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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Oposição cabo-verdiana alerta para riscos de derrapagem orçamental


O maior partido da oposição em Cabo Verde acusa o Governo de estar a financiar o défice orçamental com recurso ao endividamento interno, alertando para o risco de derrapagem orçamental nas contas do ano passado.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) explica, em comunicado, que depois de avaliar as contas do quarto trimestre de 2016, constatou "uma clara, perigosa e negativa mudança na estratégia de financiamento do défice orçamental", com uma aposta no financiamento interno.

Segundo as contas apresentadas pelo Governo, a economia cabo-verdiana registou em 2016 um crescimento de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), num ano em que o orçamento de Estado vigorou apenas durante seis meses.

O Governo conseguiu ainda uma redução do défice das contas públicas de 4,6% para 3,5%, mas viu a dívida pública aumentar de 127,8% em 2015 para 128,6% em 2016, um valor acima dos 121% estimados no Orçamento de Estado para esse ano.

"O Governo do MpD está a apostar no financiamento do défice pela via do endividamento interno", com juros mais altos e prazos de pagamento mais curtos do que o financiamento externo, que foi priorizado pelo PAICV enquanto esteve na governação, adianta o comunicado.

"Na linha da prioridade dada ao endividamento interno, o Governo já iniciou a estratégia de recorrer à emissão de títulos de dívida pública, o que poderá pôr em causa a sustentabilidade macroeconómica do país", reforçou o PAICV.

A oposição sublinha que a dívida interna cresceu 14%, o que representa um "verdadeiro 'pico', quando comparado com os valores registados desde 2001", considerando que tal atesta a "falta de capacidade em mobilizar o financiamento externo".

Nesse sentido, adiantou não ter dado entrada nas contas do Estado a ajuda orçamental de 10 milhões de dólares (9,3 milhões de euros) do Banco Mundial e de 15 milhões de euros do Banco Africano de Desenvolvimento, alegadamente devido ao incumprimento por parte do Governo.

O PAICV acusa ainda o executivo de Ulisses Correia e Silva de desrespeitar a Lei do Orçamento do Estado ao ultrapassar em 44% os limites do endividamento interno.

"Ao optar pelo endividamento interno, o Governo vai competir com os privados no acesso aos recursos internos e fechando-lhes as portas ao financiamento", considerou.

O PAICV sustenta ainda que a redução do défice orçamental se deve "exclusivamente à baixa taxa de execução" do Programa de Investimento Público, 51% do orçamentado e à "evolução favorável das receitas correntes", que atribui às reformas fiscais executadas pelos seus governos.

Lusa | Notícias ao Minuto

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