Tiago
e Fong Fong Guerra fugiram para a Austrália depois de serem condenados por
peculato
O
ministro dos Negócios Estrangeiros português garantiu esta sexta-feira
(17.11.2017) que a embaixada em Díli respeitou a legislação portuguesa ao
atribuir passaportes ao casal Tiago e Fong Fong Guerra, que fugiu para a
Austrália depois da condenação por peculato pela justiça timorense.
Na
sequência da fuga para a Austrália dos dois cidadãos portugueses, no início
deste mês, o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, ordenou a
realização de um inquérito urgente à Inspeção Geral Diplomática e Consular,
cuja conclusão foi entregue esta quinta-feira.
"O
inquérito da inspeção verifica que todos os requisitos legais foram cumpridos
pela embaixada portuguesa. Hoje mesmo transmiti o teor desse relatório ao meu
colega, ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, porque não quero que
haja nenhuma dúvida a pairar sobre uma relação bilateral tão boa como é a
relação entre Portugal e Timor-Leste", disse hoje à Lusa o ministro
português, à margem de uma conferência e inauguração sobre portugueses vítimas
de trabalhos forçados na Alemanha nazi, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
O
casal Guerra renovou os respetivos cartões de cidadão no início deste ano, e
mais recentemente foram emitidos passaportes portugueses, o que motivou
críticas na imprensa timorense.
"Os
cidadãos portugueses têm direito a documentos de identificação como cidadãos
portugueses, independentemente da sua situação jurídica, desde que não violem
certas disposições legais. Neste caso, não houve essa violação, segundo o
inquérito a que procedemos, a legislação portuguesa aplicável foi cumprida e
portanto os passaportes foram atribuídos, no cumprimento da lei", referiu
hoje Santos Silva.
Questionado
sobre o pedido de extradição para Portugal enviado hoje pelo casal à
Procuradoria-Geral da República portuguesa, o ministro remeteu para a justiça.
"Portugal
presta apoio consular a todos os seus cidadãos, independentemente da situação jurídica
em que se encontram, mas o processo jurídico e a situação jurídica não está no
âmbito das competências do Ministério dos Negócios Estrangeiros", disse,
sublinhando que o Governo não está envolvido em nenhuma negociação com o
executivo timorense sobre este caso.
O
governante acrescentou: "Compete às autoridades judiciais de Timor-Leste e
australianas e, havendo esse pedido também, às autoridades judiciais
portuguesas, pronunciarem-se nos termos das respetivas legislações e fazendo
uso das respetivas competências".
Os
dois portugueses, Tiago Guerra, e a sua mulher, Fong Fong Guerra, encontram-se
detidos num centro de detenção para imigrantes em Darwin, "por entrada
ilegal no território australiano no passado dia 09 de novembro de 2017".
Ambos
tinham sido condenados em agosto por um coletivo de juízes do Tribunal
Distrital de Díli a oito anos de prisão efetiva e a uma indemnização de 859 mil
dólares por peculato (uso fraudulento de dinheiros públicos). Os portugueses
recorreram da sentença, considerando que esta padecia "de nulidades
insanáveis" mais comuns em "regimes não democráticos",
baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.
O
"pedido internacional de extradição para Portugal com detenção
provisória" foi enviado à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana
Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça, Francisca
Van-Dúnem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva,
segundo a carta do advogado à qual a Lusa teve acesso.
Tiago
e Fong Fong Guerra estavam submetidos a apresentações semanais junto das
autoridades timorenses, mas fugiram de barco para a Austrália a 09 de novembro.
É
por esta entrada ilegal na Austrália que o casal pede agora a extradição para
Portugal, onde querem ser julgados, realçou à Lusa o advogado do casal, Pedro
Mendes Ferreira, realçando que "nada tem a ver com o crime" pelo qual
foram julgados em Díli.
O
advogado do casal recorda que existe um Tratado de Extradição entre Portugal e
a Austrália (ratificado pelo parlamento português em 1988) e recordam que o
mesmo não acontece entre Timor-Leste e a Austrália.
Lusa
| em Diário de Notícias
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário