Portugal.
25 de Abril. Cavaco Silva deve ter um prazer especial em, sob a sua austera
máscara de presidente, gozar com os portugueses. Comporta-se como se nada
tivesse a ver com a institucionalização de um Estado esclavagista em Portugal. (Orlando Castro, Google+)
25
Abril PCP, BE e Verdes acusam PSD, CDS e PS de manter austeridade
PCP,
BE e Verdes acusaram hoje os sucessivos Governos de desvirtuarem as conquistas
do 25 de Abril e os "executantes da política de direita" de quererem
manter a austeridade, uma crítica estendida pelo BE ao Presidente da República.
Na
sua intervenção na sessão solene do 25 de Abril, na Assembleia da República, o
líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, criticou os que apresentam a
austeridade "como o alfa e o ómega, o princípio e o fim de todas as
escolhas".
"E
é pela voz do próprio Presidente da República que chega mais insistentemente
esta ladainha. Quando tenta impor o consenso na austeridade inscrito à partida
nos programas eleitorais, quer uma democracia tutelada. Na chantagem para uma
maioria absoluta, qualquer que seja o veredicto popular, quer uma democracia
condiciona", criticou.
Na
mesma linha, a deputada do PCP Carla Cruz considerou que os progressos de Abril
"têm vindo a ser seriamente atacados e destruídos, em especial nos últimos
anos", e criticou os que cortaram salários e pensões para continuarem a
pagar juros "de uma dívida insustentável", empobrecendo o povo e
aumentando os lucros do grande capital.
"É
esta política que os executantes da política de direita querem perpetuar",
acusou.
"Disputando
entre si pequenas diferenças de ritmo e intensidade, a troica interna dos
executantes da política de direita confirmou nos últimos dias não ter para
oferecer aos portugueses outra coisa que não seja a continuação da mesma
política de exploração", disse, numa crítica implícita a PSD, CDS-PP e PS.
Também
Heloísa Apolónia, pelo Partido Ecologista "Os Verdes", considerou que
a crise foi aproveitada para agravar os fossos entre os ricos e os pobres,
"tendo aumentado significativamente o número de pessoas em efetivo risco
de pobreza".
"E
já foi anunciado que pretendem manter cortes nos rendimentos e aumentos de
impostos durante mais uma legislatura inteira, contrariando o que antes tinham
dito", criticou, lamentando que apenas se encontre espaço para baixar o IRC
e eliminar a contribuição extraordinária do setor energético, referindo-se a
medidas contidas no Programa de Estabilidade já apresentado pelo executivo.
No
entanto, os Verdes deixaram igualmente críticas implícitas ao PS, que esta
semana apresentou o seu cenário macroeconómico para os próximos anos, dizendo
que "a alternativa não pode ser fazer igual mas a um ritmo
diferente".
No
seu discurso, o líder parlamentar do BE citou Zeca Afonso e a rapper Capicua
para lamentar que, dos cortes extraordinários dos salários, tenha passado
"a ser extraordinário ter um salário", o mesmo se passando nas
pensões.
"Querem
que a austeridade seja a nova normalidade, o edifício onde os direitos se
desconstroem, onde os serviços públicos se decompõem, e onde o futuro se faz
passado", acusou, dizendo que o povo que fez o 25 de Abril em 1974
"não se vergará aos sacrifícios constantes da austeridade e não se
condiciona a qualquer inevitabilidade".
Também
para o PCP é "na afirmação das conquistas de Abril consagradas na
Constituição que o país encontrará respostas para enfrentar os problemas atuais
e futuros".
No
ano em que se comemoram 41 anos das eleições para a Assembleia Constituinte, a
25 de Abril de 1975, a deputada do PCP aproveitou para saudar os deputados
constituintes e lamentar que, desde a primeira hora, a Constituição que veio a
ser aprovada um ano mais tenha tido "inimigos declarados que em sucessivas
revisões a amputaram e empobreceram, limitando o seu alcance e conteúdo
progressista".
Heloísa
Apolónia escolheu dedicar parte da sua intervenção aos desempregados e
trabalhadores precários, relatando vários episódios de denúncias que chegaram
ao parlamento de pessoas que, por medo, não deram a cara.
"O
que é que se passa neste país 41 anos depois do 25 de Abril?", questionou,
dizendo que "a lógica do medo não pode, jamais, retomar lugar neste país.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
Catarina
Martins. "O melhor do discurso de Cavaco é que é o último discurso"
A
porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, disse hoje que o melhor do
discurso de Cavaco Silva nas comemorações do 25 de Abril na Assembleia da
República é "ser o último" enquanto Presidente da República.
O
melhor do discurso do Presidente da República (PR) é que é mesmo o último
discurso de Cavaco Silva enquanto Presidente da República no 25 de Abril, o
último discurso de um Presidente que nunca se sentiu confortável com o cravo da
Revolução, e é também o último discurso de um Presidente da República que nos
últimos anos tem vindo ao parlamento falar como se fosse o Governo quem está a
falar", afirmou Catarina Martins aos jornalistas.
A
porta-voz do BE falava no final das intervenções dos partidos, da presidente da
Assembleia da República e do Presidente da República, no parlamento, durante a
sessão solene das comemorações dos 41 anos do 25 de Abril.
Catarina
Martins referiu que ficou com dúvidas se "não seria Passos Coelho ou Paulo
Portas quem estava a fazer a intervenção", dado que "todas as áreas
em que o Governo mais tem falhado às pessoas foram as elogiadas por Cavaco
Silva", nomeadamente a educação, a saúde e a justiça.
Para
a dirigente bloquista, Cavaco Silva "afirmou-se como aliás se tem
afirmado, como o garante da coligação de direita e o representante da coligação
PSD/CDS", e acusou o PR de não fazer um discurso de Presidente da
República, mas sim "um discurso de defesa do Governo e um discurso de
campanha eleitoral para PSD e CDS".
Questionada
se concorda com o facto de o Presidente da República pedir consensos
interpartidários para diminuir a crispação, Catarina Martins respondeu que
"há crispação quando alguém se dirige a umas urgências e não é atendido,
há crispação numa escola onde faltam os professores e os alunos não têm
condições, quando as pessoas precisam da justiça e ela está parada, onde o
emprego falta, onde o salário e as pensões faltam, crispação está nas famílias
que estão dilaceradas pela emigração".
A
porta-voz do Bloco de Esquerda acusou ainda o Presidente da República de fazer
"um ataque real ao 25 de Abril e à democracia".
"O
que Cavaco Silva veio dizer hoje foi algo diferente, veio dizer "eu estou
aqui como defensor da política de direita, eu estou aqui como defensor da
austeridade permanente, eu estou aqui, porta-voz de Passos Coelho e Paulo
Portas, a dizer ao país que não pode haver política para lá da direita e para
lá da austeridade", e isso é um ataque real ao 25 de Abril e à democracia
que nós celebramos hoje", vincou.
Catarina
Martins acrescentou ainda que "se algum consenso é preciso é o consenso de
perceber que a democracia, a escolha, o dizer que 'não' à inevitabilidade e o
dizer que 'não' à chantagem foi o maior legado de 25 de Abril e é o que este
país precisa".
Lusa,
Notícias ao Minuto
Jerónimo
de Sousa. Discurso de Cavaco Silva é "um fraco testamento"
O
secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que o discurso de Cavaco
Silva nas comemorações do 25 de Abril, no parlamento, foi "de um fraco
testamento", considerando que falar em coesão social é "desprezar uma
realidade existente".
"É
um discurso, de facto, de um fraco testamento, apenas um apelo a que se salve a
política de direita", afirmou Jerónimo de Sousa aos jornalistas no final
das intervenções dos partidos, da presidente da Assembleia da República e do
Presidente da República, no parlamento, durante as comemorações da Revolução
dos Cravos.
O
secretário-geral do PCP sublinhou ainda que "a forma como [Cavaco Silva]
considerou Portugal um dos países com mais coesão social é desprezar uma
realidade existente, designadamente essa exploração, esse empobrecimento, esse
infernizar a vida a tantos e tantos portugueses".
"É
esquecer mais de um milhão de pobres, mais de um milhão de desempregados, é
esquecer a violência que recaiu sobre os salários, sobre as pensões, sobre as
reformas, apelando também, a um consenso, eu diria da 'troika' interna - PS, PSD
e CDS, para prosseguir no essencial a mesma política que levou o nosso país e o
nosso povo a tão duras privações", criticou Jerónimo de Sousa.
O
líder do Partido Comunista disse ainda que, no seu discurso, o Presidente da
República tinha a intenção de "preparar os portugueses para novos
sacrifícios futuros".
"Descontada
a identificação com a propaganda do Governo do país a dar a volta, procurou
valorizar os sacrifícios, a exploração e o empobrecimento que se verificou
durante estes anos, para tentar preparar os portugueses para novos sacrifícios
futuros", declarou o dirigente.
Jerónimo
de Sousa foi ainda crítico de Cavaco Silva por referir a política do mar.
"Nós
que andamos cá há muitos anos lembramos que, precisamente, foi o
primeiro-ministro de então, Cavaco Silva, que destruiu a nossa frota pesqueira,
que destruiu a nossa frota da Marinha mercante, com todas as consequências que
isso teve para a nossa economia, para a economia do mar" afirmou.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
António
Costa. "Ao Presidente cabe defender a Constituição, não políticas"
O
secretário-geral do PS invocou hoje a Constituição para salientar que ao
Presidente da República não cabe formular programas políticos, mas fazer
cumprir a lei fundamental, função que disse ter sido recordada recentemente
"pelos piores motivos".
Falando
na sessão de homenagem do PS aos deputados do seu partido eleitos para a
Assembleia Constituinte, António Costa referiu-se aos princípios fundamentais
da Constituição da República e, designadamente, às competências do Presidente
da República no sistema democrático.
"O
Presidente da República tem uma função bem definida de representação da Nação
e, como dizia Mário Soares - exemplo dos exemplos da forma como se exerce o
mandato presidencial -, deve ser o Presidente de todos os portugueses, olhando
para os problemas do país com isenção e de uma forma inspiradora - e não
podendo deixar de olhar para o país de hoje sem compreender que o problema
central é o desemprego e o da pobreza. Quando se faz a avaliação do país, esses
têm de ser os dois problemas centrais colocados na agenda do dia", disse.
Palavras
que estavam a ser proferidas por António Costa cerca de duas horas após o
Presidente da República, Cavaco Silva, ter discursado no parlamento no
encerramento da sessão solene comemorativa dos 41 anos do 25 de Abril de 1974.
Mas
António Costa foi ainda mais longe, dizendo que ao Presidente da República
"não cabe definir programas de Governo, mas sim garantir e fazer cumprir a
Constituição".
"Essa
é uma função essencial do mandato presidencial e que, infelizmente, várias vezes
ao longo dos últimos anos, tem sido recordada pelos piores motivos a
importância dessa função. A Constituição não apenas garantiu a liberdade e
organizou de forma democrática o poder político, mas, igualmente, consagrou o
Estado social de direito em Portugal, com um conteúdo bem preciso e
densificado", sustentou o líder socialista.
Para
o secretário-geral do PS, ao longo dos últimos anos, "foi bem clara a
importância da Constituição, porque é a garantia do primado do Estado de
Direito, o primado da legalidade e a garantia de que, numa situação limite, o
direito tem de ser respeitado".
"E
que, numa situação de crise, há direitos fundamentais que em caso algum podem
ser postergados, como o princípio da confiança, o direito à igualdade, à
educação e à saúde. Direitos fundamentais que cabe ao Presidente da República
garantir o seu cumprimento", frisou.
Tendo
a escutá-lo figuras socialistas como Mário Soares, Almeida Santos, Manuel
Alegre, António Campos e também o atual líder parlamentar, Ferro Rodrigues, António
Costa saudou "os militares de Abril" pelo fim da ditadura em Portugal
e referiu-se depois à história do seu partido, dizendo que "garantiu na
rua a liberdade" e que "consolidou a democracia" na Constituição
da República.
"A
Constituição é a grande obra que a Assembleia Constituinte legou, desde logo
quanto à organização do poder político, assegurando a separação e
interdependência de poderes, as autonomias regionais e local, e definindo um
sistema político que é bastante claro: O direito de permitir a eleição direta
do Presidente da República pelos cidadãos", advogou o líder socialista.
A
Assembleia Constituinte foi eleita a 25 de abril de 1975 tendo como missão a
elaboração da nova Constituição, texto que ainda vigora com as alterações
introduzidas pelas sete revisões constitucionais.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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