São
15 candidatos para 12 lugares, num sufrágio que diz pouco ao eleitorado em
geral. Mas é neste grupo de deputados que se verificam, para já, as maiores
alterações. E é também neste conjunto de membros da Assembleia Legislativa que
está o maior poder interno
Têm
uma importância que, muitas vezes, escapa à opinião pública. São, por norma, os
menos interventivos, o que pouco ou nada significa. Há muito trabalho de
bastidores nisto da política. Não são escolhidos pela generalidade dos
eleitores, mas sim pelos seus pares, por serem os mais bem posicionados para
defenderem os interesses corporativos a que pertencem.
A
figura do deputado eleito por via indirecta é uma herança do passado, do tempo
da Administração Portuguesa, em que era necessário garantir, na Assembleia
Legislativa (AL), a representatividade das diferentes comunidades. À época, a
política era dominada sobretudo por quem falava português e era preciso chamar
para o hemiciclo pessoas do mundo chinês de Macau.
Apesar
de haver quem entenda que, hoje em dia, a ideia de ter deputados indirectos já
não se justifica, as mexidas na lei eleitoral não tiveram consequências nesta
organização peculiar do sistema legislativo do território. Os críticos desta
via de acesso falam ainda de uma certa desadequação dos interesses
representados à realidade actual da RAEM. Tomando como exemplo o sector do
trabalho, observamos que os deputados eleitos por esta via são oriundos da
Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Houve tempos em que a
FAOM congregava uma parte importante dos trabalhadores da cidade, mas hoje,
atendendo à evolução do tecido económico e social, essa ideia é altamente
questionável.
Havendo
ou não uma real correspondência com o que é hoje Macau, certo é que este grupo
de 12 deputados tem uma forte ligação ao poder, mais ou menos assumida. O mesmo
acontece interinamente: os principais cargos da AL estão entregues a quatro
deputados eleitos por sufrágio indirecto. Ho Iat Seng é o presidente, Lam Heong
Sang é o vice-presidente, Chui Sai Cheong e Kou Hoi In são os 1.o e 2.o secretários,
respectivamente.
Um
dos nomes da Mesa da AL está de saída – Lam Heong Sang não se recandidata, pelo
que na próxima legislatura será necessário encontrar quem o substitua. Mas esta
será apenas uma das várias mudanças dentro deste grupo de tribunos: são vários
aqueles que não vão permanecer na AL, a começar por Leonel Alves, deputado com
33 anos de experiência, o mais antigo de todos eles.
Também
Cheang Chi Keong decidiu que tinha chegado a hora de abandonar o órgão
legislativo. Será necessário fazer mais uma substituição em termos internos,
uma vez que o deputado é, há já várias legislaturas, presidente da 3.a Comissão
Permanente da AL. A 1.a Comissão Permanente irá ter, igualmente, um novo
comando, uma vez que a actual presidente, Kwan Tsui Hang, eleita pela via
directa, decidiu afastar-se da vida política.
COMEDIDA
CONCORRÊNCIA
Já
houve eleições que não havia qualquer expectativa em relação aos resultados do
sufrágio indirecto, por o número de candidatos corresponder exactamente aos
assentos disponíveis. No dia 17 de Setembro, o nível de emoção será igualmente
fraco, mas há um colégio eleitoral que terá duas opções no momento do voto:
foram apresentadas duas listas para o sector profissional.
Mas
já lá vamos. Antes, importa recordar alguns números. O sistema eleitoral
contempla quatro lugares para o sector industrial, comercial e financeiro, os
chamados interesses empresariais; três lugares para o sector profissional; dois
lugares para o sector do trabalho; dois lugares para o sector cultural e
desportivo; e um lugar para o sector dos serviços sociais e educacional.
Os
empresários
Porque
há apenas uma lista – a União dos Interesses Empresariais de Macau – a eleição
está garantida. É neste grupo que se encontra o influente Ho Iat Seng,
presidente da AL, o empresário Kou Hoi In e o engenheiro civil José Chui Sai
Peng, ambos deputados. Cheang Chi Keong é substituído por Ip Sio Kai, antigo
líder do Banco da China e presidente da Associação de Bancos, um estreante
nestas andanças legislativas.
A
União dos Interesses Empresariais de Macau foi a escolhida pelo colégio a que
pertence quase por unanimidade: num universo de 102 eleitores legalmente
registados e ligados aos sectores industrial, comercial e financeiro, obteve 97
votos.
Na
apresentação da candidatura, Ho Iat Seng – que, volta e meia, mostra ser
crítico em relação ao modo como a RAEM é governada – defendeu que é preciso
prestar atenção ao desenvolvimento do território. Afirmou que não se podem dar
benefícios a um só sector, mas a todas as camadas da população. O número dois, Kou
Hoi In, assegurou que vai defender os interesses que representa, bem como
trabalhar para que sejam atenuadas as dificuldades sentidas pelas pequenas e
médias empresas, sector que também merece a atenção de José Chui Sai Peng. Já
Ip Sio Kai prometeu efectuar trabalho em prol do desenvolvimento do sector
financeiro de Macau.
Nas
últimas eleições, a lista então igualmente liderada por Ho Iat Seng arrecadou
99,57 por cento dos votos.
Os
profissionais
É
o único sector onde vai existir alguma competição interna. Ao contrário do que
aconteceu em 2013, em que a União dos Interesses Profissionais de Macau fez uma
corrida solitária, este ano há mais uma lista: a União dos Interesses de
Medicina de Macau. Este novo grupo é liderado por Chan Iek Lap, deputado eleito
há quatro anos ao lado de Chui Sai Cheong e Leonel Alves. Desta vez, parte para
o processo com uma equipa onde cabem Kuok Cheong Nang e Wong Chin Kit.
Há
três lugares para preencher. Resta saber como é que os votos se vão dividir,
mas é altamente improvável que Chui Sai Cheong, empresário influente e com
muitos anos de experiência legislativa, perca o lugar. Com a saída de Leonel
Alves, o irmão do Chefe do Executivo concorre acompanhado por Vong Hin Fai,
figura muito próxima de Chui Sai On que, neste momento, ocupa um assento na AL
por ter sido por ele nomeado.
A
substituição de Leonel Alves por Vong Hin Fai não convence quem se interessa
por estas matérias. Apesar de serem ambos advogados, Alves é tido como sendo um
jurista com muita mais experiência; depois, tem três décadas de passado
político e legislativo que o colocam numa posição ímpar no território.
Da
lista de Chui Sai Cheong faz ainda parte Ben Leong, uma figura bem conhecida de
um sector profissional que reúne muitos portugueses: a arquitectura. Leong é
presidente da Associação dos Arquitectos de Macau.
Quanto
à União dos Interesses de Medicina de Macau, Chan Iek Lap é um médico sem papas
na língua que não tem, no entanto, marcado o seu percurso político através de
uma intervenção pública regular. Em entrevista recente a este jornal,
demonstrou ter preocupações políticas sobretudo na área em que trabalha,
optando por não tecer grandes considerações sobre outros domínios sociais.
Os
operários
Para
os interesses laborais, o sistema reserva dois assentos, sendo que já se sabe,
a mais de dois meses das eleições, quem é que vai ser eleito: Lam Lon Wai e Lei
Chan U. São os herdeiros políticos de Lam Heong San e Ella Lei, actuais
representantes do sector na AL, que saem ambos deste campeonato. Lam Heong San
deixa o hemiciclo; Ella Lei decidiu atirar-se ao sufrágio directo, depois de
uma primeira legislatura que ficou marcada por uma intervenção activa.
Todos
estes nomes surgem do mesmo contexto político: a Federação das Associações dos
Operários de Macau. A Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de
Empregados, nome escolhido para lista, decidiu este ano fazer eleições internas
para escolher os candidatos a deputados. São dois nomes sem experiência na
matéria que já prometeram seguir os passos dos antecessores.
Lam
Lon Wai é subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários e lidera a
lista. Pretende defender os direitos dos residentes, sobretudo dos
trabalhadores, fomentando a diversificação económica do território. Quer ainda
impulsionar o desenvolvimento do sistema democrático e contribuir para a
reorganização da máquina administrativa. Dos seus objectivos políticos fazem
ainda parte “os assuntos ligados aos jovens”, com destaque para os que dizem
respeito à ascensão na carreira.
Lei
Chan U leva com ele para a AL o que aprendeu como membro do Conselho Permanente
de Concertação Social. Tem como principais preocupações problemas que afectam
os trabalhadores: a sobreposição de férias com feriados e a necessidade de
atribuir uma compensação aos trabalhadores, a implementação da licença de
paternidade e o aumento dos dias de licença de maternidade. Garante que o ano
não vai chegar ao fim sem apresentar sugestões para a revisão da lei laboral.
Os
desportistas culturais
Trata-se
de um sector sem novidades, sem concorrência, com dois candidatos para outros
tantos lugares, figuras bem conhecidas de quem acompanha as lides legislativas
do território: Cheung Lup Kwan e Chan Chak Mo. É mais um caso em que existem
dúvidas sobre a verdadeira equivalência entre o nome do sector que representam
e o meio de onde são oriundos, atendendo a que, em ambos os casos, se
distinguem essencialmente no meio empresarial.
Da
biografia oficial de Vítor Cheung Lup Kwan no site da AL não consta o
exercício, neste momento, de qualquer cargo ligado nem ao desporto, nem à
cultura. Ocupa funções de topo em empresas ligadas ao investimento. Deputado à
AL há muitos anos, é também membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico
da RAEM. Tem 79 anos.
Chan
Chak Mo tem uma visibilidade pública bastante maior, desde logo pelo facto de
ser presidente da 2.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Com
formação académica em Gestão de Empresas, o homem forte da Future Bright,
deputado desde 2001, tem um longo currículo político e uma ligação ao Comité
Olímpico de Macau.
Os
dois veteranos da AL candidatam-se com uma lista que se chama Associação União
Cultural e Desportiva Excelente. O programa político inclui vários pontos
relativos às directrizes do futuro desenvolvimento das áreas da cultura e do
desporto, incluindo o Desporto para Todos, a formação para atletas de elite e o
desenvolvimento da indústria cultural. Em 2013, os deputados foram eleitos com
96,36 por cento dos votos do colégio a que pertencem.
A
educadora
O
sufrágio de Setembro também não vai trazer surpresas no que toca ao sector dos
serviços sociais e educacional. Chan Hong, presidente da Associação de Educação
de Macau, ligada também aos órgãos sociais das Mulheres, volta a candidatar-se
sem concorrência. Em 2013, foi eleita com mais de 98 por cento dos votos. Este
ano, o resultado não deverá ser substancialmente diferente.
A
comissão de candidatura de Chan, a Associação de Promoção do Serviço Social e
Educação, tem como metas a melhoria dos serviços sociais, o desenvolvimento da
qualidade da educação e o aumento da qualidade da vida dos residentes.
No
âmbito dos serviços sociais, a deputada e candidata destaca a necessidade de aumentar
o apoio aos cuidadores dos idosos e a acessibilidade. Quanto à educação,
gostaria de ver um ritmo mais acelerado no projecto das escolas de Céu Azul e o
aumento dos espaços para fins educativos.
Isabel
Castro | Hoje Macau
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