Adérito
Caldeira - @Verdade
A
guerra, apesar de todos os dias repetirem-se os apelos à paz, continua a ser
uma prioridade do Governo do partido Frelimo como está patente no Orçamento de
Estado rectificativo que semana finda foi entregue para aprovação da Assembleia
da República. Ademais, e em clara contradição com a promessa de não cortar nos
sectores sociais, os Ministérios da Educação e Saúde têm as suas verbas
reduzidas assim como os Bombeiros.
Na
próxima vez que o leitor for vítima de um incêndio e reparar na falta de meios
e de pessoal dos bombeiros não os culpe, o Serviço Nacional de Bombeiros que é
uma das instituições públicas que menor verba tem direito vai ver esse exíguo
orçamento reduzir em cerca de dez por cento, nas despesas com pessoal, e mais
cerca de 30 por cento, nos bens e serviços previstos, previstos no OE
rectificativo que o Executivo apresentou como solução para o buraco deixado
pelos doadores internacionais que suspenderam o seu apoio directo à Moçambique
em virtude dos empréstimos secretamente contraídos pelas empresas estatais
Proindicus, MAM e EMATUM com Garantias ilegais do Estado.
Importa
destacar que o orçamento anual dos Bombeiros ficou reduzido para pouco mais de
1,1 milhão de meticais enquanto, por exemplo, o Gabinete de Informação, que
cujo trabalho é a propaganda governamental e do partido Frelimo, tem um
orçamento dez vezes superior em salários e três vezes maior para bens de
serviços.
Recordando
que o Governo prometeu que os cortes no Orçamento rectificativo não iriam
afectar os sectores de carácter social, “o aspecto mais importante é que nas
áreas de educação, saúde, bem como no sector social não haverá cortes”, como
afirmou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, verifica-se na
proposta submetida ao Parlamento que há cortes nos salários do Ministério da
Educação e de Desenvolvimento Humano assim como no Ministério da Saúde.
Mais
de 2,2 milhões de meticais foram cortados na rubrica de despesas com
funcionários da Educação e mais 38 milhões de meticais foram cortados em bens e
serviços que estavam previstos serem gastos pelo Ministério que tem a
responsabilidade de formar e educar os moçambicanos.
Não
está claro se o corte é nas remunerações dos professores no activo ou se está
relacionada com a os mais de 8 mil novos docentes que se prevêem ser
contratados em 2016. Também não foi possível apurar que bens e serviços não
serão adquiridos para as escolas e se austeridade vai afectar a construção de
novas escolas.
Na
Saúde, considerado objectivo estratégico no plano quinquenal do Executivo, os
cortes são de cerca de 4,3 milhões de meticais só nas despesas com os
funcionários e mais de 602 milhões de meticais nos bens e serviços que o
Ministério dirigido do Nazira Abdula tinha previstos para 2016.
Despesas
com pessoal da Casa Militar, Forças Armadas e FIR vão aumentar
Mas
se o Governo não tem problemas em cortar nos salários e bens e serviços dos
Bombeiros, Educação e na Saúde já tem dificuldades em cortar nos sectores que
mantêm a guerra contra o partido Renamo. As despesas com pessoal do exército
estão previstas aumentar em mais de 8,2 milhões de meticais. Os salários da
Casa Militar também tiveram um acréscimo de mais de 62 milhões de meticais
assim como a Força de intervenção Rápida tem um agravamento de aproximadamente
70 por cento nas despesas com os seus funcionários.
Parece
paradoxal que para num Governo que apregoa todos os dias a paz os salários só
nas Forças Armadas, sem incluir as outras forças militares e paramilitares,
sejam mais de cinco vezes superior às remunerações combinadas da Educação e
Saúde.
O
Conselho Constitucional, que tem legitimado as Eleições apesar das várias
fraudes detectadas, vai receber um acréscimo de mais de 30 por cento no seu
orçamento para salários.
Governo
esconde mais de 10 mil milhões em “Demais Despesas Correntes”
Não
se percebe porque razão o Gabinete do Provedor de Justiça cuja necessidade não
se compara por exemplo com o Serviço Nacional de Bombeiros, mas tem um
orçamento sete vezes superior ao do corpo de salvação, e tem previsto nesta
proposta de revisão do Orçamento do Estado para 2016 um aumento de mais de 80
por cento da sua verba para remunerações.
De
uma forma geral está evidente na proposta de Orçamento de Estado rectificativo
que não há cortes nos salários dos funcionários públicos, embora o Executivo
tenha-se comprometido com o Fundo Monetário Internacional em reduzir a massa
salarial, que atingiu os onze por cento do Produto Interno Bruto(PIB), em 0,2
ponto percentual do PIB este ano.
Ironicamente
até estão a haver promoções como aconteceu, a título ilustrativo, na semana
finda no Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico onde “17
trabalhadores foram nomeados para exercer diversas funções de direcção, chefia
e confiança”.
As
despesas de funcionamento distrital do Governo também vão aumentar em 2016, em
mais de 277 milhões de meticais, ainda sem incluírem os novos distritos criados
recentemente na província de Gaza que no próximo ano deverão custar mais de 144
milhões de meticais.
Mas
o orçamento que propõe a ser de austeridade esconde mais de 9 mil milhões de
meticais numa rubrica identificada como “Demais Despesas Correntes” de nível
Central o que claramente não é uma medida de contenção ou de racionalização da
Despesa Pública como de propõe no Plano Quinquenal do Governo de Filipe Nyusi.
“Ninguém
sabe que despesas são essas” disse ao @Verdade Jorge Matine, do Centro de
Integridade Pública, experiente a analisar as contas do Governo.
O
@Verdade perguntou ao Ministério da Economia e Finanças que despesas são essas,
que no Orçamento aprovado em Dezembro totalizavam pouco mais de mil milhões de
meticais e agora somam mais de 10 mil milhões de meticais, mas não obteve
resposta até ao fecho desta edição.
Cortes
nos investimentos públicos de duvidosa viabilidade não há nesta proposta de
revisão do Orçamento para 2016 que também não menciona qualquer redução no
subsídio às gasolineiras, agora que o preço do petróleo caiu nos mercados internacionais
nem mesmo refere que tipo de austeridade será aplicada nas empresas públicas e
naquelas que são participadas pelo Estado.
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