domingo, 22 de fevereiro de 2015

Tribunal devolve passaporte a ex-ministra timorense que viaja em missão de Estado




Díli, 21 fev (Lusa) - O Tribunal de Díli devolveu o passaporte que tinha confiscado à ex-ministra das Finanças timorense Emília Pires que partiu hoje numa viagem "de trabalho de Estado" com o ex-primeiro-ministro Xanana Gusmão ao continente africano.

Agentes da unidade de investigação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) tinham apreendido o passaporte de Emília Pires, quando esta chegou a Díli na passada quinta-feira, segundo disseram à Lusa fontes policiais.

Fontes judiciais e fontes próximas à ex-ministra confirmaram à Lusa que na sexta-feira, a pedido do Governo, o Tribunal devolveu o passaporte a Emília Pires para que esta pudesse deslocar-se na viagem que hoje começou.

Momentos antes da partida, o primeiro-ministro timorense, Rui Maria Araújo, e o seu antecessor Xanana Gusmão convocaram a imprensa para a sala VIP do aeroporto Nicolau Lobato em Díli, para uma declaração sem direito a perguntas.

Xanana Gusmão, que fez uma longa declaração a apelar à imprensa timorense para ser mais cuidadosa nas notícias que publica, respondeu a acusações de que com esta viagem estava a ajudar Emília Pires a rugir.

"Vou em trabalho de Estado para a República Central Africana e para a República Democrática do Congo", afirmou o atual ministro do Planeamento e Investimento Estratégico.

"Apareceu nos jornais que estou a ajudar a senhora Emília a fugir. Vim esclarecer que se ela quisesse fugir não tinha voltado. Ela foi a Washington, voltou de Washington e não esteve lá a passear", disse.

Na sua última viagem ao estrangeiro, de onde regressou na quinta-feira, Emília Pires deslocou-se a Washington onde, segundo Xanana Gusmão, esteve em representação do Estado e do Governo timorenses.

"Continuou a trabalhar nessa questão grande, entre nós a Austrália e a Conoco Phillips. Continuou a trabalhar e regressou para ir comigo a África. Pedi a todos para respeitarem as pessoas", explicou.

Antes, durante mais de 15 minutos, Xanana Gusmão criticou várias noticias publicadas pela imprensa timorense sobre alegados casos de corrupção envolvendo membros do executivo que comandou.

Fonte próxima à ex-ministra das Finanças confirmou à Lusa que dois dias depois da ministra sair nesta sua última viagem, apareceram na sua casa agentes policiais e funcionários do Tribunal de Díli que pretendiam confiscar o seu passaporte.

Como a ex-governante não estava em casa os agentes confiscaram o passaporte apenas quando Emília Pires regressou a Díli, na quinta-feira.

Recorde-se Emília Pires é arguida, conjuntamente com a antiga vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam num processo de alegada corrupção e participação económica em negócio.

Em causa está a aprovação de um pagamento para o fornecimento de camas para vários hospitais de Timor-Leste a uma empresa da qual o marido de Emilia Pires, Warren McLeod, é o proprietário.

O seu julgamento foi adiado 'sine die' a 27 de outubro último por não ter sido levantada a imunidade de que gozava como ministra.

Essa imunidade deixou de existir no momento em que Emília Pires terminou o seu mandato, esta semana, com a entrada em funções do VI Governo Constitucional.

Esse adiamento ocorreu dias depois do Governo e do Parlamento Nacional terem aprovado, a 24 de outubro, duas resoluções em que, alegando "motivos de força maior e de interesse nacional", suspenderam os contratos com funcionários judiciais internacionais, a maior parte portugueses, que estava a trabalhar no país.

Dias depois, a 31 de outubro, o Governo timorense deu mais um passo, com uma resolução em que ordenava aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa, num prazo de 48 horas.

Questionada pela Lusa em janeiro - numa das poucas entrevista que deu nos últimos meses - sobre como reage a essas acusações, Emília Pires disse que tem a consciência tranquila, mas que lamenta as acusações.

"Claro que custa. Também sou humana. Mas o que é que eu posso fazer", interrogou-se.

ASP // MSF

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