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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

SE EM ANGOLA NÃO HÁ SEPARAÇÃO DE PODERES…



Rui Mangueira, ministro da Justiça (que não existe) e Direitos Humanos (que são constantemente violados) de Angola, disse hoje que a visita da sua homóloga portuguesa, Francisca Van Dúnem, foi cancelada por não haver condições para a sua realização, mas espera que possa realizar-se noutra data.

Orlando Castro*

Esta não explicação foi, apesar de tudo, mais eloquente do que a do embaixador itinerante do regime de José Eduardo dos Santos, Luvualu de Carvalho, que, depois de consultar as “ordens superiores”, disse: “Sobre estas questões particulares não tenho resposta para o imediato”!

Rui Mangueira falava aos jornalistas em Luanda à margem da aprovação, na generalidade, na Assembleia Nacional, da proposta de Lei do Código Penal angolano.

“Não há questões a avançar, foi feito um convite à senhora ministra da Justiça de Portugal para visitar Angola, no âmbito das relações de cooperação bilateral e específicas, no caso da justiça, e uma vez que não existem condições para a realização dessa visita, transferimos para uma outra altura e esperemos que essa visita se venha a realizar em breve”, referiu.

Perceberam? Não? Pois é. Sobre isto – arriscando-nos a ter de pagar direitos de autor – dizemos que “sobre estas questões particulares não temos resposta para o imediato”. Simples.

Embora questionado pelos jornalistas, o governante angolano escusou-se a acrescentar qualquer outra informação sobre o assunto, temendo dizer o que pensa mas sabendo bem dizer o que as “ordens superiores” o mandam dizer. Aliás, esperar que alguma vez Rui Mangueira diga o que de facto pensa é como esperar que um dia uma mangueira venha a dar loengos.

A visita da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dúnem, a Angola, que deveria ter começado na quarta-feira foi adiada “sine die”, anunciou em comunicado o Ministério da Justiça português, na terça-feira. Também neste caso, o Governo de António Costa bem poderia explicar que “sobre estas questões particulares não tem resposta para o imediato”.

No comunicado, anuncia-se que “a visita da Ministra da Justiça foi adiada, a pedido das autoridades angolanas, aguardando-se o seu reagendamento”. Para quando? Para quando sua majestade o rei José Eduardo dos Santos quiser, prevendo-se que tudo dependa do arquivamento de processos judiciais contra as figuras divinas, e por isso acima de qualquer lei nacional e internacional, do regime que domina Angola desde 1975.

A visita de Francisca Van Dúnem a Angola deveria durar três dias (22 a 24 de Fevereiro) e previa hoje uma intervenção da governante portuguesa num fórum sobre serviços de Justiça, que está a decorrer em Luanda.

A confirmação, sob “mandato do Presidente José Eduardo dos Santos” (nas palavras do ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva), desta visita foi feita a 10 de Fevereiro, também em Luanda, pelo chefe da Diplomacia portuguesa.

Caso se realizasse, a visita acontecia uma semana depois de o Ministério Público português ter acusado, entre outros, o vice-Presidente de Angola (e ex-presidente da Sonangol) Manuel Vicente, no âmbito da “Operação Fizz”, relacionada com corrupção e branqueamento de capitais.

Até ao momento, nenhum elemento da cúpula do Governo angolano em Luanda ou do MPLA, comentou esta acusação. Nem precisa. É fácil de perceber que o MPLA apenas quer que se aplique em Portugal o que é regra inquestionável em Angola: O poder político manda em todos os outros poderes.

Francisca Van Dúnem, escolhida em Novembro de 2015 por António Costa para ministra da Justiça, foi procuradora-geral distrital de Lisboa durante oito anos e fez toda a carreira profissional como magistrada no Ministério Público.

Nasceu em Luanda a 5 de Novembro de 1955, no seio de famílias conhecidas de Angola – Vieira Dias, pelo lado materno e Van Dúnem pelo paterno.

Francisca Van Dúnem chegou a Portugal com 18 anos, para estudar direito, mas a revolução do 25 de Abril de 1974 apanhou-a no segundo ano do curso, tendo regressado temporariamente a Angola.

A ministra portuguesa é irmã de José Van Dúnem, do sector ortodoxo e de obediência soviética do MPLA, e cunhada da militante comunista Sita Valles, ambos mortos na sequência dos massacres de 27 de Maio de 1977 em Angola, em que milhares de angolanos do MPLA foram assassinados por ordem do… MPLA.

*Folha 8

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