ALMARAZ, O NUCLEAR ESPANHOL - “DE ESPANHA NEM BONS VENTOS NEM BONS CASAMENTOS”

FECHAR ALMARAZ

Almaraz, central nuclear que é coutada da Iberdrola e da Endesa, interesses que o GOVERNO espanhol prima em defender. Almaraz é uma central nuclear problemática, que já soma 69 situações de alerta de perigos no seu funcionamento. Atualmente já ultrapassou o seu prazo de validade mas os interesses económicos sobrepõem-se aos interesses da natureza e da humanidade e Espanha não desativa a central, pondo os povos de ambos os países (Espanha e Portugal) em risco. A isso a União Europeia classifica de problema complexo e prevê-se que irá preferir preservar os interesses económicos da Iberdrola e da Endesa mantendo a central em funcionamento, assim como o lixo nuclear, a dois passos de Portugal e do principal rio de Portugal, o rio Tejo. Muito de Almaraz pode encontrar na extensa prosa que se segue, de autoria da Agência Lusa e do jornal Observador. Convidamos a que leiam e compreendam porque é tão importante FECHAR ALMARAZ.

Redação PG

Almaraz: uma central nuclear fora de prazo e mesmo aqui ao lado

O tempo de vida de uma central nuclear são 30 anos. Almaraz tem 35, mas ainda não há plano final para a encerrar. A 100 km de Portugal, os maiores riscos são a contaminação do ar e da água do Tejo.

A Central Nuclear de Almaraz, na província de Cáceres em Espanha, completou 30 anos em maio de 2011. Numa situação normal este seria o limite de vida de uma central deste tipo, defendem os ambientalistas, mas o Governo espanhol alargou a licença de funcionamento até 2020. O ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, confia nas condições de segurança da central de Almaraz, mas o Bloco de Esquerda, Os Verdes e o PAN já manifestaram não partilhar da mesma opinião.

“Almaraz já devia estar desligada há muito tempo”, diz ao Observador Carlos Pimenta, ex-secretário de Estado do Ambiente (1983-1984 e 1985-1987). “Quando fui secretário de Estado do Ambiente já tínhamos problemas com Espanha por causa das saídas de materiais radioativos.”

José Marques, vice-presidente do Instituto Superior Técnico (IST) para o Campus Tecnológico e Nuclear (Sacavém), tem uma opinião diferente: “Os reatores nucleares não têm prazo de validade”. O investigador do Campus Tecnológico e Nuclear do IST diz ao Observador que só as inspeções periódicas podem determinar se a central tem ou não condições para se manter em funcionamento. “A idade não significa nada sobre se é ou não segura. É preciso ver no conjunto se está a operar em segurança.”

Os pequenos incidentes com a Central Nuclear de Almaraz têm-se sucedido, como é possível confirmar na página do Conselho de Segurança Nuclear espanhol (CSN) — um organismo responsável pela segurança nuclear e proteção radiológica, independente da Administração Central. Mas José Marques refere que a grande maioria não dá o mínimo motivo para alarme.

A última situação que terá dado azo a alguma preocupação aconteceu em fevereiro: uma paragem automática do reator na unidade I no dia 22. No dia seguinte, um pequeno incêndio num dos geradores de energia, que estava em manutenção, associados à unidade II.

Nenhum dos incidentes de fevereiro teve impacto nos trabalhadores, população ou meio ambiente, informa o CSN. Mais preocupante foi a falsificação de dados de fiscalização ao sistema de segurança contra incêndios, revelada há um ano. A empresa externa encarregue de fazer o controlo de vigilância assinava as rondas, mas não as fazia, segundo o El País. Nuno Sequeira, membro da associação ambientalista Quercus, diz ao Observador que “estes sinais periódicos dão conta da insegurança [da central]”.

Se houver um acidente nuclear em Almaraz, um dos riscos é a poluição atmosférica. Ainda que os ventos sejam predominantemente de oeste-noroeste também temos ventos vindos de este e a fronteira com Portugal está apenas a 100 quilómetros. Outro problema, mais grave, é a contaminação das águas do rio Tejo com materiais radioativos. Em situações normais, a água do rio que serve para a refrigeração da central não é contaminada, mas se houver uma fuga ou um acidente, que não sejam contidos pela bacia onde está instalada a central, haverá contaminação do rio que cruza Portugal.

No final de janeiro, um grupo de cinco inspetores do CSN disse não haver garantias suficientes de que o sistema de refrigeração da Central Nuclear de Almaraz pudesse funcionar com normalidade. Os inspetores frisaram que o sistema de refrigeração apresentou duas avarias em menos de quatro meses e que não é feita revisão periódica dos motores onde ocorreram as falhas há 19 anos, noticia o jornal El País.

Para Carlos Pimenta, esta central nuclear apresenta “problemas de construção e conceção que nunca foram resolvidos”, dando a Almaraz o “pior registo de funcionamento das centrais espanholas” e, certamente, um dos piores registos europeus.

Em resposta à denúncia feita pelos inspetores, a direção da central disse que as bombas do sistema de água estão a funcionar com normalidade e que existe uma quinta bomba que pode substituir qualquer uma das outras em caso de avaria, refere o jornal El País. A própria direção técnica do Conselho de Segurança Nuclear veio contradizer os cinco inspetores. “O operador [responsável pela central] tomou as medidas necessárias para obter uma garantia de razoável de segurança da operação”, diz o conselho em comunicado citado pelo El País. “Essa garantia considera-se suficiente.” Se o CSN tivesse aceitado o relatório dos inspetores, a central teria de ser encerrada imediatamente.

O Ministro do Ambiente, numa nota de esclarecimento enviada para o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, confirma esta informação: “o operador da central adotou medidas mais restritivas que as previstas nas especificações técnicas de funcionamento” e “encontra-se também a realizar ações necessárias para determinar as causas das falhas que originaram a inspeção do CSN”. “Com a informação disponível atualmente, o CSN não considera necessário requerer ações adicionais ao operador da central”, conclui o Ministério do Ambiente.

Carlos Pimenta mostra-se indignado com a falta de responsabilidade dos operadores das centrais nucleares e dos Estados que as financiam. O ex-secretário de Estado do Ambiente lembra que nenhuma central nuclear sobrevive sem o subsídio do Estado e que só se justifica esta despesa quando o interesse do país no nuclear também tem fins militares. Carlos Pimenta acrescenta ainda que as centrais nucleares são a única atividade económica em que existe um limite máximo para o valor das compensações em caso de danos e este é, normalmente, muito inferior aos custos reais em situações de acidente.

As centrais nucleares são um risco permanente

Almaraz, como todas as centrais nucleares existentes, tem problemas e riscos inerentes à tecnologia, afirma Carlos Pimenta, que tem trabalhado na área das energias renováveis. “Não há solução.” Primeiro, estas centrais precisam de arrefecimento permanente. Se houver um problema nas bombas que levam a água de refrigeração até ao núcleo onde se dá a reação, este sistema pára. O resultado: aquecimento e aumento de pressão. “Se não houver evacuação do calor do núcleo podem acontecer acidentes gravíssimos.” Carlos Pimenta acrescenta que, com a tecnologia existente atualmente, – a cisão de núcleos de urânio – este problema “não é ultrapassável”.

O outro problema são os resíduos. Carlos Pimenta lembra que trabalha na área das energias há mais de 40 anos e que ainda não viu uma solução para este problema. Um acidente grave numa central não afeta apenas o material ativo, alerta, mas também todo o material que se encontra armazenado por baixo da central. Até se pode pensar em retirar os lixos tóxicos da central, mas ninguém sabe qual é o melhor sítio para os depositar. Não vale a pena tentar enterrá-los num qualquer local isolado, não há nenhuma formação geológica suficientemente estável para conter este nível de radiação que levará milhares de anos a desaparecer, reforça Carlos Pimenta. “Ainda não existe tecnologia que permita eliminar ou reciclar estes resíduos.”

E esta é uma das maiores dificuldades no que diz respeito ao encerramento de uma central. Para onde vão os resíduos radioativos e como se fará o transporte até lá? Naturalmente que as áreas periféricas, longe das grandes cidades, são as preferidas. No caso das centrais espanholas, a região junto ao Mediterrâneo não é opção, porque teria impactos negativos no turismo. Sobra a fronteira com Portugal, como lembra Nuno Sequeira. Mas a possibilidade de deixar lixo tóxico junto à fronteira no nordeste transmontano ou na Extremadura espanhola já viu contestação da população portuguesa, mas também dos próprios espanhóis — ninguém quer lixo tóxico à porta de casa.

Ainda assim, não chega levar os resíduos que estão armazenados. Cada tubo, cada peça, cada parafuso, estão contaminados. É preciso fazer a descontaminação de cada centímetro quadrado da central e da respetiva área de implementação.

José Marques lembra que Espanha já tem locais para guardar resíduos radioativos, pelo menos os de baixa e média atividade, ou seja, aqueles cuja radiação é menor, como os componentes da central. Os materiais que estejam muito irradiados, que tenham um grande potencial de emitir radiação, como os combustíveis, ficam separados dos outros. Ainda assim, o investigador considera que os resíduos radioativos não são um problema.

Todo este processo de descontaminação poderia levar dezenas de anos e custar milhares ou milhões de euros, refere Carlos Pimenta. Para Almaraz, como para muitas centrais que já estão paradas em todo o mundo, “a solução mais barata é pôr arame farpado a toda a volta e pôr militares a vigiarem 24 horas por dia”. Isto até pode acautelar possíveis roubos dos materiais, mas será mais difícil evitar que alguém faça explodir uma bomba e em caso de haver um terramoto, então não há solução nem prevenção possíveis.

Manter uma central nuclear aberta, especialmente depois do fim de vida, também não é solução, dizem os ambientalistas. As centrais mais velhas, além de exigirem mais manutenção, têm gastos acrescidos com o melhoramento de sistemas antigos ou a introdução de novas tecnologias, que visam, por exemplo, torná-las cada vez mais seguras. E tudo isto tem um preço alto. “A energia nuclear é o único tipo de energia que ao longo do tempo, em vez de se tornar mais barata, está cada vez mais cara”, afirma Carlos Pimenta.

O ex-secretário de Estado do Ambiente acrescenta que as centrais nucleares têm custos de construção que ultrapassam muitas vezes os orçamentos previstos, uma manutenção e atualização tecnológica dispendiosa, “problemas insolúveis” e “riscos insuportáveis” e que, por isso, “não há nenhum economista sério que possa defender o nuclear”. Francisco Ferreira, atualmente presidente da associação ambientalista Zero, reforça que “esta forma de produção de energia elétrica não é considerada sustentável”. “Pode não ter emissões, mas não é uma energia limpa”, diz ao Observador.

Uma central nuclear não se encerra de um dia para o outro

Com tantas falhas relatadas e com tanto prejuízo associado porque é que se mantém aberta a central? Em última instância “é uma decisão política”, lembra ao Observador Nuno Sequeira, alertando que quanto mais se adiar o desmantelamento maior é o risco. A central deveria ter encerrado em 2010, mas estávamos em plena crise económica, e o encerramento traria para a região, já de si desfavorecida, um impacto económico negativo grande.

Contudo, alargar o período de funcionamento até 2020 não vai resolver os problemas económicos que podem advir do seu encerramento, porque mais tarde ou mais cedo terá mesmo de encerrar, reforça Francisco Ferreira. De qualquer forma, mesmo que as pessoas possam perder os empregos devido ao encerramento da central, terão de ser empregadas pessoas para fazer a manutenção do espaço, garantir a segurança e evitar a libertação de radiação e a contaminação do ambiente, diz o professor de energia e ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Em relação ao impacto na produção de eletricidade, Francisco Ferreira desvaloriza: a paragem da central a carvão de Sines, prevista para 2021, “teria, em termos relativos, um impacto maior que Almaraz, mas Portugal tem folga suficiente para isso”. E explica: “As centrais a gás são mais eficientes [do que as centrais a carvão]”. Mas Francisco Ferreira tem uma crítica maior: “Espanha está a desinvestir nas energias renováveis e mantém um parque nuclear obsoleto”.

Nuno Sequeira defende que a região deveria apostar nas energias renováveis, mas também na agropecuária e turismo como fonte de receita e de emprego local, para evitar os impactos económicos negativos que possam advir do encerramento da central. Mais, o ambientalista refere que Espanha “não está [sequer] a fazer uma transição faseada para o encerramento”. “Até agora não há compromisso, nem apresentação de um plano por parte do governo espanhol”, diz o ambientalista.

E uma central nuclear não se encerra de um dia para o outro. “Devia ser anunciada uma data de encerramento e até lá devia ser criado um plano de ação para ser posto em prática”, diz Nuno Sequeira. As centrais nucleares requerem manutenção permanente para evitar fugas. Um encerramento da central não pode significar o abandono da mesma, não só pelos riscos ambientais diretos, mas porque a segurança do espaço tem de continuar a ser assegurada para que nenhum dos materiais seja roubado.

Portugal não pode obrigar Espanha a fechar a central

O antigo presidente da Quercus apresenta críticas contra o governo espanhol, mas também contra a “inoperância” do Governo português, porque considera que as autoridades portuguesas “não fazem pressão junto do governo espanhol”. Francisco Ferreira acha que Portugal “não tem praticamente margem de manobra” e só vê alguma possibilidade, do ponto de vista político, se for o PSOE a ficar no poder em Espanha.

Carlos Pimenta, por outro lado, acha que o Estado português pode tentar fazer alguma coisa: pode estar atento e fazer um controlo bacteriológico, químico e da radiação, e pode alertar as entidades europeias sobre qualquer situação que seja pertinente. Mas não pode obrigar Espanha a fechar a central.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, enviou uma carta ao homólogo espanhol solicitando informação detalhada sobre a Central Nuclear de Almaraz. “Portugal possui instrumentos bilaterais para acompanhar situações anómalas em qualquer central nuclear em Espanha, através dos protocolos e acordos estabelecidos entre autoridades espanholas e portuguesas”, esclarece ao Observador o Ministério do Ambiente. “Sobre as situações registadas mais recentemente, foi dada a garantia a Portugal pelo CSN de que a Central Nuclear de Almaraz se encontra em condições de segurança.”

Mas Carlos Pimenta tem motivos para duvidar se os espanhóis fazem todas as notificações, pelo menos com base na sua experiência enquanto secretário de Estado do Ambiente. “Em 1986 ou 1987, antes de existir a barragem de Castelo de Bode, quase tivemos de fechar o abastecimento de água a Lisboa por causa de uma fuga radioativa no Tejo”, conta Carlos Pimenta. “Só depois de confrontarmos Espanha com os nossos números [dados das análises à água do rio] é que eles admitiram que existia uma fuga.”

Compete à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estar vigilante em relação a qualquer risco ou incidente ambiental, assim como aos aspetos de segurança nuclear. É esta agência que mantém o contacto com a CSN. “A APA é também o ponto de contacto junto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), enquanto Autoridade Competente para as Convenções de Notificação Rápida e Assistência de Acidentes Radiológicos e Nucleares, e junto da Comissão Europeia, ao nível do sistema European Community Urgent Radiological Information Exchange (ECURIE)”, acrescenta o ministério.

Enquanto a APA vigia de forma contínua a radioatividade no ambiente para que possam ser detetadas situações de aumento anormal – Rede Nacional de Alerta de Radioatividade no Ambiente -, a Autoridade Nacional para a Proteção Civil (ANPC) tem planos nacionais e locais de emergência que dão suporte às operações de proteção civil, em caso de iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe. “O PNEPC inclui como hipótese um cenário de acidente com origem na central de Almaraz, estando detalhados os eventuais efeitos e ações a empreender pelos agentes de proteção civil. Este cenário tem, no entanto, uma probabilidade de ocorrência considerada baixa”, explica a ANPC ao Observador.

A Proteção Civil esclarece que não só recebe como emite alertas e notificações rápidas (em articulação com a APA) de e para o estrangeiro, assim como faz pedidos internacionais para assistência mútua em caso de emergência por intermédio da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA). Em caso de acidente nuclear, ou outro tipo de ocorrências, “os mecanismos a adotar, à escala nacional, para aviso à população, assentarão fundamentalmente na disseminação de informação pública através dos órgãos de comunicação social (televisões, rádios nacionais e agências noticiosas) e da internet”, diz a ANPC.

A Central Nuclear de Almaraz está em funcionamento há 35 anos e estará pelo menos mais quatro. Até lá, as instituições portuguesas devem manter-se atentas ao mínimo sinal de alerta e reforçar os contactos com o Governo espanhol. Da comunidade científica espera-se uma solução para os resíduos tóxicos e para o aumento permanente da segurança nas centrais.

Vera Novais - Observador

Ver em Observador: Saiba tudo: urânio para uma bomba ou para energia?

Movimento Ibérico Antinuclear diz que resíduos nucleares são um pesadelo

Membro do Movimento Ibérico Antinuclear, Paco Castejon, defendeu o encerramento da central nuclear de Almaraz e todas as centrais espanholas. Alertou para o perigo dos resíduos nucleares.

O membro do Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), Paco Castejon, defendeu neste sábado o encerramento da central nuclear de Almaraz e todas as centrais espanholas e alertou para o perigo dos resíduos nucleares que “são um verdadeiro pesadelo”. “Os resíduos nucleares são um verdadeiro pesadelo. Não há uma solução para isso e não sabemos o que fazer com eles”, afirmou.

O físico nuclear espanhol e membro do MIA, falava hoje em Cáceres, Espanha, numa intervenção que antecede a manifestação ibérica pelo encerramento da central nuclear espanhola de Almaraz. “Vamos ver se hoje temos mais uma vitória. Temos que fechar Almaraz e todas as outras [centrais nucleares]. Não vemos mais do que autoritarismo caciquismo”, disse.

Segundo este responsável, a central de Almaraz cria um milhão de euros por dia em benefícios, facto que justifica que não a queiram fechar. “Há recursos para o desenvolvimento sem o nuclear. Entre todos, podemos conseguir encerrar Almaraz para que as pessoas possam viver em paz”, concluiu.

Já Heloísa Apolónia, do partido ecologista “Os Verdes”, disse estar na manifestação pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, “com muito gosto e grande responsabilidade”. “Sabemos que o nuclear não é uma energia limpa nem segura. Temos o direito de clamar por uma vida segura”, afirmou.

A deputada de “Os Verdes” sublinhou que esta central nuclear já ultrapassou em muito o seu tempo útil de vida e constitui “um grande perigo”. “Os Verdes reivindicam há muito o seu encerramento e temo-nos juntado a todas as manifestações ibéricas pelo encerramento de Almaraz”, disse. “Estamos aqui para dizer nuclear, não, obrigado”, concluiu.

Samuel Infante, da associação ambientalista Quercus, considerou o dia de hoje como “histórico”. “É a primeira vez que há uma participação em massa e esperamos que seja o início de uma onda e que se possa fechar Almaraz e outras centrais nucleares”, sublinhou. O ambientalista adiantou que é preciso acabar com a indústria do nuclear, não só na Península Ibérica, mas também por toda a Europa. A concluir a sua intervenção deixou um apelo: “Fechar Almaraz, juntos vamos conseguir”.

Lusa, em Observador

Almaraz: Bruxelas diz que diferendo entre Portugal e Espanha é "complexo"

A Comissão Europeia admitiu hoje que o diferendo entre Portugal e Espanha relativo a um aterro nuclear em Almaraz é complexo e que vai precisar das fundamentações formais de cada país para analisar a questão.

Depois de ter indicado, na quinta-feira, à Lusa que ainda não chegou a Bruxelas a anunciada queixa formal de Lisboa sobre o aterro nuclear na central de Almaraz, mas que, se e quando tal acontecer, "a Comissão irá analisá-la e poderá decidir contactar Espanha para clarificar a situação e chamar a atenção para as obrigações previstas na legislação a União Europeia", o porta-voz do Ambiente insistiu hoje que Bruxelas necessita de ter em sua posse as fundamentações das autoridades nacionais.

"Até agora, a Comissão não recebeu qualquer queixa de Portugal, pelo que, nesta fase, não há nada que possamos dizer ou comentar sobre o projeto de Almaraz, porque não há queixa oficial e não temos documentos sobre os quais basear uma opinião", disse Enrico Brivio, quando questionado sobre o assunto durante a conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas.

O porta-voz escusou-se a estabelecer paralelos com outros processos anteriores da mesma natureza, sublinhando que, nestas matérias, é necessária "uma análise caso a caso", e há muitas questões a considerar e que, insistiu, levam tempo a analisar, tal como a necessidade ou não de as autoridades espanholas procederem a um impacto ambiental transfronteiriço, como reclama Portugal.

"Isso é precisamente o que só poderemos avaliar quando recebermos uma queixa, porque é um assunto complexo. Por exemplo, a diretiva sobre impacto ambiental prevê que apenas projetos com impacto significativo no ambiente estejam sujeitos à obrigação de informação transfronteiriça. Nesse caso, temos de avaliar se há um impacto significativo, por exemplo, e continuo nos exemplos, porque ainda não recebemos qualquer queixa", disse.

Na mesma ordem de exemplos, acrescentou, a legislação comunitária prevê que se o que estiver em causa for a construção de um armazém - como é o caso, o chamado Armazém Temporário Individualizado (ATI) da central de Almaraz -, a avaliação de impacto só é obrigatória se o mesmo for suposto funcionar por um período superior a 10 anos e se for construído num sítio diferente da central nuclear.

Todavia, o porta-voz insistiu que as suas observações são meramente teóricas dado que é necessário analisar o caso específico de Almaraz para julgar se as condições previstas na legislação da UE estão ou não a ser cumpridas.

"Este é um assunto complexo. Se recebermos uma queixa, vamos analisar cuidadosamente e, eventualmente, pedir esclarecimentos a Espanha. Mas, se recebermos a queixa, não me peçam comentários no dia seguinte pois levará algum tempo a analisar a questão", reforçou.

Afirmando-se ciente de que as conversações entre Lisboa e Madrid foram aparentemente inconclusivas, Enrico Brivio fez, no entanto, votos para que "o diálogo construtivo entre Portugal e Espanha possa ser retomado", tendo já apontado, na véspera, que a Comissão está "disponível para dar assistência no diálogo sobre medidas para a segurança nuclear".

Na sequência do diálogo mantido ao longo das últimas semanas entre os dois países, e culminado na quinta-feira em Madrid com uma reunião entre o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, e com o ministro da Energia, Álvaro Nadal, o Governo português anunciou que vai mesmo apresentar queixa junto de Bruxelas, dado não ter sido alcançado um acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de Almaraz, perto da fronteira portuguesa, sem que tenham sido avaliados os impactos transfronteiriços.

"Portugal vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. [...] Havendo aqui um diferendo [...] ele tem de ser resolvido" pela Comissão Europeia, disse o ministro do Ambiente, acrescentando que a queixa deverá ser apresentada "em princípio, na próxima segunda-feira".

O Governo português defende que no projeto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.

"O que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a diretiva europeia de impactos ambientais" e Lisboa tem "a fortíssima expetativa de que a UE determine que se faça esta avaliação de impactos transfronteiriços", declarou João Matos Fernandes.

Lusa, em Notícias ao Minuto