O
governo obteve luz verde dos técnicos da Comissão Europeia para medidas em sete
áreas. PIB vai crescer menos do que o previsto. Défice estrutural cai 0,4
pontos percentuais.
Fonte
próxima das negociações técnicas diz à TSF que foram acordadas medidas em sete
áreas, incluindo um reforço nas 4 que já tinham sido anunciadas.
O
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar mais do que o
previsto. O aumento vai implicar, na prática, um aumento de 6 a 7 cêntimos por
litro de combustível, anulando a baixa de preços que se tem vindo a verificar
desde o início do ano. Ainda no sector dos veículos e mobilidade, o Governo e
Bruxelas acordaram um aumento do imposto sobre os veículos, com um reforço da
componente ambiental.
O
imposto sobre o tabaco, cujo aumento já estava previsto no primeiro esboço do
Orçamento do Estado, também vai aumentar mais do que o previsto.
Ainda
nas alterações que afetam as famílias, haverá também um aumento do imposto de
selo no crédito ao consumo.
A
banca vai ver agravada a contribuição especial sobre o sector, e nas empresas
vai acabar a isenção do IMI para os fundos imobiliários.
Há
ainda um agravamento do imposto de selo sobre as transações financeiras, uma
medida que afeta famílias e empresas.
PIB
cresce menos. Há incumprimento mas não grave
Nesta
versão, que obteve o acordo técnico de Bruxelas, o défice estrutural cai 0,4
pontos percentuais (cerca de 700 milhões de euros), o equivalente ao dobro do
estimado por Mário Centeno na primeira versão do esboço orçamental. A queda é,
ainda assim, suficiente para que a Comissão deixe de falar em incumprimento
grave das regras europeias.
O
pacote acordado com Bruxelas tem ainda uma outra consequência: estas medidas
são recessivas, e têm por isso, impacto negativo no PIB: o Produto Interno
Bruto já não vai, afinal, crescer 2,1% neste ano, mas apenas 1,9%.
As
negociações com Bruxelas passam agora para o plano político.
Hugo
Neutel – TSF – Foto: Manuel de Almeida/Lusa
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