quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Portugal | SISTEMA FISCAL QUE AGRAVA DESIGUALDADES É DEMOCRÁTICO? É CONSTITUCIONAL?



Um sistema fiscal que agrava desigualdades, que favorece o capital e prejudica o trabalho, e que não respeita a constituição da República

A repartição primária do rendimento entre o Trabalho e o Capital em Portugal é cada vez mais desfavorável ao Trabalho. Em 2008, os “Ordenados e salários” representavam 36,6% do PIB e, em 2016, essa percentagem tinha diminuído para apenas 34,2%, enquanto o Excedente Bruto de Exploração, de que as empresas se apropriam, aumentou no mesmo período de 40,6% do PIB para 42,8% do PIB.

Os trabalhadores, embora constituam a esmagadora maioria da população produtiva do país, recebem uma parte cada vez menor da riqueza que criam. E para isso contribui também o sistema fiscal português que, contrariamente ao que dispõe a Constituição da República, tem sido um instrumento utilizado para agravar a repartição primária dos rendimentos, penalizando as classes de menores rendimentos e protegendo e favorecendo os mais ricos.

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*Titulo PG

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