitado pelo Senado, que aprovou por unanimidade o apoio às acções israelitas em Gaza, enquanto condenava "as provocações" do Hamas e apelava ao Presidente da Autoridade Palestiniana  Mahmoud  Abbas para dissolver o governo de unidade com o Hamas e que condenasse os ataques a solo israelita.

Para Washington é normal que na Cisjordânia, os israelitas avancem com a construção ilegal de colonatos e respectivas infraestruturas, para que possam ser, depois de valorizadas, integradas em Israel, enquanto os Palestinianos são acantonados e sujeitos a uma intensa repressão e violência. É também normal, para Washington, que nos últimos 14 meses as forças de segurança de Israel tenham assassinado mais de duas crianças Palestinianas por semana. A violência sionista subiu de tom depois do  assassinato brutal de três adolescentes israelitas de um dos colonatos israelitas nos territórios ocupados. Um mês antes, dois adolescentes  Palestinianos foram baleados mortalmente na cidade de Ramallah.

Olho por olho, dente por dente, é uma norma que Washington considera legitima para Israel, pois não é este o único Estado de Direito na região? (claro que para os Palestinianos esta norma não pode ser aplicada, pois Washington atira-lhes logo com os Direitos Humanos á cara e quanto aos Estados árabes da região mesmo que sejam Estados de Direito, para Washington não interessa, porque é Direito Islâmico).

II - A intenção de separar Gaza da Cisjordânia é vigorosamente tentada desde a assinatura dos acordos de Oslo. Por estes acordos as duas regiões são partes inseparáveis. Um olhar rápido ao mapa explica porquê: Gaza é o único contacto territorial da Palestina com o mundo exterior. Se a unidade territorial for quebrada a Palestina fica fechada na Cisjordânia aprisionada entre dois Estados hostis (Israel e Jordânia). Em Gaza, os Palestinianos foram afastados das áreas de fronteira com Israel, o que inclui cerca de um terço das terras aráveis. Os israelitas alegam razões de segurança, mas a realidade é outra. A História oficial descreve um conto que é assim: depois de Israel ter, graciosamente, entregue Gaza aos Palestinianos, esperaram que estes construíssem um Estado próspero e que a Paz reinasse na região. Mas os Palestinianos revelaram a sua verdadeira natureza, atacando Israel com rockets. Só que este é um conto que está bem distante da realidade e cuja moral da história é suspeita. Israel dedica a sua atenção á destruição da Palestina e empenha-se nesse objectivo.

Em Janeiro de 2006 os Palestinianos cometeram um "crime": elegeram, em eleições livres e internacionalmente supervisionadas, o Hamas para a administração de Gaza. Óbvio que diversos factores pesaram nesta decisão dos palestinianos de Gaza (talvez não se deva dizer que foi uma vitória eleitoral do Hamas, mas antes uma derrota eleitoral da OLP), mas um facto é que o Hamas mostrou-se, quase sempre, dentro dos âmbitos definidos pela soberania popular. USA, U.E. e Israel é que nunca aceitaram esta decisão dos habitantes de Gaza e no caso de Israel, a derrota da OLP, serviu para agitar o fantasma fundamentalista islâmico e terrorista e alegar razões de segurança para lançar uma forte ofensiva politica, diplomática e militar. Foram impostas sanções, que mais não eram que o primeiro passo da ofensiva militar, iniciada pela guerra económica.

Em 2013 o Hamas e o Fatah (maioritário na Cisjordânia) estabelecem um acordo que reforça a unidade palestiniana e leva á formação de um novo governo, sem participação do Hamas e aceitando todas as propostas do Quarteto (USA, U.E., Rússia e Israel). Esta vitória diplomática palestiniana afastava-se dos planos de Israel. O acordo de unidade palestiniana foi um golpe bem assente, que obrigou Israel a alterar a sua estratégia negocial. Os israelitas já não estavam perante uma Palestina dividida, uma Cisjordânia isolada e uma Gaza afogada. Algo tinha que ser feito e o assassinato dos três jovens israelitas na Cisjordânia aconteceu no momento exacto.

O governo de Netanyahu aproveitou a situação e acusou o Hamas de estar por detrás dos assassinatos. O facto de estes terem ocorrido na Cisjordânia serviu para que o governo israelita lançasse as suspeitas que o Hamas agia clandestinamente, com o objectivo de destruir a Autoridade Palestiniana e retirar a maioria á Al-Fatah, tomando o poder na Cisjordânia. Desta forma, os sionistas tentavam criar divisões na unidade palestiniana, fazendo-a regressar á situação anterior (embora a base deste argumento não seja apenas uma mera invenção dos israelitas.

Um olhar atento às relações entre as elites palestinianas e às dinâmicas internas palestinianas, não exclui essa pretensão do Hamas). Um dos especialistas israelitas em assuntos do Hamas,  Shlomi Eldar, considera que estes três jovens israelitas foram executados por um clã dissidente do Hamas baseado em Hebron. As autoridades israelitas ignoraram, no entanto, os pareceres dos seus especialistas e procederam a detenções massivas, prendendo 419 palestinianos, dos quais 335  eram militantes do Hamas. Foram, ainda, mortos, pelas forças israelitas, 6 palestinianos durante as operações de detenção, para além dos israelitas  confiscarem  350 mil US dólares. A 7 de Julho Israel efectuou dezenas de ataques a Gaza,  matando cinco militantes do Hamas. O Hamas reagiu,  depois destes ataques, lançando os primeiros rockets em 19 meses. A 8 de Julho os israelitas iniciaram a operação Margem Preventiva.

Em finais de Julho cerca de 1500  Palestinianos estavam mortos, numero que ultrapassou as estatísticas dos bombardeamentos israelitas de 2008-9. 70% destas baixas são civis, incluindo um número ainda indeterminado de mulheres, idosos e crianças. Estes dados de finais de Julho contrastam com as baixas civis israelitas, vitimas dos rockets do Hamas: três.  Vastas áreas de Gaza foram completamente destruídas. Durante as pausas dos bombardeamentos da artilharia e força aérea israelitas, os civis de Gaza contam os mortos e tratam dos feridos, para além de fazerem contas aos bens perdidos, no meio das ruinas. A central de energia foi atacada, limitando ainda mais a deficiente distribuição de electricidade, com todas as implicações que advêm da falta de rede eléctrica (alimentos, água, hospitais, etc.. As equipas de salvamento são repetidamente atacadas e grande parte das ambulâncias encontram-se danificadas, devido aos ataques israelitas. Quatro hospitais foram atacados pela artilharia israelita. O primeiro foi Al-Wafa, na cidade de Gaza, um Hospital de Reabilitação, atacado no dia em que as forças terrestres israelitas invadem a prisão de Gaza. Grande parte dos 17 pacientes  e dos 25 médicos e enfermeiras são evacuados antes do edifício ser destruído.

Também uma escola da ONU foi atacada, deixando 3300 refugiados sem aulas. A ultrajada UNWRA reagiu, assim como o secretário-geral da ONU, mas o vento levou as palavras. O vento e a Casa Branca, através de uma das suas porta-vozes, Bernadette Meehan, que varreu as palavras da ONU para debaixo do tapete da sala oval, desta forma: “We are extremely concerned that thousands of internally displaced  Palestinians who have been called on by the Israeli military to evacuate  their homes are not safe in UN designated shelters in Gaza. We also  condemn those responsible for hiding weapons in United Nations  facilities in Gaza”. Foi, assim, omitido qualquer menção ao ataque e á destruição da escola, ao mesmo tempo que a ONU foi acusada de albergar armamento do Hamas.  Mais tarde a administração norte-americana condenaria a destruição das infra-estruturas escolares da ONU fornecendo mais armas a Israel, conforme se conclui pelas palavras do porta-voz do Pentágono, Steve Warren: “And it’s become clear that the  Israelis need to do more to live up to their very high standards (…) for  protecting civilian life”.

São, sem dúvida, altos os standards da hipocrisia da Casa Branca e dos falcões do Pentágono...

III - Ataques a estruturas e infraestruturas da  ONU, como escolas, abrigos, centros de apoio a populações, campos de refugiados e mesmo a aquartelamentos das forças de paz,  é um hábito e uma especialidade sionista. Actualmente já existem muitos Estados que não deixam cair no atroz silêncio da diplomacia hipócrita, estes atentados contra a comunidade e o Direito internacionais. Bolívia e Venezuela deram um exemplo ao retirarem os seus embaixadores em Israel. Este exemplo foi seguido por mais cinco Estados (todos Latino-Americanos): Brasil,  Chile, Equador, El Salvador e Peru.

 Diferente é a reação dos USA e da U.E., obcecados pela condenação do Hamas. Os europeus padecem de um sentimento de culpa em relação aos judeus. As perseguições a que as comunidades judaicas foram submetidas durante séculos, as atrocidades que sofreram na Europa, os pogroms, os campos de extermínio, o Holocausto, levam a U.E. a tomar uma atitude de simpatia por Israel, mais numa atitude de expiação. Quanto aos USA é importante lembrar que na sua mitologia identitária são um Povo Eleito, uma Nação abençoada por Deus e que com Ele mantem uma atitude de confiança.

Claro que para além destes factores (expiação tolstoiana da U.E. e mitologia norte-americana) existe o factor principal: o negócio. Este factor encontra-se muito além das tragédias humanas causadas pela guerra. Torna-se indiferente ao numero de mortos, de feridos, de vitimas, de questões como o facto de não haver água potável em Gaza desde 31 de Julho porque a Coastal Water Utility, o distribuidor de água potável para a Faixa de Gaza anunciou que não está em condições de abastecer água e prover outros serviços sanitários devido à falta de combustível e aos frequentes ataques às suas instalações. É indiferente aos falcões das negociatas que Gaza esteja sem serviços primários de saúde, ou que esteja em situação de catástrofe humanitária.

Tudo isso são riscos secundários, factores de somenos importância. Quando este pesadelo terminas os habitantes de Gaza serão "livres" para retornar às ruinas das suas casas, á normalidade das detenções e das atrocidades israelitas enquanto na Cisjordânia, os seus habitantes retornarão á normalidade de assistirem á construção de colonatos nas suas antigas terras. Tudo isto enquanto o negócio perdura e os USA mantêm o seu decisivo, virtual e unilateral apoio aos crimes israelitas e impedem que o Direito Internacional seja aplicado.

Passaram-se quatro décadas desde que Israel tomou a decisão de  expandir-se, rejeitando uma proposta de paz  oferecida pelo Egipto em troca da evacuação dos territórios do Sinai, onde  Israel iniciara a construção de colonatos. Washington interveio e o acordo foi assinado. Esta é uma constante nas relações Washington / Telavive. Israel estica a corda e os USA observam a corda a ser esticada. Quando a corda parece querer desfiar-se, os USA intervêm e com a ajuda da U.E.

Seria desejável uma mudança na política norte-americana para a Palestina, mas é ingenuidade acreditar que isso possa acontecer, ou que a opinião pública possa ser ouvida nesta questão, que encontra-se escudada á opinião pública por razões de segurança (duplamente escudada pelo segredo de Estado e pelo segredo do negócio ao nível da industria da segurança e da industria militar). Por essa razão a Amnistia Internacional tem em curso uma acção contra os crimes israelitas em Gaza e apela a um embargo de equipamento militar, armas e munições a Israel (e ao Hamas), processo conduzido no Senado norte-americano pelo senador Patrick Leahy,  autor da proposta de lei.

Este é um bom exemplo, de potencial  aplicabilidade a Israel em casos específicos e que a ser bem conduzido, representará uma porta aberta para futuras e mais efectivas propostas de acção no sentido de inverter a actual orientação, punindo Israel pelo seu comportamento criminoso  e forçando Washington a tornar-se parte da comunidade internacional (abandonando a sua postura imperial e a sua politica imperialista) e a respeitar o Direito Internacional.

Eis algo que as vítimas palestinianas, após décadas de repressão e de violência, agradecerão.

(continua)

Austrália reforça apoio a pessoas com necessidades especiais em Timor-Leste




Díli, 26 ago (Lusa) - O governo da Austrália anunciou hoje, em comunicado divulgado à imprensa, o reforço do apoio às pessoas com necessidades especiais em Timor-Leste através de um donativo de 450 mil dólares (cerca de 340 mil euros).

O donativo foi entregue durante uma visita realizada pelo embaixador australiano em Díli, Peter Doyle, a um centro de reabilitação de pessoas com necessidades especiais em Tibar, perto da capital timorense, dirigido pela Klibu Domin, da Associação das Pessoas com Deficiência em Timor-Leste.

"Timor-Leste tem feito importantes desenvolvimentos na melhoria do padrão de vida do seu povo, mas é importante que as pessoas com deficiência não sejam deixadas para trás", afirmou o diplomata australiano, citado no documento divulgado pela embaixada da Austrália em Díli.

Segundo o embaixador, o apoio às pessoas com necessidades especiais tem sido um foco no programa da ajuda do governo australiano.

"Esta parceria com a Associação de Pessoas com Deficiência vai ajudar a reduzir os muitos obstáculos ao acesso aos serviços de saúde e educação que aquelas pessoas enfrentam todos os dias", salientou.

O presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Timor-Leste, Joaquim Soares, considerou o apoio "valioso" para defender os "direitos das pessoas com deficiência" e apelou ao governo timorense para ratificar a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a criar um Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência.

O financiamento doado pelo governo australiano vai ser para defesa dos direitos daquelas pessoas através do acesso aos serviços de saúde, justiça social, educação e emprego em condições de igualdade com as outras pessoas, acrescenta o comunicado.

MSE // JCS - Lusa - foto em sapo TL

Timor-Leste e Indonésia são modelo de construção de paz único no mundo - PR indonésio




Díli, 26 ago (Lusa) - O Presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, afirmou hoje que Timor-Leste e a Indonésia são modelo de uma construção de paz única no mundo e que a próxima geração tem a responsabilidade prosseguir com o que foi alcançado.

"Produzimos bons resultados e atualmente a nossa amizade e cooperação é muito forte. Também somos modelos de uma construção de paz que nunca aconteceu em outra parte do mundo", afirmou o chefe de Estado indonésio.

Susilo Bambang Yudhoyono falava numa declaração à imprensa, juntamente com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, no final da assinatura de vários memorandos de entendimento entre os dois países nos setores da educação, cultura, pescas, fronteiras e desenvolvimento regional integrado, no âmbito da última visita oficial que está a realizar a Timor-Leste enquanto chefe de Estado indonésio.

"Com os objetivos que alcançamos a nossa responsabilidade e a da próxima geração é manter o que alcançamos e reforçar ainda mais", afirmou o Presidente da Indonésia.

Segundo Susilo Bambang Yudhoyono, a Indonésia vai continuar a apoiar os esforços de Timor-Leste para entrar na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), salientando que o seu país tem orgulho do desenvolvimento e estabilidade alcançados pelos timorenses nos últimos anos.

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, destacou o progresso realizado pela Indonésia na última década e o trabalho de Susilo Bambang Yudhoyono para transformar o país "numa bem sucedida e tolerante democracia".

"Se a Indonésia é agora um modelo global de paz e tolerância é por causa do trabalho do Presidente Yudhoyono", sublinhou.

Na declaração à imprensa, o primeiro-ministro timorense agradeceu também ao Presidente da Indonésia pelo apoio a Timor-Leste e pela sua ajuda na construção da paz, reconciliação e cooperação entre os dois países.

"Não partilhamos apenas uma ilha, nós partilhamos um futuro", afirmou Xanana Gusmão.

Susilo Bambang Yudhoyono, que termina quarta-feira a visita a Timor-Leste, entrega no dia 20 de outubro a Presidência da Indonésia a Joko Widodo, governador de Jacarta e vencedor das eleições presidenciais com 53 por cento dos votos.

A última deslocação de Susilo Bambang Yudhoyono a Díli ocorreu em maio de 2002 para assinalar o 10º aniversário da restauração da independência de Timor-Leste da Indonésia, que invadiu o território em 1975, abrindo um período de ocupação em que morreram milhares de pessoas.

Em setembro, o Presidente da Indonésia desloca-se a Portugal para uma visita oficial, a primeira que o chefe de Estado indonésio faz desde 1960.

MSE // APN - Lusa

Cooperação de Timor-Leste com Indonésia deve-se a opção pela reconciliação - PR




Díli, 26 ago (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, afirmou hoje que a amizade e cooperação intensa existente com a Indonésia se devem a uma opção partilhada pela paz, diálogo e reconciliação.

"A amizade e cooperação intensa que desenvolvemos devem-se à determinação dos governos dos nossos países e à vontade dos nossos povos. A opção partilhada pela paz, diálogo e a reconciliação é o resultado de uma vontade genuína de cooperar para a estabilidade e desenvolvimento", afirmou Taur Matan Ruak.

O chefe de Estado timorense falava durante um almoço que ofereceu ao seu homólogo indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, que iniciou segunda-feira uma visita oficial a Timor-Leste, a última que realiza a Díli enquanto Presidente da Indonésia.

"A nossa cooperação é ampla, da segurança das fronteiras, à defesa e ao intercâmbio económico e cultural, que é intenso", afirmou Taur Matan Ruak, sublinhando que durante a visita a cooperação entre os dois países vai ser intensificada.

No discurso, o chefe de Estado timorense afirmou que Timor-Leste está "determinado a trabalhar para reforças as condições de paz e a confiança necessária ao desenvolvimento económico e social e contribuir para a estabilidade e a cooperação regionais" e a "alargar" a cooperação entre os dois países em todas as áreas.

O Presidente Taur Matan Ruak destacou também que a contribuição do chefe de Estado da Indonésia tem sido "decisiva para as relações de paz e confiança entre Timor-Leste e a Indonésia e, igualmente, para a atmosfera positiva e mais segura na região".

Susilo Bambang Yudhoyono termina quarta-feira a visita oficial a Díli com o lançamento da primeira pedra do centro cultura indonésio e a inaguração do novo edifício do Ministério das Finanças timorense.

MSE // APN - Lusa

Autoridades indonésias intensificam buscas de espanhóis desaparecidos em naufrágio




Banguecoque, 26 ago (Lusa) -- As autoridades indonésias intensificaram hoje as buscas de dois cidadãos espanhóis desaparecidos no nordeste da ilha de Sangeang, onde naufragou o barco de recreio em que navegavam a 16 de agosto.

As operações de busca, retomadas segunda-feira depois de suspensas no sábado, integraram dois helicópteros e cinco embarcações e estão concentradas no sul do arquipélago indonésio, revelaram fontes oficiais da agência de busca e salvamento citadas pela agência Efe.

As equipas de resgate acreditam que os dois espanhóis desaparecidos -- identificados como Jorge de Miguel e Víctor García -- podem estar a salvo na floresta tropical que ocupa parcialmente a ilha de Sangeang, no Mar das Flores.

A embarcação tinha zarpado da ilha de Lombok a 14 de agosto com 25 pessoas a bordo e dirigia-se a Komodo, dois populares destinos turísticos do país, mas afundou a 16 de agosto ao largo de Sumbawa.

O barco não possuía sistema de rádio ou de localização e não foi possível lançar qualquer alerta às autoridades, mas estava equipado com coletes salva-vidas.

Até agora foram resgatados 23 ocupantes do navio.

JCS // JCS - Lusa

Referendo sobre sufrágio universal em Macau com 6.377 votos ao terceiro dia




Macau, China, 26 ago (Lusa) -- O referendo informal sobre o sufrágio universal em Macau, que arrancou no domingo, promovido por três associações pró-democracia, contava hoje com um total de 6.377 votos.

De acordo com a página do referendo 'online'-- macau2014.org -- até às 10:00 locais (03:00 em Lisboa) 6.377 pessoas votaram na consulta lançada pelas associações Consciência de Macau, Juventude Dinâmica de Macau e Sociedade Aberta de Macau.

A votação coincide com o período de campanha eleitoral do único candidato a chefe do Executivo, o atual líder do Governo, Fernando Chui Sai On.

Na próxima eleição, a realizar no próximo dia 31, mantém-se o método de escolha por um colégio eleitoral, desta feita, composto por 400 membros, mais 100 do que há cinco anos.
Lançado para decorrer até dia 30, o referendo questiona a confiança da população relativamente ao chefe do Executivo e a implementação do voto por sufrágio universal para a eleição em 2019.

No dia do arranque do referendo, quatro voluntários envolvidos na realização do referendo foram detidos, a par de Jason Chao, líder de duas associações promotoras da iniciativa. Os cinco foram colocados em liberdade várias horas depois.

DM/FV - Lusa

Jornal do PC chinês defende "medidas coercivas" contra manifestantes de Hong Kong




Pequim, 26 ago (Lusa) -- Um jornal do Partido Comunista chinês instou hoje à tomada de "medidas coercivas" contra os manifestantes em Hong Kong, numa altura em que Pequim prepara uma decisão sobre a reforma do sistema político na antiga colónia britânica.

Milhares de pessoas saíram à rua, em julho, em Hong Kong para exigir poder escolher livremente, por sufrágio universal, o próximo chefe do Executivo do território, em 2017.

"Se estas atividades representarem uma ultrajante ameaça para Hong Kong ou continuarem (...), afetando gravemente o funcionamento da cidade, é imperativo que o Governo de Hong Kong adote medidas coercivas", diz o editorial de hoje do jornal Global Times, publicação do grupo Diário do Povo, o órgão central do Partido Comunista chinês.

Os promotores da campanha pró-democracia "Occupy Central" ameaçaram mesmo mobilizar milhares de pessoas para paralisar o bairro financeiro de Hong Kong.

As autoridades de Hong Kong devem acabar com as "ilusões irrealistas" dos manifestantes pró-democracia e atacar os ativistas mais agressivos, "fazendo-os pagar pelo seu comportamento ilegal e provocador", escreve o jornal chinês.

O objetivo de eleições diretas em Hong Kong foi reconhecido pela China, mas Pequim advertiu que apenas os candidatos "patriotas" seriam selecionados, suscitando fortes protestos em Hong Kong, atendendo a que isso implicaria uma triagem.

"Enquanto não permitirmos que Hong Kong caia na esfera de influência do Ocidente, a China continental e Hong Kong terão recursos inesgotáveis para fazer com que grupos extremistas da oposição e as suas forças de apoio desesperem", insiste o Global Times.

O Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP, o órgão legislativo chinês) está a examinar, esta semana, em Pequim um relatório sobre o assunto do atual chefe do Executivo de Hong Kong, Leung Chun-ying.

Pequim prometeu deixar os residentes de Hong Kong escolherem o seu próximo líder em 2017 por voto direto - metodologia que colocaria fim ao sistema atual de eleição do chefe do Executivo assente num comité eleitoral de 1.200 pessoas - mas com a condição de que os candidatos sejam aprovados por um comité de nomeação, o que os pró-democratas contestam, alegando que assim só os candidatos pró-Pequim terão luz verde.

Receios relativamente à influência de Pequim agudizaram-se, em junho, quando o Governo central publicou o controverso "Livro Branco" sobre o futuro de Hong Kong, interpretado por uma larga franja da população como um aviso à cidade para não exceder os seus limites de autonomia.

Hong Kong foi integrada na República Popular da China a 01 de julho de 1997 segundo a fórmula "um país, dois sistemas", adotada também para Macau, em 1999, aquando da transferência do exercício de soberania de Portugal para a China.

Hong Kong, tal como Macau, é uma Região Administrativa Especial da China com autonomia administrativa, legislativa e judicial sob esse princípio, idealizado pelo antigo líder chinês Deng Xiaoping para a reunificação chinesa.

DM (FV/AC) // JCS - Lusa

Exército moçambicano movimenta-se perto de base da Renamo, apesar do Acordo de Paz




Líder da Renamo acusa exército de movimentações em Inhambane; FADM mantém posições no centro de Moçambique

O presidente do partido Renamo, Afonso Dhlakama, acusou nesta terça-feira(26) o exército moçambicano de se ter aproximado de uma base do movimento no sul do país, considerando a alegada movimentação "uma provocação". Apesar do acordo de cessar fogo assinado no passado domingo (24) a tensão militar também continua no centro de Moçambique onde continuam presentes várias unidades militares do exército e o tráfego de viaturas pela Estrada Nacional nº1, no troço entre o rio Save e o posto Administrativo de Muxúnguè, continua a ser efectuado em colunas protegidas por militares.

Em declarações à agência Lusa em Maputo, por telefone, a partir da Serra da Gorongosa, na província de Sofala, centro do país, onde se refugiou em Outubro do ano passado, Dhlakama disse que recebeu informações de um comandante de uma base que alberga homens armados do partido Renamo, sobre a deslocação de uma unidade do exército para próximo do acampamento, no distrito de Funhalouro, província de Inhambane, sul de Moçambique.

"Saíram de uma distância de quase 30 quilómetros, indo até lá à nossa base, para chatear, esta manhã. É um incidente, isto acontece, mesmo nos outros países, pode haver um cessar-fogo e não haver boa comunicação",declarou Afonso Dhlakama, referindo-se à assinatura de um acordo de cessar-fogo entre o partido Renamo e o Governo moçambicano, no domingo passado.

Entretanto, e apesar do cessar fogo acordado, o Ministro da Defesa Nacional, Agostinho Mondlane, afirmou que não vai retirar as várias unidades militares estacionadas no distrito de Gorongosa, na província de Sofala, pois as Forças Armadas de Defesa de Moçambique podem e devem estar em qualquer região do território nacional, a todo e qualquer momento.

“As Forcas Armadas estão em todo lado e em qualquer momento em defesa do povo moçambicano e em cumprimento das missões que recebem do povo moçambicano” disse o Ministro, numa breve conferência de imprensa, esta segunda-feira, que serviu para dar a conhecer as actividades que serão realizadas no âmbito do mês das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

O tráfego rodoviário pela Estrada Nacional nº1, no troço entre o rio Save e Muxúnguè, continua a ser efectuado em colunas protegidas por militares não havendo indicação de quando será restabelecida a circulação normal.

Verdade (mz)

AFONSO DHLAKAMA PEDE PERDÃO AOS MOÇAMBICANOS




"Do fundo do meu coração tudo o que aconteceu durante um ano e meio termina aqui (...) perdão a todos" pediu Afonso Dhlakama

Afonso Dhlakama, o líder do maior partido de oposição em Moçambique, a Renamo, manifestou esta segunda-feira (25), via teleconferência, a sua satisfação pelos acordos alcançados no domingo (24) entre o Governo e o seu partido e pediu "perdão a todos". Afirmou que está disponível para se encontrar com o Presidente Guebuza mas não sabe quando nem onde o frente a frente irá acontecer.

“Hoje já temos Forças Armadas que são republicanas, isto é, que são apartidárias. Hoje não pode haver nenhuma força política ou partido que deve usar as Forças Armadas, para fins quaisquer. Hoje as Forças Armadas já não pertencem ao partido Frelimo”, disse Dhlakama e acrescentou “hoje Moçambique é uma República verdadeira”.

O líder da Renamo entende que a reestruturação às Forças Armadas e em outros ramos acordados com o Governo vai melhorar a política de exclusão social em outras instituições.

“Qualquer partido que vier a ser o Governo, que não venha obrigar funcionários públicos a serem membros do partido no poder, mas sim, a nomeação será pela confiança técnica e profissional, quando se trata da Administração Pública”, sublinhou o líder da Perdiz sem esconder a sua felicidade.

“Não quero ofender a Frelimo, que perdeu a luta, mas tenho o direito de dizer ganhámos. O povo ganhou, Moçambique ganhou. A reconciliação nacional já chegou. Com este passo, mesmo as assimetrias regionais irão diminuir”.

Afonso Dhlakama reconheceu que não está tudo acabado, mas a lei aprovada recentemente é razoável para manter os observadores atentos nas mesas de voto.

“Parlamento deve aprovar hoje os documentos rubricados no acordo”

Num outro plano, Afonso Dhlakama apelou aos parlamentares a não abandonarem a Assembleia da República sem que os instrumentos rubricados na noite do passado domingo (24) sejam aprovados. “Os deputados, devem entender, que não podem abandonar hoje a Assembleia da República, antes de aprovarem todos os documentos para serem promulgados, isto é, agora são documentos sim, mas passarão a ser documentos reconhecidos juridicamente quando forem aprovados. Que todos os deputados tenham paciência de aprovar estes documentos nas próximas horas”.

O apelo do “Líder” foi também para o Presidente da República, Armando Guebuza: “Não tenha receio, não pense que por ter mandado tropas para mematar, em 21 de Outubro do ano passado, que Dhlakama, se calhar, esteja com rancor. Sou político maduro, por isso, quero apelar ao Presidente da República, dizer do fundo do meu coração, tudo que aconteceu durante um ano e meio termina aqui” e ainda pediu perdão a todos frisando que “não haverá nenhuma violação do cessar-fogo do nosso lado, mas caso sejamos atacados com armas, poderemos responder”.

Encontro com Guebuza

O presidente da Renamo disse não saber ainda a data em que se vai encontrar como o Presidente Armando Guebuza, “está confirmado que vai haver esse encontro, não sei aonde, mas eu também estou estou interessado, embora não sei se será antes da campanha porque a campanha é já agora que inicia”, disse enfatizando que há muita coisa que ambos têm que falar, reconhecendo a boa vontade do Presidente Guebuza no que diz respeito ao encontro.

Dhlakama também não foi preciso sobre se vai iniciar a sua campanha atempadamente, “pois ainda não discutiu com os seus assessores, as estratégias da campanha”, mas apelou e prometeu uma campanha ordeira, sem violência bem como reconhecer caso perca as eleições de Outubro próximo.

A Renamo perdeu todas as eleições presidenciais desde 1994. Os cinco municípios ganhos pelo partido em 2003, nas segundas eleições autárquicas, foram perdidos para a Frelimo em 2008, ficando apenas representado nas assembleias municipais. Com o seu boicote nas municipais de 2013, o partido saiu do mapa autárquico.

Afonso Dhlakama vai disputar as presidenciais de 15 de Outubro com Filipe Nyussi, candidato da Frelimo, e pela segunda vez consecutiva com Daviz Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Verdade (mz)

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Portugal: DECÊNCIA



António Cluny – jornal i, opinião

O que importa é algo mais: rever toda a filosofia política e administrativa de relacionamento entre interesses públicos e privados

Os episódios da vida económica e financeira portuguesa revelados ultimamente obrigam-nos a reflectir com acuidade sobre a sociedade em que vivemos e na que queremos viver.
Nessa reflexão, não importa já situar a questão na tradicional divisão partidária de esquerda e direita. Essa fronteira existe e sempre existirá.

Do que se trata, neste momento, é de unir os que querem viver numa sociedade decente e livre da constante pressão da corrupção ou da captura dos meios, poderes e fins do estado para viabilizar negócios cujo interesse é puramente egoísta.

Trata-se, exactamente, da sobrevivência da comunidade nacional.

Nesta preocupação, tanto se encontram pessoas que se consideram de direita como de esquerda, mas que, em conjunto, se recusam a alienar o estado, como instrumento de bem comum, a soberania popular, enfim a república.

A forma de encarar este sobressalto colectivo não pode remeter apenas para os tradicionais, mas afinal pouco eficientes, mecanismos de controlo e repressão das actividades ilegais e criminosas.

Não se pretende nem se insinua que não sejam necessários ou devam antes passar a reger-se por leis excepcionais capazes de atentar contra as liberdades e garantias constitucionais.

Esse é, porém, o risco que se corre se não se alterar a tempo - i.e: no curto prazo e com propósitos democráticos - a cultura e a organização do estado, e a relação entre este e os meios financeiros e económicos que têm reinado e irresponsavelmente gerido, afinal, a nossa vida colectiva.

2. Há anos, um colega contava que um juiz lhe revelou que o que ouvira de pessoas, inadvertidamente escutadas quando falavam com o alvo de intercepções telefónicas, permitia compreender algumas decisões e muita da inércia e ineficiência das instituições: permitia entender as mais insuspeitas conexões clientelares e familiares, geradas num país pequeno, numa sociedade com poucos valores republicanos e ávida de sucesso.

A forma como os controlos estatais - mais ou menos independentes - são realizados e a sua colaboração com o aparelho judiciário (MP e tribunais) deve, de facto, ser reformulada para poder passar a ser eficiente e credível.

Muito do que agora se sabe obriga a ponderar urgentemente a necessidade de uma rigorosa aclaração e definição de interesses por parte de políticos, mas também dos profissionais do aparelho judiciário, administrativo e estatal de controlo.

Todavia, não é só aí que uma mudança séria tem forçosamente de ocorrer.

O que importa é algo mais: rever, toda a filosofia política e administrativa de relacionamento entre interesses públicos e privados.

Só assegurando mecanismos preventivos de rigor e transparência, se pode garantir a prevalência efectiva das leis democraticamente aprovadas, a supremacia do bem público e, ainda, o são e livre exercício da actividade económica privada.

A situação, enraizada ao longo de anos, lesou os direitos da cidadania, lesando também muitos negócios sérios e muitos empreendedores honestos que foram sendo condicionados na sua actividade empresarial normal, com prejuízo evidente para eles, para a economia nacional e pulverizando a qualidade de vida dos portugueses.

Portugal vai receber uma apreciável quantia de fundos comunitários indispensáveis ao seu desenvolvimento. Urge que nos unamos para, desde já, pensarmos correctamente o controlo da sua atribuição e uso, aproveitando para, em simultâneo, organizar novas bases para a nossa vida colectiva: uma vida mais séria e, sobretudo, mais limpa. Uma vida decente.

Jurista e presidente da MEDEL - Escreve à terça-feira

Portugal – Governo: Troika e Comissão Europeia têm Orçamento para 2015 'nas mãos'




Com o Orçamento de Estado para 2015 já no horizonte político, há vários intervenientes, com interesses diversos, que se vão posicionando. Porém, se em ano de eleições é certo que Passos deverá tentar um ‘alívio’ dos sacrifícios pedidos aos portugueses, também é certo que FMI e a nova Comissão Europeia terão um olhar atento sobre o desenrolar do trabalho do ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque. É que o acordo assinado por Portugal prevê um défice, para o próximo ano, de 2,5%.

Outubro promete ser um mês quente. Com Juncker, como tudo indica, a tomar posse como novo presidente de Comissão Europeia, sucedendo a Durão Barroso, com a troika a visitar Portugal no âmbito do acompanhamento pós-programa de ajustamento, missão que se prolongará por décadas, e com o Governo a ter de entregar um ‘apertado’ Orçamento do Estado para 2015, a 15 de outubro, no Parlamento, a agenda política estará repleta de ‘coelhos prontos a sair da cartola’.

Por agora, com a declaração de ontem do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que disse ser altura de tirar o pé do pedal da austeridade, as expetativas de que haverá margem para negociar o défice para 2015, junto da Comissão Europeia, ganharam novo fôlego entre a opinião pública portuguesa, mas nem por isso geraram grande otimismo relativamente às contas que há para fazer no próximo ano.

Porém, certo é que, a haver margem para negociação ela será mínima, tudo porque Portugal tem de assegurar o pagamento do cheque, de 78 mil milhões de euros, passado pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. Haverá então espaço político e económico para flexibilizar metas e aligeirar os sacrifícios pedidos?

Segundo o diretor do ‘think tank’ Bruegel, Guntram Wolff, “tendo em conta que o BCE costuma ter uma visão conservadora sobre a política orçamental” a situação portuguesa deverá ser decidida pela Comissão Europeia, até porque “cabe legalmente à comissão propor qualquer flexibilização das metas orçamentais”.

Para este especialista “se o BCE e o conselho estão menos pressionantes sobre a consolidação orçamental isso conta e poderá ter influência numa flexibilização [dos objetivos a cumprir]”, explica em declarações ao Jornal de Negócios.

A mesma opinião não é partilhada internamente. Para João Loureiro, professor de Economia da Universidade do Porto, ouvido pelo Jornal de Negócios, “países como Portugal têm de manter um enorme rigor orçamental para não colocarem em causa os ganhos de confiança junto dos mercados. Se se assumiu esse compromisso [défice de 2,5%] deve ficar-se agarrado a ele”, elucida.

Esta opinião é partilhada pelo docente da Universidade da Madeira, Ricardo Cabral, que perspetiva ainda pouca vontade política entre o Executivo de Pedro Passos Coelho, para uma tomada de posição no sentido da flexibilização das metas. “Os objetivos [dos tratados] são muito pouco razoáveis, mas os principais atores não parecem ter mudado ainda de posição. (…) Não vejo o Governo sequer com interesse em negociar essas metas”, conclui.

Possivelmente, as dúvidas serão desfeitas daqui a pouco mais de mês e meio, quando a equipa de Maria Luís Albuquerque entregar na casa da democracia portuguesa mais um extenso documento com metas, objetivos e cortes para o novo ano. 

Notícias ao Minuto

Portugal: Bava e Salgado juntos no banco das testemunhas contra a PT




A ação popular interposta por cidadãos contra a Portugal Telecom, nomeadamente o ato de gestão que levou ao investimento de quase 900 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, entregue na semana passada em tribunal, terá Zeinal Bava, Ricardo Salgado (em terceiro e quarto lugares, a contar da esquerda, na fotografia), mas também Morais Pires e Carlos Tavares, no banco das testemunhas.

Uma ação judicial apresentada nos tribunais por um grupo minoritário de acionistas da Associação de Investidores e Analistas Técnicos (ATM) vai levar aos tribunais quatro figuras de relevo no âmbito empresarial português, escreve o Diário Económico. Em causa está o investimento realizado pela PT na Rioforte, no valor de 900 milhões de euros.

O processo aberto no Tribunal Cível de Lisboa contra a Portugal Telecom, pela contratação de papel comercial da Rioforte, tem arrolados os nomes de Zeinal Bava, ex-presidente da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Amílcar Morais Pires, ex-administrador-financeiro do BES e ex-administrador não-executivo da PT, e ainda Carlos Tavares, presidente da CMVM.

Os subscritores desta ação pedem uma indemnização de 3,6 milhões de euros pela perda de valor da operadora portuguesa em bolsa, após conhecido o ruinoso negócio realizado pela PT na holding do Grupo Espírito Santo, a Rioforte, e face a eventuais conclusões da auditoria a carga da PWC este grupo de quatro testemunha poderá passar a réu, caso se apure a prática de alguma irregularidade passível de ser criminalizada.

Notícias ao Minuto

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Angola: ECONOMIA EM RITMO CONTAGIANTE



Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião

Os angolanos ganharam novos empreendimentos económicos com a inauguração pelo Presidente da República de modernas infra-estruturas na cidade do Lobito, que vão dar outro fôlego à província de Benguela.

Por arrasto, as que são também servidas pelo Caminho-de-Ferro de Benguela vão sentir os efeitos positivos do surgimento dessas novas obras, que vão impulsionar as actividades económicas locais. Huambo, Bié e Moxico são três das províncias que directamente vão poder tirar benefício da reabilitação do Caminho-de-Ferro de Benguela e do Porto do Lobito.

Mas o impacto da entrada em funcionamento do Terminal de Contentores, do Porto Seco e do Terminal de Minérios do Porto do Lobito inaugurados na quinta-feira transcende as fronteiras nacionais. É a sua magnitude regional que melhor situa a envergadura dos investimentos feitos pelo Executivo angolano, que melhor realça a dimensão política e económica que levou o Chefe de Estado a emprestar a sua presença ao acto de inauguração.

Pelo Porto do Lobito, a Zâmbia e a República Democrática do Congo podem passar a exportar as suas matérias-primas e fazer importações a preços mais baratos, economizando assim em gastos que podem servir para aplicação noutros sectores e desafogar as suas finanças.

Importa, à guisa de nota de complemento, referir que quarta-feira o Vice-Presidente da República deslocou-se ao Moxico para inaugurar as modernas instalações do aeroporto do Luena e o Hospital Municipal completamente apetrechado com equipamento moderno. O ministro dos Transportes, Augusto Tomás, fez questão de sublinhar que o aeroporto do Luena é o 14º reabilitado e modernizado pelo Executivo até ao momento. A grande aposta é que todas as capitais de província sejam servidas por voos regulares da transportadora aérea nacional através dos novos Boeings 737-300 adquiridos recentemente e que outras aeronaves possam também ligar o país inteiro em melhores condições de navegação. Com os aeroportos modernizados e as estradas nacionais reabilitadas completamente, o país vai poder relançar a batalha do combate às assimetrias regionais, pois as vias de comunicação aérea e terrestre vão abrir para os homens de negócios, e não só, novas perspectivas para a concretização das suas actividades comerciais.

As novas obras são excelentes indicadores de uma realidade que é indesmentível. A economia angolana mantém um forte ritmo de crescimento e a dinâmica de realizações empreendida pelo Executivo transmite aos angolanos um optimismo contagiante. 

O Presidente José Eduardo dos Santos tem sido a fonte de irradiação dessa onda de optimismo desde que Angola conquistou a paz, em Abril de 2002, com a assinatura do Memorando do Luena. Tristezas não pagam dívidas e por isso o Presidente da República tem vindo a exortar, nas suas intervenções públicas, todos os angolanos a arregaçarem as mangas, a deixarem as diferenças político-ideológicas de lado, e a abraçarem a reconciliação nacional e engajarem-se na (re)construção do país, de modo a fazer de Angola também uma potência económica no continente africano, com projecção mundial. De lá para cá, ou seja de 2002 a esta parte, o país tem vindo a ver surgirem todos os anos novos empreendimentos. No domínio dos transportes, da energia e águas, da saúde, da educação, do desporto, das infra-estruturas, da habitação, da agricultura, enfim, todos os anos Angola vê surgir novos projectos que vêm consolidar o rumo do desenvolvimento, permitindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, por um lado, e, por outro, ajudando a combater a fome e a pobreza de forma séria e empenhada.

É tudo isto que permite que o país seja sempre referenciado como um bom exemplo em várias frentes, constituindo assim um caso de estudo que é seguido a nível internacional e apontado como via que deve ser seguida por outros.

Por isso é que a Organização das Nações Unidas tem dado notas de reconhecimento a Angola e ao seu Executivo e acaba, uma vez mais, de enaltecer o facto de o país ter conseguido atingir, antes de 2015, as metas nos domínios da redução da pobreza e acesso à habitação e à água.

A deferência com que Angola é tratada a nível internacional, quer pelo que está a realizar em termos de reconstrução e desenvolvimento do país, quer por ter adoptado uma política externa audaz de defesa permanente da paz e estabilidade política e económica, dá-nos a certeza de que estamos a construir em bases firmes uma nação capaz de jogar sempre um papel determinante na defesa do progresso dos povos e da solidariedade humana. Isso cala fundo no coração de todos os angolanos que se empenharam para que a guerra chegasse ao fim e pudéssemos hoje desfrutar, em toda a sua plenitude, os benefícios da paz.

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Angola: OPOSIÇÃO ANGOLANA DIZ-SE PERSEGUIDA E “CERCADA” PELO REGIME




Órgãos de comunicação social do Estado usados “para minorar ou até diabolizar as acções da oposição”. Comícios da UNITA e Bloco Democrático (BD) infiltrados pelos serviços secretos e mesmo interrompidos por “militantes afectos ao regime, em conluio com agentes da autoridade”. Justino Pinto de Andrade, líder do BD, denunciou na abertura do 6º Conselho Nacional do partido o que qualifica de “cerco político e mediático à oposição”.

“Os que nos governam temem o desenvolvimento de forças políticas alternativas, por isso, buscam a todo custo asfixiar as suas iniciativas. Na realidade, o que eles querem é ficar sozinhos, sob uma aparência multipartidária”, afirmou Pinto de Andrade. Nos últimos meses, têm sido assinalados focos de crescente recrudescimento do ambiente político em Angola, conforme noticiou o África Monitor Intelligence.

Além dos ataques através dos órgãos de comunicação social do Estado, adiantou, agora o regime “assenhorou-se de boa parte” dos privados também, que serviam de “verdadeiro respiradouro para o resta da sociedade”. Hoje “temos uma verdadeira censura a funcionar… É indisfarçável o cerco político mediático à oposição, afirmou o político angolano, histórico dissidente do MPLA.

Pinto de Andrade evoca o caso sucedido há poucos dias na Província do Huambo, quando militantes afectos ao regime, “em conluio com agentes da autoridade, agrediram selvaticamente” militantes da UNITA. Trata-se, afirma, de uma “prática reiterada”, sem que responsáveis locais ou mesmo nacionais tomem providências.

Também o BD já registou casos de repressão, durante ações de campanha na Província do Bié. “Fomos ostensivamente infiltrados e acompanhados por agentes de espionagem”. Estes "também vasculham, espionam e reprimem actividades da sociedade civil não obediente ao regime. Por exemplo, "os jovens que pretendem manifestar-se por uma qualquer razão, são agredidos, espancados, encarcerados e levados a tribunal”. Mais recentemente, depois de agredidos são deixados em local ermo e perigoso, a dezenas quilómetros de Luanda”.

“Clara desaceleração no crescimento da economia”

Para Pinto de Andrade, é a “fragilidade das opções de política económica do regime” que explica o abrandamento económico em Angola. O país debate-se com dificuldades em diversificar a economia para além da exploração dos recursos naturais. Esta, afirma, tem beneficiado apenas a elite política e económica.

“Os nossos oligarcas têm se apoderado de uma fatia cada vez mais suculenta do bolo nacional. Eles condicionam as opções nacionais aos seus próprios interesses. (…) E fazem-no, hipocritamente, em nome do interesse nacional, com o qual querem que se confundam as suas pessoas”, disse o líder do BD. Deixou críticas ainda aos “parceiros internacionais”, que “partilham os resultados do saque”.

 “Com corrupção não é possível construir uma sociedade desenvolvida. A corrupção encarece os custos e penaliza os mais pobres. A corrupção premeia os mais incompetentes e deteriora os alicerces democráticos de uma sociedade. Trata-se de um cancro económico, social e político”, adiantou.

África Monitor, em Angola 24 Horas

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Angola: PGR quer Tribunais de Execução de Penas para fiscalização de condições carcerárias




Luanda - A Procuradoria Geral da República almeja que a curto e médio prazos, sejam criados Tribunais de Execução de Penas, com vista a monitorização e fiscalização das condições carcerárias dos reclusos e o cumprimento das penas, para o reforço dos Direitos Humanos em Angola.

A afirmação é do procurador-geral da República, João Maria de Sousa, que discursava nesta segunda-feira, na abertura de um seminário sobre promoção e protecção dos Direitos Humanos para os órgãos da Polícia Nacional (PN), promovido pela PGR em parceria com o PNUD e que vai decorrer até ao dia 26 do corrente mês.

Segundo disse, a criação de Tribunais de Execução de Penas vai permirir que se criem estratégias integradas para o estabelecimento e o reforço da protecção dos direitos humanos no país, daí que, a PGR tem promovido seminários sobre protecção dos direitos humanos, para que seja uma realidade a criação destes tribunais.

Por outro lado, frisou que o Estado angolano incorporou no seu ordenamento jurídico interno, mediante ratificação, aos principais instrumentos jurídicos internacionais e garantia e protecção dos direitos humanos, participando activamente nos foros internacionais sobre a matéria.

“No entanto, mais deve ser feito, para que passemos do plano meramente legislativo, para a concretização dos direitos humanos que afinal são os meus, os vossos e os nossos direitos que nos tornam iguais na nossa humanidade”, sublinhou.

Constituem objectivos do seminário, transmitir e partilhar informações práticas sobre os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, assim como direitos difusos e colectivos consagrados na Constituição da República de Angola.

Visa de igual modo a difusão de informações e conhecimentos práticos sobre todos os instrumentos internacionais ratificados pelo Estado angolano, no âmbito dos direitos humanos, bem como reflectir sobre os princípios e regras para a protecção de todas as pessoas sujeitas à qualquer forma de detenção ou prisão.

Angop – Na foto: PGR / Francisco Miúdo

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